Direito Eleitoral Militar - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis - De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da “Ficha Limpa”)

2ª Edição - Revista e Atualizada Rogério Carlos Born

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Ficha técnica

Autor(es): Rogério Carlos Born

ISBN: 978853624615-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 126

Publicado em: 16/04/2014

Área(s): Direito Eleitoral; Direito - Outros

Sinopse

Nesta obra você irá encontrar:

- Emprego das Forças Armadas nas Eleições

- A Elegibilidade e as Inelegibilidades dos Militares

- A Perda e Suspensão dos Direitos Políticos dos Militares

- A Filiação, o Registro da Candidatura e a Campanha Política dos Militares

 

A obra Direito Eleitoral Militar preenche importantes lacunas, tanto na doutrina de Direito Eleitoral quanto na de Direito Militar, mediante uma abordagem interdisciplinar que traz toda a experiência do autor, que é mestre e especialista nos dois ramos do Direito.

A segunda edição vem complementada com as inovações da Lei Complementar 135/10 (Lei da "Ficha Limpa"), que trouxe alterações no prazos de inelegibilidade dos militares condenados pela prática de crimes militares ou que foram declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato.

Além deste tema, a obra também cuidou da revisão e atualização dos temas estudados na primeira edição abordando, primeiramente, o conflito aparente de normas sobre o emprego das Forças Armadas nas eleições e a necessidade de intermediação do Supremo Tribunal Federal para requisitá-las. Em seguida, analisou com clareza a perda e suspensão dos direitos políticos dos militares, bem como a elegibilidade e a inelegibilidade dos militares de carreira. Neste ponto, ressalte que este capítulo foi enriquecido com a posição divergente do autor quanto à elegibilidade dos conscritos. Por fim, o estudo explora as questões relacionadas ao registro de candidatura, da filiação partidária, do domicílio eleitoral, da campanha e da desincompatibilização dos militares da ativa e inativos, além da perda dos direitos políticos aplicadas civis que se eximem do cumprimento da prestação alternativa ao serviço militar obrigatório exigida pelas Forças Armadas aos conscritos que invocam a objeção de consciência.

Autor(es)

Rogério Carlos Born

Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia; especialista em Direito e Processo Eleitoral, Direito Público e Direito Militar; professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Eleitoral e Direito Militar em diversas instituições educacionais; membro consultor da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR; membro de bancas de concursos para Magistratura. Servidor da Justiça Eleitoral. Autor das obras Ação Rescisória no Direito Eleitoral: Limites - 5ª edição, Direito Eleitoral Internacional e Comunitário - 2ª edição, Direito Eleitoral Militar - 2ª edição, Sentença no Direito Penal Militar: Teoria e Prática, Assédio Sexual nas Relações de Trabalho; Direito Eleitoral para Concursos (livro e videoaulas), Direito Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas), Direito Processual Penal Militar para Concursos (livro e videoaulas). Coordenador e autor da Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior, editada pela Comissão de Direito Internacional da OAB-PR. Autor da Cartilha de Orientação Política - Eleições 2012, juntamente com o Padre Mário Spaki, editada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Região Sul II. Contato: www.rogerioborn.com.br.

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Biblioteca de Estudos de Direito Militar

A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos.

Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.

Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - EMPREGO DAS FORÇAS MILITARES NAS ELEIÇÕES

1.1 Forças Armadas .

1.1.1 Competência para requisição de tropas federais

1.1.2 Requisitos para o emprego das forças armadas nas eleições .

1.2 Força Nacional de Segurança Pública .

2 - DIREITOS POLÍTICOS DOS MILITARES

2.1 Conscritos

2.1.1 Direito comparado

2.1.2 As constituições brasileiras .

2.1.3 Fundamentos

2.1.4 Conscritos não alistados na data da incorporação

2.1.5 Conscritos já alistados na data da incorporação

2.2 Elegibilidade dos Conscritos

2.3 Elegibilidade dos Militares de Carreira - Oficiais e Praças

2.3.1 Direito comparado

2.3.2 As constituições brasileiras .

2.3.3 Natureza jurídica

2.3.4 Fundamentos

2.3.5 Condições gerais de elegibilidade dos militares

2.3.6 Militares com menos de dez anos de serviço (art. 14, § 8º, I, Constituição da República)

2.3.7 Militares com mais de dez anos de serviço ant es da diplomação (art. 14, § 8º, II, primeira parte, Constituição da República).

2.3.8 Militares eleitos com mais de dez anos de serviço após a diplomação (art. 14, § 8º, II, parte final, Constit uição da República)

2.3.9 Exercício do cargo eletivo pelos militares (art. 38, Constituição da República) .

3 - PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

3.1 Objeção de Consciência

3.1.1 Fonte constitucional

3.1.2 Natureza jurídica

3.1.3 Objeção de consciência e a prestação alternat iva ao serviço militar .

3.2 Suspensão Decorrente de Condenação por Crime Mi litar

4 - INELEGIBILIDADES

4.1 Inelegibilidade Decorrente de Condenação por Crime Militar

4.2 Inelegibilidade Decorrente da Indignidade ou Incompatibilidade Para com o Oficialato

4.2.1 Indignidade fundamentada em condenações criminais .

4.2.2 Indignidade fundamentada em sanção disciplinar .

4.2.3 Indignidade fundamentada da perda da nacionalidade brasileira

4.3 Desincompatibilização .

4.3.1 Comandantes submetidos a prazos especiais

4.3.2 Comandantes submetidos a prazos gerais

4.3.3 Militares sem função de comando .

4.3.4 Militares ocupantes de cargos administrativos de natureza civil

5 - REGISTRO DA CANDIDATURA

5.1 Filiação Partidária

5.1.1 Filiação dos militares da ativa .

5.1.2 Filiação dos militares reformados ou da reserva

5.2 Domicílio Eleitoral na Circunscrição .

6 - CAMPANHA POLÍTICA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

C

  • Campanha política .
  • Candidatura. Registro da candidatura .
  • Cargo administrativo. Militares ocupantes de cargos administrativos de natureza civil
  • Cargo eletivo. Exercício do cargo eletivo pelos m ilitares (art. 38, CRFB)
  • Circunscrição. Domicílio eleitoral na circunscriç ão
  • Comandantes submetidos a prazos especiais .
  • Comandantes submetidos a prazos gerais .
  • Comando. Militares sem função de comando .
  • Competência para requisição de tropas federais. Forças armadas
  • Conclusão .
  • Condenação por crime militar .
  • Condições gerais de elegibilidade dos militares .
  • Consciência. Objeção de consciência
  • Conscritos já alistados na data da incorporação
  • Conscritos não alistados na data da incorporação
  • Conscritos .
  • Conscritos. Constituições brasileiras .
  • Conscritos. Direito comparado .
  • Conscritos. Elegibilidade dos conscritos .
  • Conscritos. Fundamentos .
  • Constituições brasileiras. Conscritos .
  • Constituições brasileiras. Elegibilidade dos mili tares de carreira. Oficiais e praças .
  • Crime militar. Condenação .

D

  • Desincompatibilização .
  • Diplomação. Militares com mais de dez anos de ser viço antes da diplomação (art. 14, § 8º, II, primeira da CF/88) .
  • Diplomação. Militares eleitos com mais de dez ano s de serviço após a diplomação (art. 14, § 8º, II, parte final da CF/88 )
  • Direito político. Perda e suspensão .
  • Direito político. Perda e suspensão. Fonte consti tucional
  • Direito político. Perda e suspensão. Natureza jur ídica
  • Direito político. Perda e suspensão. Objeção de c onsciência e a prestação alternativa ao serviço militar .
  • Direito político. Perda e suspensão. Objeção de c onsciência
  • Direito político. Perda e suspensão. Suspensão De corrente de Condenação por Crime Militar
  • Direitos políticos dos militares .
  • Direitos políticos. Perda e suspensão dos direito s políticos
  • Domicílio eleitoral na circunscrição .

E

  • Elegibilidade dos conscritos.
  • Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças
  • Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Condições gerais de elegibilidade dos militares
  • Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Constituições brasileiras
  • Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Direito comparado
  • Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Fundamentos
  • Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças. Natureza jurídica
  • Elegibilidade dos militares. Condições gerais.
  • Eleição. Domicílio eleitoral na circunscrição .
  • Eleição. Emprego das forças militares nas eleiçõe s
  • Emprego das forças armadas nas eleições. Requisit os
  • Emprego das forças militares nas eleições .
  • Exercício do cargo eletivo pelos militares (art. 38, CRFB)

F

  • Filiação dos militares da ativa .
  • Filiação dos militares reformados ou da reserva .
  • Filiação partidária
  • Fonte constitucional. Objeção de consciência
  • Força nacional de segurança pública .
  • Forças armadas .
  • Forças armadas. Competência para requisição de tr opas federais
  • Forças armadas. Emprego das forças militares nas eleições

I

  • Incorporação. Conscritos já alistados na data da incorporação
  • Indignidade fundamentada da perda da nacionalidad e brasileira
  • Indignidade fundamentada em condenações criminais
  • Indignidade fundamentada em sanção disciplinar .
  • Inelegibilidade decorrente da indignidade ou inco mpatibilidade para com oficialato
  • Inelegibilidade decorrente de condenação por crim e militar
  • Inelegibilidade .
  • Introdução .

M

  • Militar da ativa. Filiação .
  • Militar de carreira. Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças .
  • Militar reformado. Filiação dos militares reforma dos ou da reserva
  • Militar. Direitos políticos dos militares .
  • Militar. Exercício do cargo eletivo pelos militar es (art. 38, CRFB)
  • Militares com mais de dez anos de serviço antes d a diplomação (art. 14, § 8º, II, primeira parte, CR/88)
  • Militares com menos de dez anos de serviço (art. 14, § 8º, I, CRFB)
  • Militares eleitos com mais de dez anos de serviço após a diplomação (art. 14, § 8º, II, parte final, da CF/88)
  • Militares ocupantes de cargos administrativos de natureza civil
  • Militares sem função de comando .

N

  • Natureza civil. Militares ocupantes de cargos administrativos de natureza civil

O

  • Objeção de consciência. Natureza jurídica
  • Oficiais. Elegibilidade dos militares de carreira . Oficiais e praças

P

  • Perda e suspensão dos direitos políticos .
  • Política. Campanha política .
  • Política. Direitos políticos dos militares .
  • Praças. Elegibilidade dos militares de carreira. Oficiais e praças
  • Prazos. Comandantes submetidos a prazos especiais
  • Prazos. Comandantes submetidos a prazos gerais .

R

  • Referências
  • Registro da candidatura .
  • Requisitos para o emprego das forças armadas nas eleições
  • Reserva. Filiação dos militares reformados ou da reserva

S

  • Segurança Pública. Força nacional de segurança pú blica
  • Suspensão e perda dos direitos políticos .

T

  • Tempo de serviço. Militares com mais de dez anos de serviço antes da diplomação (art. 14, § 8º, II, primeira parte da CF /88)
  • Tempo de serviço. Militares com menos de dez anos de serviço (art. 14, § 8º, I, CRFB)
  • Tempo de serviço. Militares eleitos com mais de d ez anos de serviço após a diplomação (art. 14, § 8º, parte final da CF/88)
  • Tropas federais. Competência para requisição de tropas federais

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