Teoria do Estado Regulador - Volume V - Coleção FGV Direito Rio

1 CÂMARA ARBITRAL ESTATAL EM REGIME DE CONCORRÊNCIA COM O SETOR PRIVADO: ESTUDO DE CASO NA REGULAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Sérgio Guerra, p. 11

2 REGULAÇÃO INTRASSOCIETÁRIA: A BALA DE PRATA DO NEOINTERVENCIONISMO PÚBLICO? - Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37

3 NOVAS MODELAGENS NOS SUBSISTEMAS COMPLEXOS REGULADOS: AS PRÁTICAS DA CORREGULAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO NO BRASIL - Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71

4 É ADMISSÍVEL O FOMENTO ENTRE ENTIDADES PÚBLICAS? UM ESTUDO SOBRE A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105

5 A CRIAÇÃO DE NOVAS ESPÉCIES DE PENALIDADES PELOS CONTRATOS DE CONCESSÃO - Felipe Godoy Franco, p. 133

6 DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO À PARIDADE DE INTERESSES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS RECENTES - Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165

7 O DIREITO ADMINISTRATIVO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO: REFLEXOS DA ATUAÇÃO DO GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA NA REGULAÇÃO BRASILEIRA - Júlia Dantas Saavedra, p. 187

8 NÃO É FOGO DE PALHA: O ACORDO FIRMADO PELA CETESB E A AUTONOMIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA NA CELEBRAÇÃO DO COMPROMISSO PREVISTO NO ART. 26 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215

9 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES - Lucas Thevenard Gomes, p. 237

10 EM BUSCA DE MAIOR LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAÇÃO - Marcello Lobo, p. 265

11 UMA ANÁLISE DO PERFIL MULTIFÁRIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: DA ARBITRARIEDADE À PROCEDIMENTALIZAÇÃO - Matheus Belém, p. 291

12 O FOMENTO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DE UMA TÉCNICA DE REGULAÇÃO ESTATAL - Paula Martins, p. 317

13 OMISSÃO NA ATIVIDADE NORMATIVA DAS ENTIDADES REGULADORAS: CONFRONTANDO POSTURAS INEFICIENTES - Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339

A

• A criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão. Felipe Godoy Franco, p. 133
• Agências reguladoras independentes. Fundamentos teóricos da participação social no âmbito das agências reguladoras independentes. Lucas Thevenard Gomes, p. 237
• Ana Carolina Alhadas Valadares. Regulação intrassocietária: a bala de prata do neointervencionismo público?, p. 37
• Ana Luiza Vieira Moerbeck. Novas modelagens nos subsistemas complexos regulados: as práticas da corregulação e autorregulação no Brasil, p. 71
• Arbitragem. Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar. Sérgio Guerra, p. 11
• Arbitrariedade. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291
• Atividade normativa. Omissão na atividade normativa das entidades reguladoras: confrontando posturas ineficientes. Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339
• Ato administrativo. Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação. Marcello Lobo, p. 265
• Autonomia da autoridade administrativa. Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215

B

• Bernardo Padula Schwaitzer. É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais, p. 105

C

• Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar. Sérgio Guerra, p. 11
• CETESB. Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215
• Concorrência. Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar. Sérgio Guerra, p. 11
• Contrato de concessão. A criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão. Felipe Godoy Franco, p. 133
• Criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão. Felipe Godoy Franco, p. 133

D

• Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
• Direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
• Discricionariedade administrativa. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291

E

• É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais. Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105
• Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação. Marcello Lobo, p. 265
• Entidade pública. É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais. Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105
• Entidade reguladora. Omissão na atividade normativa das entidades reguladoras: confrontando posturas ineficientes. Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339

F

• Felipe Godoy Franco. A criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão, p. 133
• Finanças. O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
• Fomento público sob a perspectiva de uma técnica de regulação estatal. Paula Martins, p. 317
• Fomento. É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais. Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105
• Fundamentos teóricos da participação social no âmbito das agências reguladoras independentes. Lucas Thevenard Gomes, p. 237

G

• Globalização. O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
• Guilherme Freire Baptista Aleixo. Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes, p. 165

I

• Inovação legislativa. Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
• Interesse público. Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
• Intrassocietário. Regulação intrassocietária: a bala de prata do neointervencionismo público? Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37

J

• Júlia Dantas Saavedra. O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira, p. 187

L

• Legitimidade. Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação. Marcello Lobo, p. 265
• LINDB. Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215
• Lucas Gasparete dos Reis Carvalho. Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 215
• Lucas Thevenard Gomes. Fundamentos teóricos da participação social no âmbito das agências reguladoras independentes, p. 237

M

• Marcello Lobo. Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação, p. 265
• Matheus Belém. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização, p. 291

N

• Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215
• Neointervencionismo público. Regulação intrassocietária: a bala de prata do neointervencionismo público? Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37
• Novas modelagens nos subsistemas complexos regulados: as práticas da corregulação e autorregulação no Brasil. Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71

O

• O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
• O fomento público sob a perspectiva de uma técnica de regulação estatal. Paula Martins, p. 317
• Omissão na atividade normativa das entidades reguladoras: confrontando posturas ineficientes. Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339

P

• Paridade de interesses. Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
• Participação social. Fundamentos teóricos da participação social no âmbito das agências reguladoras independentes. Lucas Thevenard Gomes, p. 237
• Paula Martins. O fomento público sob a perspectiva de uma técnica de regulação estatal, p. 317
• Penalidade. A criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão. Felipe Godoy Franco, p. 133
• Perfil multifário. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291
• Procedimentalização. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291

R

• Rafael Viana de Figueiredo Costa. Omissão na atividade normativa das entidades reguladoras: confrontando posturas ineficientes, p. 339
• Regulação brasileira. O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
• Regulação da previdência complementar. Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar. Sérgio Guerra, p. 11
• Regulação estatal. O fomento público sob a perspectiva de uma técnica de regulação estatal. Paula Martins, p. 317
• Regulação intrassocietária: a bala de prata do neointervencionismo público? Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37
• Regulação. Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação. Marcello Lobo, p. 265
• Regulação. Novas modelagens nos subsistemas complexos regulados: as práticas da corregulação e autorregulação no Brasil. Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71
• Relações intergovernamentais. É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais. Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105

S

• Sérgio Guerra. Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar, p. 11
• Subsistemas complexos regulados. Novas modelagens nos subsistemas complexos regulados: as práticas da corregulação e autorregulação no Brasil. Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71
• Supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165

U

• Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291