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Adoção Internacional - Procedimentos Legais - Conforme a Nova Lei de Adoção Lei 12.010/09

Valdeci Ataíde Cápua

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Ficha técnica

Autor(es): Valdeci Ataíde Cápua

ISBN v. impressa: 978853622694-1

ISBN v. digital: 978853626569-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 230grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 18/11/2009

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Literatura e Cultura - Adoção; Psicologia - Família e Adoção

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Sinopse

O objetivo da obra é tentar desmistificar um assunto altamente complexo. Este tema levanta árduos debates no meio jurídico e é de suma importância para os estudiosos, dentro de um contexto sócio-político, onde se vislumbra a oportunidade de estudar algumas leis e tratados internacionais inerentes à matéria, pautando-se no “interesse superior” das crianças e adolescentes, a quem essas legislações conferem proteção integral, sujeitos de direitos em formação. Desta feita, procuramos no decorrer da obra elucidar a noção de “interesse superior”, que deve emergir e se sobrepor, muitas vezes, a qualquer outro pressuposto que possa estar presente na adoção internacional, vez que o objetivo do instituto nada mais é do que proporcionar a essas crianças uma vida familiar digna, com acesso aos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Carta Magna. No decorrer do trabalho, serão revistos alguns itens importantes sobre o assunto, tais como o seqüestro e o tráfico internacional de órgãos, o perfil dos adotantes e adotandos, bem como os procedimentos para a adoção.

Autor(es)

Valdeci Ataíde Cápua possui graduação em ciências jurídicas pela Universidade Iguaçu- Itaperuna-RJ, com especialização em Direito Civil e Processual Civil ,e, Mestre em Relações Privadas e Constituição, ambas pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes (FDC). Exerceu durante algum tempo a docência de ensino superior na Faculdade de Castelo (FACASTELO), onde ministrava aulas de Direito Civil, Tributário, Financeiro e Introdução ao Estudo do Direito II. Atualmente milita na área da advocacia e vem se preparando para submeter-se a processo seletivo de doutorado. Procura sempre atualizar-se, tendo participado de inúmeros cursos jurídicos no ES e no RJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente na área de direito da família e sucessões. Tem como linha de pesquisa a questão familiar, com ênfase na área da adoção internacional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, p. 23

1.1 Os direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988, p. 29

1.2 Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional, p. 32

1.3 A proteção da criança no âmbito do Direito Internacional, p. 41

Capítulo II - DO INSTITUTO DA ADOÇÃO, p. 51

2.1 A família como fundamento da sociedade, p. 51

2.2 O princípio constitutivo da família antiga - A religião, p. 55

2.3 Da família greco - romana à família codicista, p. 57

2.4 Origem da adoção: Outros povos, outras culturas, p. 64

2.5 A adoção nas diferentes religiões, p. 71

2.5.1 A adoção e as religiões asiáticas, p. 71

2.5.2 A adoção e a religião Católica Apostólica Romana, p. 72

2.5.3 A adoção e as religiões espiritualistas e outras, p. 73

2.5.4 A adoção e a religião Muçulmana, p. 74

2.5.5 A adoção e a religião Protestante, p. 74

2.6 A adoção no Brasil, p. 75

2.7 Adoção - Um novo contexto dos direitos das Crianças e dos Adolescentes após a CF/88, p. 80

2.8 Conceitos e definições de adoção, p. 84

Capítulo III - A ADOÇÃO INTERNACIONAL, p. 89

3.1 Cenário nacional, p. 89

3.2 Tráfico internacional de crianças, p. 91

3.3 A adoção internacional em países estrangeiros, p. 96

3.3.1 A adoção em alguns países da América Latina, p. 100

3.3.2 A adoção em alguns países europeus, p. 106

3.4 Adoção internacional - Caráter de excepcionalidade, p. 109

3.4.1 A proteção à criança, p. 116

3.4.2 Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil, p. 122

3.4.3 Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros, p. 125

3.4.4 Estágio de convivência, p. 126

3.5 Conflitos de leis, p. 130

3.6 Função social da adoção, p. 136

Capítulo IV - INOVAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/09, p. 141

4.1 Da formação da CEJA ou CEJAI, p. 143

4.2 CEJA - ES - Das finalidades e atribuições, p. 156

Capítulo V - ALGUMAS CONCLUSÕES, AINDA QUE PROVISÓRIAS, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

Adoção. Cenário nacional, p. 89
Adoção. Conceitos e definições de adoção, p. 84
Adoção. Função social da adoção, p. 136
Adoção. Inovações advindas com a Lei 12. 010/09, p. 141
Adoção. Instituto da adoção, p. 51
Adoção. Origem da adoção: Outros povos, outras culturas, p. 64
Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88, p. 80
Adoção e a religião católica apostólica romana, p. 72
Adoção e a religião muçulmana, p. 74
Adoção e a religião protestante, p. 74
Adoção e as religiões asiáticas, p. 71
Adoção e as religiões espiritualistas e outras, p. 73
Adoção em alguns países da América Latina, p. 100
Adoção em alguns países europeus, p. 106
Adoção internacional, p. 89
Adoção internacional. Caráter de excepcionalidade, p. 109
Adoção internacional. Proteção à criança, p. 116
Adoção internacional. Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros, p. 125
Adoção internacional em países estrangeiros, p. 96
Adoção nas diferentes religiões, p. 71
Adoção no Brasil, p. 75
Adolescente. Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88, p. 80
Adolescente. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil, p. 122
Adolescente. Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes, p. 23
Adotante estrangeiro. Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros, p. 125
Algumas conclusões, ainda que provisórias, p. 141
América Latina. Adoção em alguns países da América Latina, p. 100
Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil, p. 122

B

Base fundamental. Família como fundamento da sociedade, p. 51
Brasil. Adoção no Brasil, p. 75

C

CEJA. Formação da CEJA ou CEJAI, p. 143
CEJA - ES. Finalidades e atribuições, p. 156
Catolicismo. Adoção e a religião católica apostólica romana, p. 72
Codicismo. Família greco - romana à família codicista, p. 57
Conceitos e definições de adoção, p. 84
Conflitos de leis, p. 130
Constitucional. Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes, p. 23
Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional, p. 32
Constituição de 1988. Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88, p. 80
Constituição de 1988. Direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988, p. 29
Convivência. Estágio de convivência, p. 126
Crença. Adoção nas diferentes religiões, p. 71
Criança. Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88, p. 80
Criança. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil, p. 122
Criança. Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes, p. 23
Criança. Proteção à criança, p. 116
Criança. Proteção da criança no âmbito do Direito Internacional, p. 41
Criança. Tráfico internacional de crianças, p. 91
Crime. Tráfico internacional de crianças, p. 91
Cultura. Origem da adoção: Outros povos, outras culturas, p. 64

D

Definição. Conceitos e definições de adoção, p. 84
Direito Internacional. Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional, p. 32
Direito Internacional. Proteção da criança no âmbito do Direito Internacional, p. 41
Direitos. Adoção. Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88, p. 80
Direitos e garantias individuais. Proteção à criança, p. 116
Direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988, p. 29
Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes, p. 23

E

Economia. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil, p. 122
Espiritualismo. Adoção e as religiões espiritualistas e outras, p. 73
Estágio de convivência, p. 126
Europa. Adoção em alguns países europeus, p. 106
Excepcionalidade. Adoção internacional. Caráter de excepcionalidade, p. 109

F

Família. Princípio constitutivo da família antiga. A religião, p. 55
Família como fundamento da sociedade, p. 51
Família greco - romana à família codicista, p. 57
Formação da CEJA ou CEJAI, p. 143
Função social da adoção, p. 136

G

Grécia. Família greco - romana à família codicista, p. 57

H

Hermenêutica. Conflitos de leis, p. 130
Histórico. Origem da adoção: Outros povos, outras culturas, p. 64
Histórico. Princípio constitutivo da família antiga. A religião, p. 55

I

Inovações advindas coma Lei 12. 010/09, p. 141
Instituto da adoção, p. 51
Introdução, p. 19
Islamismo. Adoção e a religião muçulmana, p. 74

L

Lei 12. 010/09. Inovações advindas com a Lei 12. 010/09, p. 141
Lei. Conflitos de leis, p. 130

N

Novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88. Adoção, p. 80

O

Origem da adoção: Outros povos, outras culturas, p. 64

P

País estrangeiro. Adoção internacional em países estrangeiros, p. 96
Princípio constitutivo da família antiga. A religião, p. 55
Proteção à criança, p. 116
Proteção da criança no âmbito do Direito Internacional, p. 41
Protestantismo. Adoção e a religião protestante, p. 74
Psicologia. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil, p. 122

R

Referências, p. 165
Relação privada. Direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988, p. 29
Religião. Adoção e a religião católica apostólica romana, p. 72
Religião. Adoção nas diferentes religiões, p. 71
Religião. Princípio constitutivo da família antiga. A religião, p. 55
Religião muçulmana. Adoção e a religião muçulmana, p. 74
Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros, p. 125
Roma. Família greco - romana à família codicista, p. 57

S

Sociedade. Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil, p. 122
Sociedade. Família como f undamento da sociedade, p. 51