Adoção Internacional - Procedimentos Legais - Conforme a Nova Lei de Adoção Lei 12.010/09

Valdeci Ataíde Cápua

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Valdeci Ataíde Cápua
ISBN: 978853622694-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 178
Publicado em: 18/11/2009
Área(s): Direito Civil - Direito de Família; Literatura e Cultura - Adoção
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SINOPSE

O objetivo da obra é tentar desmistificar um assunto altamente complexo. Este tema levanta árduos debates no meio jurídico e é de suma importância para os estudiosos, dentro de um contexto sócio-político, onde se vislumbra a oportunidade de estudar algumas leis e tratados internacionais inerentes à matéria, pautando-se no “interesse superior” das crianças e adolescentes, a quem essas legislações conferem proteção integral, sujeitos de direitos em formação. Desta feita, procuramos no decorrer da obra elucidar a noção de “interesse superior”, que deve emergir e se sobrepor, muitas vezes, a qualquer outro pressuposto que possa estar presente na adoção internacional, vez que o objetivo do instituto nada mais é do que proporcionar a essas crianças uma vida familiar digna, com acesso aos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Carta Magna. No decorrer do trabalho, serão revistos alguns itens importantes sobre o assunto, tais como o seqüestro e o tráfico internacional de órgãos, o perfil dos adotantes e adotandos, bem como os procedimentos para a adoção.

AUTOR(ES)

Valdeci Ataíde Cápua possui graduação em ciências jurídicas pela Universidade Iguaçu- Itaperuna-RJ, com especialização em Direito Civil e Processual Civil ,e, Mestre em Relações Privadas e Constituição, ambas pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes (FDC). Exerceu durante algum tempo a docência de ensino superior na Faculdade de Castelo (FACASTELO), onde ministrava aulas de Direito Civil, Tributário, Financeiro e Introdução ao Estudo do Direito II. Atualmente milita na área da advocacia e vem se preparando para submeter-se a processo seletivo de doutorado. Procura sempre atualizar-se, tendo participado de inúmeros cursos jurídicos no ES e no RJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente na área de direito da família e sucessões. Tem como linha de pesquisa a questão familiar, com ênfase na área da adoção internacional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

1.1 Os direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988

1.2 Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional

1.3 A proteção da criança no âmbito do Direito Internacional

Capítulo II - DO INSTITUTO DA ADOÇÃO

2.1 A família como fundamento da sociedade

2.2 O princípio constitutivo da família antiga - A religião

2.3 Da família greco - romana à família codicista

2.4 Origem da adoção: Outros povos, outras culturas

2.5 A adoção nas diferentes religiões

2.5.1 A adoção e as religiões asiáticas

2.5.2 A adoção e a religião Católica Apostólica Romana

2.5.3 A adoção e as religiões espiritualistas e outras

2.5.4 A adoção e a religião Muçulmana

2.5.5 A adoção e a religião Protestante

2.6 A adoção no Brasil

2.7 Adoção - Um novo contexto dos direitos das Crianças e dos Adolescentes após a CF/88

2.8 Conceitos e definições de adoção

Capítulo III - A ADOÇÃO INTERNACIONAL

3.1 Cenário nacional

3.2 Tráfico internacional de crianças

3.3 A adoção internacional em países estrangeiros

3.3.1 A adoção em alguns países da América Latina

3.3.2 A adoção em alguns países europeus

3.4 Adoção internacional - Caráter de excepcionalidade

3.4.1 A proteção à criança

3.4.2 Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil

3.4.3 Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros

3.4.4 Estágio de convivência

3.5 Conflitos de leis

3.6 Função social da adoção

Capítulo IV - INOVAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/09

4.1 Da formação da CEJA ou CEJAI

4.2 CEJA - ES - Das finalidades e atribuições

Capítulo V - ALGUMAS CONCLUSÕES, AINDA QUE PROVISÓ - RIAS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Adoção . Cenário nacional
  • Adoção . Conceitos e definições de adoção
  • Adoção . Função social da adoção
  • Adoção . Inovações advindas com a Lei 12 . 010/09
  • Adoção . Instituto da adoção
  • Adoção . Origem da adoção: Outros povos, outras culturas .
  • Adoção . Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88 .
  • Adoção e a religião católica apostólica romana
  • Adoção e a religião muçulmana
  • Adoção e a religião protestante
  • Adoção e as religiões asiáticas
  • Adoção e as religiões espiritualistas e outras
  • Adoção em alguns países da América Latina .
  • Adoção em alguns países europeus
  • Adoção internacional .
  • Adoção internacional . Caráter de excepcionalidade.
  • Adoção internacional . Proteção à criança .
  • Adoção internacional . Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros .
  • Adoção internacional em países estrangeiros .
  • Adoção nas diferentes religiões .
  • Adoção no Brasil .
  • Adolescente . Adoção . Um novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88 .
  • Adolescente . Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil
  • Adolescente . Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adoles - centes .
  • Adotante estrangeiro . Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros
  • Algumas conclusões, ainda que provisórias
  • América Latina . Adoção em alguns países da América Latina
  • Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil

B

  • Base fundamental . Família como fundamento da sociedade
  • Brasil . Adoção no Brasil .

C

  • CEJA . Formação da CEJA ou CEJAI
  • CEJA - ES . Finalidadese atribuições .
  • Catolicismo . Adoção e a religião católica apostólica romana
  • Codicismo . Família greco - romana à famíliacodicista
  • Conceitos e definições de adoção .
  • Conflitos deleis .
  • Constitucional . Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adoles - centes .
  • Constituição Federal de 1988e o Direito Internacional
  • Constituição de 1988 . Adoção . Um novo contexto dos direitos das crian - ças e dos adolescentes após a CF/88
  • Constituição de 1988 . Direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988
  • Convivência . Estágiode convivência .
  • Crença . Adoção nas diferentes religiões .
  • Criança . Adoção . Um novo contexto dos direitos das crianças e dos ado - lescentes após a CF/88 .
  • Criança . Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e ado - lescentes no Brasil
  • Criança . Direitos humanos fundamentaisdas crianças e dos adolescentes
  • Criança . Proteçãoà criança
  • Criança . Proteção da criança no âmbito do Direito Internacional
  • Criança . Tráfico internacional de crianças
  • Crime . Tráfico internacional de crianças .
  • Cultura . Origem da adoção: Outros povos, outras culturas

D

  • Definição . Conceitos e definições de adoção
  • Direito Internacional . Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacio - nal .
  • Direito Internacional . Proteção da criança no âmbito do Direito Interna - cional .
  • Direitos . Adoção . Um novo contexto dos direitos das crianças e dos ado - lescentes após a CF/88
  • Direitos e garantias individuais . Proteção àcriança
  • Direitos fundamentais, as relações privadas e a Constituição Federal de 1988 .
  • Direitos humanos fundamentais das crianças e dos adolescentes .

E

  • Economia . Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil
  • Espiritualismo . Adoção e as religiões espiritualistas e outras
  • Estágio de convivência .
  • Europa . Adoção em alguns países europeus .
  • Excepcionalidade . Adoção internacional . Caráter de excepcionalidade

F

  • Família . Princípio constitutivo dafamília antiga . A religião.
  • Família como fundamento da sociedade
  • Família greco - romana àfamília codicista
  • Formação da CEJA ou CEJAI .
  • Função social da adoção .

G

  • Grécia . Família greco - romana à famíliacodicista

H

  • Hermenêutica . Conflitos de leis .
  • Histórico . Origem da adoção: Outros povos, outras culturas
  • Histórico . Princípio constitutivo da família antiga . A religião

I

  • Inovações advindas coma Lei 12 . 010/09 .
  • Instituto da adoção .
  • Introdução .
  • Islamismo . Adoção e areligião muçulmana .

L

  • Lei 12 . 010/09 . Inovações advindas com a Lei 12 . 010/09
  • Lei . Conflitos de leis

N

  • Novo contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes após a CF/88 . Adoção

O

  • Origem da adoção: Outrospovos, outras culturas

P

  • País estrangeiro . Adoção internacional em países estrangeiros .
  • Princípio constitutivo da família antiga . A religião .
  • Proteção à criança .
  • Proteção da criança no âmbito do Direito Internacional
  • Protestantismo . Adoção ea religião protestante .
  • Psicologia . Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil

R

  • Referências .
  • Relação privada . Direitos fundamentais, as relações privadas e a Consti - tuição Federal de 1988
  • Religião . Adoção e a religiãocatólica apostólica romana .
  • Religião . Adoção nas diferentes religiões
  • Religião . Princípio constitutivo da família antiga . A religião
  • Religião muçulmana . Adoção e a religião muçulmana
  • Requisitos pessoais dos adotantes estrangeiros
  • Roma . Família greco - romana à família odicista .

S

  • Sociedade . Aspectos sociais, psicológicos e econômicos das crianças e adolescentes no Brasil
  • Sociedade . Família como f undamento da sociedade

T

  • Tráfico internacional de crianças .
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