Manual de Direito Imobiliário - De Acordo com as Novas Alterações da Lei do Inquilinato

4ª Edição - Revista e Atualizada - 2010 Arthur Rios e Arthur Rios Júnior

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Arthur Rios e Arthur Rios Júnior

ISBN: 978853622813-6

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada - 2010

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 360

Publicado em: 04/02/2010

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Imobiliário

Sinopse

A 4ª Edição do Manual de Direito Imobiliário ora lançada preenche uma lacuna existente e oferece aos profissionais da área, um instrumento para complemento e reciclagem de conhecimentos.
O livro destina-se a professores, advogados, corretores, cartorários, construtores e estudiosos, bem como serve de manual para consulta no fértil debate do problema imobiliário brasileiro.
Não se tem a autonomia do Direito Imobiliário sem profissionais dotados de formação especializada, que entendam princípios como os de: Função Social da Propriedade, Publicidade, Instância, Disponibilidade, Prioridade, Continuidade e Especialidade do Direito Registral Imobiliário e demais temas que o livro nos conduz com a perspectiva do embate salutar de ideias.
Além de tudo serve de orientação para cursos e seminários nas diferentes regiões do país, às quais adapta-se e acomoda-se na rica diferenciação de suas páginas.
 

Autor(es)

Arthur Rios é formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É Professor titular da Universidade Federal de Goiás (Faculdade de Direito); Mestre em Direito pela UFG. É titular do conceituado “Escritório de Advocacia Arthur Rios SS”, com representações em todo o País. Junto de suas atividades profissionais, tem publicado estudos jurídicos nas revistas especializadas de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia, além de livros e textos que tiveram ampla aceitação, dentre eles por esta Editora. Obras publicadas: Direito Agrário (esgotado); Recursos Humanos e Desenvolvimento (esgotado); Direito e Justiça (esgotado); Responsabilidade Civil pelo Risco Profissional (esgotado); Responsabilidade Agrária. É Conselheiro decano da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás; Presidente do Instituto Goiano de Estudos Imobiliários – IGESI; membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Academia Goiana de Letras Jurídicas – ACAD, tendo no exercício dessas funções, participado de diversos simpósios e conferências sobre temas imobiliários e relacionados com a sua profissão.

Arthur Rios Júnior é Advogado, militante na área do Direito Imobiliário; graduado pela UFG; Pós-graduado em Direito Civil pela UCAM – Universidade Cândido Mendes e Pós-graduando em Direito Corporativo (LL.M.) pelo Ibmec.
 

Sumário

1 DO DIREITO, p. 23

1.1 Concepção de direito, p. 23

1.2 Normas objetivas e padrões subjetivos, p. 26

1.3 Características: Direito Público e Direito Privado, p. 27

1.4 Direito comum, p. 28

1.5 Noção, p. 28

1.6 Objetivo, p. 29

1.7 Estrutura, p. 29

1.8 Dos titulares do Direito, p. 30

1.9 Estruturação, p. 31

1.10 Capacidade civil, p. 32

1.11 Pessoa de ficção jurídica, p. 33

1.12 Domicílio e residência, p. 33

1.13 Dos bens, p. 34

1.14 Divisão dos bens, p. 34

1.15 Caracterização de fato e ato jurídico, p. 35

1.16 Eficácia do ato jurídico, p. 35

1.17 Imperfeições dos atos jurídicos, p. 35

1.18 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 36

2 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, p. 39

2.1 Noções, p. 39

2.2 Estrutura interna, p. 39

2.3 Elementos rudimentares, p. 40

2.4 Da extinção das obrigações, p. 40

2.5 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 41

3 DOS CONTRATOS, p. 43

3.1 Noções, p. 43

3.2 Classificação, p. 48

3.3 Da proposta e da aceitação, p. 52

3.4 A oferta e o direito de retratação, p. 53

3.5 Da aceitação e do direito de arrependimento, p. 54

3.6 Teoria da informação, p. 55

3.7 Teoria da agnição (declaração), p. 55

3.8 Contrato entre ausentes, p. 55

3.9 O lugar de celebração dos contratos, p. 56

3.10 Generalidades, p. 57

3.11 Regras de interpretação, p. 57

3.12 Extinção das relações contratuais, p. 59

3.13 Dissolução: causas anteriores e contemporâneas, p. 60

3.14 Causas extintivas/das causa extintivas dos contratos, p. 61

3.15 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 62

4 DO DIREITO DAS COISAS, p. 63

4.1 Noções e conceito, p. 63

4.2 Caracteres, p. 64

4.3 Direitos reais sobre coisas alheias, p. 65

4.4 Espécies, p. 65

4.5 Direitos reais de uso, gozo ou fruição, p. 65

4.6 Direitos reais de garantia, p. 67

4.7 Direitos reais de aquisição, p. 68

4.8 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 71

5 DA PROPRIEDADE, p. 73

5.1 Noções, p. 73

5.2 Da sociabilização dos direitos dominiais, p. 73

5.3 Dos direitos de vizinhança, p. 74

5.4 Do direito de construir, p. 75

5.5 Do uso e ocupação do solo urbano, p. 76

5.6 Do solo criado, p. 76

5.7 Da transferência do direito de construir, p. 78

5.8 Do direito de superfície, p. 79

5.9 Da aquisição da propriedade imóvel, p. 79

5.10 Da usucapião, p. 80

5.11 Das terras públicas, p. 82

5.12 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 85

6 DA POSSE, p. 87

6.1 Classificação da posse, p. 87

6.2 Efeitos, p. 88

6.3 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 89

7 DO DIREITO IMOBILIÁRIO, p. 91

7.1 Definição, p. 91

7.2 Noção, p. 92

7.3 Do Direito Civil ao Direito Imobiliário, p. 93

7.4 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 94

8 DA DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 97

8.1 Considerações, p. 97

8.2 Casamento, regimes matrimoniais, p. 98

8.3 Cadeia vintenária ou quinzenária, p. 98

8.4 Ônus reais, p. 99

8.5 Da solvabilidade dos vendedores, p. 100

8.6 Negativas de protestos ou de títulos e documentos, repercussões, p. 100

8.7 Fazendas públicas e previdência social, negativas, p. 101

8.8 Desapropriação, p. 102

8.9 Do tombamento, p. 104

8.10 Débitos: condominiais, de água, luz e esgoto, p. 105

8.11 Dos cuidados ao comprar apartamento em construção, p. 106

8.12 Dos cuidados na venda de imóvel, p. 108

8.13 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 111

9 DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 113

9.1 Noções, p. 113

9.2 Cadastro da propriedade imobiliária, p. 115

9.3 O espelho indicador dos contratos, p. 115

9.4 O repositório público de informações, p. 115

9.5 Direitos e obrigações ao conhecimento de todos, p. 116

9.6 A publicidade como defesa da boa-fé e prevenção contra fraudes, p. 117

9.7 Do georreferenciamento e retificação dos registros de terras rurais, p. 118

9.8 Retificação de dados no próprio registro imobiliário, p. 118

9.9 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 120

10 DOS PRINCÍPIOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 123

10.1 Publicidade, p. 123

10.2 Legalidade, p. 123

10.3 Fé pública, p. 124

10.4 Continuidade, p. 125

10.5 Obrigatoriedade, p. 126

10.6 Retificação, p. 126

10.7 Prioridade, p. 127

10.8 Especificidade, p. 127

10.9 Disponibilidade, p. 128

10.10 Instância, p. 128

10.11 Tipicidade: numerus clausus ou numerus apertus, p. 129

10.12 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 129

11 DOS SISTEMAS REGISTRAIS IMOBILIÁRIOS, p. 131

11.1 Sistema alemão, p. 131

11.2 Sistema francês, p. 131

11.3 Sistema brasileiro, p. 132

11.4 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 132

12 DO REGISTRO IMOBILIÁRIO: ATRIBUIÇÕES, p. 135

12.1 Matrícula de bensdo domínio público, p. 135

12.2 Matrícula de bens do domínio privado, p. 143

12.3 A defesa da propriedade, p. 144

12.4 A defesa dos direitos reais sobre coisas alheias, p. 145

12.5 Cadastros, p. 146

12.6 Atos registráveis sem relação imediata com o imóvel, p. 147

12.7 Inteiro teor dos atos, p. 148

12.8 Da publicidade, p. 148

12.9 Da legalidade, p. 149

12.10 Da fé pública, p. 150

12.11 Da continuidade, p. 150

12.12 Dos livros registrais, p. 150

12.13 Do protocolo, p. 151

12.14 Da sequência rigorosa, p. 151

12.15 Do registro geral, p. 152

12.16 Matrículas, registros e averbações, p. 152

12.17 Do registro auxiliar, p. 153

12.18 Do indicador real, p. 154

12.19 Do indicador real - continuação, p. 154

12.20 Do indicador pessoal, p. 155

12.21 Notas, p. 155

12.22 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 159

13 DO REGISTRO IMOBILIÁRIO: IMPORTÂNCIA, p. 161

13.1 Das matrículas, p. 161

13.2 Dos registros, p. 162

13.3 Das averbações e cancelamentos, p. 164

13.4 A diferença entre registro e averbação, p. 165

13.5 Títulos: atos constitutivos, declaratórios, translativos ou extintivos de direitos, p. 165

13.6 A validade do registro e a disponibilidade, p. 167

13.7 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 168

14 DO PROCESSO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 171

14.1 Digitalização dos registros imobiliários, p. 171

14.2 A importância do protocolo, p. 173

14.3 O seguimento ou sucessão, p. 175

14.4 A prioridade do título e a preferência do direito, p. 176

14.5 A exibição do título: necessidades e consequências, p. 179

14.6 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 180

15 DO PROCESSO DE DÚVIDA, p. 183

15.1 Das exigências, p. 183

15.2 Da impugnação, p. 184

15.3 Da decisão, p. 185

15.4 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 186

16 DO PROCESSO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO, p. 189

16.1 Da retificação administrativa, p. 189

16.2 Das nulidades e anulabilidades dos registros, p. 192

16.2 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 196

17 SUJEITOS DE DIREITO E TÍTULOS REGISTRÁVEIS, p. 197

17.1 Das pessoas, p. 197

17.2 Dos títulos, p. 199

17.3 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 200

18 DO REGISTRO TORRENS, p. 201

18.1 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 202

19 DA VENDA DE IMÓVEIS POR DEVEDOR INSOLVENTE, p. 203

19.1 Da fraude contra credores, p. 203

19.2 Dos atos anuláveis do insolvente, p. 205

19.3 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 207

20 DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ORIGEM IMOBILIÁRIA, p. 209

20.1 Segurança, eficácia e publicidade, p. 209

20.2 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 210

21 DO PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ORIGEM IMOBILIÁRIA, p. 213

21.1 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 215

22 DO CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, p. 217

22.1 Da corretagem imobiliária, p. 217

22.2 Da corretagem imobiliária como contrato de trabalho, p. 219

22.3 Do direito à corretagem do negócio, p. 221

22.4 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 223

23 DO DIREITO IMOBILIÁRIO NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, p. 225

23.1 Do mercado imobiliário e das relações consumeristas, p. 225

23.2 Da responsabilidade pela construção imobiliária, p. 229

23.3 Dos direitos dos adquirentes de imóveis, p. 232

23.4 O consumidor diante dos contratos imobiliários, p. 234

23.5 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 234

24 DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS, p. 237

24.1 Sociedades cooperativas imobiliárias, p. 237

24.2 Da realidade, p. 243

24.3 Diferenças entre cooperativas habitacionais e incorporações imobiliárias, p. 247

24.4 Contrato de construção e cooperativas, p. 249

24.5 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 251

25 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, p. 253

25.1 Incorporação de prédios em condomínio, p. 253

25.2 Condomínios horizontais e verticais, p. 254

25.3 Condomínios e incorporações imobiliárias, p. 257

25.4 Rescisão dos contratos de incorporações, p. 257

25.5 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 259

26 SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, p. 261

26.1 Contrato de adesão, p. 262

26.2 Ação de revisão, p. 262

26.3 Da análise financeira, p. 262

26.4 Dec.-lei 70/66: execução extrajudicial, p. 263

26.5 Da compra e venda de imóveis financiados, p. 263

26.6 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 264

27 SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SFI, p. 267

27.1 Principais inovações, p. 269

27.2 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 270

27.3 Escritura de venda com garantia fiduciária, p. 272

28 DOS LOTEAMENTOS, p. 277

28.1 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 283

29 TIME SHARING OU PROPRIEDADE COMPARTILHADA, p. 285

29.1 Da propriedade, p. 285

29.2 Do lazer e direito de habitação periódica, p. 285

29.3 Do solo compartilhado, p. 286

29.4 Compartilhamento de uso de imóvel, p. 287

29.5 Da função social da propriedade, p. 288

29.6 Da humanização da propriedade, p. 289

29.7 Do sonho da casa de lazer, p. 289

29.8 Do compartilhamento, para fins econômicos, p. 290

29.9 Da defesa da criatividade humana, p. 291

29.10 Do tempo no direito de propriedade, p. 291

29.11 Da multipropriedade imobiliária, p. 292

29.12 Do princípio donumerus apertus, p. 293

29.13 Do objeto da propriedade compartilhada, p. 294

29.14 Das conclusões sobre propriedade compartilhada, p. 295

29.15 Conclusão, p. 296

29.16 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 297

30 DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL, p. 299

30.1 Do conceito, p. 299

30.2 Da conceituação de imóvel rural, p. 300

30.3 Da aquisição por compra: acautelamentos necessários, p. 302

30.4 Da aquisição por força de colonização, p. 304

30.5 Da aquisição pela usucapião constitucional, p. 305

30.6 Da aquisição via discriminatórias, p. 306

30.7 Da aquisição pela legitimação da posse, p. 308

30.8 Da regularização da posse como aquisição, p. 309

30.9 Da aquisição pela reforma agrária, p. 309

30.10 Da aquisição pelo confisco, p. 312

30.11 Da aquisição por desapropriação, p. 313

30.12 Da aquisição por usucapião, p. 315

30.13 Da usucapião de terras públicas sem destinação, p. 316

30.14 Da aquisição por estrangeiros, p. 317

30.15 Conclusões, p. 317

30.16 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 318

31 DAS ALTERAÇÕES DA LEI DO INQUILINATO PELA LEI 12.112 DE 09.12.2009, p. 321

31.1 Da redução da multa em caso de devolução do imóvel, pelo locatário, antes do término do prazo contratual, p. 321

31.2 Da fiança no caso de sub-rogação nos direitos e obrigações do locatário, p. 322

31.3 Da extensão das garantias locatícias em caso de prorrogação legal do contrato, p. 324

31.4 Da exigência de nova garantia, p. 325

31.5 Da viabilidade do despejo liminar, p. 326

31.6 Do despejo por falta de pagamento, p. 329

31.7 Do procedimento e dos prazos para desocupação do imóvel, p. 331

31.8 Da execução provisória do despejo / Da caução., p. 332

31.9 Da ação revisional de aluguel, p. 333

31.10 Da prova da idoneidade do fiador na ação renovatória, p. 335

31.11 Do prazo para desocupação no caso de não renovação da locação, p. 336

31.12 Conclusões, p. 336

31.13 Perguntas para aprofundamento do estudo, p. 337

CONCLUSÃO, p. 339

REFERÊNCIAS, p. 341

Índice alfabético

A

  • Ação de revisão. SFH, p. 261
  • Ação discriminatória. Imóvel rural. Aquisição por via das discriminatórias., p. 306
  • Ação renovatória. Prova da idoneidadedo fiador. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 335
  • Ação revisional de aluguel. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 333
  • Aceitação. Proposta. Contrato, p. 52
  • Aceitação e o direito de arrependimento. Contrato, p. 54
  • Adquirente. Direito dos adquirentes de imóveis., p. 232
  • Agradecimentos, p. 9
  • Água. Débitos. Condomínio, água, luz e esgoto., p. 105
  • Alemanha. Sistema registral alemão, p. 131
  • Alteração da Lei do Inquilinato.Ação revisional de aluguel, p. 333
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Conclusão, p. 336
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Despejo por falta de pagamento, p. 329
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Execução provisória do despejo e da caução, p. 332
  • Alteração da Lei do Inquilinato.Exigência de nova garantia., p. 325
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Extensão das garantias locatícias em caso de prorrogação legal do contrato., p. 324
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Fiança no caso de sub-rogação nos direitos e obrigações do locatário, p. 322
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Procedimentos e prazos para desocupação do imóvel. Desejo, p. 331
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Prazo para desocupação no caso de não renovação da locação, p. 336
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Provada idoneidade do fiador na ação renovatória, p. 335
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Redução da multa em caso de devolução do imóvel, pelo locatário, antes do término do prazo contratual., p. 321
  • Alteração da Lei do Inquilinato pela Lei 12.112, de 09/12/2009, p. 321
  • Alteração da Lei do Inquilinato. Viabilidade do despejo liminar., p. 326
  • Análise financeira. SFH., p. 261
  • Anticrese. Notas., p. 159
  • Anulabilidade. Registro imobiliário. Processo de retificação. Nulidades e anulabilidades do registro., p. 192
  • Apresentação., p. 13
  • Aquisição. Direito real de aquisição, p. 68
  • Aquisição. Imóvel rural. Aquisição por compra. Acautelamentos necessários, p. 302
  • Aquisição da propriedade imóvel., p. 79
  • Aquisição de imóvelrural. Conceito., p. 299
  • Arrependimento. Aceitação e o direito de arrependimento. Contrato., p. 54
  • Arresto. Notas, p. 157
  • Ato jurídico. Caracterizaçãode fato e ato jurídico, p. 35
  • Ato jurídico. Imperfeições., p. 35
  • Atos. Registro imobiliário. Títulos. Atos constitutivos, declaratórios, translativos ou extintos de direitos, p. 165
  • Atos registráveis em relação imediatacom o imóvel. Registro imobiliário, p. 147
  • Atribuição. Registro imobiliário., p. 135
  • Ausente. Contrato entre ausentes, p. 55
  • Averbação. Registro imobiliário, p. 152
  • Averbação. Registro imobiliário. Averbação e cancelamento, p. 164
  • Averbação. Registro imobiliário. Distinção entre registro e averbação., p. 165

B

  • Bem de família. Notas, p. 156
  • Bens., p. 34
  • Bens. Divisão., p. 34

C

  • Cadastro da propriedade imobiliária. Registro imobiliário, p. 115
  • Cadastros. Registro imobiliário., p. 146
  • Cadeia vintenária ou quinzenária, p. 98
  • Cancelamento. Registro imobiliário. Averbação e cancelamento., p. 164
  • Capacidade civil., p. 32
  • Caução. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 332
  • Casamento. Regime matrimonial, p. 98
  • Classificação da posse, p. 87
  • Classificação dos contratos, p. 48
  • Código do Consumidor. Direito imobiliário no Código do Consumidor, p. 225
  • Colonização. Imóvel rural. Aquisição por força de colonização., p. 304
  • Compartilhamento da propriedade para fins econômicos, p. 290
  • Compra. Imóvel rural. Aquisição por compra. Acautelamentos necessários, p. 302
  • Compra. Proposta de compra, p. 108
  • Compra e venda de imóvel financiado. SFH, p. 263
  • Compromisso de compra e venda, p. 69
  • Conceito. Aquisição de imóvel rural., p. 299
  • Conceito. Direito das coisas. Noção e conceito., p. 63
  • Conceito. Imóvel rural., p. 300
  • Concepção de direito, p. 23
  • Conclusão, p. 339
  • Conclusões sobre o instituto do solo criado., p. 77
  • Condomínio, água, luz e esgoto. Débitos., p. 105
  • Condomínio e incorporação imobiliária, p. 257
  • Condomínios horizontais e verticais, p. 254
  • Confisco. Imóvel rural. Aquisição pelo confisco, p. 312
  • Construção. Contrato de construção e cooperativa., p. 249
  • Construção. Direitode construir, p. 75
  • Construção. Direito de construir. Transferência, p. 78
  • Construção. Responsabilidade pela construção imobiliária, p. 229
  • Consumidor. Direito imobiliário no Código do Consumidor., p. 225
  • Consumidor. Do mercado imobiliárioe das relações consumeristas., p. 225
  • Consumidor diante dos contratos imobiliários, p. 234
  • Continuidade. Registro imobiliário, p. 150
  • Continuidade. Registro imobiliário. Princípio da continuidade, p. 125
  • Contrato. Aceitação e o direito de arrependimento, p. 54
  • Contrato. Causas extintivas, p. 61
  • Contrato. Classificação., p. 48
  • Contrato. Consumidor diantedos contratos imobiliários, p. 234
  • Contrato. Dissolução. Causas anteriores e contemporâneas., p. 60
  • Contrato. Extinção das relações contratuais., p. 59
  • Contrato. Lugar da celebração dos contratos, p. 56
  • Contrato. Noções, p. 43
  • Contrato. Oferta e o direito de retratação., p. 53
  • Contrato. Pressupostos e requisitos de validade, p. 51
  • Contrato. Proposta. Aceitação, p. 52
  • Contrato. Regras de interpretação, p. 57
  • Contrato. Teoria da agnição (declaração), p. 55
  • Contrato. Teoria da informação., p. 55
  • Contrato de adesão. SFH, p. 262
  • Contrato de construção e cooperativa, p. 249
  • Contrato de corretagem, p. 217
  • Contrato de corretagem. Do direito à corretagem do negócio., p. 221
  • Contrato de corretagem como contrato de trabalho., p. 219
  • Contrato de locação de prédios. Notas, p. 157
  • Contrato entre ausentes., p. 55
  • Cooperativa. Contrato de construção e cooperativa, p. 249
  • Cooperativa habitacional, p. 237
  • Cooperativa habitacional. Realidade., p. 243
  • Cooperativa habitacional e incorporação imobiliária. Diferenças., p. 247
  • Corretagem. Contrato de corretagem, p. 217
  • Corretagem. Contrato de corretagem.Do direito à corretagem do negócio, p. 221
  • Corretagem. Contrato de corretagem como contrato de trabalho, p. 219
  • Cuidados na venda do imóvel, p. 108
  • Cumprimento da obrigação, p. 109

D

  • Débitos. Condomínio, água, luz e esgoto., p. 105
  • Declaração. Contrato. Teoriada agnição (declaração), p. 55
  • Decreto-lei 70/66. Execução extrajudicial. SFH, p. 263
  • Defeitos e vícios, p. 110
  • Defesa da criatividade humana, p. 291
  • Defesa da propriedade, p. 144
  • Defesa dos direitos reais sobre coisa alheia, p. 145
  • Definição. Direito imobiliário, p. 91
  • Desapropriação, p. 102
  • Desapropriação. Imóvel rural. Aquisição por desapropriação, p. 313
  • Despejo. Execução provisória. Caução . Alteração da Lei do Inquilinato., p. 332
  • Despejo. Procedimentos e prazos para a desocupação do imóvel. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 331
  • Despejo. Viabilidade do despejo liminar. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 326
  • Despejo por falta de pagamento.Alteração da Lei do Inquilinato, p. 329
  • Devedor. Venda por devedor insolvente., p. 203
  • Devedor. Venda por devedor insolvente. Atos anuláveis., p. 205
  • Devolução do imóvel, pelo locatário, antes do término do prazo contratual. Redução da multa. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 321
  • Direito. Concepção de direito., p. 23
  • Direito. Titulares do direito, p. 30
  • Direito comum, p. 28
  • Direito comum. Estrutura, p. 29
  • Direito comum. Estruturação, p. 31
  • Direito comum. Noção, p. 28
  • Direito comum. Objetivo., p. 29
  • Direito das coisas. Caracteres., p. 64
  • Direito das coisas. Noção e conceito., p. 63
  • Direito das obrigações, p. 39
  • Direito de construir, p. 75
  • Direito de construir. Transferência., p. 78
  • Direito de propriedade. Tempono direito de propriedade, p. 291
  • Direito de superfície, p. 79
  • Direito de vizinhança., p. 74
  • Direito dos adquirentes de imóveis, p. 232
  • Direito imobiliário. Definição, p. 91
  • Direito imobiliário. Do direitocivil ao direito imobiliário, p. 93
  • Direito imobiliário. Notas., p. 155
  • Direito imobiliário no Código do Consumidor., p. 225
  • Direito público e privado. Características, p. 27
  • Direito real de aquisição, p. 68
  • Direito real de garantia, p. 67
  • Direito real de uso, gozo e fruição, p. 65
  • Direito real sobre coisa alheia, p. 65
  • Direitos da personalidade, p. 32
  • Direitos reais sobre coisa alheia. Defesa., p. 145
  • Disponibilidade. Registro imobiliário. Validade do registro e a disponibilidade, p. 167
  • Dissolução. Contrato. Causas anteriores e contemporâneas., p. 60
  • Distinção. Registro imobiliário. Distinção entre registro e averbação, p. 165
  • Documentação imobiliária, p. 97
  • Documento. Protesto de títulos edocumentos de origem imobiliária., p. 213
  • Documento. Registro de títulos e documentos de origem imobiliária, p. 209
  • Domicílio e residência, p. 33
  • Dúvida. Registro imobiliário. Decisão., p. 185
  • Dúvida. Registro imobiliário. Impugnação., p. 184
  • Dúvida. Registro imobiliário.Processo de dúvida. Decisão, p. 185
  • Dúvida. Registro imobiliário. Processo de dúvida. Exigências., p. 183
  • Dúvida. Registro imobiliário.Processo de dúvida. Impugnação, p. 184

E

  • Enfiteuse. Notas., p. 158
  • Escritura de compra e venda com garantia fiduciária. SFI., p. 272
  • Esgoto. Débitos. Condomínio, água, luz e esgoto, p. 105
  • Especificação da obra, p. 110
  • Estrangeiro. Imóvel rural. Aquisição por estrangeiro., p. 317
  • Evicção., p. 110
  • Execução extrajudicial. Dec.-lei 70/66. SFH., p. 263
  • Execução provisória do despejo e da caução. Alteração da Lei do Inquilinato., p. 332
  • Exigência de nova garantia. Alteração da Lei do Inquilinato., p. 325
  • Extinção das relações contratuais., p. 59
  • Extensão das garantias locatícias emcaso de prorrogação legal do contrato. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 324

F

  • Faixa de fronteira., p. 85
  • Fato jurídico. Caracterizaçãode fato e ato jurídico, p. 35
  • Fazenda Pública. Negativas., p. 101
  • Fé pública. Princípio. Registro imobiliário, p. 124
  • Fé pública. Registro imobiliário., p. 150
  • Fiador. Prova da idoneidade do fiador na ação renovatória. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 335
  • Fiança no caso de sub-rogação nos direitos e obrigações do locatário. Alteração na Lei do Inquilinato, p. 322
  • França. Sistema registral francês., p. 131
  • Fruição. Direito real de uso, gozo e fruição, p. 65

G

  • Garantia. Direito real de garantia, p. 67
  • Garantia. Exigência de nova garantia. Alteração da Lei do Inquilinato., p. 325
  • Georreferenciamento e retificação dos registros de terras rurais., p. 118
  • Gozo. Direito real deuso, gozo e fruição., p. 65

H

  • Habitação. Lazer e direitode habitação periódica, p. 183
  • Hipoteca. Notas., p. 156
  • Hipoteca convencional. Notas., p. 156
  • Hipoteca judicial. Notas, p. 156
  • Hipoteca legal. Notas., p. 156

I

  • Ilhas., p. 84
  • Imóvel. Aquisição dapropriedade imóvel, p. 79
  • Imóvel em construção. Cuidados ao comprar., p. 106
  • Imóvel rural. Aquisição. Conceito, p. 299
  • Imóvel rural. Aquisição pela legitimação da posse, p. 308
  • Imóvel rural. Aquisição pela reforma agrária, p. 309
  • Imóvel rural. Aquisição pelo confisco, p. 312
  • Imóvel rural. Aquisição por compra. Acautelamentos necessários., p. 302
  • Imóvel rural. Aquisição por desapropriação, p. 313
  • Imóvel rural. Aquisição por estrangeiro., p. 317
  • Imóvel rural. Aquisição por força de colonização, p. 304
  • Imóvel rural. Aquisição porusucapião constitucional., p. 305
  • Imóvel rural. Aquisição porvia das discriminatórias, p. 306
  • Imóvel rural. Conceito., p. 300
  • Imóvel rural. Regularizaçãoda posse como aquisição, p. 309
  • Imóvel rural. Usucapião, p. 315
  • Imóvel rural. Usucapião de terra pública sem destinação, p. 316
  • Importância. Registro imobiliário, p. 161
  • Incorporação. Cooperativa habitacional e incorporação imobiliária., p. 247
  • Incorporação de prédios em condomínio, p. 253
  • Incorporação imobiliária, p. 253
  • Incorporação imobiliária. Rescisão do contrato de incorporação, p. 257
  • Incorporação imobiliária e condomínio, p. 257
  • Incorporação imobiliária. Condomínio horizontal e vertical., p. 254
  • Insolvência. Venda pordevedor insolvente, p. 203
  • Insolvência. Venda por devedorinsolvente. Atos anuláveis, p. 205
  • Instância. Princípio da instância. Imobiliário., p. 128
  • Interpretação. Contrato. Regras de interpretação., p. 57

L

  • Lazer e direito de habitação periódica, p. 183
  • Lei do Inquilinato. Alteraçõespela Lei 12.112, de 09/12/2009, p. 321
  • Lei 12.112, de 09/12/2009. Alterações da Lei do Inquilinato, p. 321
  • Legalidade. Registro imobiliário., p. 149
  • Legalidade. Registro imobiliário. Princípio da legalidade, p. 123
  • Livros registrais. Registro imobiliário, p. 150
  • Locação. Contrato de locação de prédios. Notas, p. 157
  • Loteamento, p. 277
  • Lugar da celebraçãodos contratos, p. 56
  • Luz. Débitos. Condomínio, água, luz e esgoto, p. 105

M

  • Matrícula. Registro imobiliário, p. 152
  • Matrícula. Registro imobiliário, p. 161
  • Matrícula de bens do domínio privado, p. 143
  • Matrícula de bens do domínio público., p. 135
  • Mercado imobiliário. Do mercado imobiliário e das relações consumeristas, p. 225
  • Multa. Redução da multa em caso de devolução do imóvel, pelo locatário, antes do término do prazo contratual. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 321
  • Multipropriedade imobiliária, p. 292

N

  • Negativas de protestos ou de títulos e documentos. Repercussão., p. 100
  • Normas objetivas e padrões objetivos., p. 26
  • Nulidade. Registro imobiliário. Processo de retificação. Nulidades e anulabilidades do registro., p. 192

O

  • Objeto da propriedade compartilhada, p. 294
  • Obrigações. Direito das obrigações., p. 39
  • Obrigatoriedade. Registro imobiliário. Princípioda obrigatoriedade, p. 126
  • Ocupação. Uso e ocupação do solo urbano, p. 76
  • Oferta e o direito de retratação. Contrato., p. 53
  • Ônus real, p. 99

P

  • Padrões objetivos e normas objetivas, p. 26
  • Penhora. Notas., p. 157
  • Personalidade. Direitos da personalidade,, p. 32
  • Pessoa de ficção jurídica., p. 33
  • Pessoas. Sujeitode direito, p. 197
  • Posse, p. 87
  • Posse. Classificação da posse, p. 87
  • Posse. Efeitos, p. 88
  • Posse. Imóvel rural. Aquisiçãopela legitimação da posse, p. 308
  • Posse. Imóvel rural. Regularização da posse como aquisição., p. 309
  • Prazo para desocupação no caso denão renovação da locação. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 336
  • Previdência Social. Negativas, p. 101
  • Princípio da continuidade. Registro imobiliário, p. 125
  • Princípio da fé pública.Registro imobiliário, p. 124
  • Princípio da instância. Imobiliário, p. 128
  • Princípio da legalidade. Registro imobiliário, p. 123
  • Princípio da obrigatoriedade. Registro imobiliário., p. 126
  • Princípio da prioridade.Registro imobiliário, p. 127
  • Princípio da publicidade. Registro imobiliário, p. 123
  • Princípio da retificação.Registro imobiliário, p. 126
  • Princípio donumerus apertus, p. 293
  • Princípios. Registro imobiliário, p. 123
  • Prioridade. Registro imobiliário. Princípio da prioridade, p. 127
  • Procedimentos e prazos para a desocupação do imóvel. Despejo. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 331
  • Processo de registro imobiliário, p. 171
  • Proposta. Aceitação. Contrato, p. 52
  • Proposta de compra, p. 108
  • Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel, p. 79
  • Propriedade. Compartilhamento para fins econômicos., p. 290
  • Propriedade. Defesada propriedade, p. 144
  • Propriedade. Função social da propriedade, p. 288
  • Propriedade. Humanização da propriedade, p. 289
  • Propriedade. Multipropriedade imobiliária., p. 292
  • Propriedade. Noções., p. 73
  • Propriedade. Sociabilização dos direitos dominiais, p. 73
  • Propriedade. Tempo no direito de propriedade, p. 291
  • Propriedade compartilhada. Conclusões, p. 295
  • Propriedade compartilhada. Objeto., p. 294
  • Propriedade compartilhadatime sharing, p. 285
  • Prorrogação de contrato. Extensão dasgarantias locatícias. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 324
  • Protesto. Negativas de protestos ou de títulos e documentos. Repercussão, p. 100
  • Protesto de títulos e documentos de origem imobiliária., p. 213
  • Protocolo. Registro imobiliário, p. 151
  • Publicidade. Registro de títulos edocumentos. Segurança, eficácia e publicidade, p. 209
  • Publicidade. Registro imobiliário., p. 148
  • Publicidade. Registro imobiliário. Princípio da publicidade, p. 123
  • Publicidade. Registro imobiliário. Publicidade como defesa da boa-fé e prevenção contra fraudes, p. 117

R

  • Redução da multa em caso de devolução do imóvel, pelo locatário, antes do término do prazo contratual. Alteração da Lei do Inquilinato, p. 321
  • Referências., p. 341
  • Reforma agrária. Imóvel rural. Aquisição pela reforma agrária., p. 309
  • Regime matrimonial. Casamento, p. 98
  • Registro. Registro imobiliário, p. 152
  • Registro. Registro imobiliário. Distinção entre registro e averbação., p. 165
  • Registro Torrens, p. 201
  • Registro de incorporação., p. 110
  • Registro de títulos e documentos.Segurança, eficácia e publicidade, p. 209
  • Registro de títulos e documentos de origem imobiliária, p. 209
  • Registro imobiliário. Atos registráveis em relação imediata com o imóvel, p. 147
  • Registro imobiliário. Atribuição., p. 135
  • Registro imobiliário. Averbação e cancelamento, p. 164
  • Registro imobiliário. Cadastro, p. 146
  • Registro imobiliário. Cadastroda propriedade imobiliária, p. 115
  • Registro imobiliário. Continuidade, p. 150
  • Registro imobiliário. Direitos e obrigações ao conhecimento de todos, p. 116
  • Registro imobiliário. Distinçãoentre registro e averbação., p. 165
  • Registro imobiliário. Dos registros, p. 162
  • Registro imobiliário. Espelhoindicador dos contratos., p. 115
  • Registro imobiliário. Fé pública., p. 150
  • Registro imobiliário. Importância, p. 161
  • Registro imobiliário. Indicador pessoal, p. 155
  • Registro imobiliário. Indicador real, p. 154
  • Registro imobiliário. Inteiro teor dos atos., p. 148
  • Registro imobiliário. Legalidade., p. 149
  • Registro imobiliário. Livros registrais, p. 150
  • Registro imobiliário. Matrícula, p. 161
  • Registro imobiliário. Matrícula. Registro. Averbação., p. 152
  • Registro imobiliário. Noções., p. 113
  • Registro imobiliário. Princípio da continuidade, p. 125
  • Registro imobiliário. Princípio da disponibilidade, p. 128
  • Registro imobiliário. Princípio da fé pública, p. 124
  • Registro imobiliário. Princípio da instância., p. 128
  • Registro imobiliário. Princípio da legalidade, p. 123
  • Registro imobiliário. Princípio da obrigatoriedade., p. 126
  • Registro imobiliário. Princípio da prioridade, p. 127
  • Registro imobiliário. Princípio da publicidade, p. 123
  • Registro imobiliário. Princípio da retificação, p. 126
  • Registro imobiliário. Princípio da tipicidade.Numerus clausus ou numerus apertus, p. 129
  • Registro imobiliário. Princípios, p. 123
  • Registro imobiliário. Processo, p. 171
  • Registro imobiliário. Processo. A prioridade do título e a preferência do direito, p. 176
  • Registro imobiliário. Processo. Digitalização dos registros imobiliários, p. 171
  • Registro imobiliário. Processo. Exibição do título. Necessidade e consequências, p. 179
  • Registro imobiliário. Processo. Importância do protocolo, p. 173
  • Registro imobiliário. Processo. Seguimento ou sucessão., p. 175
  • Registro imobiliário. Processo de dúvida. Decisão, p. 185
  • Registro imobiliário. Processo de dúvida. Exigências., p. 183
  • Registro imobiliário. Processo de dúvida. Impugnação, p. 184
  • Registro imobiliário. Processo de retificação. Nulidades e anulabilidades do registro, p. 192
  • Registro imobiliário. Processo de retificação administrativa, p. 189
  • Registro imobiliário. Protocolo, p. 151
  • Registro imobiliário. Publicidade., p. 148
  • Registro imobiliário. Publicidade como defesa da boa-fé e prevenção de fraudes., p. 117
  • Registro imobiliário. Registro auxiliar., p. 153
  • Registro imobiliário. Registro geral, p. 152
  • Registro imobiliário. Repositório público de informações., p. 115
  • Registro imobiliário. Retificação de dados no próprio registro imobiliário., p. 118
  • Registro imobiliário. Sequência rigorosa., p. 151
  • Registro imobiliário. Sistemas registrais imobiliários, p. 131
  • Registro imobiliário. Títulos. Atos constitutivos, declaratórios, translativos ou extintos de direitos., p. 165
  • Registro imobiliário. Validade doregistro e a disponibilidade, p. 167
  • Rescisão do contrato de incorporação., p. 257
  • Residência e domicílio., p. 33
  • Responsabilidade pela construção imobiliária., p. 229
  • Retificação. Princípio da retificação. Registro imobiliário., p. 126
  • Retificação. Registro imobiliário. Princípio da retificação, p. 126
  • Retificação. Registro imobiliário. Processo de retificação. Nulidades e anulabilidades do registro., p. 192
  • Retificação. Registro imobiliário. Processo de retificação administrativa., p. 189
  • Retratação. Contrato. Ofertae o direito de retratação, p. 53
  • Revisional de aluguel. Ação. Alteração da Lei de Inquilinato, p. 333

S

  • SFH. Ação de revisão, p. 262
  • SFH. Análise financeira., p. 262
  • SFH. Compra e venda de imóvel financiado, p. 263
  • SFH. Contrato de adesão, p. 262
  • SFH. Sistema Financeiro da Habitação., p. 261
  • SFI. Escritura de compra e venda com garantia fiduciária, p. 272
  • SFI. Principais inovações, p. 269
  • SFI. Sistema Financeiro Imobiliário, p. 267
  • Segurança. Registro de títulos e documentos. Segurança, eficácia e publicidade., p. 209
  • Segurança, eficácia e publicidade. Registro de títulos e documentos, p. 209
  • Sequestro. Notas, p. 157
  • Servidão. Notas., p. 158
  • Sinal de negócio., p. 109
  • Sistema registral alemão., p. 131
  • Sistema registral brasileiro, p. 132
  • Sistema registral francês., p. 131
  • Sistemas registrais imobiliários., p. 131
  • Sociabilização dos direitos dominiais. Propriedade, p. 73
  • Sociedade cooperativa imobiliária, p. 237
  • Solo criado. Conclusões sobreo instituto do solo criado, p. 77
  • Solo urbano. Uso e ocupação do solo urbano., p. 76
  • Solvabilidade dos vendedores, p. 100
  • Sujeito de direito. Pessoas, p. 197
  • Sujeito de direito. Título., p. 199
  • Sujeito de direito etítulo registrável, p. 197
  • Superfície. Direitode superfície., p. 79

T

  • Tempo no direito de propriedade, p. 291
  • Teoria da agnição (declaração). Contrato, p. 55
  • Teoria da informação. Contrato, p. 55
  • Terra pública. Imóvel rural. Usucapião de terra pública sem destinação., p. 316
  • Terra rural. Georreferenciamento e retificação dos registros de terras rurais, p. 118
  • Terras devolutas., p. 84
  • Terras públicas., p. 82
  • Terras públicas. Formação do patrimônio público, p. 82
  • Terras públicas in especie., p. 82
  • Terrenos de marinha, p. 83
  • Terrenos reservados., p. 83
  • Time sharing. Compartilhamento da propriedade para fins econômicos., p. 290
  • Time sharing. Compartilhamento de uso de imóvel, p. 287
  • Time sharing. Função social da propriedade, p. 288
  • Time sharing. Humanização da propriedade, p. 289
  • Time sharing. Lazer e direito de habitação periódica, p. 285
  • Time sharing. Propriedade, p. 285
  • Time sharing. Solo compartilhado, p. 286
  • Time sharing. Sonho da casa de lazer, p. 289
  • Time sharing ou propriedade compartilhada, p. 285
  • Tipicidade. Registro imobiliário. Princípio da tipicidade.Numerus clausus ou numerus apertus, p. 129
  • Titulares do direito., p. 30
  • Título. Negativas de protestos ou detítulos e documentos. Repercussão., p. 100
  • Título. Protesto de títulos e documentos de origem imobiliária., p. 213
  • Título. Registro de títulos e documentos de origem imobiliária, p. 209
  • Título. Registro imobiliário. Atos constitutivos, declaratórios, translativos ou extintos de direitos, p. 165
  • Título. Sujeito de direito., p. 199
  • Título. Sujeito de direitoe título registrável, p. 197
  • Tombamento, p. 104
  • Torrens. Registro Torrens., p. 201
  • Transferência. Direito de construir., p. 78

U

  • Uso. Direito real deuso, gozo e fruição., p. 65
  • Uso e ocupação do solo urbano., p. 76
  • Usucapião., p. 80
  • Usucapião. Imóvel rural, p. 315
  • Usucapião. Imóvel rural. Aquisição por usucapião constitucional, p. 305
  • Usucapião. Imóvel rural. Usucapiãode terra pública sem destinação, p. 316
  • Usufruto. Notas., p. 158

V

  • Validade. Registro imobiliário. Validade do registro e a disponibilidade, p. 167
  • Venda. Cumprimento da obrigação, p. 109
  • Venda do imóvel. Cuidados, p. 108
  • Venda por devedor insolvente., p. 203
  • Venda por devedor insolvente. Atos anuláveis., p. 205
  • Vendedor. Solvabilidade dos vendedores, p. 100
  • Viabilidade do despejo liminar. Alteração na Lei do Inquilinato, p. 326
  • Vícios e defeitos, p. 110

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