Blocos Econômicos - Solução de Controvérsias - Uma Análise Comparativa a partir da União Européia e Mercosul

3ª Edição - Revista e Atualizada Eduardo Biacchi Gomes

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Biacchi Gomes

ISBN: 978853622917-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 336

Publicado em: 27/05/2010

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

A terceira edição do livro, Blocos Econômicos e Solução de Controvérsias: uma análise comparativa a partir da União Europeia e Mercosul torna-se mais do que necessária, tendo em vista que desde a sua primeira edição, no ano de 2001, quase uma década se passou. Ao longo de todo este período muitas foram as alterações que ocorreram em ambos os blocos econômicos e que, por certo não podem passar despercebidas para aqueles que se aventuram em estudar tão instigante tema. Dentro da União Europeia, após o insucesso da denominada "Constituição Europeia", a qual foi rechaçada principalmente pela França e pela Holanda, que optaram pela sua não ratificação e após um período de incertezas, inaugura-se uma nova era com o Tratado Reformador de Lisboa, vigente desde dezembro de 2009, comprovando-se assim, que o ideal integracionista permanece mais vivo do que nunca e que o bloco econômico europeu, a despeito das dificuldades e resistências, caminha mais do que nunca para sensíveis avanços. Dentro do Mercosul um dos últimos avanços, indubitavelmente, foi o Protocolo de Olivos, 2002, o qual trouxe alterações ao sistema de solução de controvérsias, com a criação do Tribunal Permanente de Revisão. Referido Tribunal, com quase uma década de funcionamento, também tem contribuído para a formação de uma jurisprudência dentro do bloco econômico e, consequentemente, para a consolidação do Direito da Integração no Mercosul. Assim, uma atualização da obra, em relação aos laudos arbitrais já há tempo fazia-se mais do que necessária, lacuna esta que foi suprida com a terceira edição. O mesmo diga-se em relação às opiniões consultivas do Mercosul, mecanismo processual necessário, porque possibilita a cooperação entre a jurisdição do Tribunal Permanente de Revisão e os tribunais nacionais e que, a exemplo do mecanismo do Reenvio Prejudicial, presente no sistema processual do Tribunal da União Europeia, contribuem para o desenvolvimento do ordenamento jurídico do processo integracionista. A presente obra, ademais, conta com a devida atualização, a partir das principais alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, além de trazer ao leitor outros temas voltados para a integração regional, questionando-se o seu futuro e para onde os Estados desejam caminhar.

Eduardo Biacchi Gomes
 

Autor(es)

Eduardo Biacchi Gomes é Advogado, Pós-Doutor em Estudos Culturais pela UFRJ, Doutor em Direito pela UFPRe Professor de Direito Internacional, Comunitário e da Integração Regional.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Parte I MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA Análise Comparativa

Capítulo I - A FORMAÇÃO DOS BLOCOS ECONÔMICOS NA EUROPA E NA AMÉRICA DO SUL

1 A importância da integração regional

1.1 Blocos Econômicos: a União Europeia

1.1.1 CECA, Euratom, CEE

1.1.2 União Europeia

1.1.3 União Monetária

1.2 Blocos Econômicos Sul-Americanos: o Mercosul

1.2.1 Alalc, Aladi, acordo bilateral entre Brasil e Argentina

1.2.2 O Mercosul e a etapa de transição

1.2.3 Mercado comum e União Monetária: possibilidades Latino-Americanas

1.2.4 Mercosul: sobrevivência frente à Alca e à UNASUL

Capítulo II - CARACTERÍSTICAS DOS TRATADOS FUNDACIONAIS E ATOS DERIVADOS

2 União Europeia e Atos Fundacionais

2.1 União Europeia: Tratados Fundacionais

2.1.1 Natureza Jurídica

2.2 União Europeia e Principais Órgãos Institucionais

2.2.1 Órgãos Permanentes

2.2.2 Órgãos auxiliares

2.2.3 Órgãos Financeiros

2.2.4 Outras instituições

2.3 Mercosul: Instrumentos Fundacionais

2.3.1 Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto

2.3.2 Natureza Jurídica

2.3.3 Órgãos institucionais após o Protocolo de Ouro Preto

2.4 Conclusões sobre a Estrutura Atual do Mercosul

Parte II ORDENS JURÍDICAS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL Enfoque dos Sistemas de Solução de Controvérsias na Ordem Jurídica Internacional

Capítulo I - DISTINÇÃO ENTRE A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA E A DO MERCOSUL

1 O Direito Comunitário Europeu (Direito da União Europeia)

1.1 Características do Direito Comunitário. Delegação de Competências Soberanas e Supranacionalidade

1.2 Características das Normas Comunitárias

1.2.1 Competência Exclusiva e Competência Concorrente

1.2.2 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade

1.2.3 Princípios da primazia do Direito Comunitário, da Aplicabilidade Direta, do Efeito Direto e da Uniformidade na Interpretação e Aplicação das Normas Comunitárias

1.3 Fontes do Direito Comunitário

1.3.1 Fontes Primárias

1.3.2 Fontes Secundárias

1.3.2.1 Regulamentos

1.3.2.2 Diretivas

1.3.2.3 Decisões

1.3.2.4 Pareceres e recomendações

1.4 Direito da Integração no Mercosul

1.5 A Intergovernabilidade, Princípios da Reciprocidade ePacta Sunt Servanda

1.6 Características das Normas do Mercosul: Ausência de Coercibilidade e Sanção?

1.7 Fontes do Mercosul

1.7.1 Fontes Primárias

1.7.2 Fontes Secundárias

1.7.3 Teorias Dualista e Monista

1.7.4 Dispositivos Constitucionais dos Estados-partes

Capítulo II - SISTEMAS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

2 Os Conflitos Judiciais na Ordem Jurídica Internacional

2.1 Tribunal de Justiça da União Europeia

2.1.2 Ações no TJUE

2.1.2.1 Recurso por anulação

2.1.2.2 Recurso por omissão

2.1.2.3 Ação por descumprimento

2.1.2.4 Reenvio prejudicial

2.1.3 Acesso dos Particulares e Obrigatoriedade das Decisões

2.2 Comunidade Andina

2.2.1 Características Gerais

2.2.2 Tribunal de Justiça da Comunidade Andina

2.3 Tribunal Arbitral do Mercosul

2.3.1 Solução de Controvérsias

2.3.2 Anexo ao Protocolo de Ouro Preto

2.3.3 Protocolo de Brasília

2.3.4 Acesso dos Particulares

2.3.4.1 Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul

2.3.4.2 Protocolo de Olivos e o Tribunal Permanente de Revisão

2.4 Sistema de Solução de Controvérsias na OMC

2.4.1 Características da OMC

2.4.2 Sistema de solução de controvérsias

2.5 Solução de Controvérsias no Nafta

2.5.1 Características Gerais

2.5.2 Âmbito de aplicação

2.5.3 Mecanismos previstos nos capítulos XIX e XX do Tratado Nafta

Capítulo III - ARBITRAGEM NO MERCOSUL: TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS

3 Análise dos Laudos Arbitrais Proferidos pelo Tribunal Arbitral do MERCOSUL - Protocolo de Brasília

3.1 Laudo Arbitral proferido em 28.04.1999, em Montevidéu, Uruguai

3.2 Laudo Arbitral proferido em 27.09.1999, em Assunção, Paraguai

3.3 Laudo Arbitral proferido em 10.03.2000 em Colonia, Uruguai

3.4 Laudo Arbitral proferido em 21.05.2001, na cidade de Montevidéu, Uruguai

3.5 Laudo Arbitral proferido em 29.09.2001, na cidade de Assunção, Paraguai

3.6 Laudo Arbitral proferido em 09.01.2002, na cidade de Montevidéu, Uruguai

3.7 Laudo Arbitral proferido em 22.04.2002, na cidade de Assunção, Paraguai

3.8 Laudo Arbitral proferido em 21.05.2002, na cidade de São Paulo, Brasil

3.9 Laudo Arbitral proferido em 04.04.2003, na cidade de Montevidéu, Uruguai

3.10 Laudo Arbitral, proferido em 05.08.2005, na cidade de Montevidéu, Uruguai

3.11 Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 25.10.2005

3.12 Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 06.09.2006

3.13 Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 03.05.2007

3.14 Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 28.04.2008

3.15 Opiniões Consultivas Mercosul

3.15.1 Opinião Consultiva 01 do Tribunal Permanente de Revisão (01/2007)

3.15.2 Opinião Consultiva 02 do Tribunal Permanente de Revisão (01/2008)

3.15.3 Opinião Consultiva 03 do Tribunal Permanente de Revisão (01/2009)

3.16 Perspectivas do Mercosul

3.16.1 Tribunal ad hoc

3.16.2 Tribunal Intérprete Internacional

3.16.3 Tribunal Internacional Permanente

3.16.3.1 A Corte Internacional de Justiça como paradigma

3.16.3.2 Viabilidade de um tribunal permanente no Mercosul

3.16.4 Tribunal Supranacional e o estágio atual do Mercosul

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • A Corte Internacional de Justiça como paradigma.
  • A formação dos blocos econômicosna Europa e na América do Sul
  • A importância da integração regional
  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas.
  • Ação por descumprimento
  • Acesso dos particulares e obrigatoriedade das decisões.
  • Acesso dos particulares
  • Ações no TJUE
  • ALADI. ALALC, ALADI, acordo bilateral entre Brasil e Argentina.
  • ALALC, ALADI, acordo bilateral entre Brasil e Argentina
  • ALCA. Mercosul. Sobrevivência frente à ALCA e à UNASUL.
  • América do Sul. A formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul
  • América do Sul. Blocos econômicos Sul-americanos: o Mercosul.
  • América Latina. Mercado Comum e União Monetária: possibilidades LatinoAmericanas
  • Análise comparativa. Mercosul e União Europeia
  • Análise dos laudos arbitraisproferidos pelo Tribunal Arbitral do Mercosul
  • Anexo ao Protocolo de Ouro Preto
  • Anexo I. Processosde integração.
  • Anexo II. Características do Direito Comunitário e Direito da Integração
  • Anexo III. Características do Sistema de Solução de Controvérsias
  • Anexos.
  • Anulação. Recursopor anulação
  • Arbitragem no Mercosul: tendências e perspectivas
  • Argentina. ALALC, ALADI, acordo bilateral entre Brasil e Argentina.
  • Ato fundacional. União Europeia e atos fundacionais.

B

  • Blocos econômicos Sul-americanos: o Mercosul
  • Blocos econômicos:A União Europeia.
  • Blocos econômicos. A formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul
  • Brasil. ALALC, ALADI, acordo bilateral entre Brasil e Argentina.
  • Brasília. Protocolode Brasília.

C

  • Características da OMC.
  • Características das normas comunitárias.
  • Características das normas do Mercosul:ausência de coercibilidade e sanção?
  • Características do Direito Comunitárioe Direito da Integração. Anexo II
  • Características do Direito Comunitário. Delegação de competências soberanas e supranacionalidade
  • Características do Sistema de Solução de Controvérsias. Anexo III
  • Características dos Tratados Fundacionais e atos derivados
  • Características gerais. Nafta
  • CECA, EURATOM, CEE
  • CEE. CECA, EURATOM, CEE
  • Coercibilidade. Características das normas do Mercosul: ausência de coercibilidade e sanção?
  • Competência concorrente. Competência exclusiva e competência concorrente
  • Competência exclusiva e competência concorrente
  • Competência. Características do Direito Comunitário. Delegação de competências soberanas e supranacionalidade
  • Comunidade Andina.
  • Comunidade Europeia. Tribunal de Justiça da União Europeia.
  • Conclusões sobre a estrutura atual do Mercosul
  • Conclusões
  • Constitucional. Dispositivos constitucionais dos Estados-Partes.
  • Controvérsia. Sistemas de solução de controvérsias
  • Corte Internacional Justiça. A Corte Internacional de Justiça como paradigma

D

  • Decisão. Acesso dos particularese obrigatoriedade das decisões.
  • Decisões
  • Descumprimento. Ação por descumprimento
  • Direito Comunitário Europeu.
  • Direito Comunitário. Características do Direito Comunitário. Delegação de competências soberanas e supranacionalidade.
  • Direito Comunitário. Fontes do Direito Comunitário
  • Direito Comunitário.Fontes primárias.
  • Direito Comunitário. Fontes secundárias
  • Direito Comunitário. Princípios da primazia do Direito Comunitário, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da uniformidade na interpretação e aplicação das normas comunitárias
  • Direito da integração no Mercosul
  • Diretivas.
  • Dispositivos constitucionaisdos Estados-Partes
  • Distinção entre a ordem jurídica da União Europeia e a do Mercosul

E

  • Estado. Dispositivos constitucionais dos Estados-Partes
  • EURATOM. CECA,EURATOM, CEE
  • Europa. A formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul

F

  • Fontes do Direito Comunitário.
  • Fontes do Mercosul
  • Formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul

I

  • Instituição. União Europeia. Outras instituições
  • Instrumento fundacional. Mercosul: instrumentos fundacionais
  • Integração regional. Importância.
  • Intergovernabilidade,princípios da reciprocidadee «pacta sunt servanda».
  • Introdução.

L

  • Laudo Arbitral proferido em 04 de abril de 2003, em Montevidéu, Uruguai.
  • Laudo Arbitral proferido em 05 de agosto de 2005, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
  • Laudo Arbitral proferido em 09 de janeiro de 2002, em Montevidéu, Uruguai
  • Laudo arbitral proferido em 10 de março de 2000, em Colonia, Uruguai.
  • Laudo Arbitral proferido em 21 de maio de 2001, em Montevidéu, Uruguai.
  • Laudo Arbitral proferido em 21 de maio de 2002, em São Paulo, Brasil.
  • Laudo Arbitral proferido em 22 de abril de 2002, em Assunção, Paraguai
  • Laudo arbitral proferido em 27 de setembro de 1999, em Assunção, Paraguai
  • Laudo arbitral proferido em 28 de abril de 1999, em Montevidéu, Uruguai.
  • Laudo Arbitral proferido em 29 de setembro de 2001, em Assunção, Paraguai
  • Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 03 de maio de 2007
  • Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 06 de setembro de 2006
  • Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 25 de outubro de 2005.
  • Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 28 de abril de 2008
  • Lista de siglase abreviaturas.

M

  • Mecanismos previstos nos capítulos XIX e XX do Tratado Nafta.
  • Mercado Comum e União Monetária:possibilidades Latino-Americanas.
  • Mercosul e União Europeia: análise comparativa
  • Mercosul: instrumentos fundacionais.
  • Mercosul. Análise dos laudos arbitrais proferidos pelo Tribunal Arbitral do Mercosul
  • Mercosul. Arbitragem no Mercosul:tendências e perspectivas
  • Mercosul. Blocos econômicos sul-americanos: o Mercosul
  • Mercosul. Características das normas doMercosul: ausência de coercibilidade e sanção?
  • Mercosul. Conclusões sobre a estrutura atual do Mercosul
  • Mercosul. Direito da integração no Mercosul
  • Mercosul. Distinção entre a ordem jurídica da União Europeia e a do Mercosul
  • Mercosul. Fontesdo Mercosul
  • Mercosul. Fontes primárias
  • Mercosul. Fontessecundárias.
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 04 de abril de 2003, em Montevidéu, Uruguai.
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 05 de agosto de 2005, na cidade de Montevidéu, Uruguai
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 09 de janeiro de 2002, em Montevidéu, Uruguai.
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 10 de março de 2000, em Colonia, Uruguai.
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 21 de maio de 2001, em Montevidéu, Uruguai.
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 21 de maio de 2002, em São Paulo, Brasil
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 22 de abril de 2002, em Assunção, Paraguai.
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 27 de setembro de 1999, em Assunção, Paraguai
  • Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 29 de setembro de 2001, em Assunção, Paraguai
  • Mercosul. Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 03 de maio de 2007
  • Mercosul. Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 06 de setembro de 2006.
  • Mercosul. Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 25 de outubro de 2005.
  • Mercosul. Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 28 de abril de 2008.
  • Mercosul. O Mercosul ea etapa de transição.
  • Mercosul. Opinião consultiva 1 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2007).
  • Mercosul. Opinião consultiva 2 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2008)
  • Mercosul. Opinião consultiva 3 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2009).
  • Mercosul. Opiniões consultivas
  • Mercosul. Ordens Jurídicas da União Europeia e do Mercosul: Enfoque dos Sistemas de Solução de Controvérsias na Ordem Jurídica Internacional.
  • Mercosul. Perspectivas do Mercosul.
  • Mercosul. Sobrevivência frente à ALCA e à UNASUL
  • Mercosul. Solução de controvérsias.
  • Mercosul. Tribunal administrativo trabalhista do Mercosul
  • Mercosul. Tribunal Arbitral do Mercosul
  • Mercosul. Tribunal Supranacional eo estágio atual do Mercosul.
  • Mercosul. Viabilidade de um tribunal permanente no Mercosul

N

  • Nafta. Âmbito de aplicação.
  • Nafta. Características gerais.
  • Nafta. Mecanismos previstos nos capítulos XIX e XX do Tratado Nafta.
  • Nafta. Solução de controvérsias no Nafta
  • Norma comunitária. Características das normas comunitárias.
  • Norma comunitária. Princípios da primazia do Direito Comunitário, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da uniformidade na interpretação e aplicação das normas comunitárias

O

  • O Direito Comunitário Europeu.
  • O Mercosul e a etapa de transição.
  • Olivos. Protocolode Olivos
  • OMC. Características da OMC
  • OMC. Sistema de solução de controvérsias na OMC
  • OMC. Sistema de solução de controvérsias
  • Omissão. Recursopor omissão.
  • Opinião consultiva 1 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2007)
  • Opinião consultiva 2 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2008)
  • Opinião consultiva 3 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2009)
  • Opiniões consultivas. Mercosul.
  • Ordem jurídica internacional. Os conflitos judiciais na ordem jurídica internacional.
  • Ordem jurídica internacional. Sistemas de solução de controvérsias
  • Ordens Jurídicas da União Europeia e do Mercosul: Enfoque dos Sistemas de Solução de Controvérsias na Ordem Jurídica Internacional.
  • Órgão auxiliar. União Europeia.
  • Órgão financeiro. União Europeia.
  • Órgão institucional. União Europeia e principais órgãos institucionais
  • Órgão permanente. União Europeia
  • Órgãos institucionais após o Protocolo de Ouro Preto
  • Os conflitos judiciais na ordem jurídica internacional
  • Outras instituições.União Europeia

P

  • «Pacta sunt servanda». Intergovernabilidade, princípios da reciprocidade e «pacta sunt servanda».
  • Pareceres e recomendações
  • Perspectivas doMercosul.
  • Princípios da primazia do Direito Comunitário, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da uniformidade na interpretação e aplicação das normas comunitárias.
  • Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade.
  • Processos de integração. Anexo I.
  • Proporcionalidade. Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade.
  • Protocolo de Brasília
  • Protocolo de Olivos.
  • Protocolo de Ouro Preto. Órgãos institucionais após o Protocolo de Ouro Preto
  • Protocolo de Ouro Preto. Solução de controvérsias
  • Protocolo de Ouro Preto. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto.

R

  • Reciprocidade. Intergovernabilidade, princípios da reciprocidade e «pacta sunt servanda».
  • Recomendação. Parecerese recomendações.
  • Recurso poranulação
  • Recurso por omissão
  • Reenvio pré-judicial.
  • Referências.
  • Regulamentos.

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Sistema de solução de controvérsias na OMC
  • Solução de controvérsias no Nafta
  • Subsidiariedade. Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
  • Supranacionalidade. Características do Direito Comunitário. Delegação de competências soberanas e supranacionalidade.

T

  • Teoria dualista. Teoriasdualista e monista
  • Teoria monista. Teorias dualista e monista
  • Teoria. Teorias dualista e monista.
  • Transição. O Mercosul ea etapa de transição
  • Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto.
  • Tratado fundacional. Características dos Tratados Fundacionais e atos derivados
  • Tratado fundacional.Natureza jurídica
  • Tratado fundacional.União Europeia.
  • Tratado institucional. UniãoEuropeia. Natureza jurídica
  • Tribunal «ad hoc».
  • Tribunal administrativo trabalhista do Mercosul.
  • Tribunal andino. Características gerais
  • Tribunal Arbitraldo Mercosul.
  • Tribunal arbitral. Análise dos laudos arbitrais proferidos pelo Tribunal Arbitral do Mercosul
  • Tribunal de Justiça daComunidade Andina.
  • Tribunal de Justiça da União Europeias
  • Tribunal de Justiça.Ações no TJUE
  • Tribunal Internacional Permanente
  • Tribunal intérpreteinternacional
  • Tribunal Supranacional e o estágio atual do Mercosul.

U

  • UNASUL. Mercosul. Sobrevivência frente à ALCA e à UNASUL.
  • União Europeia e atos fundacionais
  • União Europeia e principais órgãos institucionais.
  • União Europeia: tratados fundacionais.
  • União Europeia.
  • União Europeia. Blocos econômicos.
  • União Europeia. Distinção entre a ordem jurídica da União Europeia e a do Mercosul
  • União Europeia. Mercado Comum e União Monetária: possibilidades LatinoAmericanas
  • União Europeia. Mercosul e UniãoEuropeia: análise comparativa
  • União Europeia. Ordens Jurídicas da União Europeia e do Mercosul: Enfoque dos Sistemas de Solução de Controvérsias na Ordem Jurídica Internacional
  • União Europeia. Órgão financeiro
  • União Europeia. Órgãos auxiliares.
  • União Europeia. Órgãos permanentes.
  • União Europeia. Tratado institucional. Natureza jurídica
  • União monetária.

V

  • Viabilidade de um tribunal permanente no Mercosul

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