Tutela Penal em Decorrência das Atividades Nucleares - Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

José Renato Martins

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): José Renato Martins

ISBN: 978853622981-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 470

Publicado em: 13/05/2010

Área(s): Direito Ambiental; Direito Penal

Sinopse

A presente obra tem por escopo a discussão das bases político-criminais e dogmáticas para a adoção de um modelo de tutela penal adequado à prevenção e repressão do emprego indevido das atividades nucleares e das suas consequências ao ser humano e ao meio ambiente, no contexto da sociedade de risco e com base na análise dos tipos penais construídos por determinados ordenamentos jurídicos estrangeiros.
Partindo-se da ideia de que as atividades nucleares são importantes para o desenvolvimento dos seres humanos, em função da sua utilização segura e pacífica em vários setores sociais, urge a necessidade de se tecer uma especial regulamentação jurídica em torno das mesmas para que seu emprego ocorra maneira consciente, segura e responsável, em conformidade com a necessidade de sustentabilidade ambiental do desenvolvimento econômico nacional.
Nesse contexto, o que se verifica é o surgimento de um direito penal de risco, dotado de características próprias para o enfrentamento dos novos riscos derivados da utilização das tecnologias modernas, com alta potencialidade lesiva, como é o caso das atividades nucleares. É necessário, porém, uma forma de atuação desse direito penal de risco perante as atividades de tal natureza que não desemboque em um mero direito penal simbólico, o que agravaria sua crise de legitimidade, mas que, ao contrário, possa ser eficiente para implantar a tão esperada sensação de segurança social e manter viva a missão do direito penal, enquanto um sistema fragmentário de tutela subsidiária de valores sociais fundamentais, traduzidos em bens jurídico-penais.

Autor(es)

José Renato Martins é Doutor em Direito Penal pela USP – Universidade de São Paulo; Mestre em Direito Constitucional pela Unimep – Universidade Metodista de Piracicaba; Professor de Direito Penal nos cursos de graduação em Direito, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal e Especialização em Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Unimep; Coordenador dos cursos de graduação em Direito e Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Unimep; Advogado e ex-Delegado de Polícia de Carreira do Estado de São Paulo.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - SOCIEDADE DE RISCO

1.1 Considerações preliminares

1.2 Elementos da sociedade de risco contemporânea

1.3 Repercussão dos novos riscos no ordenamento jurídico

1.4 Atividade nuclear como elemento da sociedade de risco

Capítulo 2 - ATIVIDADES NUCLEARES

2.1 Considerações preliminares

2.2 Conceitos da ciência nuclear

2.3 Instalações nucleares e instalações radioativas

2.4 Histórico do desenvolvimento nuclear no Brasil

2.5 Aplicações da energia nuclear e das radiações ionizantes

2.6 Efeitos da radiação no ser humano e no meio ambiente

2.7 Necessidade de regulamentação jurídica das atividades nucleares

Capítulo 3 - REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS ATIVIDADES NUCLEARES NO BRASIL

3.1 Regulamentação constitucional

3.1.1 Competências da União em matéria nuclear

3.1.2 Competências dos estados e municípios em matéria nuclear

3.1.3 Princípios constitucionais de utilização da energia nuclear

3.2 Regulamentação infraconstitucional

3.2.1 Normas de direito internacional

3.2.2 Normas de direito nacional

3.2.2.1 Normas não penais

3.2.2.1.1 Normas de direito civil

3.2.2.1.2 Normas de direito administrativo

3.2.2.2 Normas penais

3.2.2.2.1 Lei 6.453/77 de responsabilidade criminal por atos relativos às atividades nucleares

3.2.2.2.2 Lei 6.938/81 de política nacional do meio ambiente

3.2.2.2.3 Lei 9.605/98 de crimes ambientais

3.2.2.2.4 Tomada de posição

Capítulo 4 - MODELO DE TUTELA PENAL DAS ATIVIDADES NUCLEARES NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4.1 Política criminal voltada às atividades nucleares

4.1.1 Antecipação da tutela penal e direito penal de risco

4.1.1.1 Características do direito penal de risco

4.1.1.1.1 Princípio da precaução

4.1.1.1.2 Crimes de perigo abstrato

4.1.1.1.3 Normas penais em branco

4.1.1.1.4 Tipos penais abertos

4.2 Tutela penal de bens jurídicos relacionados às atividades nucleares

4.2.1 Conceito de bem jurídico: individual versus supraindividual

4.2.2 Segurança coletiva como bem jurídico protegido

4.2.3 Meio ambiente como bem jurídico protegido

4.2.4 Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido

4.2.5 Tomada de posição

4.3 Elementos necessários para a tutela penal dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo nas atividades nucleares

4.3.1 Princípio da precaução ou princípio daprevenção?

4.3.2 Crimes de perigo

4.3.2.1 Determinação do conceito de perigo

4.3.2.2 Modalidades de delitos de perigo - delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético

4.3.2.3 Justificativa do recurso aos tipos de perigo no âmbito das atividades nucleares

4.3.2.4 Imputação objetiva e tutela penal nas atividades nucleares

4.3.3 Normas penais em branco e autorizações administrativas

Capítulo 5 - TUTELA PENAL EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES NUCLEARES

5.1 Experiência estrangeira

5.1.1 Estados Unidos da América

5.1.2 Confederação Helvética

5.1.3 Grã-Bretanha

5.1.4 República Federal da Alemanha

5.1.5 República Francesa

5.1.6 Reino de Espanha

5.2 Tutela penal em decorrência das atividades nucleares

5.2.1 Codificação ou legislação especial?

5.2.2 Bases fundamentais para a tipificação das condutas relacionadas às atividades nucleares no Direito brasileiro

5.2.3 Propostas para tipos penais

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Antecipação da tutela penal eDireito Penal de risco
  • Aplicações da energia nucleare das radiações ionizantes.
  • Atividade nuclear. Bases fundamentais para a tipificação das condutas relacionadas às atividades nucleares no Direito brasileiro
  • Atividade nuclear. Competências da União em matéria nuclear
  • Atividade nuclear. Competências dos Estados e Municípios em matéria nuclear.
  • Atividade nuclear. Elementos necessários para a tutela penal dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo nas atividades nucleares
  • Atividade nuclear. Imputação objetiva etutela penal nas atividades nucleares
  • Atividade nuclear. Justificativa do recurso aos tipos de perigo no âmbito das atividades nucleares
  • Atividade nuclear. Lei 6.453/77 de responsabilidade criminal por atos relativos às atividades nucleares.
  • Atividade nuclear. Modelo de tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito.
  • Atividade nuclear. Política criminal voltada às atividades nucleares.
  • Atividade nuclear. Regulamentação constitucional.
  • Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional
  • Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas de Direito Administrativo.
  • Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas de Direito Civil.
  • Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas de Direito Internacional.
  • Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas de Direito Nacional
  • Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas não penais
  • Atividade nuclear. Regulamentação infraconstitucional. Normas penais.
  • Atividade nuclear. Tutela penal de bens jurídicos relacionados às atividades nucleares
  • Atividade nuclear. Tutela penal em decorrência das atividades nucleares
  • Atividade nuclear. Tutela penal em decorrência das atividades nucleares
  • Atividade nuclear como elemento da sociedade de risco
  • Atividade nuclear no Brasil.Regulamentação jurídica
  • Atividades nucleares.
  • Atividades nucleares. Considerações preliminares.
  • Atividades nucleares. Instalações nucleares e instalações radioativas
  • Autorização administrativa. Normas penais em branco e autorizações administrativas.

B

  • Bases fundamentais para a tipificação das condutas relacionadas às atividades nucleares no Direito brasileiro.
  • Bem jurídico. Conceito de bem jurídico: individualversus supraindividual
  • Bem jurídico. Tutela penal de bens jurídicos relacionados às atividades nucleares.
  • Bem jurídico protegido. Meio ambiente como bem jurídico protegido.
  • Bem jurídico protegido. Segurança coletiva como bem jurídico protegido
  • Bem jurídico protegido.Tomada de posição.
  • Bem jurídico protegido. Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido
  • Bens. Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido

C

  • Características do Direito Penal de risco.
  • Ciência nuclear. Conceitos
  • Codificação ou legislação especial?. Atividade nuclear.
  • Competências da União em matéria nuclear
  • Competências dos Estados e Municípios em matéria nuclear
  • Conceito. Determinação do conceito de perigo.
  • Conceito de bem jurídico: individualversus supraindividual
  • Conceitos da ciência nuclear
  • Conclusões
  • Confederação Helvética. Experiênciaestrangeira. Atividade nuclear.
  • Constitucional. Princípios constitucionais de utilização da energia nuclear
  • Crime ambiental. Lei 9.605/98de crimes ambientais
  • Crimes de perigo
  • Crimes de perigoabstrato.

D

  • Delito de perigo. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético
  • Desenvolvimento nuclearno Brasil. Histórico.
  • Determinação do conceito de perigo
  • Direito Penal de risco. Antecipação da tutela penal e Direito Penal de risco.
  • Direito Penal de risco. Características.

E

  • Efeitos da radiação no ser humano e no meio ambiente.
  • Elementos da sociedadede risco contemporânea.
  • Elementos necessários para a tutela penal dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo nas atividades nucleares.
  • Energia nuclear. Aplicações da energianuclear e das radiações ionizantes.
  • Energia nuclear. Princípios constitucionais de utilização da energia nuclear.
  • Estado Democrático de Direito. Modelo de tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito.
  • Estado social. Modelo de tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito
  • Estados Unidos da América. Experiência estrangeira. Atividade nuclear.
  • Experiência estrangeira. Atividade nuclear.

G

  • Grã-Bretanha. Experiência estrangeira. Atividade nuclear.

H

  • Histórico do desenvolvimento nuclear no Brasil.

I

  • Imputação objetiva e tutela penalnas atividades nucleares.
  • Individual. Conceito de bem jurídico: individualversus supraindividual
  • Individualidade. Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido
  • Instalações nucleares e instalações radioativas.
  • Introdução.

J

  • Justificativa do recurso aos tipos de perigo no âmbito das atividades nucleares.

L

  • Legislação especial ou codificação?. Atividade nuclear.
  • Lei 6.453/77 de responsabilidade criminal por atos relativos às atividades nucleares.
  • Lei 6.938/81 de política nacional do meio ambiente
  • Lei 9.605/98 de crimes ambientais

M

  • Meio ambiente. Efeitos da radiação noser humano e no meio ambiente.
  • Meio ambiente como bemjurídico protegido.
  • Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético
  • Modelo de tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito

N

  • Necessidade de regulamentação jurídica das atividades nucleares
  • Normas penais. Tomada de posição
  • Normas penais em branco
  • Normas penais em branco e autorizações administrativas
  • Novos riscos no ordenamento jurídico. Repercussão.

O

  • Ordenamento jurídico. Repercussão dos novos riscos no ordenamento jurídico

P

  • Perigo. Crimesde perigo.
  • Perigo. Crimes de perigo abstrato
  • Perigo. Determinação do onceito de perigo.
  • Perigo. Justificativa do recurso aos tipos de perigo no âmbito das atividades nucleares
  • Perigo abstrato. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético
  • Perigo abstrato-concreto. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético.
  • Perigo concreto. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético
  • Perigo hipotético. Modalidades de delitos de perigo. Delitos de perigo concreto, abstrato e abstrato-concreto ou hipotético
  • Política criminal voltada àsatividades nucleares
  • Política nacional do meioambiente. Lei 6.938/81
  • Precaução. Princípio da precaução.
  • Precaução. Princípio da precauçãoou princípio da prevenção?.
  • Prevenção. Princípio da precauçãoou princípio da prevenção?.
  • Princípio da precaução
  • Princípio da precaução ou princípio da prevenção?
  • Princípios constitucionais de utilização da energia nuclear.

R

  • Radiação. Efeitos da radiação no serhumano e no meio ambiente
  • Radiação ionizante. Aplicações da energia nuclear e das radiações ionizantes.
  • Radioatividade. Instalações nucleares e instalações radioativas.
  • Referências
  • Regulamentação jurídica das atividades nucleares. Necessidade
  • Regulamentação jurídica das atividades nucleares no Brasil. Considerações gerais
  • Reino de Espanha. Experiência estrangeira. Atividade nuclear
  • Repercussão dos novos riscosno ordenamento jurídico
  • República Federal da Alemanha. Experiência estrangeira. Atividade nuclear
  • República Francesa. Experiência estrangeira. Atividade nuclear.
  • Responsabilidade criminal. Lei 6.453/77 de responsabilidade criminal por atos relativos às atividades nucleares
  • Risco. Antecipação da tutela penal e Direito Penal de risco.
  • Risco. Características do Direito Penal de risco.
  • Risco. Sociedade de risco

S

  • Saúde. Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido
  • Segurança coletiva como bemjurídico protegido.
  • Ser humano. Efeitos da radiação no ser humano e no meio ambiente.
  • Sociedade de risco
  • Sociedade de risco. Atividade nuclear como elemento da sociedade de risco
  • Sociedade de risco. Considerações preliminares
  • Sociedade de risco contemporânea. Elementos
  • Supraindividual. Conceito de bem jurídico: individualversus supraindividual.

T

  • Tipificação. Bases fundamentais para a tipificação das condutas relacionadas às atividades nucleares no Direito brasileiro.
  • Tipo penal. Propostas para tipos penais
  • Tipos penais abertos
  • Tutela penal. Antecipação da tutelapenal e Direito Penal de risco.
  • Tutela penal. Imputação objetiva e tutela penal nas atividades nucleares.
  • Tutela penal das atividades nucleares no Estado Social e Democrático de Direito. Modelo
  • Tutela penal de bens jurídicos relacionados às atividades nucleares.
  • Tutela penal dos bens jurídicos vulnerados ou expostos a perigo nas atividades nucleares. Elementos necessários.
  • Tutela penal em decorrência das atividades nucleares
  • Tutela penal em decorrência das atividades nucleares

U

  • União. Competências da União em matéria nuclear.

V

  • Vida, saúde e bens das pessoas individualmente consideradas como bem jurídico protegido

Recomendações

Capa do livro: Dicionário Jurídico Ambiental, Fernando Rossi

Dicionário Jurídico Ambiental

 Fernando RossiISBN: 978853621452-8Páginas: 126Publicado em: 05/01/2007

Versão impressa

R$ 39,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Ação de Indenização por Desapropriação Indireta, Francisco Carlos Duarte

Ação de Indenização por Desapropriação Indireta

 Francisco Carlos DuarteISBN: 850362527-XPáginas: 196Publicado em: 20/08/2003

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Justiça Restaurativa na Escola - Aplicação e Avaliação, Mayta Lobo dos Santos e Paula Inez Cunha Gomide

Justiça Restaurativa na Escola - Aplicação e Avaliação

 Mayta Lobo dos Santos e Paula Inez Cunha GomideISBN: 978853624844-8Páginas: 112Publicado em: 30/09/2014

Versão impressa

R$ 34,70Adicionar ao
carrinho