Isenção Tributária - Crise de Paradigma do Federalismo Fiscal Cooperativo

Gustavo de Paiva Gadelha

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo de Paiva Gadelha

ISBN: 978853622985-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 14/06/2010

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

O federalismo fiscal brasileiro preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados e assegura aos seus membros a autonomia financeira necessária ao self-government. Todavia, com o falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram a caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: vertical, pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária; e, horizontal, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo. Esse ethos comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à comunhão dos interesses globais da federação.

Autor(es)

Gustavo de Paiva Gadelha é Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFPE; Juiz Federal; Professor de Direito Financeiro e Direito Constitucional.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - Conteúdo Jurídico do Pacto Federativo, p. 25

1.1 Surgimento do Estado federal primígeno, p. 25

1.1.1 Mutação Estatal: criação, modificação e extinção, p. 25

1.1.2 Origem do Estado federal: nascimento, suposto e condicionantes, p. 27

1.2 Centralização e descentralização do poder no federalismo, p. 31

1.3 Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo, p. 38

1.4 O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo, p. 44

Capítulo II - Federalismo Brasileiro: Origens e Peculiaridades, p. 47

2.1 Estado Federal brasileiro: criação e evolução, p. 47

2.2 O pacto federativo de 1988: traços característicos, p. 54

2.3 A singularidade municipal, p. 56

2.4 Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro, p. 60

Capítulo III - Federalismo Fiscal Brasileiro, p. 65

3.1 O Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária, p. 65

3.2 Repartição da competência tributária, p. 71

3.3 Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal, p. 79

3.4 Da arrecadação tributária: destinação e repartição - as transferências verticais obrigatórias, p. 82

Capítulo IV - Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais: o Fenômeno da Isenção Tributária, p. 89

4.1 Do Estado Liberal ao intervencionismo estatal: uma redefinição da atividade financeira do Estado, p. 89

4.2 Limites da extrafiscalidade: Normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais, p. 94

4.3 Enquadramento Constitucional da isenção tributária, p. 105

4.4 Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária, p. 109

4.4.1 As proibições de privilégio odioso, p. 110

4.4.2 O princípio isonômico nas isenções tributárias, p. 112

4.4.3 Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais, p. 117

Capítulo V - Isenção Tributária: Colisão e Incoerências com o Pacto Federativo Cooperativo, p. 121

5.1 Considerações iniciais, p. 121

5.2 A isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária, p. 124

5.3 A competição tributária e o primado federativo contemporâneo: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos, p. 129

Capítulo VI - A Racionalidade na Arena Federativa: o Problema da Competição Através da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, p. 135

6.1 A racionalidade do comportamento político, p. 135

6.2 Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha, p. 143

6.3 Iteratividade da arena federativa, p. 146

6.4 A problemática dos jogos ocultos, p. 150

6.5 A cooperação como solução racional, p. 152

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

  • Arena federativa. Iteratividade da arena federativa., p. 146
  • Arena federativa. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional., p. 135
  • Arquétipo competitivo. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo., p. 44
  • Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias., p. 82

C

  • Características. Pacto federativo de 1988: traços característicos, p. 54
  • Centralização e descentralizaçãodo poder no federalismo, p. 31
  • Colisão. Isenção tributária: colisãoe incoerências com o pacto federativo cooperativo., p. 121
  • Competência tributária. Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária, p. 65
  • Competência tributária. Repartição., p. 71
  • Competição. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional., p. 135
  • Competição tributária. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos., p. 129
  • Competição tributária e o primado federativo contemporâneo: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos, p. 129
  • Competitividade. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo, p. 44
  • Considerações finais., p. 153
  • Constitucional. Enquadramento constitucional da isenção tributária., p. 105
  • Conteúdo jurídico do pacto federativo, p. 25
  • Cooperação como solução racional., p. 152
  • Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal., p. 79
  • Crise e novas perspectivasdo federalismo brasileiro, p. 60

D

  • Descentralização e centralizaçãodo poder no federalismo, p. 31
  • Destinação. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias, p. 82
  • Dinamismo. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo., p. 38

E

  • Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária., p. 109
  • Enquadramento constitucionalda isenção tributária, p. 105
  • Escolha. Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha, p. 143
  • Escolha racional. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional, p. 135
  • Estado Federal brasileiro: criação e evolução, p. 47
  • Estado Liberal ao intervencionismo estatal: uma redefinição da atividade financeira do Estado, p. 89
  • Estado. Mutação Estatal: criação, modificação e extinção., p. 25
  • Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária, p. 65
  • Estado federal. Origem: nascimento, suposto e condicionantes, p. 27
  • Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo, p. 38
  • Estado federal primígeno. Surgimento, p. 25
  • Extrafiscalidade. Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais., p. 117
  • Extrafiscalidade. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais, p. 94

F

  • Federação. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal, p. 79
  • Federalismo. Centralização e descentralização do poder no federalismo., p. 31
  • Federalismo. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo, p. 44
  • Federalismo. Pacto federativo de 1988: traços característicos, p. 54
  • Federalismo brasileiro. Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro, p. 60
  • Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades., p. 47
  • Federalismo cooperativo. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo, p. 38
  • Federalismo dual. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo, p. 38
  • Federalismo fiscal. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária., p. 124
  • Federalismo fiscal brasileiro, p. 65
  • Finança estadual. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal, p. 79
  • Fiscalidade. Federalismo fiscal brasileiro, p. 65

H

  • Hermenêutica. Isenção tributária esua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária., p. 124

I

  • Incentivo fiscal. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais., p. 94
  • Incentivo fiscal. Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária, p. 89
  • Incoerência. Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo., p. 121
  • Introdução, p. 17
  • Isenção. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos., p. 129
  • Isenção tributária. Enquadramento constitucional da isenção tributária, p. 105
  • Isenção tributária. Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais., p. 117
  • Isenção tributária. Princípio isonômico nas isenções tributárias, p. 112
  • Isenção tributária. Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária, p. 89
  • Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo, p. 121
  • Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo. Considerações iniciais., p. 121
  • Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária, p. 124
  • Isenção tributária. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária, p. 109
  • Isonomia. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária., p. 109
  • Isonomia e capacidade contributiva: asisenções tributárias extrafiscais, p. 117
  • Iteratividade da arena federativa, p. 146

J

  • Jogos ocultos. Problemática dos jogos ocultos., p. 150

L

  • Laços federativos cooperativos. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos, p. 129
  • Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais, p. 94

M

  • Município. Singularidade municipal, p. 56
  • Mutação Estatal: criação,modificação e extinção., p. 25

N

  • Norma tributária indutora. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais, p. 94

O

  • Origem. Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades., p. 47
  • Origem do Estado federal: nascimento, suposto e condicionantes, p. 27

P

  • Pacto federativo. Conteúdo jurídico, p. 25
  • Pacto federativo cooperativo. Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo., p. 121
  • Pacto federativo de 1988:traços característicos., p. 54
  • Parasitismo municipal. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal., p. 79
  • Peculiaridade. Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades, p. 47
  • Perspectivas. Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro, p. 60
  • Poder. Centralização e descentralização do poder no federalismo, p. 31
  • Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos., p. 129
  • Princípio isonômico. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária., p. 109
  • Princípio isonômico nas isenções tributárias., p. 112
  • Privilégio odioso. Proibições., p. 110
  • Problemática dos jogos ocultos, p. 150
  • Proibições de privilégio odioso, p. 110

R

  • Racionalidade. Cooperação como solução racional, p. 152
  • Racionalidade. Teoria dos jogos comoparâmetro racional de escolha, p. 143
  • Racionalidade do comportamento político., p. 135
  • Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional, p. 135
  • Receita tributária. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária., p. 124
  • Referências., p. 161
  • Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária., p. 89
  • Repartição. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias, p. 82
  • Repartição da competência tributária, p. 71
  • Repartição de receita tributária. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária., p. 124

S

  • Singularidade municipal., p. 56
  • Soberania tributária. Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária, p. 65
  • Solução racional. Cooperaçãocomo solução racional, p. 152
  • Surgimento do Estado federal primígeno, p. 25

T

  • Teoria dos jogos. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional., p. 135
  • Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha., p. 143
  • Transferência vertical. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias, p. 82

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