Isenção Tributária - Crise de Paradigma do Federalismo Fiscal Cooperativo

Gustavo de Paiva Gadelha

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo de Paiva Gadelha

ISBN: 978853622985-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 14/06/2010

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

O federalismo fiscal brasileiro preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados e assegura aos seus membros a autonomia financeira necessária ao self-government. Todavia, com o falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram a caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: vertical, pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária; e, horizontal, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo. Esse ethos comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à comunhão dos interesses globais da federação.

Autor(es)

Gustavo de Paiva Gadelha é Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFPE; Juiz Federal; Professor de Direito Financeiro e Direito Constitucional.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - Conteúdo Jurídico do Pacto Federativo

1.1 Surgimento do Estado federal primígeno

1.1.1 Mutação Estatal: criação, modificação e extinção

1.1.2 Origem do Estado federal: nascimento, suposto e condicionantes

1.2 Centralização e descentralização do poder no federalismo

1.3 Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo

1.4 O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo

Capítulo II - Federalismo Brasileiro: Origens e Peculiaridades

2.1 Estado Federal brasileiro: criação e evolução

2.2 O pacto federativo de 1988: traços característicos

2.3 A singularidade municipal

2.4 Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro

Capítulo III - Federalismo Fiscal Brasileiro

3.1 O Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária

3.2 Repartição da competência tributária

3.3 Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal

3.4 Da arrecadação tributária: destinação e repartição - as transferências verticais obrigatórias

Capítulo IV - Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais: o Fenômeno da Isenção Tributária

4.1 Do Estado Liberal ao intervencionismo estatal: uma redefinição da atividade financeira do Estado

4.2 Limites da extrafiscalidade: Normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais

4.3 Enquadramento Constitucional da isenção tributária

4.4 Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária

4.4.1 As proibições de privilégio odioso

4.4.2 O princípio isonômico nas isenções tributárias

4.4.3 Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais

Capítulo V - Isenção Tributária: Colisão e Incoerências com o Pacto Federativo Cooperativo

5.1 Considerações iniciais

5.2 A isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária

5.3 A competição tributária e o primado federativo contemporâneo: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos

Capítulo VI - A Racionalidade na Arena Federativa: o Problema da Competição Através da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional

6.1 A racionalidade do comportamento político

6.2 Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha

6.3 Iteratividade da arena federativa

6.4 A problemática dos jogos ocultos

6.5 A cooperação como solução racional

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Arena federativa. Iteratividade da arena federativa.
  • Arena federativa. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional.
  • Arquétipo competitivo. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo.
  • Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias.

C

  • Características. Pacto federativo de 1988: traços característicos
  • Centralização e descentralizaçãodo poder no federalismo
  • Colisão. Isenção tributária: colisãoe incoerências com o pacto federativo cooperativo.
  • Competência tributária. Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária
  • Competência tributária. Repartição.
  • Competição. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional.
  • Competição tributária. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos.
  • Competição tributária e o primado federativo contemporâneo: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos
  • Competitividade. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo
  • Considerações finais.
  • Constitucional. Enquadramento constitucional da isenção tributária.
  • Conteúdo jurídico do pacto federativo
  • Cooperação como solução racional.
  • Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal.
  • Crise e novas perspectivasdo federalismo brasileiro

D

  • Descentralização e centralizaçãodo poder no federalismo
  • Destinação. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias
  • Dinamismo. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo.

E

  • Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária.
  • Enquadramento constitucionalda isenção tributária
  • Escolha. Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha
  • Escolha racional. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional
  • Estado Federal brasileiro: criação e evolução
  • Estado Liberal ao intervencionismo estatal: uma redefinição da atividade financeira do Estado
  • Estado. Mutação Estatal: criação, modificação e extinção.
  • Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária
  • Estado federal. Origem: nascimento, suposto e condicionantes
  • Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo
  • Estado federal primígeno. Surgimento
  • Extrafiscalidade. Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais.
  • Extrafiscalidade. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais

F

  • Federação. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal
  • Federalismo. Centralização e descentralização do poder no federalismo.
  • Federalismo. O "novo" federalismo: o arquétipo competitivo
  • Federalismo. Pacto federativo de 1988: traços característicos
  • Federalismo brasileiro. Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro
  • Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades.
  • Federalismo cooperativo. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo
  • Federalismo dual. Estado federal dinâmico: do federalismo dual ao cooperativo
  • Federalismo fiscal. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária.
  • Federalismo fiscal brasileiro
  • Finança estadual. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal
  • Fiscalidade. Federalismo fiscal brasileiro

H

  • Hermenêutica. Isenção tributária esua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária.

I

  • Incentivo fiscal. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais.
  • Incentivo fiscal. Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária
  • Incoerência. Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo.
  • Introdução
  • Isenção. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos.
  • Isenção tributária. Enquadramento constitucional da isenção tributária
  • Isenção tributária. Isonomia e capacidade contributiva: as isenções tributárias extrafiscais.
  • Isenção tributária. Princípio isonômico nas isenções tributárias
  • Isenção tributária. Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária
  • Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo
  • Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo. Considerações iniciais.
  • Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária
  • Isenção tributária. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária
  • Isonomia. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária.
  • Isonomia e capacidade contributiva: asisenções tributárias extrafiscais
  • Iteratividade da arena federativa

J

  • Jogos ocultos. Problemática dos jogos ocultos.

L

  • Laços federativos cooperativos. Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos
  • Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais

M

  • Município. Singularidade municipal
  • Mutação Estatal: criação,modificação e extinção.

N

  • Norma tributária indutora. Limites da extrafiscalidade: normas tributárias indutoras e a concessão de incentivos fiscais

O

  • Origem. Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades.
  • Origem do Estado federal: nascimento, suposto e condicionantes

P

  • Pacto federativo. Conteúdo jurídico
  • Pacto federativo cooperativo. Isenção tributária: colisão e incoerências com o pacto federativo cooperativo.
  • Pacto federativo de 1988:traços característicos.
  • Parasitismo municipal. Crise da federação: o colapso das finanças estaduais e o parasitismo municipal.
  • Peculiaridade. Federalismo brasileiro: origens e peculiaridades
  • Perspectivas. Crise e novas perspectivas do federalismo brasileiro
  • Poder. Centralização e descentralização do poder no federalismo
  • Primado federativo contemporâneo e competição tributária: a isenção como fator de colisão com laços federativos cooperativos.
  • Princípio isonômico. Efetivação do princípio isonômico na isenção tributária.
  • Princípio isonômico nas isenções tributárias.
  • Privilégio odioso. Proibições.
  • Problemática dos jogos ocultos
  • Proibições de privilégio odioso

R

  • Racionalidade. Cooperação como solução racional
  • Racionalidade. Teoria dos jogos comoparâmetro racional de escolha
  • Racionalidade do comportamento político.
  • Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional
  • Receita tributária. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária.
  • Referências.
  • Regime jurídico dos incentivos fiscais: o fenômeno da isenção tributária.
  • Repartição. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias
  • Repartição da competência tributária
  • Repartição de receita tributária. Isenção tributária e sua desarmonia teleológica com o federalismo fiscal: o desrespeito à repartição da receita tributária.

S

  • Singularidade municipal.
  • Soberania tributária. Estado e a soberania tributária: reflexões sobre a competência tributária
  • Solução racional. Cooperaçãocomo solução racional
  • Surgimento do Estado federal primígeno

T

  • Teoria dos jogos. Racionalidade na arena federativa: o problema da competição através da teoria dos jogos e da escolha racional.
  • Teoria dos jogos como parâmetro racional de escolha.
  • Transferência vertical. Arrecadação tributária: destinação e repartição. As transferências verticais obrigatórias