Capa do livro: Tributação e Antielisão - Livro 3 - Coleção Tributação em Debate, Coordenação: James Marins

Tributação e Antielisão - Livro 3 - Coleção Tributação em Debate

Coordenação: James Marins

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenação: James Marins

ISBN: 853620338-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 25/11/2002

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Tributário

Sinopse

A Coleção Tributação em Debate, fruto do trabalho de estudiosos (professores, procuradores federais e estaduais, magistrados, auditores fiscais e advogados), nacionais e estrangeiros, trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributario, e assim contribuírem para seu desenvolvimento. Temas envolvendo a tributação e a tecnologia, o meio ambiente, o planejamento empresarial, o sigilo bancário, o terceiro setor, o procedimento e processo administrativo e judicial, despertam nos operadores do Direito as mais diversas opiniões, tendo em vista o conflito de direitos fundamentais dos cidadãos contribuintes com a necessidade prática de manutenção do Estado e da sociedade. Nasce, portanto, a Colecão, como fonte segura e balizada para a construção dos mais variados estudos que se pretendam no Direito Tributário atual. James Marins Coordenador da Coleção Tributação em Debate

Sumário

A NORMA GERAL ANTIELISIVA - Sacha Calmon Navarro Coêlho, p. 13

1 Introdução, p. 13

2 A inclusão de um parágrafo único no art. 116 do CTN, p. 13

3 Surgem três questões com a LC 104/01, que merecem análise, p. 14

3.1 Sobre o princípio da capacidade contributiva, p. 14

3.2 Sobre a adoção do negócio jurídico indireto menos oneroso, p. 15

3.3 Sobre a teoria do Abuso de Direito, p. 15

4 As três formas de elisão, p. 16

5 Conclusão, p. 17

LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS ANTIELUSIVAS (GERAIS E PREVENTIVAS) - A NORMA GERAL DE DESCONSIDERAÇÃO DE ATOS OU NEGÓCIOS DO DIREITO BRASILEIRO Heleno Taveira Tôrres, p. 19

1 Considerações introdutórias, p. 20

2 Planejamento tributário: definição, conteúdo e finalidade, p. 24

3 Planejamento tributário como legítima economia de tributos, p. 29

4 "Elisão" e "elusão" tributária: situação na doutrina brasileira e demarcação conceitual, p. 32

4.1 Demarcação conceitual e precisão terminológica, p. 36

4.2 Legítima economia de tributos e "elusão tributária" os limites da diferenciação, p. 39

4.2.1 Critério cronológico para diferenciação entre elisão e evasão - sua inutilidade, p. 39

4.2.2 Finalidade dos atos praticados como critério de diferenciação, p. 41

4.2.3 Os meios adotados como critério de diferenciação entre elisão, elusão e evasão, p. 44

4.2.4 A intenção dos sujeitos como critério de diferenciação entre elisão, elusão e evasão - o dolo nos ilícitos atípicos, p. 47

5 Elusão tributária e ilícitos atípicos, p. 52

6 O controle fiscal sobre atos elusivos (normas gerais antielusivas e normas de prevenção), p. 55

6.1 Normas gerais antielusivas, p. 57

6.2 Normas gerais antielusivas no direito comparado, p. 61

6.3 Sobre o cabimento de uma norma antielusiva no Brasil, p. 67

6.4 Da inexistência de norma antielusiva no Brasil - a norma anti-simulação do parágrafo único do art. 116/CTN, p. 73

6.4.1 O parágrafo único do art. 116/CTN: uma cláusula ampliativa de garantia jurídica para os contribuintes, p. 77

6.4.2 Do catálogo de hipóteses de simulação e dissimulação, p. 79

6.4.3 Art. 105 do Código Civil e a competência do parágrafo único do art. 116 do CTN - eficácia e validade dos negócios jurídicos - inoponibilidade ao Fisco, p. 83

6.4.4 A exigência de procedimento específico, p. 85

6.4.5 A desconsideração e requalificação das operações, p. 90

6.4.6 Leis ordinárias de procedimento e a possibilidade de conflito de competência decorrente das qualificações de simulação, p. 91

6.4.7 Os acordos fiscais preventivos (rulings tax, p. 93

6.5 Normas de prevenção à elusão (normas de correção) - A inexistência de "normas específicas antielusivas", p. 94

7 Referências, p. 96

A INSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA NORMA GERAL ANTIELISÃO (A MEDIDA PROVISÓRIA 66 DE 29 DE AGOSTO DE 2002) - James Marins, p. 103

1 Nossa homenagem ao Prof. Alcides Jorge Costa, p. 104

2 A norma geral antielisiva sob o foco procedimental e processual, p. 105

3 As numerosas questões a serem enfrentadas, p. 109

3.1 A norma geral antielisiva e seu contéudo material, formal e processual, p. 111

3.2 Lei complementar, lei ordinária, medida provisória, e a competência da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para legislar sobre procedimentos, p. 114

3.3 Erro monumental no parágrafo único do art. 116 do CTN: a norma "anti-simulação", p. 117

3.4 Antielisão: instituição, tipificação, presunção, ficção, simulação e analogia, p. 118

3.5 As limitações constitucionais: anterioridade e irretroatividade, p. 125

3.6 Declaratividade, constitutividade e desconstitutividade no ato administrativo de desconsideração, p. 129

3.7 Os efeitos da desconsideração quanto aos diversos órgãos fazendários e quanto a terceiros, p. 132

3.8 A competência funcional para a desconsideração, p. 134

4 O procedimento de desconsideração na MP 66/02, p. 136

4.1 Início do procedimento de fiscalização (Mandado de Procedimento Fiscal - MPF, p. 138

4.2 Notificação prévia ao contribuinte, p. 139

4.3 Relatório de desconsideração, p. 139

4.4 Notificação ao contribuinte do relatório de desconsideração: oportunidade de manifestação e produção de provas, p. 140

4.5 Representação de desconsideração, p. 141

4.6 Despacho de desconsideração (desconstituição endo-administrativa), p. 142

4.7 Ato de lançamento (constitutividade excepcional), p. 144

4.8 Auto de infração, p. 147

4.9 A desconsideração e o processo administrativo tributário, p. 148

INSUBSISTÊNCIA DE REGRA GERAL ANTIELISIVA FRENTE À ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - José Antonio Savaris, p. 153

1 Considerações introdutórias, p. 153

2 A Segurança Jurídica no Brasil - O longo percurso da teoria à prática, p. 154

3 A norma de antielisão em face da segurança jurídica tributária e liberdade de iniciativa, p. 157

4 Colisão de valores constitucionais, p. 159

5 Alcance da Lei Complementar 104/2001, p. 166

6 Conclusões, p. 170

7 Referências, p. 172

ELISÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM FACE DA NORMA GERAL ANTIELISIVA, UMA ABORDAGEM SISTEMÁTICA - Bernardo Strobel Guimarães, p. 173

1 Estado da Arte, p. 173

2 Sistema constitucional tributário, legalidade e seus desdobramentos - inalienabilidade da tipicidade estrita, p. 174

3 Análise crítica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional instituído pela Lei Complementar 104/01, p. 177

4 Considerações finais, p. 183

5 Referências, p. 184

Índice alfabético

A

  • A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins, p. 103
  • A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho, p. 13
  • Antielisão. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins, p. 103
  • Antielisão. A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho, p. 13
  • Antielisão. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem consti- tucional brasileira. José Antonio Savaris, p. 153
  • Antielisão. Limites ao planejamento tributário - Normas antielusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Taveira Tôrres, p. 19
  • Ato jurídico. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres, p. 19

B

  • Bernardo Strobel Guimarães. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática, p. 173
  • Brasil. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucio- nal brasileira. José Antonio Savaris, p. 153

C

  • CTN. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral anti- elisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães, p. 173
  • CTN, art. 116, parágrafo único. A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho, p. 13
  • Constitucional. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris, p. 153

D

  • Desconsideração. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins, p. 103
  • Direito. Brasil. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres, p. 19

E

  • Elisão. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Me- dida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins, p. 103
  • Elisão. A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho, p. 13
  • Elisão. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris, p. 153
  • Elisão. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres, p. 19
  • Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães, p. 173
  • Estado da arte. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães, p. 173
  • Evasão. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres, p. 19

H

  • Heleno Taveira Tôrres. Limites ao planejamento tributário - Normas anti- elusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro, p. 19

I

  • Instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins, p. 103
  • Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris, p. 153

J

  • James Marins. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002), p. 103
  • José Antonio Savaris. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira, p. 153

L

  • Lei Complementar 104/2001. Análise. A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho, p. 13
  • Lei Complementar 104/2001. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães, p. 173
  • Limites ao planejamento tributário - Normas antielusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Taveira Tôrres, p. 19

M

  • Medida Provisória 66/2002. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins, p. 103

N

  • Negócio jurídico. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres, p. 19
  • Norma antielisiva. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães, p. 173
  • Norma antielisiva. Limites ao planejamento tributário - Normas antielusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Taveira Tôrres, p. 19
  • Norma geral antielisiva. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins, p. 103
  • Norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho, p. 13

O

  • Ordem constitucional. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris, p. 153

P

  • Planejamento tributário. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães, p. 173
  • Planejamento tributário. Limites ao planejamento tributário - Normas antielusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Taveira Tôrres, p. 19
  • Prefácio, p. 7

S

  • Sacha Calmon Navarro Coêlho. A norma geral antielisiva, p. 13
  • Segurança jurídica. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris, p. 153
  • Sistema constitucional tributário. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães, p. 173

T

  • Tributário. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio, p. 153

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