Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico - Aspectos Constitucionais e Processuais

Rafael Oliveira Beber Peroto

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Oliveira Beber Peroto

ISBN v. impressa: 978655605329-5

ISBN v. digital: 978655605302-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 15/12/2020

Área(s): Direito - Tributário; Internacional

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Sinopse

Esta obra é resultado de profundo estudo doutrinário e jurisprudencial sobre responsabilização tributária de grupo econômico, com foco eminentemente constitucional.

Calcado nas clássicas lições de direito tributário e nos entendimentos das Cortes Superiores, o autor traz uma visão moderna e prática da responsabilização tributária, especialmente considerando a complexidade das relações econômicas atuais.

Além de fazer importante imersão no conceito de responsabilidade tributária com enfoque constitucional e arrimado no Código Tributário Nacional, também é apresentado amplo estudo doutrinário e prático do fenômeno denominado grupo econômico.

Posteriormente esses conceitos são mesclados, visando amoldar referida responsabilização aos dispositivos legais vigentes, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes.

O trabalho também faz importante reflexão sobre as etapas procedimentais e processuais para referida responsabilização, tecendo considerações finais sobre referidos ritos à luz dos direitos e garantias fundamentais.

Por derradeiro, é feito um aprofundamento no procedimento cautelar fiscal, confrontando se esse poderia ser utilizado para fins de imputação de responsabilidade tributária e quais seus limites.

Autor(es)

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO

Advogado e escritor. Mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC/ SP. Especialista em Gestão Empresarial e Gerenciamento de Projetos pela FGV. Sócio da Oliveira e Olivi Advogados Associados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 23

1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, p. 23

1.2 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 27

1.3 SUJEITO ATIVO, p. 29

1.4 SUJEITO PASSIVO, p. 32

1.5 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 40

1.5.1 Responsabilidade por Sucessão (Arts. 129 a 133 do CTN), p. 45

1.5.2 Responsabilidade de Terceiros (Arts. 134 e 145 do CTN), p. 47

1.5.3 Responsabilidade por Infrações (Arts. 136 a 138 do CTN), p. 47

2 GRUPO ECONÔMICO E PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 51

2.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 51

2.1.1 Princípio da Livre-Iniciativa e da Livre Concorrência, p. 51

2.1.2 Respeito à Liberdade de Atividade Econômica, p. 53

2.1.3 Princípio da Entidade e Autonomia, p. 54

2.2 DISREGARD DOCTRINE, p. 57

2.3 CONCEITO DE GRUPO ECONÔMICO, p. 62

2.3.1 Análise da Legislação, p. 62

2.3.2 Análise da Doutrina, p. 72

2.3.3 Análise da Jurisprudência, p. 77

2.3.4 Espécies de Agrupamentos Empresariais, p. 84

2.3.5 Algumas Conclusões, p. 95

3 HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE DE GRUPO ECONÔMICO, p. 101

3.1 CTN: ARTS. 134 E 135, p. 102

3.2 CTN: ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, p. 105

3.3 CÓDIGO CIVIL: ART. 50, p. 110

3.3.1 Aplicabilidade da Norma ao Direito Tributário, p. 111

3.3.2 Art. 50 do Código Civil e Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico, p. 115

3.4 LEI 8.212/1991: ART. 30, INC. IX, p. 119

3.5 CTN: ART. 124, INC. I, p. 122

3.5.1 Parecer Normativo Cosit 4/2018 e Legalidade, p. 127

4 ASPECTOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS DA RESPONSABILIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, p. 139

4.1 PRINCÍPIOS CORRELATOS, p. 139

4.1.1 Devido Processo Legal, p. 139

4.1.1.1 A sociedade e o conflito, p. 139

4.1.1.2 Formas de solução de conflito, p. 141

4.1.1.3 Acepções do devido processo legal, p. 145

4.1.2 Contraditório e Ampla Defesa, p. 148

4.1.3 Segurança e Confiança Jurídica, p. 152

4.1.4 O Estatuto do Contribuinte, p. 155

4.2 NASCIMENTO DO TRIBUTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 159

4.2.1 PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, p. 169

4.3 RESPONSABILIDADE JUDICIAL DE GRUPO ECONÔMICO, p. 171

4.3.1 Tipos de Ação, p. 171

4.3.2 A Execução Fiscal, p. 176

4.3.3 Redirecionamento do Débito em Execução Fiscal, p. 180

4.3.4 O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 181

4.4 SEGURANÇA JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO FISCAL, p. 189

5 CAUTELAR FISCAL, p. 195

5.1 O PROCESSO CAUTELAR, p. 196

5.2 COMENTÁRIOS À LEI DE CAUTELAR FISCAL, p. 199

5.3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM CAUTELAR FISCAL, p. 206

5.4 LEGALIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE GRUPO ECONÔMICO EM CAUTELAR FISCAL, p. 208

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista, p. 17
  • Ação. Tipos de ação, p. 171
  • Acepções do devido processo legal, p. 145
  • Ampla defesa e contraditório, p. 148
  • Aspectos procedimentais e processuais da responsabilização de grupo econômico, p. 139
  • Atividade econômica. Respeito à liberdade de atividade econômica, p. 53
  • Autonomia. Princípio da entidade e autonomia, p. 54

C

  • Cautelar fiscal, p. 195
  • Cautelar fiscal. Responsabilidade tributária em cautelar fiscal, p. 206
  • Código Civil, art. 50. Responsabilidade tributária de grupo econômico, p. 115
  • Código Civil: art. 50. Grupo econômico, p. 110
  • Comentários à lei de cautelar fiscal, p. 199
  • Conceito de grupo econômico, p. 62
  • Conclusão, p. 211
  • Confiança jurídica e segurança, p. 152
  • Conflito. Formas de solução de conflito, p. 141
  • Conflito. Sociedade e o conflito, p. 139
  • Contraditório e ampla defesa, p. 148
  • CTN, arts. 129 a 133. Responsabilidade por sucessão, p. 45
  • CTN, arts. 134 e 145. Responsabilidade de terceiros, p. 47
  • CTN, arts. 136 a 138. Responsabilidade por infrações, p. 47
  • CTN: art. 116, parágrafo único. Grupo econômico, p. 105
  • CTN: art. 124, inc. I. Grupo econômico, p. 122
  • CTN: arts. 134 e 135. Grupo econômico, p. 102

D

  • Débito. Redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 180
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração, p. 181
  • Devido processo legal, p. 139
  • Devido processo legal. Acepções, p. 145
  • Direito constitucional tributário, p. 23
  • Direito tributário. Grupo econômico. Aplicabilidade da norma ao direito tributário, p. 111
  • Disregard doctrine, p. 57

E

  • Entidade. Princípio da entidade e autonomia, p. 54
  • Estatuto do Contribuinte, p. 155
  • Execução fiscal, p. 176
  • Execução fiscal. Redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 180
  • Execução fiscal. Segurança jurídica e redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 189

G

  • Grupo econômico e princípios correlatos, p. 51
  • Grupo econômico. Algumas conclusões, p. 95
  • Grupo econômico. Análise da doutrina, p. 72
  • Grupo econômico. Análise da jurisprudência, p. 77
  • Grupo econômico. Análise da legislação, p. 62
  • Grupo econômico. Aplicabilidade da norma ao direito tributário, p. 111
  • Grupo econômico. Aspectos procedimentais e processuais da responsabilização de grupo econômico, p. 139
  • Grupo econômico. Código Civil, art. 50. Responsabilidade tributária de grupo econômico, p. 115
  • Grupo econômico. Código Civil: art. 50, p. 110
  • Grupo econômico. Conceito, p. 62
  • Grupo econômico. CTN: art. 116, parágrafo único, p. 105
  • Grupo econômico. CTN: art. 124, inc. I, p. 122
  • Grupo econômico. CTN: arts. 134 e 135, p. 102
  • Grupo econômico. Espécies de agrupamentos empresariais, p. 84
  • Grupo econômico. Hipóteses de responsabilidade, p. 101
  • Grupo econômico. Hipóteses de responsabilidade de grupo econômico, p. 101
  • Grupo econômico. Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal, p. 208
  • Grupo econômico. Lei 8.212/1991: art. 30, inc. IX, p. 119
  • Grupo econômico. Parecer Normativo Cosit 4/2018 e legalidade, p. 127
  • Grupo econômico. Responsabilidade judicial de grupo econômico, p. 171

H

  • Hipótese de incidência tributária, p. 27
  • Hipóteses de responsabilidade de grupo econômico, p. 101

I

  • Incidência tributária. Hipótese, p. 27
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 181
  • Introdução, p. 19

L

  • Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal, p. 208
  • Lei 8.212/1991: art. 30, inc. IX. Grupo econômico, p. 119
  • Lei de cautelar fiscal. Comentários, p. 199
  • Lista de abreviaturas, p. 17
  • Livre-concorrência. Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência, p. 51
  • Livre-iniciativa. Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência, p. 51

N

  • Nascimento do tributo e processo administrativo, p. 159

P

  • Parecer Normativo Cosit 4/2018 e legalidade. Grupo econômico, p. 127
  • PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, p. 169
  • Princípio da entidade e autonomia, p. 54
  • Princípio da livre-iniciativa e da livre concorrência, p. 51
  • Princípios correlatos. Grupo econômico, p. 51
  • Princípios correlatos. Grupo econômico e princípios correlatos, p. 51
  • Processo administrativo. Nascimento do tributo e processo administrativo, p. 159
  • Processo cautelar, p. 196

R

  • Redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 180
  • Referências, p. 215
  • Respeito à liberdade de atividade econômica, p. 53
  • Responsabiliade. PARR - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, p. 169
  • Responsabilidade de terceiros (arts. 134 e 145 do CTN), p. 47
  • Responsabilidade judicial de grupo econômico, p. 171
  • Responsabilidade por infrações (arts. 136 a 138), p. 47
  • Responsabilidade por sucessão (arts. 129 a 133 do CTN), p. 45
  • Responsabilidade tributária, p. 40
  • Responsabilidade tributária de grupo econômico. Art. 50 do Código Civil, p. 115
  • Responsabilidade tributária em cautelar fiscal, p. 206
  • Responsabilidade tributária. Sujeição passiva, p. 23
  • Responsabilidade tributária. Sujeição passiva. Sujeito ativo, p. 29
  • Responsabilidade tributária. Sujeição passiva. Sujeito passivo, p. 32
  • Responsabilização de grupo econômico. Aspectos procedimentais e processuais, p. 139
  • Responsabilização de grupo econômico. Princípios correlatos, p. 139
  • Responsabilização tributária. Legalidade da responsabilização tributária de grupo econômico em cautelar fiscal, p. 208

S

  • Segurança e confiança jurídica, p. 152
  • Segurança jurídica e redirecionamento do débito em execução fiscal, p. 189
  • Sociedade e o conflito, p. 139
  • Sujeição passiva e responsabilidade tributária, p. 23

T

  • Tipos de ação, p. 171
  • Tributo. Nascimento do tributo e processo administrativo, p. 159

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