Tributário - A Relação entre a Ordem Jurídica e os Tratados Internacionais

Felipe Ferreira Silva

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Felipe Ferreira Silva

ISBN: 853620297-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 24/10/2002

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Tributário

Sinopse

O presente trabalho é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado apresentada pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), perante banca examinadora formada pelos Professores Paulo de Barros Carvalho (Orientador), Eduardo Domingos Bottallo e Eurico Marcos Diniz de Santi. O livro aborda a relação existente entre o Direito Internacional e o Direito Positivo brasileiro no que se refere aos tratados internacionais em matéria tributária. Em seu trabalho, o autor se utiliza da chamada Teoria do Discurso aplicada às fontes do Direito, para, a partir daí, analisar os processos de criação de normas internacionais e de normas jurídicas internas que possuem o mesmo conteúdo daquelas constantes nos tratados internacionais. O autor ainda faz análise do tema referente à revogação de normas, buscando solucionar o problema que pode surgir quando do confronto de normas internacionais e normas internas de conteúdo diverso, sejam elas posteriores ou anteriores ao tratado internacional. Além disso, investiga a redação do artigo 98 do Código Tributário Nacional que regula os efeitos dos tratados e convenções internacionais em matéria tributária na ordem jurídica interna. Com supedâneo no texto constitucional, o autor também apresenta sua conclusão sobre questão da possibilidade de a União conceder isenções de tributos estaduais e municipais. Por fim, o autor aplica a teoria desenvolvida para se posicionar acerca do processo de celebração do tratado internacional assinado entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação sobre rendimentos (Decreto 69.393/71), assim como sobre o processo de denúncia para cassar a validade do mesmo efetivado pelo Brasil (Decreto 3.121/99).

Recomendações

Capa do livro: Competência Tributária, Dayana de Carvalho Uhdre

Competência Tributária

 Dayana de Carvalho UhdreISBN: 978853627101-9Páginas: 246Publicado em: 04/08/2017

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 64,70Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Direito Tributário - Roteiro de Estudo, Jorge de Oliveira Vargas

Direito Tributário - Roteiro de Estudo

 Jorge de Oliveira VargasISBN: 857394089-1Páginas: 180Publicado em: 01/04/1998

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Um Tribunal para a Unasul - Tribunal das Nações da América do Sul, José Sebastião Fagundes Cunha

Um Tribunal para a Unasul - Tribunal das Nações da América do Sul

 José Sebastião Fagundes CunhaISBN: 978853623514-1Páginas: 290Publicado em: 30/11/2011

Versão impressa

R$ 87,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Retaliação na OMC - Prefácio de Welber Barral, Mario Sergio Braz

Retaliação na OMC - Prefácio de Welber Barral

 Mario Sergio BrazISBN: 853621291-8Páginas: 272Publicado em: 03/07/2006

Versão impressa

R$ 79,90Adicionar ao
carrinho