Tributário - A Relação entre a Ordem Jurídica e os Tratados Internacionais

Felipe Ferreira Silva

Versão impressa

de R$ 89,90*
por R$ 85,41em 3x de R$ 28,47Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores

Ficha técnica

Autor(es): Felipe Ferreira Silva

ISBN: 853620297-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 242grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 24/10/2002

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Tributário

Sinopse

O presente trabalho é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado apresentada pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), perante banca examinadora formada pelos Professores Paulo de Barros Carvalho (Orientador), Eduardo Domingos Bottallo e Eurico Marcos Diniz de Santi. O livro aborda a relação existente entre o Direito Internacional e o Direito Positivo brasileiro no que se refere aos tratados internacionais em matéria tributária. Em seu trabalho, o autor se utiliza da chamada Teoria do Discurso aplicada às fontes do Direito, para, a partir daí, analisar os processos de criação de normas internacionais e de normas jurídicas internas que possuem o mesmo conteúdo daquelas constantes nos tratados internacionais. O autor ainda faz análise do tema referente à revogação de normas, buscando solucionar o problema que pode surgir quando do confronto de normas internacionais e normas internas de conteúdo diverso, sejam elas posteriores ou anteriores ao tratado internacional. Além disso, investiga a redação do artigo 98 do Código Tributário Nacional que regula os efeitos dos tratados e convenções internacionais em matéria tributária na ordem jurídica interna. Com supedâneo no texto constitucional, o autor também apresenta sua conclusão sobre questão da possibilidade de a União conceder isenções de tributos estaduais e municipais. Por fim, o autor aplica a teoria desenvolvida para se posicionar acerca do processo de celebração do tratado internacional assinado entre Brasil e Portugal para evitar a dupla tributação sobre rendimentos (Decreto 69.393/71), assim como sobre o processo de denúncia para cassar a validade do mesmo efetivado pelo Brasil (Decreto 3.121/99).

Recomendações

Capa do livro: ISS - Lei Complementar 116/2003, Organizadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Ives Gandra da Silva Martins

ISS - Lei Complementar 116/2003

 Organizadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Ives Gandra da Silva MartinsISBN: 853620713-2Páginas: 673Publicado em: 02/04/2004

Versão impressa

de R$ 279,90* porR$ 265,91em 6x de R$ 44,32Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Aplicável e Arbitragem Internacional, José Antonio Moreno Rodríguez

Direito Aplicável e Arbitragem Internacional

 José Antonio Moreno RodríguezISBN: 978853625223-0Páginas: 492Publicado em: 17/06/2015

Versão impressa

de R$ 219,90* porR$ 175,92em 6x de R$ 29,32Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 154,70* porR$ 123,76em 4x de R$ 30,94Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho

Proteção Internacional dos Direitos Humanos

 Rodrigo Meirelles Gaspar CoelhoISBN: 978853621781-9Páginas: 216Publicado em: 08/11/2007

Versão impressa

de R$ 109,90* porR$ 104,41em 4x de R$ 26,10Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: América do Sul, Thiago Gehre

América do Sul

 Thiago GehreISBN: 978853622740-5Páginas: 190Publicado em: 10/12/2009

Versão impressa

de R$ 99,90* porR$ 94,91em 3x de R$ 31,64Adicionar ao
carrinho