Legislação Tributária Aplicada à Sociedade Cooperativa

José Eduardo de Miranda, José Henrique da Silva Galhardo e Paulo Gonçalves Lins Vieira

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Ficha técnica

Autor(es): José Eduardo de Miranda, José Henrique da Silva Galhardo e Paulo Gonçalves Lins Vieira

ISBN: 978853624482-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 274

Publicado em: 22/11/2013

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

Conscientes de que a quantidade de Leis específicas sobre uma ou outra matéria altera a normalidade do trabalho daqueles que exercem a advocacia cooperativista, majorando as dificuldades diárias no desenvolvimento de seu labor, procuramos, novamente, facilitar os seus fazeres, otimizando a pesquisa e a consulta legislativa.

Para tanto, examinamos o arcabouço da robusta legislação tributária nacional e selecionamos os dispositivos inerentes à cooperatividade, conjugando-os num único instrumento que busca permitir que sua análise e utilização se desenvolvam de forma prática e objetiva.

Assim sendo, importante subscrevermos que a Legislação Tributária Aplicada à Sociedade Cooperativa tanto não perfaz um vade mecum, como não esgota o referencial legislativo. O livro representa, apenas, um mecanismo simplificador de acesso às respectivas pautas normativas que coexistem com o exercício jurídico-tributário do Cooperativismo.

Nosso desígnio, acima de conformar novos entendimentos ou de obtemperar compreensões já existentes, aponta unicamente à praticidade pela reunião, em um único instrumento, de normas diversas presentes em diferentes textos legais.

O propósito maior é de colaboração; é de prevalência à missão de o Sistema OCESP/SECOOP conformar as condições próprias ao desenvolvimento do Cooperativismo e aperfeiçoamento técnico dos cooperativistas e cooperados do estado de São Paulo.

Os Autores

Autor(es)

José Eduardo de Miranda

Doutor em Direito Cum Laude Academica pela Universidad de Deusto, em Bilbao, na Espanha (Título revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco); Mestre em Direito; Especialista em Direito Comercial, em Direito Privado e em Metodologia do Ensino Superior; Membro do Grupo Internacional de Pesquisa da International Association Cooperative of Law; Membro do Conselho Assessor da Revista Deusto de Direito Cooperativo da Faculdade de Direito da Universidad de Deusto, em Bilbao, na Espanha; Membro da Cátedra UNESCO de Formação de Recursos Humanos para a América Latina; Membro da Cátedra Euro-Americana de Proteção Jurídica dos Consumidores; Membro da Comissão Especial de Cooperativismo da OAB/SP; Membro, como Consultor, da Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ; Presidente da Delegacia Brasileira da International Association Cooperative of Law; Diretor Geral de Kheíron Educacional; Professor Convidado da Universidade de Deusto e da Universidade de Cantábria; Professor Universitário; Advogado Parecerista e Autor de obras e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

José Henrique da Silva Galhardo

Advogado; Especialista em Direito Constitucional e Administrativo; Superintendente Jurídico e de Consultoria do Sistema OCESP - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo / SESCOOP-SP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo; Consultor Jurídico da FESCOOP (Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Estado de São Paulo); Membro da Delegacia Brasileira da AIDC (International Association Cooperative of Law); Ex-Presidente e Membro da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP.

Paulo Gonçalves Lins Vieira

Advogado. Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus; Especialista em Direito Tributário pela UNI-FMU; Coordenador Jurídico e Palestrante da OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo); Coordenador Jurídico do SESCOOP/SP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo); Consultor Jurídico da FESCOOP/SP (Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Estado de São Paulo); Organizador de eventos e treinamentos, dentre eles, o Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo (2006- 2013); Autor de artigos e obras jurídicas em matéria cooperativa; Membro da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP; Membro da Delegacia Brasileira da AIDC (International Association Cooperative of Law); Docente do curso de pós-graduação em Direito Cooperativo da ESA - Escola Superior de Advocacia.

Sumário

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Código Tributário Nacional - CTN

LEI 5.172, DE 25.10.1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Muni- cípios.

Imposto de Renda

DECRETO 3.000, DE 26.03.1999 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e adminis- tração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Na- tureza.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

LEI COMPLEMENTAR 116, DE 31.07.2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá ou- tras providências.

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

DECRETO 7.212, DE 15.06.2010 - Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e adminis- tração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF

LEI 8.383, DE 30.12.1991 - Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

DECRETO 6.306, DE 14.12.2007 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Imposto Territorial Rural

LEI 9.393, DE 19.12.1996 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Cooperativa de Consumo

LEI 9.532, DE 10.12.1997 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

CONTRIBUIÇÕES

Contribuição Sindical

DECRETO-LEI 5.452, DE 01.05.1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LEI 10.833, DE 29.12.2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

LEI 10.865, DE 30.04.2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Con- tribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Programa de Integração Social - PIS / Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS

LEI COMPLEMENTAR 7, DE 07.09.1970 - Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30.12.1991 - Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das insti- tuições financeiras e dá outras providências.

LEI 9.715, DE 25.11.1998 - Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Forma- ção do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, e dá outras providências

LEI 9.718, DE 27.11.1998 - Altera a Legislação Tributária Federal. PIS/ PASEP e COFINS.

MEDIDA PROVISÓRIA 2.158-35, DE 24.08.2001 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social – COFINS, para os Progra- mas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

LEI 10.676, DE 22.05.2003 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração So- cial e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/ PASEP e da Contribuição para Seguridade Social – COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

LEI 10.684, DE 30.05.2003 - Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria- -Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

LEI 10.833, DE 29.12.2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

LEI 11.051, DE 29.12.2004 - Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contri- buição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras provi- dências.

LEI 12.546, DE 14.12.2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tribu- tários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições pre- videnciárias devidas pelas empresas que menciona

LEI 12.844, DE 19.07.2013 - Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural.

LEI 12.859, DE 10.09.2013 - Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes.

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