Crimes Contra a Ordem Tributária - Aspectos Constitucionais, Tributários e Penais

2ª Edição - Revista e Atualizada Patrícia Schoerpf

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Ficha técnica

Autor(es): Patrícia Schoerpf

ISBN: 978853623137-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 240

Publicado em: 14/10/2010

Área(s): Direito - Penal; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida tributária e a quebra do sigilo bancário sem o devido controle jurisdicional. Segundo, ressaltam-se distinções entre elisão e evasão fiscal, ilícitos tributários e lícitos penais tributários, bem como as respectivas sanções tributárias e penais tributárias, pelo critério da natureza da infração. Terceiro, abordam-se os crimes fiscais na Argentina, na Espanha e em Portugal, apontando-se semelhanças e diferenças com a Lei Brasileira 8.137/90. Quarto, surgem os aspectos jurídicos mais significativos dos crimes fiscais nos artigos 1º e 2º da Lei Penal Tributária Brasileira. E, por fim, cuida-se dos crimes previdenciários do artigo 168-A, ou da sonegação de contribuições previdenciárias, que se constituem em inovação no ordenamento jurídico brasileiro.

 

Autor(es)

Patrícia Schoerpf é  Advogada; Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professora de Direito Tributário e de Direito Administrativo na Universidade de Caxias do Sul (UCS) e na Pós-graduação em Crimes Tributários e em Direito Tributário.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, p. 15

1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS, p. 15

1.1.1 Introdução, p. 15

1.1.2 No Direito Comparado, p. 17

1.1.3 Síntese Conclusiva, p. 22

1.1.4 No Brasil, p. 23

1.2 A OFENSA À LIBERDADE DO CIDADÃO E A AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO COM A INSTITUIÇÃO DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA, p. 43

1.2.1 Síntese Conclusiva, p. 59

1.3 O SIGILO BANCÁRIO E O CRIME FISCAL, p. 63

1.3.1 O Sigilo Bancário como Direito Fundamental Relativo, p. 63

1.3.2 A Inconstitucionalidade do art. 6º, da Lei Complementar 105, de 10.01.2001 e, por igual, do Decreto 3.724, de 10.01.2001, p. 67

1.3.3 Síntese Conclusiva, p. 83

2 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E PENAIS, p. 85

2.1 ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E ILÍCITOS PENAIS TRIBUTÁRIOS, p. 85

2.1.1 Definições, p. 85

2.1.2 Diferenças entre Ilícitos Tributários e Ilícitos Penais Tributários, p. 87

2.1.3 As Denominações "Direito Tributário Penal" e "Direito Penal Tributário", p. 90

2.1.4 Síntese Conclusiva, p. 93

2.2 SANÇÕES TRIBUTÁRIAS E SANÇÕES PENAIS TRIBUTÁRIAS, p. 94

2.2.1 Distinções entre Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias, p. 94

2.2.2 Síntese Conclusiva, p. 99

2.3 ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIAS, p. 100

2.3.1 Definições, p. 100

2.3.2 Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, p. 101

2.3.3 O parágrafo único do art. 116, do Código Tributário Nacional, p. 105

2.3.4 Síntese Conclusiva, p. 108

3 ASPECTOS PENAIS DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS, p. 109

3.1 No Direito Comparado, p. 109

3.1.1 Argentina, p. 109

3.1.2 Espanha, p. 117

3.1.3 Portugal, p. 126

3.1.4 Síntese Conclusiva, p. 133

3.2 NO BRASIL - LEI 8.137, DE 27.12.1990, p. 136

3.2.1 Introdução, p. 136

3.2.2 Art. 1º, p. 138

3.2.3 Art. 2º, p. 171

3.2.4 Crimes Previdenciários, p. 194

CONCLUSÃO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

  • Analogia. Proibição do emprego da analogia. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 32
  • Apropriação indébita de contribuições previdenciárias., p. 198
  • Argentina. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 109
  • Aspectos constitucionais.Crimes tributários., p. 15
  • Aspectos penais dos crimes tributários., p. 109
  • Aspectos tributários e penais. Crime tributário, p. 85

B

  • Brasil. Lei 8.137/90. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 136
  • Brasil. Lei 8.137/90. Aspectos penais dos crimes tributários. Introdução., p. 136
  • Brasil. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários, p. 23

C

  • Código Tributário Nacional, art. 116, parágrafo único. Considerações, p. 105
  • Conclusão., p. 211
  • Constitucional. Aspectos constitucionais. Crimes tributários, p. 15
  • Constitucional. Crimes tributários., p. 15
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001, p. 67
  • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 15
  • Constituição. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisãocivil por dívida tributária., p. 43
  • Contribuição previdenciária. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias., p. 198
  • Crime fiscal e sigilo bancário, p. 63
  • Crime previdenciário. Apropriação ndébita de contribuições previdenciárias, p. 198
  • Crime previdenciário. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 194
  • Crime previdenciário. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 205
  • Crime previdenciário. Sonegação decontribuições previdenciárias, p. 205
  • Crime previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Síntese conclusiva., p. 208
  • Crime tributário. Aspectos constitucionais., p. 15
  • Crime tributário. Aspectos penais, p. 109
  • Crime tributário. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 15

D

  • Decreto 3.724/01. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001, p. 67
  • Definição. Ilícitos tributáriose ilícitos penaistributários., p. 85
  • Definição. Elisão e evasão tributárias., p. 100
  • Denominação. Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário., p. 90
  • Diferenças. Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários, p. 87
  • Direito Tributário Penal e DireitoPenal Tributário. Denominações, p. 90
  • Direito comparado. Argentina. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 109
  • Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 109
  • Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 133
  • Direito comparado. Espanha. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 117
  • Direito comparado. Portugal. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 126
  • Direito comparado. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 17
  • Direito fundamental. Sigilo bancário como direito fundamental relativo, p. 63
  • Distinção. Elisão e evasão tributárias, p. 101
  • Distinção. Sanções tributárias esanções penais tributárias, p. 94
  • Dívida tributária. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária., p. 43

E

  • Elisão e evasãotributárias, p. 100
  • Elisão e evasão tributárias. Definições., p. 100
  • Elisão e evasão tributárias. Distinções, p. 101
  • Elisão e evasão tributárias. Síntese conclusiva., p. 108
  • Espanha. Direito comparado. Aspectospenais dos crimes tributários, p. 117
  • Evasão e elisãotributárias, p. 100

G

  • Garantia jurisdicional. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 35

I

  • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários, p. 85
  • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários. Definições, p. 85
  • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários. Diferenças, p. 87
  • Ilícitos tributários e ilícitos penais tr ibutários. Síntese conclusiva., p. 93
  • Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001., p. 67
  • Introdução, p. 13
  • Introdução. Princípios constitucionaisaplicáveis aos crimes tributários., p. 15

L

  • Lei 8.137/90. Brasil. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 136
  • Lei 8.137/90, art. 1º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 138
  • Lei 8.137/90, art. 1º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 143
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 144
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 148
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 164
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 167
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 148
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 153
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 159
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 163
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 154
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 159
  • Lei 8.137/90, art. 1º, parágrafo único. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 168
  • Lei 8.137/90, art. 1º, parágrafo único. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 171
  • Lei 8.137/90, art. 2º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 171
  • Lei 8.137/90, art. 2º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 172
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 173
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 177
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 190
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 193
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 177
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 183
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 187
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 190
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 184
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva, p. 187
  • Lei Compl. 105/01. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001, p. 67
  • Lei Compl. 105/01. Sigilo bancário antes da Lei Compl. 105/01., p. 68
  • Lei Compl. 105/01. Sigilo bancário depois da Lei Compl. 105/01, p. 73
  • Liberdade. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária, p. 43

N

  • Normas penais em branco. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 40

O

  • Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária., p. 43
  • Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívidatributária. Síntese conclusiva, p. 58

P

  • Penal. Aspectos tributários epenais. Crime tributário, p. 85
  • Penal. Ilícitos tributários eilícitos penais tributários., p. 85
  • Portugal. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários, p. 126
  • Princípio da culpabilidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 38
  • Princípio da igualdade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 36
  • Princípio da irretroatividade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 28
  • Princípio da legalidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 24
  • Princípio da subsidiariedade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 39
  • Princípio da tipicidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil., p. 27
  • Princípio donon bis in idem. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil, p. 33
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Garantia jurisdicional, p. 35
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da culpabilidade., p. 38
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da igualdade, p. 36
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da irretroatividade., p. 28
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da legalidade, p. 24
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da subsidiariedade, p. 39
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da tipicidade, p. 27
  • Princípios constitucionais. Crimestributários. Brasil. Princípio donon bis in idem., p. 33
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Síntese conclusiva, p. 42
  • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 15
  • Princípios constitucionais aplicáveisaos crimes tributários. Brasil, p. 23
  • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários. Direito comparado., p. 17
  • Princípios constitucionais aplicáveis aoscrimes tributários. Introdução., p. 15
  • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários. Síntese conclusiva., p. 22
  • Prisão civil. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisãocivil por dívida tributária., p. 43
  • Proibição do emprego da analogia. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil., p. 32

R

  • Referências, p. 223

S

  • Sanções tributárias e sanções penais tributárias, p. 94
  • Sanções tributárias e sanções penais tributárias. Distinções., p. 94
  • Sanções tributárias e sanções penaistributárias. Síntese conclusiva., p. 99
  • Sigilo bancário antes da Lei Compl. 105/01., p. 68
  • Sigilo bancário como direito fundamental relativo., p. 63
  • Sigilo bancário depois da Lei Compl. 105/01, p. 73
  • Sigilo bancário eo crime fiscal, p. 63
  • Sigilo bancário e o crime fiscal. Síntese conclusiva., p. 83
  • Síntese conclusiva. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários., p. 133
  • Síntese conclusiva. Elisãoe evasão tributárias., p. 108
  • Síntese conclusiva. Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários, p. 93
  • Síntese conclusiva. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária, p. 58
  • Síntese conclusiva. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários., p. 22
  • Síntese conclusiva. Sanções tributárias e sanções penais tributárias., p. 99
  • Síntese conclusiva. Sigilo bancário e o crime fiscal., p. 83

T

  • Tributário. Aspectos tributários e penais. Crime tributário, p. 85
  • Tributário. Ilícitos tributários e ilícitos penaistributários, p. 85

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