Crimes Contra a Ordem Tributária - Aspectos Constitucionais, Tributários e Penais

2ª Edição - Revista e Atualizada Patrícia Schoerpf

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Ficha técnica

Autor(es): Patrícia Schoerpf

ISBN: 978853623137-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 240

Publicado em: 14/10/2010

Área(s): Direito Penal; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida tributária e a quebra do sigilo bancário sem o devido controle jurisdicional. Segundo, ressaltam-se distinções entre elisão e evasão fiscal, ilícitos tributários e lícitos penais tributários, bem como as respectivas sanções tributárias e penais tributárias, pelo critério da natureza da infração. Terceiro, abordam-se os crimes fiscais na Argentina, na Espanha e em Portugal, apontando-se semelhanças e diferenças com a Lei Brasileira 8.137/90. Quarto, surgem os aspectos jurídicos mais significativos dos crimes fiscais nos artigos 1º e 2º da Lei Penal Tributária Brasileira. E, por fim, cuida-se dos crimes previdenciários do artigo 168-A, ou da sonegação de contribuições previdenciárias, que se constituem em inovação no ordenamento jurídico brasileiro.

 

Autor(es)

Patrícia Schoerpf é  Advogada; Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professora de Direito Tributário e de Direito Administrativo na Universidade de Caxias do Sul (UCS) e na Pós-graduação em Crimes Tributários e em Direito Tributário.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

1.1.1 Introdução

1.1.2 No Direito Comparado

1.1.3 Síntese Conclusiva

1.1.4 No Brasil

1.2 A OFENSA À LIBERDADE DO CIDADÃO E A AFRONTA DIRETA À CONSTITUIÇÃO COM A INSTITUIÇÃO DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA

1.2.1 Síntese Conclusiva

1.3 O SIGILO BANCÁRIO E O CRIME FISCAL

1.3.1 O Sigilo Bancário como Direito Fundamental Relativo

1.3.2 A Inconstitucionalidade do art. 6º, da Lei Complementar 105, de 10.01.2001 e, por igual, do Decreto 3.724, de 10.01.2001

1.3.3 Síntese Conclusiva

2 ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E PENAIS

2.1 ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E ILÍCITOS PENAIS TRIBUTÁRIOS

2.1.1 Definições

2.1.2 Diferenças entre Ilícitos Tributários e Ilícitos Penais Tributários

2.1.3 As Denominações "Direito Tributário Penal" e "Direito Penal Tributário"

2.1.4 Síntese Conclusiva

2.2 SANÇÕES TRIBUTÁRIAS E SANÇÕES PENAIS TRIBUTÁRIAS

2.2.1 Distinções entre Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias

2.2.2 Síntese Conclusiva

2.3 ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIAS

2.3.1 Definições

2.3.2 Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal

2.3.3 O parágrafo único do art. 116, do Código Tributário Nacional

2.3.4 Síntese Conclusiva

3 ASPECTOS PENAIS DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

3.1 No Direito Comparado

3.1.1 Argentina

3.1.2 Espanha

3.1.3 Portugal

3.1.4 Síntese Conclusiva

3.2 NO BRASIL - LEI 8.137, DE 27.12.1990

3.2.1 Introdução

3.2.2 Art. 1º

3.2.3 Art. 2º

3.2.4 Crimes Previdenciários

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Analogia. Proibição do emprego da analogia. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
  • Apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
  • Argentina. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Aspectos constitucionais.Crimes tributários.
  • Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Aspectos tributários e penais. Crime tributário

B

  • Brasil. Lei 8.137/90. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Brasil. Lei 8.137/90. Aspectos penais dos crimes tributários. Introdução.
  • Brasil. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários

C

  • Código Tributário Nacional, art. 116, parágrafo único. Considerações
  • Conclusão.
  • Constitucional. Aspectos constitucionais. Crimes tributários
  • Constitucional. Crimes tributários.
  • Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001
  • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.
  • Constituição. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisãocivil por dívida tributária.
  • Contribuição previdenciária. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
  • Crime fiscal e sigilo bancário
  • Crime previdenciário. Apropriação ndébita de contribuições previdenciárias
  • Crime previdenciário. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Crime previdenciário. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
  • Crime previdenciário. Sonegação decontribuições previdenciárias
  • Crime previdenciário. Sonegação de contribuições previdenciárias. Síntese conclusiva.
  • Crime tributário. Aspectos constitucionais.
  • Crime tributário. Aspectos penais
  • Crime tributário. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.

D

  • Decreto 3.724/01. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001
  • Definição. Ilícitos tributáriose ilícitos penaistributários.
  • Definição. Elisão e evasão tributárias.
  • Denominação. Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário.
  • Diferenças. Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários
  • Direito Tributário Penal e DireitoPenal Tributário. Denominações
  • Direito comparado. Argentina. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
  • Direito comparado. Espanha. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Direito comparado. Portugal. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Direito comparado. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.
  • Direito fundamental. Sigilo bancário como direito fundamental relativo
  • Distinção. Elisão e evasão tributárias
  • Distinção. Sanções tributárias esanções penais tributárias
  • Dívida tributária. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária.

E

  • Elisão e evasãotributárias
  • Elisão e evasão tributárias. Definições.
  • Elisão e evasão tributárias. Distinções
  • Elisão e evasão tributárias. Síntese conclusiva.
  • Espanha. Direito comparado. Aspectospenais dos crimes tributários
  • Evasão e elisãotributárias

G

  • Garantia jurisdicional. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil

I

  • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários
  • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários. Definições
  • Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários. Diferenças
  • Ilícitos tributários e ilícitos penais tr ibutários. Síntese conclusiva.
  • Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001.
  • Introdução
  • Introdução. Princípios constitucionaisaplicáveis aos crimes tributários.

L

  • Lei 8.137/90. Brasil. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Lei 8.137/90, art. 1º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Lei 8.137/90, art. 1º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Lei 8.137/90, art. 1º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
  • Lei 8.137/90, art. 1º, parágrafo único. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Lei 8.137/90, art. 1º, parágrafo único. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
  • Lei 8.137/90, art. 2º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Lei 8.137/90, art. 2º,caput. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. I. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. V. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. II. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. IV. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva.
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Lei 8.137/90, art. 2º, inc. III. Aspectos penais dos crimes tributários. Síntese conclusiva
  • Lei Compl. 105/01. Inconstitucionalidade do art. 6º da Lei Compl. 105, de 10.01.2001 e do Dec. 3.724, de 10.01.2001
  • Lei Compl. 105/01. Sigilo bancário antes da Lei Compl. 105/01.
  • Lei Compl. 105/01. Sigilo bancário depois da Lei Compl. 105/01
  • Liberdade. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária

N

  • Normas penais em branco. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil

O

  • Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária.
  • Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívidatributária. Síntese conclusiva

P

  • Penal. Aspectos tributários epenais. Crime tributário
  • Penal. Ilícitos tributários eilícitos penais tributários.
  • Portugal. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários
  • Princípio da culpabilidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
  • Princípio da igualdade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
  • Princípio da irretroatividade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
  • Princípio da legalidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
  • Princípio da subsidiariedade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
  • Princípio da tipicidade. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil.
  • Princípio donon bis in idem. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Garantia jurisdicional
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da culpabilidade.
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da igualdade
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da irretroatividade.
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da legalidade
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da subsidiariedade
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Princípio da tipicidade
  • Princípios constitucionais. Crimestributários. Brasil. Princípio donon bis in idem.
  • Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil. Síntese conclusiva
  • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.
  • Princípios constitucionais aplicáveisaos crimes tributários. Brasil
  • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários. Direito comparado.
  • Princípios constitucionais aplicáveis aoscrimes tributários. Introdução.
  • Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários. Síntese conclusiva.
  • Prisão civil. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisãocivil por dívida tributária.
  • Proibição do emprego da analogia. Princípios constitucionais. Crimes tributários. Brasil.

R

  • Referências

S

  • Sanções tributárias e sanções penais tributárias
  • Sanções tributárias e sanções penais tributárias. Distinções.
  • Sanções tributárias e sanções penaistributárias. Síntese conclusiva.
  • Sigilo bancário antes da Lei Compl. 105/01.
  • Sigilo bancário como direito fundamental relativo.
  • Sigilo bancário depois da Lei Compl. 105/01
  • Sigilo bancário eo crime fiscal
  • Sigilo bancário e o crime fiscal. Síntese conclusiva.
  • Síntese conclusiva. Direito comparado. Aspectos penais dos crimes tributários.
  • Síntese conclusiva. Elisãoe evasão tributárias.
  • Síntese conclusiva. Ilícitos tributários e ilícitos penais tributários
  • Síntese conclusiva. Ofensa à liberdade do cidadão e a afronta direta à Constituição com a instituição da prisão civil por dívida tributária
  • Síntese conclusiva. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes tributários.
  • Síntese conclusiva. Sanções tributárias e sanções penais tributárias.
  • Síntese conclusiva. Sigilo bancário e o crime fiscal.

T

  • Tributário. Aspectos tributários e penais. Crime tributário
  • Tributário. Ilícitos tributários e ilícitos penaistributários

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