Manual sobre o IVA nas Comunidades Européias - Os Impostos sobre o Consumo no Mercosul
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Versão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Fabio Luiz Gomes
ISBN: 853621246-2
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 252
Publicado em: 27/04/2006
Área(s): Direito Internacional; Direito - Tributário
Sinopse
“A dissertação de mestrado do Dr. Fabio Luiz Gomes versa um tema fulcral de qualquer mercado comum: a harmonização dos impostos indirectos, sobretudo do imposto geral sobre a despesa.
O autor compara o IVA europeu com os impostos sobre o consumo no Mercosul, com a intenção, bem sucedida, de retirar ensinamentos da experiência européia. E fá-lo da melhor maneira. Partindo do núcleo do IVA que é o seu facto gerador. E apreciando a evolução histórica dos impostos sobre o consumo na Europa, de modo a entender a situação actual. Comparando tal evolução, sobretudo com a evolução dos impostos indirectos no Brasil. Fá-lo como minúcia e rigor, retirando as adequadas conclusões”.
Diogo Leite de Campos
Autor(es)
Fabio Luiz Gomes é Advogado Especialista em Fiscal Internacional e Mestre pela faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também Professor de cursos de graduação e pós-graduação, bem como, de cursos preparatórios para concursos. É ainda, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde integra as Comissões Permanentes de Direito Comunitário e de Direito Tributário.
Sumário
INTRODUÇÃO
Título I - Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias
Capítulo I - Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
Seção I - Gênese do IVA
Seção II - Substituição dos impostos cumulativos pelo valor acrescentado
Seção III -IVA - Princípio da neutralidade
Seção IV - IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax)
Seção V - IVA - imposto ad valorem
Seção VI -IVA - imposto geral
Seção VII - IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico
Seção VIII -IVA - Direito de Dedução
Capítulo II -A adoção do IVA nos países da Comunidade Européia
Seção I - Disposições do Tratado de Roma
Seção II - Sistema Comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado
Seção III -Aplicação da Legislação nos Estados-membros
Seção IV -Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977)
Seção V - Ato Único Europeu
Seção VI -Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias
Capítulo III -Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador
Introdução
Seção I - Aspecto subjetivo
Seção II - Aspectos Territorial e Espacial
Seção III -Aspecto Objetivo
Introdução
1 Entrega de bens
2 Assimilações à entrega de bens
2.1 Assimilações obrigatórias (Art. 5º, 4)
2.2 Assimilações Facultativas
2.3 Assimilações àntrega efetuada a título oneroso
2.4 Assimilação facultativa da alínea "c" do art. 5º (7)
2.5 Assimilação do disposto no n. 8, do art. 5º
3 Prestações de Serviços
3.1 Assimilações a prestação de serviço
4 Importação de bens
Capítulo IV -Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
Introdução
Seção I - Aspecto subjetivo
Seção II - Aquisições intracomunitárias
Seção III -Operações Assimiladas
Seção IV -Territoriedade - considerações gerais
1 Operações triangulares
2 Vendas a distância
Seção V - Prestações de Serviços
1 Contrato de empreitada
2 Transporte intracomunitário de bens
3 Atividades acessórias
4 Prestações efetuadas por intermediários
5 Isenção
Capítulo V -Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia
Seção I - Fato gerador baseado em transações de atos ilícitos
Seção II - O IVA e a Internet
1 Noções Gerais do Comércio Eletrônico
2 Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico
Seção III -Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia
1 Introdução
2 Programa Fiscalis
3 O Programa Fiscalis 2007
4 Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia
Título II - Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul
Subtítulo I -Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no Processo de Integração
Capítulo I - Evolução do Mercosul no Processo de Integração
Capítulo II -Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
Seção I - Aplicabilidade e eficácia direta nos tratados definidores de direitos e obrigações
Seção II - Supremacia dos tratados que criam direitos e obrigações
Seção III -Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais
1 Posição Doutrinária
Posição Jurisprudencial
Seção IV -Posição Jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção
Seção V - Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratado de direito tributário em que o Brasil seja signatário
1 Princípio dalex posterior derogat priorem
2 Conclusão
Seção VI -Interpretação dos dispositivos tributários do Tratado de Assunção
Subtítulo II -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
Capítulo I - Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Direito Argentino
Parte I - Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
1 Introdução
Seção I - Aspectos subjetivos
Seção II - Aspectos objetivos
1 Aspectos quantitativos
2 Aspectos materiais
2.1 Vendas de coisas móveis
2.2 Obras, locações e prestações de serviços
3 Importações definitivas de coisas móveis
4 Exportação
5 Isenção
Parte II - Imposto Interno
Seção I - Aspecto subjetivo
Seção II - Aspectos objetivos
1 Base de cálculo
2 Aspecto quantitativo
3 Aspecto material
Capítulo II -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai
Parte I - Imposto sobre o valor acrescentado - IVA
Seção I - Tratamento Constitucional
Seção II - Aspectos do Fato Gerador do IVA
1 Introdução
Aspectos subjetivos
3 Aspectos objetivos
3.1 Base de Cálculo
3.2 Alienação de Bens
3.3 Prestação de serviços
3.4 Importações de bens
3.5 Exportação
Seção III -Isenções
Parte II - Aspectos do Fato Gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
Seção I - Aspecto subjetivo
Seção II - Aspectos objetivos
1 Aspectos quantitativos
2 Base de Cálculo
3 Aspecto material
3.1 Alienação
3.2 Exportação
Parte III - Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum
Seção I - Aspectos subjetivos
Seção II - Aspectos objetivos
1 Base de Cálculo
2 Aspecto material
Capítulo III -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai
Seção I - Tratamento Constitucional
Seção II - Sistema Tributário - Imposto sobre Valor Agregado e Imposto Específico Interno
Seção III -Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai
1 Aspectos subjetivos
2 Aspectos objetivos
2.1 Base de cálculo
2.2 Aspectos quantitativos
2.3 Aspectos materiais
Seção IV -Imposto Específico Interno (IMESI)
1 Aspecto subjetivo
1 Aspecto subjetivo
2 Aspecto objetivo
2.1 Base de cálculo
2.2 Aspecto quantitativo
2.3 Aspectos materiais
Título III -Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil
Capítulo I - Breve Análise do Sistema Tributário Brasileiro
Capítulo II -Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior - ICMS
Seção I - Breve Análise Histórica e Sistêmica
Seção II - Aspectos do fato gerador do ICMS
1 Aspectos Subjetivos
2 Aspectos objetivos
2.1 Aspecto quantitativo
2.2 Fato Gerador Presumido
2.3 Base de Cálculo
2.4 Operações relativas à circulação de mercadorias
2.5 Tributação das importações de bens
2.6 Bens importados por pessoas físicas
2.7 Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
2.8 Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e inter- municipal
2.9 Serviço de transporte internacional
2.10 Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior
2.11 Sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais
2.12 Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
2.13 Prestação Onerosa de Serviços de Comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
2.14 ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos
Capítulo III -Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qual- quer natureza - ISS
1 Breve análise histórica e sistêmica
2 Discussão acerca da Lista de Serviços
3 Aspectos subjetivos
4 Aspecto material do fato gerador do ISS
4.1 Aspecto quantitativo
4.2 Base de Cálculo
4.3 Exportação
4.4 Serviços iniciados no exterior
4.5 Local da prestação de serviços
5 Modificações da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/03
5.1 Contrato de arrendamento mercantil (leasing)
5.2 Contrato de Faturização ( Factoring)
5.3 Contrato de Franquia (Franchise)
5.4 Serviços de informática e congêneres
Capítulo IV -Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados
Seção I - Análise histórica e sistêmica
1 Origem
2 Princípio da Seletividade
3 Princípio da não cumulatividade /
4 Crédito-Prêmio
Seção II - Aspectos subjetivos
Seção III -Aspectos objetivos do IPI
1 Aspectos quantitativos
2 Aspectos materiais
2.1 Industrialização
2.2 Importação
2.3 Equiparadas ao importador
2.4 Exportação
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- Ad valorem. IVA - Imposto ad valorem.
- Adoção do IVA nos países da Comunidade Européia
- Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração
- Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
- Aplicabilidade e eficácia direta nos tratados definidores de direitos e obrigações
- Aquisições intracomunitárias
- Argentina. Aspectos do fato gerador dos impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
- Arrendamento mercantil. ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing).
- Aspecto subjetivo
- Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai
- Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
- Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
- Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum
- Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai
- Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai
- Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
- Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Direito Argentino.
- Ativo financeiro. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
- Ato Único Europeu
B
- Bens importados por pessoas físicas
- Brasil. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração
- Brasil. Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil
- Brasil. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, daConstituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário
- Breve análise do Sistema Tributário Brasileiro
C
- Cambial. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
- Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- Combustível. ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos
- Combustível. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
- Comércio eletrônico. Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico
- Comércio eletrônico. Noções gerais do comércio eletrônico
- Computador. ISS. Programas de computador (software)
- Comunicação. Prestação onerosa de serviços d e comunicação
- Comunicação. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
- Comunidade Européia. Adoção doIVA nos países da Comunidade Européia
- Comunidade Européia. Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia
- Comunidade Européia. Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias
- Comunidade Européia. Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia
- Conclusões
- Considerações iniciais acerca das agências reguladoras.
- Constituição Federal. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário
- Constituição. Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais.
- Constituição. Tratado internacional. Supremacia. P osição doutrinária
- Constituição. Tratado internacional. Supremacia. Posição jurisprudencial
- Consumo. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai
- Consumo. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai
- Consumo. Aspectos do fato gerador dos impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
- Consumo. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul.
- Consumo. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Brasil
- Consumo. IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax).
- Contrato de Franquia (Franchise)
- Contrato de empreitada
D
- Dedução. IVA - Direito de Dedução
- Direito brasileiro. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
- Direito tributário. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário
- Disposições do Tratado de Roma
- Distribuição. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
E
- Eficácia e aplicabilidade direta nos tratados definidores de direitos e obrigações
- Empreitada. Contrato de empreitada
- Energia elétrica. ICMS sobre energia elétrica
- Energia elétrica. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
- Estado-Membro. Aplicação da legislação nos Est ados-Membros
- Europa. Ato Único Europeu
- Evolução do Mercosul no processo de integração
- Exportação. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- Exterior. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior
F
- Factoring. ISS. Contrato de Faturização ( Factoring).
- Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias
- Fato gerador. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai.
- Fato gerador. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai.
- Fato gerador. Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador
- Fato gerador baseado em transações de atos ilícitos
- Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul
- Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil
- Fiscalis. Programa Fiscalis
- Fiscalis. Programa Fiscalis 2007
- Fiscalis. Programa Fiscalis - IVAe sua aplicação no alargamento da União Européia
- Franchise. ISS. Contrato de Franquia (Franchising)
- Franquia. ISS. Contrato de Franquia (Franchising).
I
- ICMS. Aspecto quantitativo
- ICMS. Aspectos do fato gerador do ICMS.
- ICMS. Aspectos objetivos
- ICMS. Aspectos subjetivos.
- ICMS. Base de cálculo
- ICMS. Breve análise histórica e sistêmica
- ICMS. Fato gerador presumido
- ICMS. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.Prestações iniciadas no exterior - ICMS.
- ICMS. Operações relativas à circulação de mercadorias
- ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos
- ICMS sobre energia elétrica
- IMESI. Imposto Específico Interno (IMESI)
- IPI. Análisehistórica e sistêmica
- IPI. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- IPI. Aspectos materiais
- IPI. Aspectos objetivos do IPI
- IPI. Aspectos quantitativos
- IPI. Aspectos subjetivos
- IPI. Crédito-Prêmio
- IPI. Exportação
- IPI. Importação
- IPI. Importador. Equiparadas ao importador.
- IPI. Industrialização
- IPI. Origem.
- IPI. Princípio da não-cumulatividade
- IPI. Princípio da seletividade
- ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
- ISC. Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
- ISS. Aspecto material do fato gerador do ISS.
- ISS. Aspecto quantitativo.
- ISS. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.
- ISS. Aspectos subjetivos.
- ISS. Base de cálculo
- ISS. Breve análise histórica e sistêmica
- ISS. Contrato de Faturização ( Factoring).
- ISS. Contrato de Franquia (Franchise).
- ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing)
- ISS. Discussão acerca da Lista de Serviços
- ISS. Exportação
- ISS. Local da prestação de serviços
- ISS. Modificações da Lista de Serviços complementar 116/03
- ISS. Programas de computador (software).
- ISS. Serviços de informática e congêneres
- ISS. Serviços iniciados no exterior
- IVA. Adoção do IVA nos países da Comunidade E uropéia
- IVA. Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai.
- IVA. Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- IVA. Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia
- IVA. Direito de Dedução
- IVA. Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Alienação de bens
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Aspectos objetivos
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Aspectos subjetivos
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Base de cálculo.
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Exportação
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Importações de bens
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Introdução
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Isenções
- IVA. Fato gerador. Aspectos. Prestação de serviços
- IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos materiais
- IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos objetivos
- IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos quantitativos
- IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos subjetivos
- IVA. Fato gerador. Uruguai. Base de cálculo
- IVA. Imposto ad valorem
- IVA. Imposto geral
- IVA. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Introdução
- IVA. Isenção
- IVA. Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977)
- IVA. Princípio da neutralidade
- IVA. Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia
- IVA. Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia
- IVA. Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador
- IVA. Regime do IVA nas transações intracomunitárias
- IVA. Regime geral. Assimilação do disposto no n. 8, do art. 5º
- IVA. Regime geral. Assimilação facultativa da alnea «c» do art. 5º (7)
- IVA. Regime geral. Assimilações à entrega de bens.
- IVA. Regime geral. Assimilações à entrega efetuada a título oneroso
- IVA. Regime geral. Assimilações facultativas
- IVA. Regime geral. Assimilações obrigatórias (Art. 5º, 4)
- IVA. Regime geral. Entrega de bens
- IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto objetivo
- IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto objetivo. Introdução
- IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto subjetivo
- IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspectos territorial e espacial
- IVA e a Internet.
- IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico.
- IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax)
- Importação. Bens importados por pessoas físicas
- Importação. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
- Importação. Tributação das importações de bens
- Importação de bens
- Importações definitivas de coisas móveis. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai
- Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai
- Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
- Imposto Específico Interno (IMESI)
- Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto objetivo
- Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto quantitativo
- Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto subjetivo
- Imposto Específico Interno (IMESI). Aspectos materiais
- Imposto Específico Interno (IMESI). Base de cálculo
- Imposto. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul
- Imposto. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Brasil
- Imposto. IVA - Imposto geral
- Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
- Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Alienação
- Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspecto material
- Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspecto subjetivo
- Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspectos objetivos
- Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspectos quantitativos.
- Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Base de cálculo
- Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Exportação
- Imposto. Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado
- Imposto. Substituição dos impostos cumulativos pelo valor acrescentado
- Imposto interno. Aspecto material
- Imposto interno. Aspecto quantitativo
- Imposto interno. Aspecto subjetivo
- Imposto interno. Aspectos objetivos
- Imposto interno. Base de cálculo
- Imposto interno. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- Imposto monofásico. IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos materiais
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos objetivos
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos quantitativos
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos subjetivos.
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Exportação
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Importações definitivas de coisas móveis
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Imposto interno
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Introdução
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Isenção
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Obras, locações e prestações de serviços
- Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Vendas de coisas móveis
- Imposto sobre Va lor Agregado (v. IVA)
- Imposto sobre a comercialização do gado vacum. Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum.
- Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspecto material
- Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspectos objetivos
- Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspectos subjetivos
- Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Base de cálculo
- Imposto sobre o valor acrescentado - IVA
- Imposto sobre o valor acrescentado - IVA. Aspectos do fato gerador do IVA
- Imposto sobre o valor acrescentado - IVA. Tratamento constitucional
- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. Prestações iniciadas no exterior - ICMS
- Impostos sobre Consumo no Uruguai. Tratamento constitucional
- Informática. ISS. Serviços de informática e congêneres
- Informática. IVA e a Internet
- Integração. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração
- Integração. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
- Integração. Evolução do Mercosul no processo de integração
- Internet. IVA e a Internet
- Interpretação dos dispositivos tributários do Tratado de Assunção
- Introdução
- Introdução
J
- Jurisprudência. Posição jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção
L
- Leasing. ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing)
- Lex posterior derogat priorem. Princípio dalex posterior derogat priorem
- Locação. Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- Lubrificante. ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos
M
- Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977)
- Mercadoria. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior
- Mercosul. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integraçãi
- Mercosul. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
- Mercosul. Evolução do Mercosul no processo de i ntegração
- Mercosul. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul
- Minerais. Sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais
N
- Neutralidade. IVA - Princípio da neutralidade
O
- Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- Operações assimiladas
- Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior
- Operações relativas à circulação de mercadorias
- Operações triangulares
- Ouro. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
P
- Paraguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai.
- Paraguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
- Posição jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção
- Prestação de serviço
- Prestação de serviço
- Prestação de serviço. Assimilações a prestação de serviço
- Prestação de serviço. Atividades acessórias
- Prestação de serviço. Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e intermunicipal
- Prestação de serviço. Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
- Prestação de serviço. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior
- Prestação de serviço. Prestações efetuadas por intermediários
- Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
- Prestação onerosa de serviços de comunicação
- Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica.
- Princípio dalex posterior derogat priorem
- Princípio dalex posterior derogat priorem. Conclusão
- Produção. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre prod u- ção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
- Produto industrializado. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados
- Programa Fiscalis
- Programa Fiscalis 2007
- Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia
R
- Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia
- Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia. Introdução
- Referências
- Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador
- Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador. Introdução
- Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias
S
- Serviço de transporte internacional
- Sexta Diretiva. Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977)
- Signatário. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signat rio
- Sistema Tributário. Imposto sobre Valor Agregado e Imposto Específico Interno
- Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado
- Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
- Software. ISS. Programas de computador (software)
- Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais
- Supremacia dos tratados que criam direitos e obrigações
T
- Territoriedade. Considerações gerais
- Transação intracomunitária. Regime do IVA nas transações intracomunitarias
- Transporte. Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e intermunicipal
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- Tratado internacional. Constituição. Supremacia. Posição doutrinária
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- Tributação. Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias
- Tributação das importações de bens
- Troca comercial. Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias
U
- União Européia. Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico
- União Européia. Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia
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V
- Vendas a distância
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