Manual sobre o IVA nas Comunidades Européias - Os Impostos sobre o Consumo no Mercosul

Fabio Luiz Gomes

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Fabio Luiz Gomes

ISBN: 853621246-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 252

Publicado em: 27/04/2006

Área(s): Direito Internacional; Direito - Tributário

Sinopse

“A dissertação de mestrado do Dr. Fabio Luiz Gomes versa um tema fulcral de qualquer mercado comum: a harmonização dos impostos indirectos, sobretudo do imposto geral sobre a despesa.

O autor compara o IVA europeu com os impostos sobre o consumo no Mercosul, com a intenção, bem sucedida, de retirar ensinamentos da experiência européia. E fá-lo da melhor maneira. Partindo do núcleo do IVA que é o seu facto gerador. E apreciando a evolução histórica dos impostos sobre o consumo na Europa, de modo a entender a situação actual. Comparando tal evolução, sobretudo com a evolução dos impostos indirectos no Brasil. Fá-lo como minúcia e rigor, retirando as adequadas conclusões”.

Diogo Leite de Campos

Autor(es)

Fabio Luiz Gomes é Advogado Especialista em Fiscal Internacional e Mestre pela faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também Professor de cursos de graduação e pós-graduação, bem como, de cursos preparatórios para concursos. É ainda, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde integra as Comissões Permanentes de Direito Comunitário e de Direito Tributário.

Sumário

INTRODUÇÃO

Título I - Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias

Capítulo I - Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA

Seção I - Gênese do IVA

Seção II - Substituição dos impostos cumulativos pelo valor acrescentado

Seção III -IVA - Princípio da neutralidade

Seção IV - IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax)

Seção V - IVA - imposto ad valorem

Seção VI -IVA - imposto geral

Seção VII - IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico

Seção VIII -IVA - Direito de Dedução

Capítulo II -A adoção do IVA nos países da Comunidade Européia

Seção I - Disposições do Tratado de Roma

Seção II - Sistema Comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado

Seção III -Aplicação da Legislação nos Estados-membros

Seção IV -Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977)

Seção V - Ato Único Europeu

Seção VI -Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias

Capítulo III -Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador

Introdução

Seção I - Aspecto subjetivo

Seção II - Aspectos Territorial e Espacial

Seção III -Aspecto Objetivo

Introdução

1 Entrega de bens

2 Assimilações à entrega de bens

2.1 Assimilações obrigatórias (Art. 5º, 4)

2.2 Assimilações Facultativas

2.3 Assimilações àntrega efetuada a título oneroso

2.4 Assimilação facultativa da alínea "c" do art. 5º (7)

2.5 Assimilação do disposto no n. 8, do art. 5º

3 Prestações de Serviços

3.1 Assimilações a prestação de serviço

4 Importação de bens

Capítulo IV -Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias

Introdução

Seção I - Aspecto subjetivo

Seção II - Aquisições intracomunitárias

Seção III -Operações Assimiladas

Seção IV -Territoriedade - considerações gerais

1 Operações triangulares

2 Vendas a distância

Seção V - Prestações de Serviços

1 Contrato de empreitada

2 Transporte intracomunitário de bens

3 Atividades acessórias

4 Prestações efetuadas por intermediários

5 Isenção

Capítulo V -Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia

Seção I - Fato gerador baseado em transações de atos ilícitos

Seção II - O IVA e a Internet

1 Noções Gerais do Comércio Eletrônico

2 Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico

Seção III -Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia

1 Introdução

2 Programa Fiscalis

3 O Programa Fiscalis 2007

4 Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia

Título II - Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul

Subtítulo I -Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no Processo de Integração

Capítulo I - Evolução do Mercosul no Processo de Integração

Capítulo II -Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul

Seção I - Aplicabilidade e eficácia direta nos tratados definidores de direitos e obrigações

Seção II - Supremacia dos tratados que criam direitos e obrigações

Seção III -Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais

1 Posição Doutrinária

Posição Jurisprudencial

Seção IV -Posição Jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção

Seção V - Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratado de direito tributário em que o Brasil seja signatário

1 Princípio dalex posterior derogat priorem

2 Conclusão

Seção VI -Interpretação dos dispositivos tributários do Tratado de Assunção

Subtítulo II -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai

Capítulo I - Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Direito Argentino

Parte I - Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA

1 Introdução

Seção I - Aspectos subjetivos

Seção II - Aspectos objetivos

1 Aspectos quantitativos

2 Aspectos materiais

2.1 Vendas de coisas móveis

2.2 Obras, locações e prestações de serviços

3 Importações definitivas de coisas móveis

4 Exportação

5 Isenção

Parte II - Imposto Interno

Seção I - Aspecto subjetivo

Seção II - Aspectos objetivos

1 Base de cálculo

2 Aspecto quantitativo

3 Aspecto material

Capítulo II -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai

Parte I - Imposto sobre o valor acrescentado - IVA

Seção I - Tratamento Constitucional

Seção II - Aspectos do Fato Gerador do IVA

1 Introdução

Aspectos subjetivos

3 Aspectos objetivos

3.1 Base de Cálculo

3.2 Alienação de Bens

3.3 Prestação de serviços

3.4 Importações de bens

3.5 Exportação

Seção III -Isenções

Parte II - Aspectos do Fato Gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC

Seção I - Aspecto subjetivo

Seção II - Aspectos objetivos

1 Aspectos quantitativos

2 Base de Cálculo

3 Aspecto material

3.1 Alienação

3.2 Exportação

Parte III - Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum

Seção I - Aspectos subjetivos

Seção II - Aspectos objetivos

1 Base de Cálculo

2 Aspecto material

Capítulo III -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai

Seção I - Tratamento Constitucional

Seção II - Sistema Tributário - Imposto sobre Valor Agregado e Imposto Específico Interno

Seção III -Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai

1 Aspectos subjetivos

2 Aspectos objetivos

2.1 Base de cálculo

2.2 Aspectos quantitativos

2.3 Aspectos materiais

Seção IV -Imposto Específico Interno (IMESI)

1 Aspecto subjetivo

1 Aspecto subjetivo

2 Aspecto objetivo

2.1 Base de cálculo

2.2 Aspecto quantitativo

2.3 Aspectos materiais

Título III -Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil

Capítulo I - Breve Análise do Sistema Tributário Brasileiro

Capítulo II -Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior - ICMS

Seção I - Breve Análise Histórica e Sistêmica

Seção II - Aspectos do fato gerador do ICMS

1 Aspectos Subjetivos

2 Aspectos objetivos

2.1 Aspecto quantitativo

2.2 Fato Gerador Presumido

2.3 Base de Cálculo

2.4 Operações relativas à circulação de mercadorias

2.5 Tributação das importações de bens

2.6 Bens importados por pessoas físicas

2.7 Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal

2.8 Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e inter- municipal

2.9 Serviço de transporte internacional

2.10 Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior

2.11 Sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais

2.12 Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

2.13 Prestação Onerosa de Serviços de Comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica

2.14 ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos

Capítulo III -Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qual- quer natureza - ISS

1 Breve análise histórica e sistêmica

2 Discussão acerca da Lista de Serviços

3 Aspectos subjetivos

4 Aspecto material do fato gerador do ISS

4.1 Aspecto quantitativo

4.2 Base de Cálculo

4.3 Exportação

4.4 Serviços iniciados no exterior

4.5 Local da prestação de serviços

5 Modificações da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/03

5.1 Contrato de arrendamento mercantil (leasing)

5.2 Contrato de Faturização ( Factoring)

5.3 Contrato de Franquia (Franchise)

5.4 Serviços de informática e congêneres

Capítulo IV -Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados

Seção I - Análise histórica e sistêmica

1 Origem

2 Princípio da Seletividade

3 Princípio da não cumulatividade /

4 Crédito-Prêmio

Seção II - Aspectos subjetivos

Seção III -Aspectos objetivos do IPI

1 Aspectos quantitativos

2 Aspectos materiais

2.1 Industrialização

2.2 Importação

2.3 Equiparadas ao importador

2.4 Exportação

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ad valorem. IVA - Imposto ad valorem.
  • Adoção do IVA nos países da Comunidade Européia
  • Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração
  • Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
  • Aplicabilidade e eficácia direta nos tratados definidores de direitos e obrigações
  • Aquisições intracomunitárias
  • Argentina. Aspectos do fato gerador dos impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
  • Arrendamento mercantil. ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing).
  • Aspecto subjetivo
  • Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai
  • Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
  • Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
  • Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum
  • Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai
  • Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai
  • Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
  • Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Direito Argentino.
  • Ativo financeiro. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
  • Ato Único Europeu

B

  • Bens importados por pessoas físicas
  • Brasil. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração
  • Brasil. Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil
  • Brasil. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, daConstituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário
  • Breve análise do Sistema Tributário Brasileiro

C

  • Cambial. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
  • Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • Combustível. ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos
  • Combustível. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
  • Comércio eletrônico. Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico
  • Comércio eletrônico. Noções gerais do comércio eletrônico
  • Computador. ISS. Programas de computador (software)
  • Comunicação. Prestação onerosa de serviços d e comunicação
  • Comunicação. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
  • Comunidade Européia. Adoção doIVA nos países da Comunidade Européia
  • Comunidade Européia. Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia
  • Comunidade Européia. Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias
  • Comunidade Européia. Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia
  • Conclusões
  • Considerações iniciais acerca das agências reguladoras.
  • Constituição Federal. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário
  • Constituição. Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais.
  • Constituição. Tratado internacional. Supremacia. P osição doutrinária
  • Constituição. Tratado internacional. Supremacia. Posição jurisprudencial
  • Consumo. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai
  • Consumo. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai
  • Consumo. Aspectos do fato gerador dos impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
  • Consumo. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul.
  • Consumo. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Brasil
  • Consumo. IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax).
  • Contrato de Franquia (Franchise)
  • Contrato de empreitada

D

  • Dedução. IVA - Direito de Dedução
  • Direito brasileiro. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
  • Direito tributário. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário
  • Disposições do Tratado de Roma
  • Distribuição. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica

E

  • Eficácia e aplicabilidade direta nos tratados definidores de direitos e obrigações
  • Empreitada. Contrato de empreitada
  • Energia elétrica. ICMS sobre energia elétrica
  • Energia elétrica. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
  • Estado-Membro. Aplicação da legislação nos Est ados-Membros
  • Europa. Ato Único Europeu
  • Evolução do Mercosul no processo de integração
  • Exportação. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • Exterior. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior

F

  • Factoring. ISS. Contrato de Faturização ( Factoring).
  • Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias
  • Fato gerador. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai.
  • Fato gerador. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai.
  • Fato gerador. Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador
  • Fato gerador baseado em transações de atos ilícitos
  • Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul
  • Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil
  • Fiscalis. Programa Fiscalis
  • Fiscalis. Programa Fiscalis 2007
  • Fiscalis. Programa Fiscalis - IVAe sua aplicação no alargamento da União Européia
  • Franchise. ISS. Contrato de Franquia (Franchising)
  • Franquia. ISS. Contrato de Franquia (Franchising).

I

  • ICMS. Aspecto quantitativo
  • ICMS. Aspectos do fato gerador do ICMS.
  • ICMS. Aspectos objetivos
  • ICMS. Aspectos subjetivos.
  • ICMS. Base de cálculo
  • ICMS. Breve análise histórica e sistêmica
  • ICMS. Fato gerador presumido
  • ICMS. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.Prestações iniciadas no exterior - ICMS.
  • ICMS. Operações relativas à circulação de mercadorias
  • ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos
  • ICMS sobre energia elétrica
  • IMESI. Imposto Específico Interno (IMESI)
  • IPI. Análisehistórica e sistêmica
  • IPI. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • IPI. Aspectos materiais
  • IPI. Aspectos objetivos do IPI
  • IPI. Aspectos quantitativos
  • IPI. Aspectos subjetivos
  • IPI. Crédito-Prêmio
  • IPI. Exportação
  • IPI. Importação
  • IPI. Importador. Equiparadas ao importador.
  • IPI. Industrialização
  • IPI. Origem.
  • IPI. Princípio da não-cumulatividade
  • IPI. Princípio da seletividade
  • ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
  • ISC. Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
  • ISS. Aspecto material do fato gerador do ISS.
  • ISS. Aspecto quantitativo.
  • ISS. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.
  • ISS. Aspectos subjetivos.
  • ISS. Base de cálculo
  • ISS. Breve análise histórica e sistêmica
  • ISS. Contrato de Faturização ( Factoring).
  • ISS. Contrato de Franquia (Franchise).
  • ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing)
  • ISS. Discussão acerca da Lista de Serviços
  • ISS. Exportação
  • ISS. Local da prestação de serviços
  • ISS. Modificações da Lista de Serviços complementar 116/03
  • ISS. Programas de computador (software).
  • ISS. Serviços de informática e congêneres
  • ISS. Serviços iniciados no exterior
  • IVA. Adoção do IVA nos países da Comunidade E uropéia
  • IVA. Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai.
  • IVA. Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • IVA. Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia
  • IVA. Direito de Dedução
  • IVA. Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Alienação de bens
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Aspectos objetivos
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Aspectos subjetivos
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Base de cálculo.
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Exportação
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Importações de bens
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Introdução
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Isenções
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Prestação de serviços
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos materiais
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos objetivos
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos quantitativos
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos subjetivos
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Base de cálculo
  • IVA. Imposto ad valorem
  • IVA. Imposto geral
  • IVA. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Introdução
  • IVA. Isenção
  • IVA. Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977)
  • IVA. Princípio da neutralidade
  • IVA. Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia
  • IVA. Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia
  • IVA. Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador
  • IVA. Regime do IVA nas transações intracomunitárias
  • IVA. Regime geral. Assimilação do disposto no n. 8, do art. 5º
  • IVA. Regime geral. Assimilação facultativa da alnea «c» do art. 5º (7)
  • IVA. Regime geral. Assimilações à entrega de bens.
  • IVA. Regime geral. Assimilações à entrega efetuada a título oneroso
  • IVA. Regime geral. Assimilações facultativas
  • IVA. Regime geral. Assimilações obrigatórias (Art. 5º, 4)
  • IVA. Regime geral. Entrega de bens
  • IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto objetivo
  • IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto objetivo. Introdução
  • IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto subjetivo
  • IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspectos territorial e espacial
  • IVA e a Internet.
  • IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico.
  • IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax)
  • Importação. Bens importados por pessoas físicas
  • Importação. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
  • Importação. Tributação das importações de bens
  • Importação de bens
  • Importações definitivas de coisas móveis. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai
  • Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai
  • Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
  • Imposto Específico Interno (IMESI)
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto objetivo
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto quantitativo
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto subjetivo
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Aspectos materiais
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Base de cálculo
  • Imposto. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul
  • Imposto. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Brasil
  • Imposto. IVA - Imposto geral
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Alienação
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspecto material
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspecto subjetivo
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspectos objetivos
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspectos quantitativos.
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Base de cálculo
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Exportação
  • Imposto. Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado
  • Imposto. Substituição dos impostos cumulativos pelo valor acrescentado
  • Imposto interno. Aspecto material
  • Imposto interno. Aspecto quantitativo
  • Imposto interno. Aspecto subjetivo
  • Imposto interno. Aspectos objetivos
  • Imposto interno. Base de cálculo
  • Imposto interno. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • Imposto monofásico. IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos materiais
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos objetivos
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos quantitativos
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos subjetivos.
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Exportação
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Importações definitivas de coisas móveis
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Imposto interno
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Introdução
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Isenção
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Obras, locações e prestações de serviços
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Vendas de coisas móveis
  • Imposto sobre Va lor Agregado (v. IVA)
  • Imposto sobre a comercialização do gado vacum. Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum.
  • Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspecto material
  • Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspectos objetivos
  • Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspectos subjetivos
  • Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Base de cálculo
  • Imposto sobre o valor acrescentado - IVA
  • Imposto sobre o valor acrescentado - IVA. Aspectos do fato gerador do IVA
  • Imposto sobre o valor acrescentado - IVA. Tratamento constitucional
  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. Prestações iniciadas no exterior - ICMS
  • Impostos sobre Consumo no Uruguai. Tratamento constitucional
  • Informática. ISS. Serviços de informática e congêneres
  • Informática. IVA e a Internet
  • Integração. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração
  • Integração. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
  • Integração. Evolução do Mercosul no processo de integração
  • Internet. IVA e a Internet
  • Interpretação dos dispositivos tributários do Tratado de Assunção
  • Introdução
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Posição jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção

L

  • Leasing. ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing)
  • Lex posterior derogat priorem. Princípio dalex posterior derogat priorem
  • Locação. Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • Lubrificante. ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos

M

  • Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977)
  • Mercadoria. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior
  • Mercosul. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integraçãi
  • Mercosul. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul
  • Mercosul. Evolução do Mercosul no processo de i ntegração
  • Mercosul. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul
  • Minerais. Sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais

N

  • Neutralidade. IVA - Princípio da neutralidade

O

  • Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • Operações assimiladas
  • Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior
  • Operações relativas à circulação de mercadorias
  • Operações triangulares
  • Ouro. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

P

  • Paraguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai.
  • Paraguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
  • Posição jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção
  • Prestação de serviço
  • Prestação de serviço
  • Prestação de serviço. Assimilações a prestação de serviço
  • Prestação de serviço. Atividades acessórias
  • Prestação de serviço. Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e intermunicipal
  • Prestação de serviço. Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA
  • Prestação de serviço. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior
  • Prestação de serviço. Prestações efetuadas por intermediários
  • Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
  • Prestação onerosa de serviços de comunicação
  • Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica.
  • Princípio dalex posterior derogat priorem
  • Princípio dalex posterior derogat priorem. Conclusão
  • Produção. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre prod u- ção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica
  • Produto industrializado. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados
  • Programa Fiscalis
  • Programa Fiscalis 2007
  • Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia

R

  • Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia
  • Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia. Introdução
  • Referências
  • Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador
  • Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador. Introdução
  • Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias

S

  • Serviço de transporte internacional
  • Sexta Diretiva. Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977)
  • Signatário. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signat rio
  • Sistema Tributário. Imposto sobre Valor Agregado e Imposto Específico Interno
  • Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado
  • Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
  • Software. ISS. Programas de computador (software)
  • Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais
  • Supremacia dos tratados que criam direitos e obrigações

T

  • Territoriedade. Considerações gerais
  • Transação intracomunitária. Regime do IVA nas transações intracomunitarias
  • Transporte. Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e intermunicipal
  • Transporte. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
  • Transporte intracomunitário de bens
  • Tratado de Assunção. Interpretação dos dispositivos tributários do Tratado de Assunção
  • Tratado de Assunção. Posição jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção
  • Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário
  • Tratado internacional. Aplicabilidade e eficácia direta nos tratados definidores de direitos e obrigações
  • Tratado internacional. Constituição. Supremacia. Posição doutrinária
  • Tratado internacional. Constituição. Supremacia. Posição jurisprudencial
  • Tratado internacional. Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais.
  • Tratado internacional. Supremacia dos tratados que criam direitos e obrigações
  • Tributação. Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias
  • Tributação das importações de bens
  • Troca comercial. Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias

U

  • União Européia. Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico
  • União Européia. Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia
  • Uruguai. Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai.
  • Uruguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai
  • Uruguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai

V

  • Vendas a distância

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