Manual sobre o IVA nas Comunidades Européias - Os Impostos sobre o Consumo no Mercosul

Fabio Luiz Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Fabio Luiz Gomes

ISBN: 853621246-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 252

Publicado em: 27/04/2006

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Tributário

Sinopse

“A dissertação de mestrado do Dr. Fabio Luiz Gomes versa um tema fulcral de qualquer mercado comum: a harmonização dos impostos indirectos, sobretudo do imposto geral sobre a despesa.

O autor compara o IVA europeu com os impostos sobre o consumo no Mercosul, com a intenção, bem sucedida, de retirar ensinamentos da experiência européia. E fá-lo da melhor maneira. Partindo do núcleo do IVA que é o seu facto gerador. E apreciando a evolução histórica dos impostos sobre o consumo na Europa, de modo a entender a situação actual. Comparando tal evolução, sobretudo com a evolução dos impostos indirectos no Brasil. Fá-lo como minúcia e rigor, retirando as adequadas conclusões”.

Diogo Leite de Campos

Autor(es)

Fabio Luiz Gomes é Advogado Especialista em Fiscal Internacional e Mestre pela faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também Professor de cursos de graduação e pós-graduação, bem como, de cursos preparatórios para concursos. É ainda, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde integra as Comissões Permanentes de Direito Comunitário e de Direito Tributário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Título I - Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias, p. 25

Capítulo I - Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 25

Seção I - Gênese do IVA, p. 25

Seção II - Substituição dos impostos cumulativos pelo valor acrescentado, p. 27

Seção III -IVA - Princípio da neutralidade, p. 28

Seção IV - IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax), p. 31

Seção V - IVA - imposto ad valorem, p. 32

Seção VI -IVA - imposto geral, p. 33

Seção VII - IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico, p. 34

Seção VIII -IVA - Direito de Dedução, p. 35

Capítulo II -A adoção do IVA nos países da Comunidade Européia, p. 37

Seção I - Disposições do Tratado de Roma, p. 37

Seção II - Sistema Comum de Imposto sobre o Valor Acrescentado, p. 39

Seção III -Aplicação da Legislação nos Estados-membros, p. 41

Seção IV -Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977), p. 42

Seção V - Ato Único Europeu, p. 45

Seção VI -Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias, p. 47

Capítulo III -Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador, p. 51

Introdução, p. 51

Seção I - Aspecto subjetivo, p. 53

Seção II - Aspectos Territorial e Espacial, p. 56

Seção III -Aspecto Objetivo, p. 57

Introdução, p. 57

1 Entrega de bens, p. 58

2 Assimilações à entrega de bens, p. 60

2.1 Assimilações obrigatórias (Art. 5º, 4), p. 61

2.2 Assimilações Facultativas, p. 63

2.3 Assimilações àntrega efetuada a título oneroso, p. 64

2.4 Assimilação facultativa da alínea "c" do art. 5º (7), p. 65

2.5 Assimilação do disposto no n. 8, do art. 5º, p. 66

3 Prestações de Serviços, p. 69

3.1 Assimilações a prestação de serviço, p. 71

4 Importação de bens, p. 74

Capítulo IV -Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, p. 75

Introdução, p. 75

Seção I - Aspecto subjetivo, p. 75

Seção II - Aquisições intracomunitárias, p. 76

Seção III -Operações Assimiladas, p. 77

Seção IV -Territoriedade - considerações gerais, p. 78

1 Operações triangulares, p. 79

2 Vendas a distância, p. 80

Seção V - Prestações de Serviços, p. 81

1 Contrato de empreitada, p. 81

2 Transporte intracomunitário de bens, p. 81

3 Atividades acessórias, p. 82

4 Prestações efetuadas por intermediários, p. 83

5 Isenção, p. 84

Capítulo V -Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia, p. 85

Seção I - Fato gerador baseado em transações de atos ilícitos, p. 85

Seção II - O IVA e a Internet, p. 89

1 Noções Gerais do Comércio Eletrônico, p. 89

2 Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico, p. 92

Seção III -Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia, p. 99

1 Introdução, p. 99

2 Programa Fiscalis, p. 99

3 O Programa Fiscalis 2007, p. 101

4 Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia, p. 102

Título II - Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul, p. 106

Subtítulo I -Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no Processo de Integração, p. 106

Capítulo I - Evolução do Mercosul no Processo de Integração, p. 106

Capítulo II -Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul, p. 112

Seção I - Aplicabilidade e eficácia direta nos tratados definidores de direitos e obrigações, p. 113

Seção II - Supremacia dos tratados que criam direitos e obrigações, p. 114

Seção III -Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais, p. 115

1 Posição Doutrinária, p. 115

Posição Jurisprudencial, p. 118

Seção IV -Posição Jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção, p. 119

Seção V - Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratado de direito tributário em que o Brasil seja signatário, p. 121

1 Princípio dalex posterior derogat priorem, p. 122

2 Conclusão, p. 123

Seção VI -Interpretação dos dispositivos tributários do Tratado de Assunção, p. 124

Subtítulo II -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, p. 128

Capítulo I - Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Direito Argentino, p. 128

Parte I - Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 128

1 Introdução, p. 128

Seção I - Aspectos subjetivos, p. 130

Seção II - Aspectos objetivos, p. 131

1 Aspectos quantitativos, p. 131

2 Aspectos materiais, p. 133

2.1 Vendas de coisas móveis, p. 133

2.2 Obras, locações e prestações de serviços, p. 134

3 Importações definitivas de coisas móveis, p. 134

4 Exportação, p. 134

5 Isenção, p. 135

Parte II - Imposto Interno, p. 135

Seção I - Aspecto subjetivo, p. 135

Seção II - Aspectos objetivos, p. 135

1 Base de cálculo, p. 135

2 Aspecto quantitativo, p. 136

3 Aspecto material, p. 136

Capítulo II -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai, p. 136

Parte I - Imposto sobre o valor acrescentado - IVA, p. 136

Seção I - Tratamento Constitucional, p. 136

Seção II - Aspectos do Fato Gerador do IVA, p. 138

1 Introdução, p. 138

Aspectos subjetivos, p. 139

3 Aspectos objetivos, p. 141

3.1 Base de Cálculo, p. 141

3.2 Alienação de Bens, p. 141

3.3 Prestação de serviços, p. 142

3.4 Importações de bens, p. 143

3.5 Exportação, p. 144

Seção III -Isenções, p. 144

Parte II - Aspectos do Fato Gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC, p. 145

Seção I - Aspecto subjetivo, p. 145

Seção II - Aspectos objetivos, p. 146

1 Aspectos quantitativos, p. 146

2 Base de Cálculo, p. 146

3 Aspecto material, p. 147

3.1 Alienação, p. 147

3.2 Exportação, p. 148

Parte III - Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum, p. 148

Seção I - Aspectos subjetivos, p. 148

Seção II - Aspectos objetivos, p. 148

1 Base de Cálculo, p. 148

2 Aspecto material, p. 148

Capítulo III -Aspectos do Fato Gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai, p. 149

Seção I - Tratamento Constitucional, p. 149

Seção II - Sistema Tributário - Imposto sobre Valor Agregado e Imposto Específico Interno, p. 149

Seção III -Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai, p. 150

1 Aspectos subjetivos, p. 150

2 Aspectos objetivos, p. 151

2.1 Base de cálculo, p. 151

2.2 Aspectos quantitativos, p. 151

2.3 Aspectos materiais, p. 151

Seção IV -Imposto Específico Interno (IMESI), p. 153

1 Aspecto subjetivo, p. 153

1 Aspecto subjetivo, p. 153

2 Aspecto objetivo, p. 153

2.1 Base de cálculo, p. 153

2.2 Aspecto quantitativo, p. 153

2.3 Aspectos materiais, p. 154

Título III -Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil, p. 154

Capítulo I - Breve Análise do Sistema Tributário Brasileiro, p. 154

Capítulo II -Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior - ICMS, p. 158

Seção I - Breve Análise Histórica e Sistêmica, p. 159

Seção II - Aspectos do fato gerador do ICMS, p. 164

1 Aspectos Subjetivos, p. 166

2 Aspectos objetivos, p. 167

2.1 Aspecto quantitativo, p. 167

2.2 Fato Gerador Presumido, p. 167

2.3 Base de Cálculo, p. 169

2.4 Operações relativas à circulação de mercadorias, p. 169

2.5 Tributação das importações de bens, p. 172

2.6 Bens importados por pessoas físicas, p. 173

2.7 Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, p. 174

2.8 Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e inter- municipal, p. 176

2.9 Serviço de transporte internacional, p. 176

2.10 Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior, p. 177

2.11 Sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais, p. 178

2.12 Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, p. 178

2.13 Prestação Onerosa de Serviços de Comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, p. 179

2.14 ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, p. 185

Capítulo III -Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qual- quer natureza - ISS, p. 186

1 Breve análise histórica e sistêmica, p. 186

2 Discussão acerca da Lista de Serviços, p. 190

3 Aspectos subjetivos, p. 194

4 Aspecto material do fato gerador do ISS, p. 194

4.1 Aspecto quantitativo, p. 194

4.2 Base de Cálculo, p. 195

4.3 Exportação, p. 197

4.4 Serviços iniciados no exterior, p. 198

4.5 Local da prestação de serviços, p. 198

5 Modificações da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/03, p. 202

5.1 Contrato de arrendamento mercantil (leasing), p. 202

5.2 Contrato de Faturização ( Factoring), p. 204

5.3 Contrato de Franquia (Franchise), p. 205

5.4 Serviços de informática e congêneres, p. 206

Capítulo IV -Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 209

Seção I - Análise histórica e sistêmica, p. 209

1 Origem, p. 209

2 Princípio da Seletividade, p. 210

3 Princípio da não cumulatividade /, p. 213

4 Crédito-Prêmio, p. 216

Seção II - Aspectos subjetivos, p. 217

Seção III -Aspectos objetivos do IPI, p. 217

1 Aspectos quantitativos, p. 217

2 Aspectos materiais, p. 218

2.1 Industrialização, p. 219

2.2 Importação, p. 223

2.3 Equiparadas ao importador, p. 225

2.4 Exportação, p. 225

CONCLUSÕES, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

  • Ad valorem. IVA - Imposto ad valorem., p. 32
  • Adoção do IVA nos países da Comunidade Européia, p. 37
  • Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração, p. 106
  • Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul, p. 112
  • Aplicabilidade e eficácia direta nos tratados definidores de direitos e obrigações, p. 113
  • Aquisições intracomunitárias, p. 76
  • Argentina. Aspectos do fato gerador dos impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, p. 128
  • Arrendamento mercantil. ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing)., p. 202
  • Aspecto subjetivo, p. 75
  • Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai, p. 150
  • Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC, p. 145
  • Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, p. 186
  • Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum, p. 148
  • Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai, p. 136
  • Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai, p. 149
  • Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, p. 128
  • Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Direito Argentino., p. 128
  • Ativo financeiro. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, p. 178
  • Ato Único Europeu, p. 45

B

  • Bens importados por pessoas físicas, p. 173
  • Brasil. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração, p. 106
  • Brasil. Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil, p. 154
  • Brasil. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, daConstituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário, p. 121
  • Breve análise do Sistema Tributário Brasileiro, p. 154

C

  • Cambial. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, p. 178
  • Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 25
  • Combustível. ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, p. 185
  • Combustível. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, p. 179
  • Comércio eletrônico. Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico, p. 92
  • Comércio eletrônico. Noções gerais do comércio eletrônico, p. 89
  • Computador. ISS. Programas de computador (software), p. 208
  • Comunicação. Prestação onerosa de serviços d e comunicação, p. 182
  • Comunicação. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, p. 179
  • Comunidade Européia. Adoção doIVA nos países da Comunidade Européia, p. 37
  • Comunidade Européia. Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia, p. 85
  • Comunidade Européia. Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias, p. 25
  • Comunidade Européia. Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia, p. 99
  • Conclusões, p. 227
  • Considerações iniciais acerca das agências reguladoras., p. 179
  • Constituição Federal. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário, p. 121
  • Constituição. Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais., p. 115
  • Constituição. Tratado internacional. Supremacia. P osição doutrinária, p. 115
  • Constituição. Tratado internacional. Supremacia. Posição jurisprudencial, p. 118
  • Consumo. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai, p. 136
  • Consumo. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai, p. 149
  • Consumo. Aspectos do fato gerador dos impostos sobre consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, p. 128
  • Consumo. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul., p. 106
  • Consumo. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Brasil, p. 154
  • Consumo. IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax)., p. 31
  • Contrato de Franquia (Franchise), p. 205
  • Contrato de empreitada, p. 81

D

  • Dedução. IVA - Direito de Dedução, p. 35
  • Direito brasileiro. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul, p. 112
  • Direito tributário. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário, p. 121
  • Disposições do Tratado de Roma, p. 37
  • Distribuição. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, p. 179

E

  • Eficácia e aplicabilidade direta nos tratados definidores de direitos e obrigações, p. 113
  • Empreitada. Contrato de empreitada, p. 81
  • Energia elétrica. ICMS sobre energia elétrica, p. 182
  • Energia elétrica. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, p. 179
  • Estado-Membro. Aplicação da legislação nos Est ados-Membros, p. 41
  • Europa. Ato Único Europeu, p. 45
  • Evolução do Mercosul no processo de integração, p. 106
  • Exportação. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 136
  • Exterior. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior, p. 177

F

  • Factoring. ISS. Contrato de Faturização ( Factoring)., p. 204
  • Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias, p. 25
  • Fato gerador. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai., p. 136
  • Fato gerador. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai., p. 149
  • Fato gerador. Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador, p. 51
  • Fato gerador baseado em transações de atos ilícitos, p. 85
  • Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul, p. 106
  • Fato gerador dos impostos sobre consumo no Brasil, p. 154
  • Fiscalis. Programa Fiscalis, p. 99
  • Fiscalis. Programa Fiscalis 2007, p. 101
  • Fiscalis. Programa Fiscalis - IVAe sua aplicação no alargamento da União Européia, p. 102
  • Franchise. ISS. Contrato de Franquia (Franchising), p. 205
  • Franquia. ISS. Contrato de Franquia (Franchising)., p. 205

I

  • ICMS. Aspecto quantitativo, p. 167
  • ICMS. Aspectos do fato gerador do ICMS., p. 164
  • ICMS. Aspectos objetivos, p. 167
  • ICMS. Aspectos subjetivos., p. 166
  • ICMS. Base de cálculo, p. 169
  • ICMS. Breve análise histórica e sistêmica, p. 159
  • ICMS. Fato gerador presumido, p. 167
  • ICMS. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.Prestações iniciadas no exterior - ICMS., p. 158
  • ICMS. Operações relativas à circulação de mercadorias, p. 169
  • ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, p. 185
  • ICMS sobre energia elétrica, p. 182
  • IMESI. Imposto Específico Interno (IMESI), p. 153
  • IPI. Análisehistórica e sistêmica, p. 209
  • IPI. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados., p. 209
  • IPI. Aspectos materiais, p. 218
  • IPI. Aspectos objetivos do IPI, p. 217
  • IPI. Aspectos quantitativos, p. 217
  • IPI. Aspectos subjetivos, p. 217
  • IPI. Crédito-Prêmio, p. 216
  • IPI. Exportação, p. 225
  • IPI. Importação, p. 223
  • IPI. Importador. Equiparadas ao importador., p. 225
  • IPI. Industrialização, p. 219
  • IPI. Origem., p. 209
  • IPI. Princípio da não-cumulatividade, p. 213
  • IPI. Princípio da seletividade, p. 210
  • ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC, p. 145
  • ISC. Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC, p. 145
  • ISS. Aspecto material do fato gerador do ISS., p. 194
  • ISS. Aspecto quantitativo., p. 194
  • ISS. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS., p. 186
  • ISS. Aspectos subjetivos., p. 194
  • ISS. Base de cálculo, p. 195
  • ISS. Breve análise histórica e sistêmica, p. 186
  • ISS. Contrato de Faturização ( Factoring)., p. 204
  • ISS. Contrato de Franquia (Franchise)., p. 205
  • ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing), p. 202
  • ISS. Discussão acerca da Lista de Serviços, p. 190
  • ISS. Exportação, p. 197
  • ISS. Local da prestação de serviços, p. 198
  • ISS. Modificações da Lista de Serviços complementar 116/03, p. 202
  • ISS. Programas de computador (software)., p. 208
  • ISS. Serviços de informática e congêneres, p. 206
  • ISS. Serviços iniciados no exterior, p. 198
  • IVA. Adoção do IVA nos países da Comunidade E uropéia, p. 37
  • IVA. Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai., p. 150
  • IVA. Características gerais: breve análise da evolução histórica e sistêmica do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 25
  • IVA. Desafios recentes do IVA na Comunidade Européia, p. 85
  • IVA. Direito de Dedução, p. 35
  • IVA. Fato Gerador do IVA nas Comunidades Européias, p. 25
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Alienação de bens, p. 141
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Aspectos objetivos, p. 141
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Aspectos subjetivos, p. 139
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Base de cálculo., p. 141
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Exportação, p. 144
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Importações de bens, p. 143
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Introdução, p. 138
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Isenções, p. 144
  • IVA. Fato gerador. Aspectos. Prestação de serviços, p. 142
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos materiais, p. 151
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos objetivos, p. 151
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos quantitativos, p. 151
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Aspectos subjetivos, p. 150
  • IVA. Fato gerador. Uruguai. Base de cálculo, p. 151
  • IVA. Imposto ad valorem, p. 32
  • IVA. Imposto geral, p. 33
  • IVA. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Introdução, p. 128
  • IVA. Isenção, p. 84
  • IVA. Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977), p. 42
  • IVA. Princípio da neutralidade, p. 28
  • IVA. Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia, p. 102
  • IVA. Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia, p. 99
  • IVA. Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador, p. 51
  • IVA. Regime do IVA nas transações intracomunitárias, p. 75
  • IVA. Regime geral. Assimilação do disposto no n. 8, do art. 5º, p. 66
  • IVA. Regime geral. Assimilação facultativa da alnea «c» do art. 5º (7), p. 65
  • IVA. Regime geral. Assimilações à entrega de bens., p. 60
  • IVA. Regime geral. Assimilações à entrega efetuada a título oneroso, p. 64
  • IVA. Regime geral. Assimilações facultativas, p. 63
  • IVA. Regime geral. Assimilações obrigatórias (Art. 5º, 4), p. 61
  • IVA. Regime geral. Entrega de bens, p. 58
  • IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto objetivo, p. 57
  • IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto objetivo. Introdução, p. 57
  • IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspecto subjetivo, p. 53
  • IVA. Regime geral. Fato gerador. Aspectos territorial e espacial, p. 56
  • IVA e a Internet., p. 89
  • IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico., p. 34
  • IVA tipo-consumo (consumption-type value added tax), p. 31
  • Importação. Bens importados por pessoas físicas, p. 173
  • Importação. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, p. 179
  • Importação. Tributação das importações de bens, p. 172
  • Importação de bens, p. 74
  • Importações definitivas de coisas móveis. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 136
  • Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai, p. 136
  • Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai, p. 149
  • Imposto. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, p. 128
  • Imposto Específico Interno (IMESI), p. 153
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto objetivo, p. 153
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto quantitativo, p. 153
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Aspecto subjetivo, p. 153
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Aspectos materiais, p. 154
  • Imposto Específico Interno (IMESI). Base de cálculo, p. 153
  • Imposto. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul, p. 106
  • Imposto. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Brasil, p. 154
  • Imposto. IVA - Imposto geral, p. 33
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Aspectos do fato gerador do Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC, p. 145
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Alienação, p. 147
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspecto material, p. 147
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspecto subjetivo, p. 145
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspectos objetivos, p. 146
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Aspectos quantitativos., p. 146
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Base de cálculo, p. 146
  • Imposto Seletivo sobre o Consumo - ISC. Fato gerador. Exportação, p. 148
  • Imposto. Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado, p. 39
  • Imposto. Substituição dos impostos cumulativos pelo valor acrescentado, p. 27
  • Imposto interno. Aspecto material, p. 136
  • Imposto interno. Aspecto quantitativo, p. 136
  • Imposto interno. Aspecto subjetivo, p. 135
  • Imposto interno. Aspectos objetivos, p. 135
  • Imposto interno. Base de cálculo, p. 135
  • Imposto interno. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 135
  • Imposto monofásico. IVA e o Imposto monofásico aplicado na última fase do circuito econômico, p. 34
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 128
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos materiais, p. 133
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos objetivos, p. 131
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos quantitativos, p. 131
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Aspectos subjetivos., p. 130
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Exportação, p. 134
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Importações definitivas de coisas móveis, p. 134
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Imposto interno, p. 135
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Introdução, p. 128
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Isenção, p. 135
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Obras, locações e prestações de serviços, p. 134
  • Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA. Vendas de coisas móveis, p. 133
  • Imposto sobre Va lor Agregado (v. IVA), p. 128
  • Imposto sobre a comercialização do gado vacum. Aspectos do fato gerador do imposto sobre a comercialização do gado vacum., p. 148
  • Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspecto material, p. 148
  • Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspectos objetivos, p. 148
  • Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Aspectos subjetivos, p. 148
  • Imposto sobre a comercialização do gadovacum. Fato gerador. Base de cálculo, p. 148
  • Imposto sobre o valor acrescentado - IVA, p. 136
  • Imposto sobre o valor acrescentado - IVA. Aspectos do fato gerador do IVA, p. 138
  • Imposto sobre o valor acrescentado - IVA. Tratamento constitucional, p. 136
  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. Prestações iniciadas no exterior - ICMS, p. 158
  • Impostos sobre Consumo no Uruguai. Tratamento constitucional, p. 149
  • Informática. ISS. Serviços de informática e congêneres, p. 206
  • Informática. IVA e a Internet, p. 89
  • Integração. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integração, p. 106
  • Integração. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul, p. 112
  • Integração. Evolução do Mercosul no processo de integração, p. 106
  • Internet. IVA e a Internet, p. 89
  • Interpretação dos dispositivos tributários do Tratado de Assunção, p. 124
  • Introdução, p. 23
  • Introdução, p. 75

J

  • Jurisprudência. Posição jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção, p. 119

L

  • Leasing. ISS. Contrato de arrendamento mercantil (leasing), p. 202
  • Lex posterior derogat priorem. Princípio dalex posterior derogat priorem, p. 122
  • Locação. Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 134
  • Lubrificante. ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, p. 185

M

  • Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977), p. 42
  • Mercadoria. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior, p. 177
  • Mercosul. Análise histórica do Mercosul e a posição do Brasil no processo de integraçãi, p. 106
  • Mercosul. Aplicabilidade e eficácia direta no direito brasileiro e o processo de integração no Mercosul, p. 112
  • Mercosul. Evolução do Mercosul no processo de i ntegração, p. 106
  • Mercosul. Fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Mercosul, p. 106
  • Minerais. Sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais, p. 178

N

  • Neutralidade. IVA - Princípio da neutralidade, p. 28

O

  • Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 134
  • Operações assimiladas, p. 77
  • Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior, p. 177
  • Operações relativas à circulação de mercadorias, p. 169
  • Operações triangulares, p. 79
  • Ouro. Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, p. 178

P

  • Paraguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Paraguai., p. 136
  • Paraguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, p. 128
  • Posição jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção, p. 119
  • Prestação de serviço, p. 69
  • Prestação de serviço, p. 81
  • Prestação de serviço. Assimilações a prestação de serviço, p. 71
  • Prestação de serviço. Atividades acessórias, p. 82
  • Prestação de serviço. Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e intermunicipal, p. 176
  • Prestação de serviço. Obras, locações e prestações de serviços. Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, p. 134
  • Prestação de serviço. Operações que destinam mercadorias e serviços prestados para o exterior, p. 177
  • Prestação de serviço. Prestações efetuadas por intermediários, p. 83
  • Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal., p. 174
  • Prestação onerosa de serviços de comunicação, p. 182
  • Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica., p. 179
  • Princípio dalex posterior derogat priorem, p. 122
  • Princípio dalex posterior derogat priorem. Conclusão, p. 123
  • Produção. Prestação onerosa de serviços de comunicação e sobre prod u- ção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, p. 179
  • Produto industrializado. Aspectos do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, p. 209
  • Programa Fiscalis, p. 99
  • Programa Fiscalis 2007, p. 101
  • Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia, p. 102

R

  • Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia, p. 99
  • Reestruturação administrativa do IVA na Comunidade Européia. Introdução, p. 99
  • Referências, p. 233
  • Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador, p. 51
  • Regime Geral do Imposto sobre Valor Acrescentado: aspectos do fato gerador. Introdução, p. 51
  • Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias, p. 47

S

  • Serviço de transporte internacional, p. 176
  • Sexta Diretiva. Matéria coletável uniforme de IVA - Sexta Diretiva (17.05.1977), p. 42
  • Signatário. Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signat rio, p. 121
  • Sistema Tributário. Imposto sobre Valor Agregado e Imposto Específico Interno, p. 149
  • Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado, p. 39
  • Sobre o ouro quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, p. 178
  • Software. ISS. Programas de computador (software), p. 208
  • Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais, p. 115
  • Supremacia dos tratados que criam direitos e obrigações, p. 114

T

  • Territoriedade. Considerações gerais, p. 78
  • Transação intracomunitária. Regime do IVA nas transações intracomunitarias, p. 75
  • Transporte. Não-incidência nos serviços de transportes interestadual e intermunicipal, p. 176
  • Transporte. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal., p. 174
  • Transporte intracomunitário de bens, p. 81
  • Tratado de Assunção. Interpretação dos dispositivos tributários do Tratado de Assunção, p. 124
  • Tratado de Assunção. Posição jurisprudencial em relação ao Tratado de Assunção, p. 119
  • Tratado de Assunção à luz do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal 1988 caso se mostre conflitante com outros tratados de Direito Tributário em que o Brasil seja signatário, p. 121
  • Tratado internacional. Aplicabilidade e eficácia direta nos tratados definidores de direitos e obrigações, p. 113
  • Tratado internacional. Constituição. Supremacia. Posição doutrinária, p. 115
  • Tratado internacional. Constituição. Supremacia. Posição jurisprudencial, p. 118
  • Tratado internacional. Supremacia da Constituição face aos tratados internacionais., p. 115
  • Tratado internacional. Supremacia dos tratados que criam direitos e obrigações, p. 114
  • Tributação. Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias, p. 47
  • Tributação das importações de bens, p. 172
  • Troca comercial. Regime transitório de tributação no destino das trocas comerciais intracomunitárias, p. 47

U

  • União Européia. Desenvolvimento na União Européia da tributação do comércio eletrônico, p. 92
  • União Européia. Programa Fiscalis - IVA e sua aplicação no alargamento da União Européia, p. 102
  • Uruguai. Aspectos do fato gerador do IVA no Uruguai., p. 150
  • Uruguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo no Uruguai, p. 149
  • Uruguai. Aspectos do fato gerador dos Impostos sobre Consumo na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, p. 128

V

  • Vendas a distância, p. 80

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