Crimes Contra a Dignidade Sexual - Temas Relevantes

Eduardo Luiz Santos Cabette

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette
ISBN: 978853623139-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 170
Publicado em: 08/10/2010
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

O objetivo desta obra é abordar as principais alterações promovidas na legislação pátria pela Lei 12.015/09, propiciando aos estudantes e operadores do Direito um material elucidativo para uma melhor interpretação e aplicação da lei, bem como dotado de uma visão crítica dos novos dispositivos que passam a integrar o arcabouço normativo brasileiro.
Assim sendo, foram selecionados temas considerados relevantes e polêmicos, os quais serão desenvolvidos em tópicos específicos, ora comentando as inovações de um tipo penal específico, ora desenvolvendo a análise de um determinado instituto ou o estudo conjunto de tipos penais que apresentam alguma ligação ou semelhança que justifique a abordagem unificada por questões didáticas, visando um exercício de distinção entre as condutas criminosas estudadas.

AUTOR(ES)

Eduardo Luiz Santos Cabette é Delegado de Polícia; Mestre em Direito Social; Pós-graduado com Especialização em Direito Penal e Criminologia; Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação da Unisal e membro do grupo de pesquisa de bioética e biodireito do programa de mestrado da Unisal.

 

SUMÁRIO

1 - ESTUPRO

1.1 Figuras Qualificadas

1.2 Estupro de Vulnerável

1.2.1 O Conceito de Pessoa Vulnerável

1.2.2 Aspectos Importantes do Crime de Estupro de Vulnerável

a) Vulnerabilidade X Presunção de Violência

b) Distinções Importantes

b.1) Distinção do art. 218, CP

b.2) Distinção do art. 218-A, CP

b.3) Distinção do art. 215, CP

c) Art. 224, CP: " Abolitio Criminis" X Continuidade Normativo-Típica

d) Estupro de Vulnerável sem Violência entre Menores

2 - RUFIANISMO, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO DE VULNERÁVEL, CORRUPÇÃO DE MENORES E ART. 244-A DO ECA

2.1 Introdução

2.2 Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável

2.3 Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável (CP, art. 218-B)

2.4 Rufianismo (CP, art. 230), Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual com Fim de Lucro (CP, art. 228, § 3º) e Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável com o Fim de Obter Vantagem Econômica (CP, art. 218-B, § 1º)

2.5 Corrupção de Menores

a) Destino dos Crimes de Corrupção de Menores Previstos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

a.1) Corrupção de menores relativa à moral sexual

a.2) Corrupção de menores relativa à conduta social

b) Conceito de Menor Corrompido

b.1 Introdução

b.2 O "menor corrompido" na doutrina e na jurisprudência

b.3 Sujeito passivo - Uma visão crítica

b.4 Conclusão

3 - ASSÉDIO SEXUAL

3.1 Assédio Sexual e Lei Maria da Penha

4 - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Causas de Aumento de Pena

4.1.1 As Causas de Aumento de Pena do Art. 226, I e II, CP

4.1.2 As Causas de Aumento de Pena do Art. 234-A, III e IV, CP

a) A Gravidez como Causa de Aumento de Pena

a.1) Consequências do resultado da gravidez

a.1.1 Introdução

a.1.2 A estupradora que engravida com o ato criminoso e a causa de aumento de pena da gravidez

a.1.3 Aborto sentimental

a.1.4 Conclusão

b) Contágio por Doenças Sexualmente Transmissíveis como Causa de Aumento de Pena

4.2 Segredo de Justiça

5 - AÇÃO PENAL

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abolitio criminis. CP, art. 224: abolitio criminis X continuidade normativo-típica
  • Aborto sentimental
  • Ação penal.
  • Apresentação
  • Aspectos importantes do crimede estupro de vulnerável
  • Assédio sexual.
  • Assédio sexual e LeiMaria da Penha.
  • Aumento de pena. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis como causa de aumento de pena
  • Aumento de pena. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP.
  • Aumento de pena. Crimes contraa dignidade sexual. Causas.
  • Aumento de pena. Gravidez como causa de aumento de pena.

C

  • CP, art. 215. Distinção. Violência sexual mediante fraude
  • CP, art. 218. Distinção. Indução demenor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem.
  • CP, art. 218-A. Distinção. Prática de ato libidinoso ou carnal na presença de menor de 14 anos.
  • CP, art. 218-B. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B)
  • CP, art. 218-B. Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantage
  • CP, art. 226, I e II. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP
  • CP, art. 230. Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem
  • CP, art. 234-A, III e IV. Causas de aumento de pena.
  • CP, art. 224:abolitio criminis X continuidade normativo-típica.
  • Causas de aumento de pena do art. 234-A, III e IV, CP. Crimes contra a dignidade sexual
  • Conceito de menor corrompido
  • Conceito de pessoa vulnerável
  • Conduta social. Corrupção de menores relativa à conduta social.
  • Consequências do resultado da gravidez
  • Contágio por doenças sexualmente transmissíveis como causa de aumento de pena.
  • Continuidade normativo-típica. CP, art. 224:abolitio criminis X continuidade normativo-típica.
  • Corrupção de menores.
  • Corrupção de menores. Conceito de menor corrompido
  • Corrupção de menores. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Corrupção de menores. Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA.
  • Corrupção de menores. Sujeito passivo. Uma visão crítica.
  • Corrupção de menores relativa à conduta social
  • Corrupção de menores relativa à moral sexual.
  • Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP
  • Crimes contra a dignidade sexual.Causas de aumento de pena
  • Crimes contra a dignidade sexual. Causas de aumento de pena do art. 234-A, III e IV, CP.
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais
  • Crimes contra a dignidade sexual. Segredo de Justiça

D

  • Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro
  • Distinção do art. 215, CP. Violência sexual mediante fraude
  • Distinção do art. 218-A, CP. Práticade ato libidinoso ou conjunção carnal na presença de menor de 14 anos
  • Distinção do art. 218, CP. Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem.
  • Distinções importantes
  • Doença sexualmente transmissível. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis como causade aumento de pena.
  • Doutrina. "Menor corrompido" na doutrina e na jurisprudência.

E

  • ECA, art. 244-A. Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA.
  • Estupro
  • Estupro. A estupradora que engravida com o ato criminoso e a causa de aumento de pena da gravidez
  • Estupro. Abortosentimental.
  • Estupro de vulnerável.
  • Estupro de vulnerável. Aspectos importantes do crime.
  • Estupro de vulnerável. Distinções importantes
  • Estupro de vulnerável semviolência entre menores.
  • Exploração sexual. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B).
  • Exploração sexual. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

F

  • Favorecimento à prostituição, rufianismo, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA.
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B)
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.
  • Figuras qualificadas. Revogação

G

  • Gravidez. Consequências doresultado da gravidez.
  • Gravidez. Estupro. Aborto sentimental
  • Gravidez. Estupro. Conclusão
  • Gravidez como causa de aumento de pena

I

  • Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. Distinção do art. 218, CP.
  • Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. Distinções importantes
  • Introdução.
  • Introdução.

J

  • Jurisprudência. "Menor corrompido" na doutrina e na jurisprudência.

L

  • Lei 12.015/09. Figuras qualificadas
  • Lei Maria da Penhae assédio sexual

M

  • Menor. Corrupção de menores
  • Menor. Corrupção de menoresrelativa à conduta social.
  • Menor. Corrupção de menores relativa à moral sexual
  • Menor. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídicobrasileiro.
  • Menor. Estupro de vulnerávelsem violência entre menores
  • Menor corrompido. Conceito
  • Menor corrompido. Conceito. Introdução
  • "Menor corrompido" na doutrina e na jurisprudência
  • Moral sexual. Corrupção de menores relativa à moral sexual

O

  • Ordenamento jurídico. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro

P

  • Pena. Aumento. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis como causa de aumento de pena
  • Pena. Aumento. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP.
  • Pena. Aumento de pena. Crimes contra a dignidade sexual. Causas.
  • Pena. Gravidez como causa de aumento de pena
  • Pessoa vulnerável. Conceito.
  • Prática de ato libidinoso ou carnal na presença de menor de 14 anos. Distinção do art. 218-A, CP.
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B)
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
  • Prostituição. Rufianismo (CP, art.230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem e
  • Prostituição de vulnerável. Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA.

R

  • Referências.
  • Revogação. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
  • Revogação. Figurasqualificadas.
  • Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem econômica (CP,
  • Rufianismo, favorecimento à prostituição, vulnerabilidade e corrupção de menores. Conclusão
  • Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA

S

  • Segredo de Justiça. Crimescontra a dignidade sexual

V

  • Vantagem econômica. Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter van
  • Violência entre menores. Estupro de vulnerável sem violência entre menores
  • Violência sexual mediante fraude. Distinção do art. 215, CP
  • Vulnerabilidade x presunção de violência.
  • Vulnerável. Aspectos importantes docrime de estupro de vulnerável
  • Vulnerável. Conceito de pessoa vulnerável.
  • Vulnerável. Estupro de vulnerável
  • Vulnerável. Estupro de vulnerável sem violência entre menores
  • Vulnerável. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
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