Crimes Contra a Dignidade Sexual - Temas Relevantes

Eduardo Luiz Santos Cabette

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette

ISBN: 978853623139-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 178

Publicado em: 08/10/2010

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

O objetivo desta obra é abordar as principais alterações promovidas na legislação pátria pela Lei 12.015/09, propiciando aos estudantes e operadores do Direito um material elucidativo para uma melhor interpretação e aplicação da lei, bem como dotado de uma visão crítica dos novos dispositivos que passam a integrar o arcabouço normativo brasileiro.
Assim sendo, foram selecionados temas considerados relevantes e polêmicos, os quais serão desenvolvidos em tópicos específicos, ora comentando as inovações de um tipo penal específico, ora desenvolvendo a análise de um determinado instituto ou o estudo conjunto de tipos penais que apresentam alguma ligação ou semelhança que justifique a abordagem unificada por questões didáticas, visando um exercício de distinção entre as condutas criminosas estudadas.

Autor(es)

Eduardo Luiz Santos Cabette é Delegado de Polícia; Mestre em Direito Social; Pós-graduado com Especialização em Direito Penal e Criminologia; Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação da Unisal e membro do grupo de pesquisa de bioética e biodireito do programa de mestrado da Unisal.

 

Sumário

1 - ESTUPRO, p. 11

1.1 Figuras Qualificadas, p. 26

1.2 Estupro de Vulnerável, p. 30

1.2.1 O Conceito de Pessoa Vulnerável, p. 31

1.2.2 Aspectos Importantes do Crime de Estupro de Vulnerável, p. 33

a) Vulnerabilidade X Presunção de Violência, p. 33

b) Distinções Importantes, p. 48

b.1) Distinção do art. 218, CP, p. 48

b.2) Distinção do art. 218-A, CP, p. 52

b.3) Distinção do art. 215, CP, p. 53

c) Art. 224, CP: ´Abolitio Criminis´ X Continuidade Normativo-Típica, p. 54

d) Estupro de Vulnerável sem Violência entre Menores, p. 58

2 - RUFIANISMO, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO DE VULNERÁVEL, CORRUPÇÃO DE MENORES E ART. 244-A DO ECA, p. 61

2.1 Introdução, p. 61

2.2 Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável, p. 62

2.3 Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável (CP, art. 218-B), p. 76

2.4 Rufianismo (CP, art. 230), Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual com Fim de Lucro (CP, art. 228, § 3º) e Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável com o Fim de Obter Vantagem Econômica (CP, art. 218-B, § 1º), p. 79

2.5 Corrupção de Menores, p. 81

a) Destino dos Crimes de Corrupção de Menores Previstos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 81

a.1) Corrupção de menores relativa à moral sexual, p. 81

a.2) Corrupção de menores relativa à conduta social, p. 83

b) Conceito de Menor Corrompido, p. 89

b.1 Introdução, p. 89

b.2 O ´menor corrompido´ na doutrina e na jurisprudência, p. 90

b.3 Sujeito passivo - Uma visão crítica, p. 95

b.4 Conclusão, p. 112

3 - ASSÉDIO SEXUAL, p. 115

3.1 Assédio Sexual e Lei Maria da Penha, p. 120

4 - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 125

4.1 Causas de Aumento de Pena, p. 125

4.1.1 As Causas de Aumento de Pena do Art. 226, I e II, CP, p. 126

4.1.2 As Causas de Aumento de Pena do Art. 234-A, III e IV, CP, p. 128

a) A Gravidez como Causa de Aumento de Pena, p. 129

a.1) Consequências do resultado da gravidez, p. 130

a.1.1 Introdução, p. 130

a.1.2 A estupradora que engravida com o ato criminoso e a causa de aumento de pena da gravidez, p. 130

a.1.3 Aborto sentimental, p. 132

a.1.4 Conclusão, p. 141

b) Contágio por Doenças Sexualmente Transmissíveis como Causa de Aumento de Pena, p. 142

4.2 Segredo de Justiça, p. 146

5 - AÇÃO PENAL, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

  • Abolitio criminis. CP, art. 224: abolitio criminis X continuidade normativo-típica, p. 54
  • Aborto sentimental, p. 132
  • Ação penal, p. 151
  • Apresentação, p. 9
  • Aspectos importantes do crime de estupro de vulnerável, p. 33
  • Assédio sexual, p. 115
  • Assédio sexual e Lei Maria da Penha, p. 120
  • Aumento de pena. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis como causa de aumento de pena, p. 142
  • Aumento de pena. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP, p. 126
  • Aumento de pena. Crimes contra a dignidade sexual. Causas, p. 125
  • Aumento de pena. Gravidez como causa de aumento de pena, p. 129

C

  • CP, art. 215. Distinção. Violência sexual mediante fraude, p. 53
  • CP, art. 218. Distinção. Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, p. 48
  • CP, art. 218-A. Distinção. Prática de ato libidinoso ou carnal na presença de menor de 14 anos, p. 52
  • CP, art. 218-B. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B), p. 76
  • CP, art. 218-B. Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem, p. 79
  • CP, art. 226, I e II. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP, p. 126
  • CP, art. 230. Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem, p. 79
  • CP, art. 234-A, III e IV. Causas de aumento de pena, p. 128
  • CP, art. 224: abolitio criminis X continuidade normativo-típica, p. 54
  • Causas de aumento de pena do art. 234-A, III e IV, CP. Crimes contra a dignidade sexual, p. 128
  • Conceito de menor corrompido, p. 89
  • Conceito de pessoa vulnerável, p. 31
  • Conduta social. Corrupção de menores relativa à conduta social, p. 83
  • Consequências do resultado da gravidez, p. 130
  • Contágio por doenças sexualmente transmissíveis como causa de aumento de pena, p. 142
  • Continuidade normativo-típica. CP, art. 224: abolitio criminis X continuidade normativo-típica, p. 54
  • Corrupção de menores, p. 81
  • Corrupção de menores. Conceito de menor corrompido, p. 89
  • Corrupção de menores. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 81
  • Corrupção de menores. Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 61
  • Corrupção de menores. Sujeito passivo. Uma visão crítica, p. 95
  • Corrupção de menores relativa à conduta social, p. 83
  • Corrupção de menores relativa à moral sexual, p. 81
  • Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP, p. 126
  • Crimes contra a dignidade sexual.Causas de aumento de pena, p. 125
  • Crimes contra a dignidade sexual. Causas de aumento de pena do art. 234-A, III e IV, CP, p. 128
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições gerais, p. 125
  • Crimes contra a dignidade sexual. Segredo de Justiça, p. 146

D

  • Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 81
  • Distinção do art. 215, CP. Violência sexual mediante fraude, p. 53
  • Distinção do art. 218-A, CP. Prática de ato libidinoso ou conjunção carnal na presença de menor de 14 anos, p. 52
  • Distinção do art. 218, CP. Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, p. 48
  • Distinções importantes, p. 48
  • Doença sexualmente transmissível. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis como causa de aumento de pena, p. 142
  • Doutrina. ´Menor corrompido´ na doutrina e na jurisprudência, p. 90

E

  • ECA, art. 244-A. Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 61
  • Estupro, p. 11
  • Estupro. A estupradora que engravida com o ato criminoso e a causa de aumento de pena da gravidez, p. 130
  • Estupro. Aborto sentimental, p. 132
  • Estupro de vulnerável, p. 30
  • Estupro de vulnerável. Aspectos importantes do crime, p. 33
  • Estupro de vulnerável. Distinções importantes, p. 48
  • Estupro de vulnerável sem violência entre menores, p. 58
  • Exploração sexual. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B), p. 76
  • Exploração sexual. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 62

F

  • Favorecimento à prostituição, rufianismo, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 61
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B), p. 76
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 62
  • Figuras qualificadas. Revogação, p. 26

G

  • Gravidez. Consequências do resultado da gravidez, p. 130
  • Gravidez. Estupro. Aborto sentimental, p. 132
  • Gravidez. Estupro. Conclusão, p. 141
  • Gravidez como causa de aumento de pena, p. 129

I

  • Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. Distinção do art. 218, CP, p. 48
  • Indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. Distinções importantes, p. 48
  • Introdução, p. 61
  • Introdução, p. 130

J

  • Jurisprudência. ´Menor corrompido´ na doutrina e na jurisprudência, p. 90

L

  • Lei 12.015/09. Figuras qualificadas, p. 26
  • Lei Maria da Penha e assédio sexual, p. 120

M

  • Menor. Corrupção de menores, p. 81
  • Menor. Corrupção de menores relativa à conduta social, p. 83
  • Menor. Corrupção de menores relativa à moral sexual, p. 81
  • Menor. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 81
  • Menor. Estupro de vulnerável sem violência entre menores, p. 58
  • Menor corrompido. Conceito, p. 89
  • Menor corrompido. Conceito. Introdução, p. 89
  • ´Menor corrompido´ na doutrina e na jurisprudência, p. 90
  • Moral sexual. Corrupção de menores relativa à moral sexual, p. 81

O

  • Ordenamento jurídico. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 81

P

  • Pena. Aumento. Contágio por doenças sexualmente transmissíveis como causa de aumento de pena, p. 142
  • Pena. Aumento. Crimes contra a dignidade sexual. As causas de aumento de pena do art. 226, I e II, CP, p. 126
  • Pena. Aumento de pena. Crimes contra a dignidade sexual. Causas, p. 125
  • Pena. Gravidez como causa de aumento de pena, p. 129
  • Pessoa vulnerável. Conceito, p. 31
  • Prática de ato libidinoso ou carnal na presença de menor de 14 anos. Distinção do art. 218-A, CP, p. 52
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (CP, art. 228) e Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (CP, art. 218-B), p. 76
  • Prostituição. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 62
  • Prostituição. Rufianismo (CP, art.230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem e, p. 79
  • Prostituição de vulnerável. Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 61

R

  • Referências, p. 161
  • Revogação. Destino dos crimes de corrupção de menores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 81
  • Revogação. Figuras qualificadas, p. 26
  • Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter vantagem econômica (CP,, p. 79
  • Rufianismo, favorecimento à prostituição, vulnerabilidade e corrupção de menores. Conclusão, p. 112
  • Rufianismo, favorecimento à prostituição, favorecimento à prostituição de vulnerável, corrupção de menores e art. 244-A do ECA, p. 61

S

  • Segredo de Justiça. Crimes contra a dignidade sexual, p. 146

V

  • Vantagem econômica. Rufianismo (CP, art. 230), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual com fim de lucro (CP, art. 228, § 3º) e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável com o fim de obter van, p. 79
  • Violência entre menores. Estupro de vulnerável sem violência entre menores, p. 58
  • Violência sexual mediante fraude. Distinção do art. 215, CP, p. 53
  • Vulnerabilidade x presunção de violência, p. 33
  • Vulnerável. Aspectos importantes do crime de estupro de vulnerável, p. 33
  • Vulnerável. Conceito de pessoa vulnerável, p. 31
  • Vulnerável. Estupro de vulnerável, p. 30
  • Vulnerável. Estupro de vulnerável sem violência entre menores, p. 58
  • Vulnerável. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, p. 62

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