Ação Penal (Privada) em Face da Institucionalização do Conflito

Alexandre Viana Schott

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alexandre Viana Schott
ISBN: 978853622017-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 252
Publicado em: 03/06/2008
Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal
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SINOPSE

O Estado Democrático de Direito está orientado para a promoção, acesso e proteção de bens e direitos que incrementem a inclusão social, amenizando as desigualdades na sociedade. Por outro lado, a intervenção do Direito Penal implica a supressão de Direitos do acusado o qual, neste momento, passa à condição de mais fraco, devendo ser protegido. A proteção do acusado se dá no processo penal sob o manto da reserva de jurisdição. Este modelo constitui a garantia para o acusado de um julgamento justo, única forma legítima de conceber a punição do infrator conforme as promessas do Estado de promover a Democracia. Como a jurisdição penal é a única forma legítima de aplicar a pena, sendo necessária à proteção de bens jurídicos, a ação penal é obrigatória, o que torna a institucionalização do conflito incompatível com a ação penal exclusivamente privada e seus princípios da oportunidade e disponibilidade, colocados à disposição das imponderáveis motivações da vítima, mas em harmonia com a ação penal subsidiária, pois proporciona o controle sobre o funcionamento da agência oficial incumbida do exercício da ação penal pública.

AUTOR(ES)

Alexandre Viana Schott é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (desde 1992); Professor de Direito Penal e Filosofia Jurídica na Universidade Lasalle – Unilasalle (desde 2007) – Foi professor de Direito Penal na Universidade Estácio de Sá – Unesa (de 1999 até 2007). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRJ em 1989; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2005); Pós-graduando em Filosofia Contemporânea na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRJ

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - A BALIZA CONSTITUCIONAL

1.1 A interpretaçãoda Constituição

1.2 Os direitos fundamentais

1.3 A jurisdição constitucional

1.4 Os direitos e garantias

1.5 O Estado Democrático de Direito

2 - O PRINCÍPIO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONFLITO

2.1 O interesse da vítima

2.2 O interesse do Estado

2.3 O interesse do acusado

2.4 A alternativa consensual

3 - DA RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL

3.1 O Juiz

3.2 O Ministério Público

3.2.1 As garantias funcionais

3.2.2 Os princípios para a atuação do Promotor de Justiça no processo penal

3.2.2.1 O Promotor Natural e a independência funcional

3.2.2.2 A impessoalidade

3.2.2.3 A autonomia

3.3 A defesa

3.4 Da disparidade de armas para a igualdade de forças

3.5 A assistência

4 - A MISSÃO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

4.1 A instrumentalidade

4.2 A garantia fundamental

4.3 A imparcialidade da jurisdição

4.3.1 Da presunção de inocência

4.4 A garantia do garantismo

5 - A MISSÃO DO DIREITO PENAL

5.1 A criminologia

5.2 A vitimologia

5.3 O bem jurídico-penal

5.4 O direito penal mínimo, como limite máximo

5.5 A pena

5.6 Vencendo a "vingança pública" e o mito do direito de punir

6 - A AÇÃO PROCESSUAL PENAL

6.1 O interesse de agir

6.2 A legitimidade de agir

6.3 As espécies de açãopenal condenatória

6.3.1 A ação penal pública incondicionada

6.3.2 A ação penal pública condicionada à representação

6.3.3 A ação popular

6.3.4 A ação penal privada

6.3.5 A ação penal privada subsidiária da pública

7 - DA AÇÃO PENAL PRIVADA

7.1 As objeções aos fundamentos da ação penal privada

7.2 A essência (não jurídica) da ação penal privada

7.3 Os princípios da ação penal privada

7.3.1 Da oportunidade ou conveniência

7.3.2 Da disponibilidade

7.4 A titularidade da ação penal

7.5 O Ministério Público como fiscal da lei

8 - DA AÇÃO PENAL (PRI VADA) SUBSIDIÁ RIA

8.1 Os fundamentos da açãopenal subsidiária

8.2 A inércia do Ministério Público

8.2.1 Conceito

8.2.2 Na hipótese de arquivamento

8.2.3 A diligência não imprescindível à denúncia

8.3 A natureza jurídica da ação penal subsidiária

8.4 A denúncia subsidiária

8.5 Os princípios da ação penal privada subsidiária

8.5.1 Da obrigatoriedade

8.5.2 Da indisponibilidade

8.6 A legitimação extraordinária e concorrente

8.7 O Ministério Público como assistente de acusação

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação. Interesse de agir
  • Ação. Legitimidade de agir.
  • Ação penal (privada) subsidiária.
  • Ação penal. Titularidade da ação penal
  • Ação penal condenatória. Espécies
  • Ação penal privada. Ação processual penal
  • Ação penal privada.
  • Ação penal privada. Essência (não jurídica)
  • Ação penal privada. Objeções aos fundamentos
  • Ação penal privada. Princípios
  • Ação penal privada subsidiária. Princípios
  • Ação penal privada subsidiária.Princípios. Obrigatoriedade
  • Ação penal privada subsidiária da pública.
  • Ação penal pública condicionada à representação
  • Ação penal pública incondicionada
  • Ação penal subsidiária. Fundamentos.
  • Ação penal subsidiária.Natureza jurídica.
  • Ação popular.
  • Ação processual penal.
  • Acusação. Ministério Público como assistente de acusação
  • Acusado. Interesse do acusado.
  • Alternativa consensual
  • Arma. Disparidade de armas para a igualdade de forças.
  • Arquivamento. Hipótese de arquivamento.
  • Assistência
  • Assistente de acusação. Ministério Público como assistente de acusação
  • Autonomia.

B

  • Baliza constitucional.
  • Bem jurídico-penal

C

  • Competência. Jurisdição constitucional.
  • Conclusões.
  • Conflito. Princípio da institucionalização do conflito
  • Consenso. Alternativa consensual
  • Constitucional. Estado Democrático de Direito.
  • Constitucional. Jurisdição Constitucional.
  • Constituição. Balizaconstitucional.
  • Constituição. Direitosfundamentais.
  • Constituição. Interpretação da Constituição
  • Conveniência e oportunidade
  • Criminologia.

D

  • Defesa
  • Denúncia. Diligência não imprescindível àdenúncia.
  • Denúncia subsidiária.
  • Diligência não imprescindível à denúncia
  • Direito Penal. Missão
  • Direito ProcessualPenal. Missão.
  • Direito de punir. Vencendo a "vingança pública" e o mito do direito de punir.
  • Direito penal mínimo, como limite máximo.
  • Direitos e garantias
  • Direitos fundamentais.
  • Disparidade de armas paraa igualdade de forças
  • Disponibilidade.

E

  • Espécies de ação penal condenatória
  • Essência (não jurídica) da ação penal privada.
  • Estado Democrático de Direito
  • Estado. Interesse do Estado.

F

  • Fiscal da lei. Ministério Público como fiscal da lei
  • Fundamentos da ação penal subsidiária

G

  • Garantia do garantismo
  • Garantia funcional.
  • Garantia fundamental.
  • Garantias. Direitos e garantias
  • Garantismo. Garantia do garantismo.

H

  • Hermenêutica. Interpretação da Constituição
  • Hipótese de arquivamento.

I

  • Igualdade de forças. Disparidade de armas para a igualdade de forças.
  • Imparcialidade dajurisdição
  • Impessoalidade.
  • Independência funcional. Promotor Natural e a independência funcional
  • Indisponibilidade.
  • Inércia do Ministério Público.
  • Inércia do MinistérioPúblico. Conceito
  • Inocência. Presunção de inocência.
  • Institucionalização doconflito. Princípio.
  • Instrumentalidade.
  • Interesse da vítima
  • Interesse de agir
  • Interesse do Estado
  • Interesse do acusado.
  • Interpretação daConstituição
  • Introdução.

J

  • Juiz.
  • Jurisdição constitucional.
  • Jurisdição. Imparcialidade da jurisdição.

L

  • Legitimação extraordinária e concorrente
  • Legitimidade de agir.

M

  • Ministério Público
  • Ministério Público. Inércia
  • Ministério Público como assistente de acusação
  • Ministério Público como fiscal da lei
  • Missão do Direito Penal.
  • Missão do Direito Processual Penal.
  • Mito. Vencendo a "vingança pública" e o mito do direito de punir.

N

  • Natureza jurídica da açãopenal subsidiária.

O

  • Objeções aos fundamentos da ação penal privada
  • Oportunidade ou conveniência

P

  • Pena
  • Presunção de inocência.
  • Princípio da institucionalização do conflito
  • Princípios da açãopenal privada.
  • Princípios da ação penalprivada subsidiária.
  • Princípios para a atuação do Promotor de Justiça no processo penal.
  • Processo penal. Açãoprocessual penal
  • Processo penal. Princípios para a atuação do Promotor de Justiça no processo penal
  • Promotor Natural e a independência funcional
  • Promotor de Justiça. Princípios para a atuação do Promotor de Justiça no processo penal.
  • Punição. Vencendo a "vingança pública" e o mito do direito de punir.

R

  • Referências.
  • Relação processual penal
  • Representação. Ação penal pública condicionada à representação.

S

  • Subsidiariedade. Ação penal(privada) subsidiária
  • Subsidiariedade. Ação penal privada subsidiária da pública.
  • Subsidiariedade. Princípios da ação penal privada subsidiária

T

  • Titularidade daação penal

V

  • Vencendo a "vingança pública" e o mito do direito de punir.
  • "Vingança pública". Vencendo a "vinga nça pública" e o mito do direito de punir
  • Vítima. Interesse da vítima
  • Vitimologia
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