Investimentos Estrangeiros no Brasil e o Direito Internacional

Bernadete de Figueiredo Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Bernadete de Figueiredo Dias

ISBN: 978853623178-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 278grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 08/11/2010

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

O Brasil tem negociado e celebrado diversos acordos internacionais sobre investimentos, reconhecendo seu importante papel na regulamentação dos investimentos estrangeiros diretos, devido às dificuldades em disciplinar pelas leis internas situações que envolvem partes localizadas em diversos países. Este livro aborda os principais acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos envolvendo o Brasil, tais como o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, da OMC, os Protocolos sobre Investimentos assinados no âmbito do Mercosul e as negociações para o estabelecimento da ALCA, analisando os impactos de tais acordos no sistema jurídico brasileiro, considerando as regras sobre ingresso e estabelecimento, remessa de lucros, desinvestimento, proteção à propriedade, garantias e solução de controvérsias. Finalmente, analisa os principais fatores que auxiliam na decisão de realizar um investimento estrangeiro. O livro interessa a empresários, advogados, juízes, operadores econômicos, professores e estudantes, por abordar de forma prática, clara e precisa um tema contemporâneo, a partir de uma perspectiva jurídica, mas sem desprezar os aspectos econômicos e políticos que o afetam.

Autor(es)

Bernadete de Figueiredo Dias é Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo; MBA em Gestão Empresarial pela FIA/USP; Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

I - INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS, p. 23

1 Conceito de Investimentos, p. 24

1.1 Conceito Econômico, p. 24

1.2 Conceito Jurídico, p. 26

2 Classificação dos Investimentos, p. 35

2.1 Investimento Nacional ou Estrangeiro, p. 35

2.2 Investimento Direto ou Indireto, p. 40

II - FONTES DO DIREITO DOS INVESTIMENTOS, p. 43

1 Direito Internacional, p. 47

1.1 Fontes Não Convencionais - Costume Internacional e Princípios Gerais do Direito, p. 48

1.2 Fontes Convencionais ou Normativas, p. 67

2 Direito Interno, p. 80

2.1 As Fontes Internas no Brasil, p. 80

2.2 Alcance Extraterritorial das Fontes Internas, p. 84

III - PRINCIPAIS TEMAS NA REGULAMENTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS, p. 87

1 Tratamento dos Investimentos, p. 88

1.1 Ingresso e Estabelecimento dos Investimentos, p. 88

1.2 Retorno dos Investimentos, p. 105

1.3 Proteção e Garantia dos Investimentos, p. 113

2 Controvérsias Sobre Investimentos, p. 147

2.1 Natureza, p. 149

2.2 Tipos de Solução de Controvérsias, p. 151

IV - IMPACTOS DOS ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 193

1 Influência do Regime Jurídico Aplicável na Atração de Investimentos, p. 194

1.1 Fundamentos da Decisão de Investir por Parte do Investidor, p. 195

1.2 Regime Jurídico Interno Estável como Elemento de Atração de Investimentos, p. 198

1.3 Causas da Busca de Regulamentação Internacional dos Investimentos Estrangeiros, p. 199

1.4 Participação em Instrumentos Internacionais Como Elemento de Atração de Investimentos Estrangeiros, p. 201

2 Adequação do Regime Jurídico dos Investimentos Estrangeiros do Brasil aos Compromissos Internacionais Assumidos, p. 202

2.1 Responsabilidade Internacional do Estado, p. 203

2.2 O Sistema Jurídico Brasileiro e a Internalização dos Tratados: a Hierarquização das Regras Jurídicas, p. 204

2.3 Contradições entre o Regime Jurídico Brasileiro e os Compromissos Internacionais Assumidos pelo Brasil: Adaptações Possíveis e Limites Impostos pela Ordem Jurídica Interna, p. 206

V - CONCLUSÃO, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 221

Índice alfabético

A

  • Acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos na legislação brasileira. Impactos, p. 193
  • Adequação do regime jurídico dos investimentos estrangeiros do Brasil aos compromissos internacionais assumidos, p. 202
  • Alcance extra territorial das fontes internas, p. 84
  • Atração de investimentos. Influência do regime jurídico aplicável na atração de investimentos, p. 194
  • Atração de investimentos. Participação em instrumentos internacionais como elemento de atração de investimentos estrangeiros, p. 201
  • Atração de investimentos. Regime jurídico interno estável como elemento de atração de investimentos, p. 198

C

  • Causas da busca de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, p. 199
  • Classificação dos investimentos, p. 35
  • Cláusula da nação mais favorecida. Não discriminação: o tratamento nacional e a cláusula da nação mais favorecida, p. 61
  • Compromisso internacional. Contradições entre o regime jurídico brasileiro e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil: adaptações possíveis e limites impostos pela ordem jurídica interna, p. 206
  • Compromisso internacional assumido. Adequação do regime jurídico dos investimentos estrangeiros do Brasil aos compromissos internacionais assumidos, p. 202
  • Conceito de investimentos, p. 24
  • Conclusão, p. 217
  • Constituição Federal de 1988. Fontes internas no Brasil, p. 81
  • Contradições entre o regime jurídico brasileiro e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil: adaptações possíveis e limites impostos pela ordem jurídica interna, p. 206
  • Controvérsias sobre investimentos, p. 147
  • Convenções multilaterais com tendência universalizante, p. 69
  • Convenções regionais, p. 75
  • Costume internacional e princípios gerais do Direito, p. 48

D

  • Direito dos investimentos. Fontes, p. 43
  • Direito internacional, p. 47
  • Direito interno, p. 80
  • Discriminação. Não discriminação: o tratamento nacional e a cláusula da nação mais favorecida, p. 61

E

  • Equidade. Tratamento justo e equitativo, p. 54
  • Estabilidade. Regime jurídico interno estável como elemento de atração de investimentos, p. 198
  • Estado. Responsabilidade internacional do Estado, p. 203
  • Extraterritorialidade. Alcance extraterritorial das fontes internas, p. 84

F

  • Fontes convencionais ou normativas, p. 67
  • Fontes do Direito dos investimentos, p. 43
  • Fontes internas. Alcance extraterritorial das fontes internas, p. 84
  • Fontes internas no Brasil, p. 80
  • Fontes internas no Brasil. Constituição Federal de 1988, p. 81
  • Fontes internas no Brasil. Lei 4.131/62, p. 82
  • Fontes internas no Brasil. Normativas do Banco Central do Brasil, p. 83
  • Fontes não convencionais. Costume internacional e princípios gerais do Direito, p. 48
  • Fundamento econômico. Fundamentos da decisão de investir por parte do investidor, p. 195
  • Fundamento político. Fundamentos da decisão de investir por parte do investidor. Fundamento político, p. 196
  • Fundamentos da decisão de investir por parte do investidor, p. 195
  • Fundamentos da decisão de investir por parte do investidor. Fundamento econômico, p. 195
  • Fundamentos da decisão de investir por parte do investidor. Fundamento político, p. 196

G

  • Garantia e proteção dos investimentos, p. 113

H

  • Hierarquização das regras jurídicas. Sistema jurídico brasileiro e a internalização dos Tratados: a hierarquização das regras jurídicas, p. 204

I

  • Impactos dos acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos na legislação brasileira, p. 193
  • Influência do regime jurídico aplicável na atração de investimentos, p. 194
  • Ingresso e estabelecimento dos investimentos, p. 88
  • Ingresso e estabelecimento dos investimentos. Direito internacional, p. 91
  • Ingresso e estabelecimento dos investimentos. Direito interno, p. 97
  • Instabilidade dos regimes internos, p. 199
  • Instrumento internacional. Participação em instrumentos internacionais como elemento de atração de investimentos estrangeiros, p. 201
  • Introdução, p. 15
  • Investidor. Fundamentos da decisão de investir por parte do investidor. Fundamento político, p. 196
  • Investimento. Classificação, p. 35
  • Investimento.Conceito, p. 24
  • Investimento. Conceito econômico, p. 24
  • Investimento. Conceito jurídico, p. 26
  • Investimento. Conceitos do direito internacional, p. 31
  • Investimento. Conceitos do direito interno, p. 29
  • Investimento. Controvérsias sobre investimentos, p. 147
  • Investimento. Fundamentos da decisão de investir por parte do investidor, p. 195
  • Investimento. Limites de incidência dos princípios que regem o tratamento dos investimentos, p. 66
  • Investimento. Princípios que regem o tratamento, p. 53
  • Investimento. Princípios que regemo tratamento dos investimentos, p. 53
  • Investimento. Proteção e garantia dos investimentos, p. 113
  • Investimento. Regime jurídico interno estável como elemento de atração de investimentos, p. 198
  • Investimento. Retorno dos investimentos, p. 105
  • Investimento. Tratamento dos investimentos, p. 88
  • Investimento direto ou indireto, p. 40
  • Investimento estrangeiro. Adequação do regime jurídico dos investimentos estrangeiros do Brasil aos compromissos internacionais assumidos, p. 202
  • Investimento estrangeiro.Amplitude dos temas, p. 200
  • Investimento estrangeiro. Causas da busca de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, p. 199
  • Investimento estrangeiro. Participação em instrumentos internacionais como elemento de atração de investimentos estrangeiros, p. 201
  • Investimento estrangeiro direto. Principais temas na regulamentação, p. 87
  • Investimento estrangeiro diverso. Impactos dos acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos na legislação brasileira, p. 193
  • Investimento nacional ou estrangeiro, p. 35
  • Investimento nacional ou estrangeiro. Para o direito internacional, p. 37
  • Investimento nacional ou estrangeiro. Para o direito interno, p. 39
  • Investimentos estrangeiros diretos, p. 23

J

  • Justiça. Tratamento justo e equitativo, p. 54

L

  • Legislação brasileira. Impactos dos acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos na legislação brasileira, p. 193
  • Lei 4.131/62. Fontes internas no Brasil, p. 82
  • Limites de incidência dos princípios que regem o tratamento dos investimentos, p. 66

N

  • Nacionalidade. Princípio, p. 51
  • Não discriminação: o tratamento nacional e a cláusula da nação mais favorecida, p. 61
  • Natureza. Solução de controvérsias, p. 149
  • Normativas do Banco Central do Brasil. Fontes internas no Brasil, p. 83

O

  • Ordem jurídica interna. Contradições entre o regime jurídico brasileiro e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil: adaptações possíveis e limites impostos pela ordem jurídica interna, p. 206

P

  • Participação em instrumentos internacionais como elemento de atração de investimentos estrangeiros, p. 201
  • Principais temas na regulamentação dos investimentos estrangeiros diretos, p. 87
  • Princípio da acionalidade, p. 51
  • Princípio da soberania territorial, p. 50
  • Princípios gerais do Direito e costume internacional, p. 48
  • Princípios que regem o tratamento dos investimentos, p. 53
  • Princípios que regem o tratamento dos investimentos. Limites de incidência, p. 66
  • Proteção e garantia dos investimentos, p. 113
  • Proteção e garantia dos investimentos.Garantia no Direito internacional, p. 129
  • Proteção e garantia dos investimentos.Proteção no Direito internacional, p. 114
  • Proteção e garantia dos investimentos. Proteção no Direito interno, p. 139

R

  • Referências, p. 221
  • Regime jurídico aplicável na atração de investimentos. Influência, p. 194
  • Regime jurídico interno estável como elemento de atração de investimentos, p. 198
  • Regimes internos.Instabilidade, p. 199
  • Regras jurídicas. Sistema jurídico brasileiro e a internalização dos Tratados: a hierarquização das regras jurídicas, p. 204
  • Regulamentação. Principais temas na regulamentação dos investimentos estrangeiros diretos, p. 87
  • Regulamentação internacional. Causas da busca de regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros, p. 199
  • Responsabilidade internacional do Estado, p. 203
  • Retorno dos investimentos, p. 105
  • Retorno dos investimentos.Direito internacional, p. 106
  • Retorno dos investimentos. Direito interno, p. 111

S

  • Sistema jurídico brasileiro e a internalização dos Tratados: a hierarquização das regras jurídicas, p. 204
  • Soberania territorial. Princípio, p. 50
  • Solução de controvérsias. Natureza, p. 149
  • Solução de controvérsias. Tipos, p. 151
  • Solução de controvérsias.Tipos. Entre Estados, p. 152
  • Solução de controvérsias. Tipos. Entre um Estado e um investidor originário de outro Estado, p. 170
  • Solução de controvérsias. Tipos. Quanto ao objeto da divergência, p. 189
  • Solução de controvérsias. Tipos. Quanto às partes envolvidas na controvérsia, p. 151

T

  • Tendência universalizante. Convenções multilaterais com tendência universalizante, p. 69
  • Tipos de solução de controvérsias, p. 151
  • Tratados. Sistema jurídico brasileiro e a internalização dos Tratados: a hierarquização das regras jurídicas, p. 204
  • Tratamento dos investimentos, p. 88
  • Tratamento justo e equitativo, p. 54
  • Tratamento nacional. Não discriminação: o tratamento nacional e a cláusula da nação mais favorecida, p. 61

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