Revista de Direito Empresarial - Nº 14 - Julho/Dezembro 2010

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00014

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 242

Publicado em: 15/03/2011

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito - Revista

Sinopse

Sempre na busca do aprimoramento de nossa Revista de Direito Empresarial, reclassificada como B4 no sistema Qualis, temos o prazer de contar com um conselho editorial composto por professores renomados em sua área de pesquisa e atuação, no Brasil e no exterior. Também colaboraram para esta edição Conselheiros especialmente designados para este volume: Professor Doutor Antonio Carlos Efing (PUCPR, Curitiba/PR); Cristiano Carvalho (UFRGS, Porto Alegre/RS); Professor Doutor Denis Borges Barbosa (UFRJ, Rio de Janeiro/RJ); Professor Doutor Edson Isfer (UFPR, Curitiba/PR); Professor Doutor Emerson Gabardo (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Doutor Hugo Thamir Rodrigues (UFSC, Florianópolis/SC); Professor Doutor Luis Alexandre Carta Winter (PUCPR e Unicuritiba, Curitiba/PR); Professora Doutora Moema Augusta Soares de Castro (UFMG, Belo Horizonte/MG); Professor Mestre Eduardo Bastos de Barros (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Mestre Eduardo Oliveira Agustinho (PUCPR e UP, Curitiba/PR); Professora Mestre Estefânia Maria de Queiroz Barboza (Unicuritiba, Curitiba/PR); Professora Mestre Irena Carneiro Martins (UFBA, Salvador/BA); Professor Especialista José Antonio Batista de Moura Ziebarth (EAESP-FGV, São Paulo/SP). Em parceria com a Associação Paranaense de Direito Econômico (ADEPAR), o décimo quarto volume da Revista de Direito Empresarial dá sequência à publicação de trabalhos na área de Análise Econômica do Direito (AED), iniciando-se com um artigo que demonstra a importância dos direitos de propriedade, legalmente formalizados, para o processo de geração de capital e, consequentemente, de maior renda e riqueza, diante de sua aptidão em promover a inclusão, no mercado, dos cidadãos que atuam à margem deste.
O segundo trabalho do presente volume analisa os custos e benefícios oriundos da introdução, ou do reforço, de uma agência de informação de crédito (AIC) no Brasil, com a utilização de algumas ferramentas da análise econômica do direito.
Ainda sobre Análise Econômica do Direito, apresentamos aos nossos leitores um artigo que destaca o importante papel exercido pelo Poder Judiciário como agente regulador da economia, facilitando o fluxo das relações econômicas em prol de toda a coletividade ao contribuir para a redução dos custos de transação.
Na sequência, e de igual relevância, há temas relacionados ao mercado de capitais e direito tributário. O primeiro deles analisa questões concernentes à utilização da ação civil pública para defender interesses que versem sobre matéria tributária e mercado de valores mobiliários, bem como os reflexos da legitimidade ativa do Ministério Público à luz da lei de improbidade administrativa. O segundo tem por escopo definir os limites de atuação de determinados agentes do Mercado de Capitais Brasileiro, valendo-se da respectiva legislação, doutrina produzida sobre o tema e, ainda, decisões administrativas dos órgãos responsáveis por sua fiscalização. Já o terceiro realiza um estudo de caso a partir do qual se extraem algumas premissas para garantir ao Brasil uma regulação (e autorregulação) capaz de promover segurança aos atores do mercado de capitais em relação às complexas e dinâmicas operações financeiras envolvendo instrumentos derivativos.
No âmbito do direito societário, há um artigo que aborda a peculiar organização societária das cooperativas no Brasil, cuja estrutura, por não existir desvinculação entre propriedade e poder de controle, condena o tipo societário a um grave paradoxo de autofinanciamento, haja vista a ausência de estímulos aos sócios para fazer novos aportes de capital, o que obriga a cooperativa a se utilizar de capitais de terceiros para satisfação de suas necessidades de giro econômico, onerando-se sobremaneira a atividade societária.
Na mesma linha, apresenta-se um trabalho que, por meio de método dedutivo, analisa decisões jurisprudenciais que estabelecem a responsabilidade tributária ilimitada e solidária dos sócios cotistas da sociedade limitada em caso de dissolução irregular, cujo entendimento revela-se prejudicial ao desenvolvimento empresarial no Brasil. Outro estudo relevante consiste na crítica à excessiva burocratização do procedimento de registro para a constituição de uma empresa, mesmo que de pequeno porte econômico, sugerindo-se a introdução de um sistema on-line, o que redundaria em um incentivo ao empreendedorismo no Brasil.
Diante da inovação tecnológica e da globalização, revela-se também imprescindível a abordagem em torno da figura da Incubadora de Empresas como instrumento ativo de política econômica, cujo estudo propõe a otimização de sua utilização na realidade brasileira com a participação construtiva de múltiplos segmentos da sociedade. No campo de títulos de créditos, há um trabalho acerca da emissão e do protesto da letra de câmbio, cujo título deve atender a finalidades sociais que originaram o título, sem as quais viabilizará a configuração de abuso de direito e respectiva responsabilização.
Por fim, no tema de direito concorrencial, apresentamos um trabalho que tem como objeto de análise a relação entre as normas de antitruste e o terceiro setor, esfera essencial ao mercado e ao Estado, cuja regulação da concorrência destina-se à pacificação da atividade econômica e garantia da hegemonia do sistema. Temos a convicção de que nossos esforços para manter viva esta Revista são compensados pelo prazer de trazer para nossos leitores o melhor do pensamento contemporâneo no Direito Empresarial.

Marcia Carla Pereira Ribeiro
Oksandro Gonçalves
Coordenadores

Autor(es)

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Doutora e Mestra em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Doutor em Direito Comercial – PUCSP; Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Sumário

Propriedade e Desenvolvimento: Análise Pragmática da Função Social Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla

O Direito e a Economia do Cadastro Positivo Antônio José M. Porto

O Poder Judiciário como Agente Regulador da Economia Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro

Matéria Tributária, Mercado de Valores Mobiliários e Lei de Improbidade Administrativa: Controvérsias na Ação Civil Pública Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva

Limites de Atuação dos Agentes do Mercado de Capitais Brasileiro Clara Gazzinelli de Almeida Cruz

A Crise de Derivativos Brasileira: Estudo do Caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues

O Paradoxo do Autofinanciamento das Cooperativas Gustavo Saad Diniz

A Responsabilidade Tributária do Cotista na Dissolução Irregular da Sociedade Limitada João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David

Registro On-line de Empresários Individuais e de Sociedades Limitadas Fábio Tokars

Incubadora de Empresas e o Direito Econômico Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo

Abusos na Emissão e no Protesto das Letras de Câmbio Marlon Tomazette

Terceiro Setor e Direito Concorrencial Edson Isfer e Gustavo Osna

Índice alfabético

A

  • A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues
  • A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David.
  • Abuso de direito. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette
  • Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette.
  • Ação civil pública. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva.
  • Ação coletiva. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
  • Acesso à Justiça. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
  • Agente regulador. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
  • Agentes. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz.
  • Ana Carolina Rodrigues. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A
  • Análise econômica. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto.
  • Antitruste. Terceiro setor e DireitoConcorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna.
  • Antônio José M. Porto. O direito e a economia do cadastro positivo
  • Autofinanciamento. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
  • Autorregulação. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues

B

  • Bem-estar social. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla.

C

  • Cadastro positivo. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto.
  • Cambial. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette.
  • Capital. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
  • Capital social. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
  • Capitalização. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
  • Clara Gazzinelli de Almeida Cruz. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro.
  • Concorrência. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna
  • Contrato social. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars.
  • Cooperativa. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
  • Cotista. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David.
  • Crédito. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto.
  • Crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues
  • Custos de transação. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.

D

  • Décio Franco David e João Irineu de Resende Miranda. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada
  • Derivativos. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues.
  • Desenvolvimento. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo.
  • Desenvolvimento. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
  • Desenvolvimento. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
  • Direito Concorrencial. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna
  • Direito de propriedade. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
  • Direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto
  • Direito econômico. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo.
  • Direito fundamental. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
  • Dissolução irregular de sociedade. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David.

E

  • Economia. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
  • Economia. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto.
  • Edson Isfer e Gustavo Osna. Terceiro setor e Direito Concorrencial
  • Empresário individual. Registroon-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
  • Empresas de base tecnológica. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
  • Envio eletrônico. Registroon-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
  • Estado. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo.
  • Estado pós-social. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
  • Estudo de caso. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues.

F

  • Fábio Tokars. Registroon-line de empresários individuais e de sociedades limitadas.
  • Financiamento. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
  • Função social. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla.

G

  • Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo. Incubadora de empresas e o Direito Econômico
  • Gustavo Osna e Edson Isfer. Terceiro setor e Direito Concorrencial.
  • Gustavo Saad Diniz. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas.

H

  • Hedge. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues

I

  • Improbidade administrativa. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
  • Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo.
  • Inovação. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
  • Instituições financeiras. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz.

J

  • João Irineu de Resende Miranda eDécio Franco David. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada.

L

  • Letras de câmbio. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette
  • Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz.
  • Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social

M

  • Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. O Poder Judiciário como agente regulador da economia.
  • Marlon Tomazette. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio.
  • Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
  • Mercado. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
  • Mercado. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna.
  • Mercado de capital. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
  • Mercado de valores mobiliários. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva
  • Micro empresa. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo

N

  • Nizete Lacerda Araújo e Giovani Clark. Incubadora de empresas e o Direito Econômico

O

  • O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
  • O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto
  • O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz.

P

  • Paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz
  • Pequena empresa. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo
  • Personalidade jurídica. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David.
  • Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
  • Política econômica. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo.
  • Prazo. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
  • Prestação jurisdicional. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
  • Produção. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
  • Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla
  • Protesto. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette.

R

  • Registro empresarial. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars.
  • Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars.
  • Regulação. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues.
  • Renato Vieira Caovilla e Luciano Benetti Timm. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social
  • Responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David.
  • Riscos. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues
  • Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública

S

  • Seguradoras. Limites de atuação dosagentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz.
  • Segurança jurídica. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
  • Sistema financeiro. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
  • Sociedade limitada. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David.
  • Sociedade limitada. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars.

T

  • Tecnologia. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars
  • Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna
  • Tributário. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva

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