Judicialização dos Direitos Sociais Prestacionais - A Efetividade pela Interdependência dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS E NORMAS PROGRAMÁTICAS, p. 21

1.1 Direitos Fundamentais Individuais e Sociais Prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade, p. 21

1.2 A interdependência dos direitos fundamentais e suas funções, p. 34

1.3 Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil, p. 41

1.3.1 Os direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas, p. 52

1.3.1.1 As normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?, p. 57

1.4 Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie, p. 67

Capítulo II - SUBJETIVIDADE E JUSTICIALIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS, p. 75

2.1 Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 75

2.1.1 Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos, p. 78

2.1.2 A subjetividade das normas programáticas, p. 85

2.1.3 Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais, p. 88

2.1.3.1 Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível, p. 96

2.2 Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário, p. 106

2.3 Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário, p. 117

Capítulo III - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JUDICIAL DO DEVER DE MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS, p. 131

3.1 O dever da administração pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa, p. 131

3.1.1 A discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 143

3.1.2 Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes, p. 146

3.1.3 O Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 149

3.1.4 Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 152

3.2 Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais, p. 159

3.2.1 Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 165

3.2.2 Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF, p. 171

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 181

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas., p. 15
• Administração Pública. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa., p. 131

C

• Considerações finais., p. 175
• Constitucional. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 149
• Constituição. Justificação das decisõese sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 165
• Constituição. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil, p. 41
• Conteúdo essencial. Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário, p. 106
• Controle da discricionariedade administrativa. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 152
• Controle da discricionariedade administrativa. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 149
• Controle judicial. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa, p. 131
• Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 131
• Controle social das decisões judiciais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 165
• Controle social de decisões judiciais. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF, p. 171

D

• Decisões judiciais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 165
• Dever da Administração Pública dematerializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa, p. 131
• Dever de materialização. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 131
• Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais., p. 88
• Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário., p. 106
• Direito subjetivo. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais., p. 88
• Direito subjetivo. Eficácia jurídicae social, exequibilidade das normas jurídicas e direitossubjetivos, p. 78
• Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade, p. 21
• Direitos fundamentais prestacionais. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?, p. 57
• Direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas., p. 52
• Direitos fundamentais sociais prestacionais e normas programáticas, p. 21
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário., p. 106
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 131
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 143
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 75
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 165
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário, p. 117
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 152
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 75
• Direitos fundamentais sociais prestacionais. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível., p. 96
• Direitos fundamentais. Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções, p. 34
• Direitos fundamentais. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais, p. 159
• Direitos fundamentais. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil, p. 41
• Direitos prima facie. Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie, p. 67
• Direitos sociais prestacionais. Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie, p. 67
• Direitos. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?., p. 57
• Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 131
• Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes., p. 146
• Discricionariedade administrativa. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa., p. 131
• Discricionariedade administrativa. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 149
• Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 143

E

• Eficácia jurídica e social e posições ubjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 75
• Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos., p. 78
• Espaço político. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais, p. 159
• Exequibilidade. Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos., p. 78

F

• Função. Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções, p. 34

H

• Hermenêutica. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais., p. 159
• Hermenêutica. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 165
• Homem. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade., p. 21

I

• Indivíduo. Direitos fundamentais ndividuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade., p. 21
• Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções., p. 34
• Interpretação. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais., p. 159
• Introdução, p. 17

J

• Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais., p. 159
• Judiciário. Omissões fundamentais eo mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário, p. 117
• Jurisdicionados. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais., p. 88
• Justicialidade. Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 75
• Justificação das decisões e sociedadeaberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 165
• Justificação das decisões. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais, p. 159

L

• Lista de abreviaturas., p. 15

M

• Mandado de injunção. Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário, p. 117
• Materialização de direitos fundamentais. Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes., p. 146

N

• Norma jurídica. Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos., p. 78
• Norma programática. Direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas., p. 52
• Norma programática. Direitos fundamentais sociais prestacionais e normas programáticas, p. 21
• Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?., p. 57
• Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie., p. 67
• Normas de direitos sociais prestacionais. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais., p. 88
• Normas programáticas.Subjetividade ., p. 85
• Normas. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil., p. 41

O

• Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário., p. 117
• Omissão administrativa. Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 143

P

• Participação social. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF., p. 171
• Poder Judiciário. Direito subjetivo,conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário, p. 106
• Prestações subjetivas. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa, p. 131
• Programas. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?., p. 57
• Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 152

R

• Razoabilidade. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais., p. 152
• Realização. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade., p. 21
• Referências., p. 181
• Reserva do possível. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível, p. 96

S

• Separação de poderes. Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes, p. 146
• Separação de poderes. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível, p. 96
• Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil., p. 41
• Sociedade. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade., p. 21
• Sociedade. Justificação das decisõese sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 165
• STF. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF, p. 171
• Subjetividade das normas programáticas., p. 85
• Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 75
• Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível, p. 96
• Subjetividade. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 165
• Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF., p. 171
• Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 149

T

• Tipologia. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil., p. 41