Judicialização dos Direitos Sociais Prestacionais - A Efetividade pela Interdependência dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira

Maria do Socorro Azevedo de Queiroz

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Ficha técnica

Autor(es): Maria do Socorro Azevedo de Queiroz

ISBN: 978853623308-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 16/03/2011

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Neste Volume:

Capítulo I
Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e Normas Programáticas
• Direitos Fundamentais Individuais e Sociais Prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade
• A interdependência dos direitos fundamentais e suas funções
• Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil
• Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie

Capítulo II
Subjetividade e Justicialidade Direta dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
• Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário
• Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário

Capítulo III
Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial do Dever de Materialização dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
• O dever da administração pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
• Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais

Autor(es)

Maria do Socorro Azevedo de Queiroz é Mestra em Direito pela Universidade Luterana do Brasil; Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Piauí; graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí; graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Piauí. Atualmente é Auditora Fiscal do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Administração Pública.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS E NORMAS PROGRAMÁTICAS

1.1 Direitos Fundamentais Individuais e Sociais Prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade

1.2 A interdependência dos direitos fundamentais e suas funções

1.3 Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil

1.3.1 Os direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas

1.3.1.1 As normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?

1.4 Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie

Capítulo II - SUBJETIVIDADE E JUSTICIALIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS

2.1 Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais

2.1.1 Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos

2.1.2 A subjetividade das normas programáticas

2.1.3 Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais

2.1.3.1 Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível

2.2 Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário

2.3 Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário

Capítulo III - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JUDICIAL DO DEVER DE MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS

3.1 O dever da administração pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa

3.1.1 A discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

3.1.2 Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes

3.1.3 O Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

3.1.4 Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

3.2 Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais

3.2.1 Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais

3.2.2 Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas.
  • Administração Pública. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa.

C

  • Considerações finais.
  • Constitucional. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Constituição. Justificação das decisõese sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Constituição. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil
  • Conteúdo essencial. Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário
  • Controle da discricionariedade administrativa. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Controle da discricionariedade administrativa. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Controle judicial. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
  • Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Controle social das decisões judiciais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Controle social de decisões judiciais. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF

D

  • Decisões judiciais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Dever da Administração Pública dematerializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
  • Dever de materialização. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais.
  • Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário.
  • Direito subjetivo. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais.
  • Direito subjetivo. Eficácia jurídicae social, exequibilidade das normas jurídicas e direitossubjetivos
  • Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade
  • Direitos fundamentais prestacionais. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas.
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais e normas programáticas
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário.
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Direitos fundamentais sociais prestacionais. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível.
  • Direitos fundamentais. Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções
  • Direitos fundamentais. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil
  • Direitos prima facie. Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie
  • Direitos sociais prestacionais. Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie
  • Direitos. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?.
  • Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes.
  • Discricionariedade administrativa. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa.
  • Discricionariedade administrativa. Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.

E

  • Eficácia jurídica e social e posições ubjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos.
  • Espaço político. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais
  • Exequibilidade. Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos.

F

  • Função. Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções

H

  • Hermenêutica. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais.
  • Hermenêutica. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Homem. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade.

I

  • Indivíduo. Direitos fundamentais ndividuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade.
  • Interdependência dos direitos fundamentais e suas funções.
  • Interpretação. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais.
  • Introdução

J

  • Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais.
  • Judiciário. Omissões fundamentais eo mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário
  • Jurisdicionados. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais.
  • Justicialidade. Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Justificação das decisões e sociedadeaberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Justificação das decisões. Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais

L

  • Lista de abreviaturas.

M

  • Mandado de injunção. Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário
  • Materialização de direitos fundamentais. Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes.

N

  • Norma jurídica. Eficácia jurídica e social, exequibilidade das normas jurídicas e direitos subjetivos.
  • Norma programática. Direitos fundamentais sociais prestacionais e as normas programáticas.
  • Norma programática. Direitos fundamentais sociais prestacionais e normas programáticas
  • Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?.
  • Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie.
  • Normas de direitos sociais prestacionais. Dimensões do direito subjetivo e posição dos jurisdicionados diante das normas de direitos sociais prestacionais.
  • Normas programáticas.Subjetividade .
  • Normas. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil.

O

  • Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário.
  • Omissão administrativa. Discricionariedade e as omissões administrativas na realização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.

P

  • Participação social. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF.
  • Poder Judiciário. Direito subjetivo,conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário
  • Prestações subjetivas. Dever da Administração Pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
  • Programas. Normas de direitos fundamentais prestacionais são definidoras de direitos ou de programas?.
  • Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.

R

  • Razoabilidade. Proporcionalidade e razoabilidade como juízos de controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
  • Realização. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade.
  • Referências.
  • Reserva do possível. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível

S

  • Separação de poderes. Discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais e separação dos poderes
  • Separação de poderes. Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível
  • Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil.
  • Sociedade. Direitos fundamentais individuais e sociais prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade.
  • Sociedade. Justificação das decisõese sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • STF. Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF
  • Subjetividade das normas programáticas.
  • Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Subjetividade positiva dos direitos fundamentais sociais prestacionais, separação dos poderes e reserva do possível
  • Subjetividade. Justificação das decisões e sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: o controle social das decisões judiciais pela subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
  • Súmula vinculante e participação social: o controle social das decisões do STF.
  • Supremo Tribunal Constitucional e o controle da discricionariedade administrativa na materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

T

  • Tipologia. Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil.

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