Direito e Desenvolvimento - Uma Abordagem a partir das Perspectivas de Liberdade e Capacitação

Mônica Teresa Costa Sousa

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Ficha técnica

Autor(es): Mônica Teresa Costa Sousa

ISBN: 978853623339-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 304

Publicado em: 27/04/2011

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

A presente obra propõe uma abordagem acerca do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal de autores como Adam Smith e Amartya Sen. Investiga a evolução normativa e conceitual de desenvolvimento nas diferentes escolas econômicas, que culmina na superação da concepção clássica de crescimento econômico e na sua moderna formulação como um processo de expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. A autora propõe ainda a caracterização do direito ao desenvolvimento como um direito humano, devendo nortear as estratégias de implementação de políticas de promoção do desenvolvimento, as quais devem se vincular à garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, objeto de importantes documentos das Nações Unidas. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano possibilitou uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se o tratamento diferenciado a nações em diferentes estágios de evolução de suas instituições internas.

 

Autor(es)

Mônica Teresa Costa Sousa é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Avaliadora do MEC/INEP. Professora adjunta na Universidade Federal do Maranhão. Autora das obras: Comércio Internacional e desenvolvimento: uma perspectiva brasileira (Saraiva); Direito Internacional Humanitário (Juruá) e Cidadania: novos temas, velhos desafios (Editora da Unijuí). Sua experiência acadêmica e docente se concentra nas áreas de Direito Internacional e Direito Econômico e atualmente desenvolve como principal linha de pesquisa a relação entre Direito e Desenvolvimento. Coordena o Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (NEDD/UFMA) e é pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais (NEA/UFMA).

 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 - POSSIBILIDADES E DETERMINAÇÕES ABRANGENTES DO CONCEITO DO DESENVOLVIMENTO, p. 31

1.1 Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência, p. 32

1.2 As ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34

1.3 O Mercantilismo e o desenvolvimento, p. 35

1.4 A afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do liberalismo, p. 39

1.4.1 A Escola Fisiocrata, p. 39

1.4.2 Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações, p. 42

1.4.3 Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48

1.4.4 O Estado e o juízo individual, p. 51

1.4.5 A divisão do trabalho e a reunião de esforços, p. 54

1.4.6 Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62

1.5 Economia, ética e comportamento individual, p. 66

1.6 Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68

1.7 O século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal, p. 72

1.8 A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75

1.9 O pensamento neoliberal e as políticas de ajuste, p. 81

Capítulo 2 - DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE A PARTIR DA SUPRESSÃO DE PRIVAÇÕES PESSOAIS, p. 87

2.1 Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen, p. 89

2.1.1 Desenvolvimento e privação de capacidades, p. 89

2.1.2 Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados, p. 96

2.1.3 Desenvolvimento e participação democrática, p. 98

2.1.4 Desenvolvimento e ética comportamental, p. 101

2.1.5 Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento, p. 103

2.2 A promoção do desenvolvimento e o comércio internacional, p. 110

2.2.1 Considerações sobre o sistema multilateral do comércio, p. 112

2.2.2 Sobre o tratamento especial e diferenciado, p. 120

2.2.3 Desenvolvimento e propriedade intelectual, p. 125

2.2.4 Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio, p. 129

2.3 Desenvolvimento e meio ambiente, p. 137

2.3.1 A vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139

2.3.2 Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141

2.3.3 Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148

2.3.4 Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152

Capítulo 3 - A RECEPÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO NA ORDEM NORMATIVA INTERNACIONAL A PARTIR DAS INICIATIVAS DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 159

3.1 A Nova Ordem Econômica Internacional, p. 160

3.2 Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento, p. 164

3.2.1 O princípio da igualdade soberana, p. 170

3.2.2 O princípio da dualidade de normas, p. 174

3.2.3 O princípio da assistência, p. 178

3.3 Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182

3.3.1 A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa, p. 192

3.3.2 O reconhecimento definitivo: a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, p. 202

3.3.3 Os Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento, p. 205

3.4 A força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 208

Capítulo 4 - DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO: CONSEQUÊNCIAS DESTA IDENTIFICAÇÃO, p. 219

4.1 Antecedentes históricos dos direitos humanos, p. 219

4.2 Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228

4.3 A afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, p. 236

4.4 O enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos, p. 240

4.5 A atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento, p. 244

4.5.1 A dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento, p. 246

4.5.2 A dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento, p. 248

4.5.3 A dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo, p. 249

4.6 Direito ao desenvolvimento e contraprestação de direitos, p. 252

4.6.1 Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito, p. 253

4.6.2 Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento, p. 256

4.7 A promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional, p. 258

CONCLUSÃO, p. 265

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
  • Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148
  • Adam Smith. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações, p. 42
  • Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
  • Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, p. 236
  • Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62
  • Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência, p. 32
  • Amartya Sen. Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen, p. 89
  • América Latina. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75
  • Antecedentes históricos dos direitos humanos, p. 219
  • Antiguidade romana. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34
  • Assistência. Princípio, p. 178
  • Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento, p. 244
  • Auto interesse. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48

B

  • Bem-estar coletivo. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
  • Benefício público. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações, p. 42

C

  • Capacidade individual. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
  • Caribe. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75
  • Cenário econômico internacional. Alterações: do colonialismo à interdependência, p. 32
  • Coletividade. Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento, p. 246
  • Coletividade. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
  • Colonialismo. Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência, p. 32
  • Comércio internacional. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148
  • Comércio internacional. Considerações sobre o sistema multilateral do comércio, p. 112
  • Comércio internacional. Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio, p. 129
  • Comércio internacional. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152
  • Comércio internacional. Promoção do desenvolvimento e o comércio internacional, p. 110
  • Comércio internacional. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
  • Comércio internacional. Sobre o tratamento especial e diferenciado, p. 120
  • Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75
  • Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen, p. 89
  • Comportamento individual. Economia, ética e comportamento individual, p. 66
  • Compromisso internacional. Promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional, p. 258
  • Conceito. Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento, p. 103
  • Conceito. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141
  • Conceito. Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento, p. 31
  • Conclusão, p. 265
  • Considerações sobre o sistema multilateral do comércio, p. 112
  • Contraprestação de direitos. Direito ao desenvolvimento e contraprestação de direitos, p. 252
  • Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio, p. 129
  • Crise de 1929. Século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal, p. 72

D

  • Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993. Reconhecimento definitivo, p. 202
  • Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa, p. 192
  • Democracia. Desenvolvimento e participação democrática, p. 98
  • Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182
  • Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais, p. 87
  • Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados, p. 96
  • Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento, p. 164
  • Desenvolvimento e ética comportamental, p. 101
  • Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152
  • Desenvolvimento emeio ambiente, p. 137
  • Desenvolvimento e mercantilismo, p. 35
  • Desenvolvimento e participação democrática, p. 98
  • Desenvolvimento e privação de capacidades, p. 89
  • Desenvolvimento e propriedade intelectual, p. 125
  • Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento, p. 103
  • Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141
  • Desenvolvimento. Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, p. 236
  • Desenvolvimento. Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento, p. 244
  • Desenvolvimento. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75
  • Desenvolvimento. Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen, p. 89
  • Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito, p. 253
  • Desenvolvimento. Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos, p. 240
  • Desenvolvimento. Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento, p. 205
  • Desenvolvimento. Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento, p. 31
  • Desenvolvimento. Promoção do desenvolvimento e o comércio internacional, p. 110
  • Desenvolvimento. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas, p. 159
  • Desenvolvimento. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
  • Desenvolvimento. Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139
  • Dever imperfeito. Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito, p. 253
  • Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento, p. 246
  • Dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento, p. 248
  • Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo, p. 249
  • Direito ao desenvolvimento como compromisso internacional. Promoção, p. 258
  • Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito, p. 253
  • Direito ao desenvolvimento como direito humano: consequências desta identificação, p. 219
  • Direito ao desenvolvimento como um direito humano. Afirmação, p. 236
  • Direito ao desenvolvimento e contraprestação de direitos, p. 252
  • Direito ao desenvolvimento. Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento, p. 244
  • Direito ao desenvolvimento. Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento, p. 246
  • Direito ao desenvolvimento. Dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento, p. 248
  • Direito ao desenvolvimento. Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo, p. 249
  • Direito ao desenvolvimento. Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento, p. 256
  • Direito Internacional do Desenvolvimento. Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento, p. 164
  • Direito individual e coletivo. Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo, p. 249
  • Direito. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182
  • Direito. Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139
  • Direitos humanos. Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, p. 236
  • Direitos humanos. Antecedentes históricos dos direitos humanos, p. 219
  • Direitos humanos. Direito ao desenvolvimento como direito humano: consequências desta identificação, p. 219
  • Direitos humanos. Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos, p. 240
  • Direitos humanos. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228
  • Divisão do trabalho e a reunião de esforços, p. 54
  • Dualidade de normas. Princípio, p. 174

E

  • Economia, ética e comportamento individual, p. 66
  • Efetivação do direito ao desenvolvimento. Estratégias, p. 256
  • Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos, p. 240
  • Escola Fisiocrata. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
  • Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do liberalismo, p. 42
  • Estado e o juízo individual, p. 51
  • Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento, p. 256
  • Ética comportamental e desenvolvimento, p. 101
  • Ética. Economia, ética e comportamento individual, p. 66
  • Ética. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
  • Evolução normativa. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa, p. 192
  • Exclusão ambiental. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141
  • Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228

F

  • Força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 208

H

  • Histórico. Antecedentes históricos dos direitos humanos, p. 219

I

  • Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34
  • Igualdade soberana. Princípio, p. 170
  • Individualidade. Dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento, p. 248
  • Individualismo. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34
  • Indivíduo. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62
  • Interdependência. Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência, p. 32
  • Intervenção. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34
  • Introdução, p. 23

J

  • Juízo individual e Estado, p. 51
  • Justiça. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62

L

  • Liberdade. Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais, p. 87
  • Liberalismo. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
  • Liberdade de acesso. Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados, p. 96
  • Liberdade. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 21

M

  • Marx. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
  • Meio ambiente e desenvolvimento, p. 137
  • Meio ambiente. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148
  • Meio ambiente. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152
  • Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141
  • Meio ambiente. Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139
  • Mercado. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148
  • Mercado. Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados, p. 96
  • Mercantilismo e desenvolvimento, p. 35
  • Modelo liberal. Século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal, p. 72
  • Motivação individual. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48

N

  • Nações Unidas. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182
  • Nações Unidas. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas, p. 159
  • Nações Unidas. Força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 208
  • Neoliberalismo. Pensamento neoliberal e as políticas de ajuste, p. 81
  • Nova Ordem Econômica Internacional, p. 160

O

  • Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento, p. 205
  • Obrigação internacional. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228
  • OMC. Sobre o tratamento especial e diferenciado, p. 120
  • Ordem Econômica Internacional, p. 160
  • Ordem normativa internacional. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182
  • Ordem normativa internacional. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas, p. 159
  • Organização Mundial do Comércio. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152

P

  • Pactos de 1966. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228
  • Participação democrática e desenvolvimento, p. 98
  • Pensamento neoliberal e as políticas de ajuste, p. 81
  • Política de ajuste. Pensamento neoliberal e as políticas de ajuste, p. 81
  • Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento, p. 31
  • Princípio da assistência, p. 178
  • Princípio da dualidade de normas, p. 174
  • Princípio da igualdade soberana, p. 170
  • Privações pessoais. Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais, p. 87
  • Privação de capacidades e desenvolvimento, p. 89
  • Promoção do desenvolvimento e o comércio internacional, p. 110
  • Promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional, p. 258
  • Propriedade intelectual e desenvolvimento, p. 125

R

  • Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas, p. 159
  • Reconhecimento definitivo: a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, p. 202
  • Referências, p. 273
  • Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas. Força normativa, p. 208
  • Retidão. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
  • Reunião de esforços. Divisão do trabalho e a reunião de esforços, p. 54
  • Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
  • Riqueza das nações. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62
  • Riqueza das nações. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações, p. 42

S

  • Século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal, p. 72
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
  • Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
  • Sistema multilateral de comércio. Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio, p. 129
  • Sistema multilateral do comércio. Considerações, p. 112
  • Solidariedade. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
  • Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141

T

  • Trabalho. Divisão do trabalho e a reunião de esforços, p. 54
  • Trabalho. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
  • Tratamento especial e diferenciado, p. 120

V

  • Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139

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