Direito e Desenvolvimento - Uma Abordagem a partir das Perspectivas de Liberdade e Capacitação

Mônica Teresa Costa Sousa

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Ficha técnica

Autor(es): Mônica Teresa Costa Sousa

ISBN: 978853623339-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 296

Publicado em: 27/04/2011

Área(s): Direito - Outros

Sinopse

A presente obra propõe uma abordagem acerca do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal de autores como Adam Smith e Amartya Sen. Investiga a evolução normativa e conceitual de desenvolvimento nas diferentes escolas econômicas, que culmina na superação da concepção clássica de crescimento econômico e na sua moderna formulação como um processo de expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. A autora propõe ainda a caracterização do direito ao desenvolvimento como um direito humano, devendo nortear as estratégias de implementação de políticas de promoção do desenvolvimento, as quais devem se vincular à garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, objeto de importantes documentos das Nações Unidas. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano possibilitou uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se o tratamento diferenciado a nações em diferentes estágios de evolução de suas instituições internas.

 

Autor(es)

Mônica Teresa Costa Sousa é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Avaliadora do MEC/INEP. Professora adjunta na Universidade Federal do Maranhão. Autora das obras: Comércio Internacional e desenvolvimento: uma perspectiva brasileira (Saraiva); Direito Internacional Humanitário (Juruá) e Cidadania: novos temas, velhos desafios (Editora da Unijuí). Sua experiência acadêmica e docente se concentra nas áreas de Direito Internacional e Direito Econômico e atualmente desenvolve como principal linha de pesquisa a relação entre Direito e Desenvolvimento. Coordena o Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (NEDD/UFMA) e é pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais (NEA/UFMA).

 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - POSSIBILIDADES E DETERMINAÇÕES ABRANGENTES DO CONCEITO DO DESENVOLVIMENTO

1.1 Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência

1.2 As ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo

1.3 O Mercantilismo e o desenvolvimento

1.4 A afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do liberalismo

1.4.1 A Escola Fisiocrata

1.4.2 Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações

1.4.3 Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo

1.4.4 O Estado e o juízo individual

1.4.5 A divisão do trabalho e a reunião de esforços

1.4.6 Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações

1.5 Economia, ética e comportamento individual

1.6 Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento

1.7 O século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal

1.8 A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento

1.9 O pensamento neoliberal e as políticas de ajuste

Capítulo 2 - DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE A PARTIR DA SUPRESSÃO DE PRIVAÇÕES PESSOAIS

2.1 Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen

2.1.1 Desenvolvimento e privação de capacidades

2.1.2 Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados

2.1.3 Desenvolvimento e participação democrática

2.1.4 Desenvolvimento e ética comportamental

2.1.5 Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento

2.2 A promoção do desenvolvimento e o comércio internacional

2.2.1 Considerações sobre o sistema multilateral do comércio

2.2.2 Sobre o tratamento especial e diferenciado

2.2.3 Desenvolvimento e propriedade intelectual

2.2.4 Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio

2.3 Desenvolvimento e meio ambiente

2.3.1 A vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente

2.3.2 Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental

2.3.3 Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente

2.3.4 Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio

Capítulo 3 - A RECEPÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO NA ORDEM NORMATIVA INTERNACIONAL A PARTIR DAS INICIATIVAS DAS NAÇÕES UNIDAS

3.1 A Nova Ordem Econômica Internacional

3.2 Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento

3.2.1 O princípio da igualdade soberana

3.2.2 O princípio da dualidade de normas

3.2.3 O princípio da assistência

3.3 Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas

3.3.1 A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa

3.3.2 O reconhecimento definitivo: a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993

3.3.3 Os Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento

3.4 A força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas

Capítulo 4 - DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO: CONSEQUÊNCIAS DESTA IDENTIFICAÇÃO

4.1 Antecedentes históricos dos direitos humanos

4.2 Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966

4.3 A afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano

4.4 O enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos

4.5 A atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento

4.5.1 A dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento

4.5.2 A dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento

4.5.3 A dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo

4.6 Direito ao desenvolvimento e contraprestação de direitos

4.6.1 Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito

4.6.2 Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento

4.7 A promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente
  • Adam Smith. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações
  • Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo
  • Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano
  • Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações
  • Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência
  • Amartya Sen. Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen
  • América Latina. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento
  • Antecedentes históricosdos direitos humanos
  • Antiguidade romana. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo
  • Assistência. Princípio
  • Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento
  • Autointeresse. Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo

B

  • Bem-estar coletivo. Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo
  • Benefício público. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações

C

  • Capacidade individual. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo
  • Caribe. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento
  • Cenário econômico internacional. Alterações: do colonialismo à interdependência
  • Coletividade. Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento
  • Coletividade. Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo
  • Colonialismo. Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência
  • Comércio internacional. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente
  • Comércio internacional. Considerações sobre o sistema multilateral do comércio
  • Comércio internacional. Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio
  • Comércio internacional. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio
  • Comércio internacional. Promoção do desenvolvimento e o comércio internacional
  • Comércio internacional. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento
  • Comércio internacional. Sobre o tratamento especial e diferenciado
  • Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento
  • Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen
  • Comportamento individual. Economia, ética e comportamento individual
  • Compromisso internacional. Promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional
  • Conceito. Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento
  • Conceito. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental
  • Conceito. Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento
  • Conclusão
  • Considerações sobre o sistemamultilateral do comércio
  • Contraprestação de direitos. Direitoao desenvolvimento e contraprestação de direitos
  • Cooperação internacional junto aosistema multilateral de comércio
  • Crise de 1929. Século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal

D

  • Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993. Reconhecimento definitivo
  • Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa
  • Democracia. Desenvolvimentoe participação democrática
  • Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas
  • Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais
  • Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados
  • Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento
  • Desenvolvimento e ética comportamental
  • Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio
  • Desenvolvimento emeio ambiente
  • Desenvolvimentoe mercantilismo
  • Desenvolvimento e participação democrática
  • Desenvolvimento e privação de capacidades
  • Desenvolvimento e propriedade intelectual
  • Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento
  • Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental
  • Desenvolvimento. Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano
  • Desenvolvimento. Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen
  • Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito
  • Desenvolvimento. Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos
  • Desenvolvimento. Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Promoção do desenvolvimento e o comércio internacional
  • Desenvolvimento. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas
  • Desenvolvimento. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente
  • Dever imperfeito. Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito
  • Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento
  • Dimensão exclusivamente individualdo direito ao desenvolvimento
  • Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo
  • Direito ao desenvolvimento como compromisso internacional. Promoção
  • Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito
  • Direito ao desenvolvimento como direito humano: consequências desta identificação
  • Direito ao desenvolvimento comoum direito humano. Afirmação
  • Direito ao desenvolvimento e contraprestação de direitos
  • Direito ao desenvolvimento. Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento
  • Direito ao desenvolvimento. Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento
  • Direito ao desenvolvimento. Dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento
  • Direito ao desenvolvimento. Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo
  • Direito ao desenvolvimento. Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento
  • Direito Internacional do Desenvolvimento. Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento
  • Direito individual e coletivo. Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo
  • Direito. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas
  • Direito. Vinculação entre direito aodesenvolvimento e meio ambiente
  • Direitos humanos. Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano
  • Direitos humanos. Antecedentes históricos dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Direito ao desenvolvimento como direito humano: consequências desta identificação
  • Direitos humanos. Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos
  • Direitos humanos. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966
  • Divisão do trabalho e a reunião de esforços
  • Dualidade de normas. Princípio

E

  • Economia, ética e comportamento individual
  • Efetivação do direito ao desenvolvimento. Estratégias
  • Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos
  • Escola Fisiocrata. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo
  • Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do liberalismo
  • Estado e o juízo individual
  • Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento
  • Ética comportamental e desenvolvimento
  • Ética. Economia, ética e comportamento individual
  • Ética. Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo
  • Evolução normativa. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa
  • Exclusão ambiental. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental
  • Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966

F

  • Força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas

H

  • Histórico. Antecedentes históricos dos direitos humanos

I

  • Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo
  • Igualdade soberana. Princípio
  • Individualidade. Dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento
  • Individualismo. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo
  • Indivíduo. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações
  • Interdependência. Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência
  • Intervenção. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo
  • Introdução

J

  • Juízo individual e Estado
  • Justiça. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações

L

  • Liberdade. Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais
  • Liberalismo. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo
  • Liberdade de acesso. Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados
  • Liberdade. Afirmação da liberdade edas capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo
  • Lista de abreviaturas e siglas

M

  • Marx. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento
  • Meio ambiente e desenvolvimento
  • Meio ambiente. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente
  • Meio ambiente. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio
  • Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental
  • Meio ambiente. Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente
  • Mercado. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente
  • Mercado. Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados
  • Mercantilismo e desenvolvimento
  • Modelo liberal. Século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal
  • Motivação individual. Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo

N

  • Nações Unidas. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas
  • Nações Unidas. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas
  • Nações Unidas. Força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas
  • Neoliberalismo. Pensamento neoliberal e as políticas de ajuste
  • Nova Ordem Econômica Internacional

O

  • Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento
  • Obrigação internacional. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966
  • OMC. Sobre o tratamento especial e diferenciado
  • Ordem EconômicaInternacional
  • Ordem normativa internacional. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas
  • Ordem normativa internacional. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas
  • Organização Mundial do Comércio. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio

P

  • Pactos de 1966. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966
  • Participação democráticae desenvolvimento
  • Pensamento neoliberal eas políticas de ajuste
  • Política de ajuste. Pensamento neoliberal e as políticas de ajuste
  • Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento
  • Princípio da ssistência
  • Princípio da dualidade de normas
  • Princípio da igualdade soberana
  • Privações pessoais. Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais
  • Privação de capacidadese desenvolvimento
  • Promoção do desenvolvimento eo comércio internacional
  • Promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional
  • Propriedade intelectual e desenvolvimento

R

  • Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas
  • Reconhecimento definitivo: a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993
  • Referências
  • Resoluções da Assembleia Geral dasNações Unidas. Força normativa
  • Retidão. Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo
  • Reunião de esforços. Divisão do trabalho e a reunião de esforços
  • Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento
  • Riqueza das nações. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações
  • Riqueza das nações. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações

S

  • Século XX: a Crise de 1929 e asubstituição do modelo liberal
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo
  • Sistema multilateral de comércio. Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio
  • Sistema multilateral do comércio. Considerações
  • Solidariedade. Simpatia, autointeresse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo
  • Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental

T

  • Trabalho. Divisão do trabalho e a reunião de esforços
  • Trabalho. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento
  • Tratamento especiale diferenciado

V

  • Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente

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