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Ficha técnica
Autor(es): José Maurício de Lima
ISBN: 978853623468-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 287grs.
Número de páginas: 214
Publicado em: 02/09/2011
Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Diversos
Sinopse
A presente obra objetiva investigar as dimensões filosóficas do perdão, da compreensão e da reconciliação na anistia concedida pelo Estado brasileiro no final do ciclo ditatorial pela Lei 6.683/79. No Brasil, assim como ocorreu em outros países latino-americanos que imergiram em regimes de exceção, a simples redemocratização, que incluiu um pacto de anistia, pode não ter sido sufi ciente para curar as feridas do passado. Para virar a página e fazer as pazes com a história, algumas revisões em múltiplos setores tornam-se necessárias, de modo a permitir que aspectos filosóficos, históricos, políticos, éticos e jurídicos concebam a verdade e a memória como direitos básicos da sociedade atual e, assim, transcender a violência sofrida no Estado de Exceção, a partir, sobretudo da linguagem de Giorgio Agamben. A fim de compatibilizar tais pressupostos, procede-se a uma perspectiva interdisciplinar sobre os avanços e retrocessos do Brasil no seu contexto de democracia tardia. Abordam-se ainda os problemas que envolvem a Lei de Anistia e o debate sobre a memória e o resgate da dignidade no âmbito da Justiça de Transição. Promove-se um novo olhar sobre a banalização do mal e a dissolução da esfera pública, entre outros conceitos nucleares de ação política extraídos do pensamento de Hannah Arendt. E converge-se, por fim, à ideia de “amor mundi”. Com efeito, as perguntas e respostas colocadas ao longo do caminho indicam que a nova democracia não conseguiu superar as feridas abertas do passado de um modo ético-discursivo, por desprezarem o paradigma da intersubjetividade. Para se chegar a uma noção fiel e adequada do perdão e da negação da violência da exceção, algumas leituras devem substituir percepções arraigadas sobre o papel da memória, de forma a desconstruir alguns limites entre o Direito e a ação política, para, assim, reconstruir uma consciência inspirada na confissão, no arrependimento e na reconciliação, de acordo com as reflexões de Jacques Derrida. Nessa busca de refundação da legitimidade da Lei de Anistia no Brasil, o trabalho questiona sobre a possibilidade de instalação de Comissões da Verdade, em um modelo que não representa uma vingança dos eventos violentos do passado, mas um olhar cuidadoso para o futuro.
Autor(es)
José Maurício de Lima é Mestre em Filosofia (Área de concentração: Ética e Política) pela Universidade de Brasília; Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008/2009) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2007), em Direito Civil pela Universidade Cândido Mendes (2007); Especialista em Filosofia (Área de concentração: Ética e Política) pela Universidade de Brasília (2005/2006); graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2005); Especialista em Administração Judiciária pela Fundação Getulio Vargas e graduado em Administração pelo Centro Universitário do Distrito Federal (1978), atuando principalmente nos seguintes temas: fundamentos filosóficos, filosofia política, ética, mediação, arbitragem, direito de família.
Sumário
Introdução, p. 21
Capítulo I - Avanços e Retrocessos na Democracia Tardia, p. 35
1.1 O Ambiente em Três Tempos: Etapas do Processo de Redemocratização no Brasil (A Ruptura Constitucional, o Regime de Exceção e a Redemocratização), p. 35
1.2 Avanços e Retrocessos da Democracia, p. 48
1.3 A Influência Marxista nos Movimentos Brasileiros de Esquerda e a Opção pela Luta Armada, p. 83
1.4 O Debate Brasileiro Sobre a Memória e o Resgate à Dignidade do Sofrimento, p. 93
Capítulo II - Reflexões Sobre a Violência e Sua Superação: Diálogos Sobre a Desconstrução e a Reconstrução a Partir da Intersubjetividade, p. 111
2.1 A Violência como Problema: O Terror Totalitário e a Banalidade do Mal, p. 111
2.2 Desconstrução e Reconstrução da Violência a Partir da Intersubjetividade, p. 136
2.3 A Condição Humana e Seus Pressupostos: Para o Resgate da Intersubjetividade na Política, p. 149
Capítulo III - Virando a Página, mas Para Escrever a História: Sobre o Sentido Fiel do Perdão e da Superação da Violência, p. 159
3.1 Perdão, Verdade e Reconciliação, p. 159
3.2 Estado de Exceção no Brasil a Partir da Crítica de Giorgio Agamben, p. 172
3.3 A Propósito de uma Leitura do Perdão dos Crimes de uma Ditadura, p. 179
Considerações Finais, p. 195
Referências, p. 201
Índice alfabético
A
- Ambiente em três tempos: etapas do processo de redemocratização no Brasil (a ruptura constitucional, o regime de exceção e a redemocratização), p. 35
- Avanços e retrocessos da democracia, p. 48
- Avanços e retrocessos na democracia tardia, p. 35
B
- Banalidade do mal. Violência como problema: o terror totalitário e a banalidade do mal, p. 111
- Brasil. Ambiente em três tempos: etapas do processo de redemocratização no Brasil (a ruptura constitucional, o regime de exceção e a redemocratização), p. 35
C
- Condição humana e seus pressupostos: para o resgate da intersubjetividade na política, p. 149
- Considerações finais, p. 195
- Construção. Reflexões sobre a violência e sua superação: diálogos sobre a desconstrução e a reconstruçãoa partir da intersubjetividade, p. 111
- Crime. A propósito de uma leitura do perdão dos crimes de uma ditadura, p. 179
D
- Debate brasileiro sobre a memória e o resgate à dignidade do sofrimento, p. 93
- Democracia tardia. Avanços e retrocessos na democracia tardia, p. 35
- Democracia. Ambiente em três tempos: etapas do processo de redemocratização no Brasil (a ruptura constitucional, o regime de exceção e a redemocratização), p. 35
- Democracia. Avanços e retrocessos da democracia, p. 48
- Desconstrução e reconstrução da violência a partir da intersubjetividade, p. 136
- Desconstrução. Reflexões sobre a violência e sua superação: diálogos sobre a desconstrução e a reconstrução a partir da intersubjetividade, p. 111
- Dignidade. Debate brasileiro sobre a memória e o resgate à dignidade do sofrimento, p. 93
- Ditadura. A propósito de uma leitura do perdão dos crimes de uma ditadura, p. 179
E
- Esquerda. Influência marxista nos movimentos brasileiros de esquerda e a opção pela luta armada, p. 83
- Estado de exceção no Brasil a partirda crítica de Giorgio Agamben, p. 172
- Exceção. Estado de exceção no Brasil a partir da crítica de Giorgio Agamben, p. 172
G
- Giorgio Agamben. Estado de exceção no Brasil a partir da crítica de Giorgio Agamben, p. 172
H
- História. Virando a página, mas para escrever a história: sobre o sentido fiel do perdão e da superação da violência, p. 159
I
- Influência marxista nos movimentos brasileiros de esquerda e a opção pela luta armada, p. 83
- Intersubjetividade. Condição humana e seus pressupostos: para o resgate da intersubjetividade na política, p. 149
- Intersubjetividade. Desconstrução e reconstrução da violência a partir da intersubjetividade, p. 136
- Intersubjetividade. Reflexões sobre a violência e sua superação: diálogos sobre a desconstrução e a reconstrução a partir da intersubjetividade, p. 111
- Introdução, p. 21
L
- Luta armada. Influência marxista nos movimentos brasileiros de esquerda e a opção pela luta armada, p. 83
M
- Mal. Violência como problema: o terror totalitário e a banalidade do mal, p. 111
- Marxismo. Influência marxista nos movimentos brasileiros de esquerda e a opção pela luta armada, p. 83
- Memória política. Debate brasileiro sobre a memória e o resgate à dignidade do sofrimento, p. 93
- Memória. Debate brasileiro sobre a memória e o resgate à dignidade do sofrimento, p. 93
- Movimentos brasileiros. Influência marxista nos movimentos brasileiros de esquerda e a opção pela luta armada, p. 83
P
- Perdão, verdade e reconciliação, p. 159
- Perdão. A propósito de uma leitura do perdão dos crimes de uma ditadura, p. 179
- Perdão. Virando a página, mas para escrever a história: sobre o sentido fiel do perdão e da superação da violência, p. 159
- Política. Condição humana e seus pressupostos: para o resgate da intersubjetividade na política, p. 149
- Propósito de uma leitura do perdão dos crimes de uma ditadura, p. 179
R
- Reconciliação. Perdão, verdade e reconciliação, p. 159
- Reconstrução e desconstrução da violência a partir da intersubjetividade, p. 136
- Redemocratização. Ambiente em três tempos: etapas do processo de redemocratização no Brasil (a ruptura constitucional, o regime de exceção e a redemocratização), p. 35
- Referências, p. 201
- Reflexões sobre a violência e sua superação: diálogos sobre a desconstrução e a reconstrução a partir da intersubjetividade, p. 111
- Regime de exceção. Ambiente em três tempos: etapas do processo de redemocratização no Brasil (a ruptura constitucional, o regime de exceção e a redemocratização), p. 35
- Retrocessos e avanços da democracia, p. 48
- Retrocessos e avanços na democracia tardia, p. 35
- Ruptura constitucional. Ambiente em três tempos: etapas do processo de redemocratização no Brasil (a ruptura constitucional, o regime de exceção e a redemocratização), p. 35
S
- Sofrimento. Debate brasileiro sobre a memória e o resgate à dignidade do sofrimento, p. 93
- Subjetividade. Condição humana e seus pressupostos: para o resgate da intersubjetividade na política, p. 149
- Subjetividade. Desconstrução e reconstrução da violência a partir da intersubjetividade, p. 136
- Subjetividade. Reflexões sobre a violência e sua superação: diálogos sobre a desconstrução e a reconstrução a partir da intersubjetividade, p. 111
T
- Terror totalitário. Violência como problema: o terror totalitário e a banalidade do mal, p. 111
- Totalitarismo. Violência como problema: oterror totalitário e a banalidade do mal, p. 111
V
- Verdade. Perdão, verdade e reconciliação, p. 159
- Violência. Reflexões sobre a violência e sua superação: diálogos sobre a desconstrução e a reconstrução a partir da intersubjetividade, p. 111
- Violência. Virando a página, mas para escrever a história: sobre o sentido fiel do perdão e da superação da violência, p. 159
- Violência como problema: o terror totalitário e a banalidade do mal, p. 111
- Violência.Desconstrução e reconstrução da violência a partir da intersubjetividade, p. 136
- Virando a página, mas para escrever a história: sobre o sentido fiel do perdão e da superação da violência, p. 159
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