Celeridade Processual como Pressuposto da Efetividade dos Direitos Fundamentais

Fabio Resende Leal

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fabio Resende Leal
ISBN: 978853623420-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 338
Publicado em: 18/10/2011
Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil
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SINOPSE

A Constituição Federal, ao prever amplo rol de direitos individuais e coletivos, pretendeu que fossem todos respeitados, exigindo resposta imediata contra a lesão ou ameaça de lesão a estes direitos. A proteção dos direitos fundamentais reclama pronta e efetiva intervenção do Poder Judiciário. A presente obra pretende demonstrar que a presteza jurisdicional é essencial à concretização dos direitos fundamentais previstos pela Constituição. Para tanto, enfoca a proteção da dignidade humana, os direitos fundamentais e, mais especificamente, o direito à razoável duração do processo. Ademais, apresenta um panorama do direito processual infraconstitucional brasileiro sob a ótica da celeridade processual, tratando do novo processo civil e das técnicas de concessão tempestiva da tutela jurisdicional. Feitas essas considerações, chega-se à conclusão de que, sem um processo célere, não é possível proteger adequadamente os direitos fundamentais, tal como desejado pelo constituinte. A presteza jurisdicional, mais do que mera garantia processual, é pressuposto da efetividade dos direitos fundamentais e reflexo direto do devido processo legal exigido pela Constituição. Deve, por isso, ser buscada a adequação entre os preceitos constitucionais e as regras da legislação processual infraconstitucional, para, através de um processo capaz de tutelar os direitos fundamentais em tempo razoável, respeitar o principal comando de nossa Carta Magna: garantir a dignidade da pessoa humana.

AUTOR(ES)

Fabio Resende Leal é Mestre, Especialista e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP; Professor e Advogado.

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APLICAÇÃO DA OBRA

Destinado a docentes e especialmente discentes de Direito, podendo ser adotado nos cursos de graduação de Direito nas disciplinas de Direito Constitucional (Princípios e Direitos Fundamentais), Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Parte I OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

1 Direitos Fundamentais

1.1 A dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais

1.2 Variações terminológicas. Distinções. Conceito

1.3 Previsão e localização na Constituição Federal de 1988

1.4 Características

1.5 Evolução histórica

1.6 Duplicidade de conteúdo. Funções. Imprescindibilidade

2 Evolução do Devido Processo Legal

2.1 Evolução legal

2.2 Evolução doutrinária e pretoriana

3 Devido Processo Constitucional

4 Acesso à Justiça

4.1 Evolução e conteúdo do direito fundamental de ação

4.2 Obstáculos ao acesso à justiça

5 Celeridade Processual. Direito à Razoável Duração do Processo

5.1 Escorço histórico e direito comparado

5.2 Direito internacional

5.2.1 Os Códigos Modelo para a América Latina

5.3 Direito brasileiro

5.3.1 Evolução histórica. Direitos e garantias processuais nas Constituições brasileiras

5.3.2 Constituição Federal de 1988. Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais

5.3.3 Jurisprudência

5.3.4 Doutrina

5.4 "Reforma do Judiciário" e Emenda Constitucional 45/04

6 Aplicabilidade e Efetividade dos Direitos Fundamentais

6.1 Aplicabilidade e efetividade

6.2 Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade

6.3 Aplicação imediata dos direitos fundamentais

6.4 Aplicação imediata das normas jusfundamentais processuais

7 Colisão de Princípios. Contraditório e Ampla Defesa versus Celeridade Processual

7.1 Distinção entre princípios e regras

7.2 Princípio da proporcionalidade

7.3 A solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual

Parte II OS MEIOS APTOS A GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

1 Evolução do Direito Processual Civil

1.1 Fases evolutivas

1.1.1 Fase sincrética. Diferenças entre aactio e o interdictum

1.1.2 Fase autonomista. A relação jurídica processual

1.1.3 Fase instrumentalista. O processo de resultados e a Constituição como fonte principal do direito processual

1.2 Processo civil brasileiro

1.2.1 Das Ordenações ao Código de Processo Civil de 1939

1.2.2 Anteprojeto Buzaid e Código de Processo Civil de 1973

1.2.3 Reformas infraconstitucionais (de 1994 a 2010) e legislação complementar

2 O Novo Processo Civil Brasileiro

2.1 Processo sincrético

2.2 Especialização do procedimento comum

2.3 Tempo como ônus processual

2.4 Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica

2.5 Responsabilidade processual

2.5.1 Litigância de má-fé

2.5.2 Atos atentatórios à dignidade da justiça nos processos de execução

2.5.3 Contempt of court

2.6 A inconstitucionalidade da ampliação dos prazos

2.7 Revisão da teoria dos"prazos impróprios"

3 Técnicas de Aceleração do Processo

3.1 Técnicas e tutelas de urgência

3.1.1 Antecipação da tutela e/ou de seus efeitos

3.1.2 Especificamente a tutela concedida com base no art. 273, § 6º, do Código de Processo Civil

3.1.3 Medidas cautelares

3.2 Técnicas de concretização da tutela. Execução

3.2.1 Cumprimento da sentença que condena a pagar quantia

3.2.2 Efetivação da tutela específica

3.2.3 Execução provisória

3.3 Alguns outros mecanismos de aceleração previstos pelo Código de Processo Civil

3.3.1 Indeferimento da petição inicial

3.3.2 Julgamento conforme o estado do processo

3.3.3 Audiência preliminar

3.3.4 Saneamento do processo

3.3.5 Reprodução de sentenças idênticas

3.3.6 Repercussão geral

3.4 Tutelas coletivas

3.5 Juizados Especiais e Justiça do Trabalho

3.5.1 Justiça do Trabalho

3.5.2 Juizados Especiais Cíveis

3.5.3 Jus postulandi

3.6 Considerações finais

Parte III A CELERIDADE PROCESSUAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação. Evolução e conteúdo do direito fundamental de ação
  • Acesso à Justiça
  • Acesso à justiça. Obstáculos
  • Actio. Direito processual civil. Fase sincrética. Diferenças entre aactio e o interdictum
  • Alguns outros mecanismos de aceleração previstos pelo Código de Processo Civil
  • Ampla defesa. Colisão de princípios. Contraditório e ampla defesa versus celeridade processual
  • Ampla defesa. Solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual
  • Antecipação da tutela e/ ou de seus efeitos
  • Anteprojeto Buzaid e Código deProcesso Civil de 1973
  • Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais
  • Aplicabilidade e efetividade
  • Aplicabilidade. Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade
  • Aplicação imediata das normas ju sfundamentais processuais
  • Aplicação imediata dos direitos fundamentais
  • Atos atentatórios à dignidade da ju stiça nos processosde execução
  • Atos processuais. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica
  • Audiência preliminar

B

  • Bem social. Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdadese a promoção do bem social como objetivos estatais

C

  • Cautelar. Medidascautelares
  • Celeridade processual. Direito àrazoável duração do processo
  • Celeridade processual na proteção dos direitos fundamentais
  • Celeridade processual. Códigos modelo para a América Latina
  • Celeridade processual.Direito brasileiro
  • Celeridade processual.Direito internacional
  • Celeridade processual. Solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual
  • Celeridade. Colisão de princípios. Contraditório e ampla defesa versus celeridade processual
  • Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade
  • Código de Processo Civilde 1939. Ordenações
  • Colisão de princípios. Contraditório e ampla defesa versus celeridade processual
  • Conceito. Variações terminológicas. Distinções
  • Conclusões
  • Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais. Constituição Federal de 1988
  • Consideraçõesfinais
  • Constitucional. Devido processo constitucional
  • Constitucional. Inconstitucionalidade da ampliação dos prazos
  • Constitucional. Reformasinfraconstitucionais (de 1994 a 2010) e legislação complementar
  • Constituição Federal de 1988. Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais
  • Contempt of court
  • Contraditório e ampla defesaversus celeridade processual. Colisão de princípios
  • Contraditório. Solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual
  • CPC, art. 273. Especificamente a tutela concedida com base no art. 273, § 6º, do Código de Processo Civil
  • CPC. Alguns outros mecanismos de aceleração previstos pelo Código de Processo Civil
  • CPC/1973. Anteprojeto Buzaid e Código de Processo Civil de 1973
  • Cumprimento da sentença quecondena a pagar quantia

D

  • Desigualdade. Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais
  • Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica
  • Devido processoconstitucional
  • Devido processo legal. Evolução doutrinária e pretoriana
  • Devido processo legal. Evolução legal
  • Devido processo legal. Evolução
  • Dignidade da justiça. Atos atentatórios à dignidade da justiça nos processos de execução
  • Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoçãodo bem social como objetivos estatais
  • Direito à razoável duração do processo. Celeridade processual
  • Direito fundamental. Evolução e conteúdo do direito fundamental de ação
  • Direito processual civil. Evolução
  • Direito processual civil. Fase autonomista. A relação jurídica processual
  • Direito processual civil. Fase instrumentalista. O processo de resultados e a Constituição como fonte principal do direito processual
  • Direito processual civil. Fase sincrética. Diferenças entre aactio e o interdictum
  • Direito processual civil. Fases evolutivas
  • Direitos e garantias processuais nas Constituições brasileiras. Evolução histórica
  • Direitos e garantias processuais. Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais. Constituição Federal de 1988
  • Direitos fundamentais e a razoável duração do processo
  • Direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais.Aplicação imediata dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais.Características
  • Direitos fundamentais. Celeridade processual na proteção dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Duplicidade de conteúdo. Funções. Imprescindibilidade
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica
  • Direitos fundamentais. Previsão e localização na Constituição Federal de 1988
  • Direitos fundamentais. Variações terminológicas. Distinções. Conceito
  • Distinção entre princípios e regras
  • Distinção. Variações terminológicas. Distinções.Conceito

E

  • Efetivação da tutela específica
  • Efetividade e aplicabilidade dos direitos fundamentais
  • Efetividade e aplicabilidade
  • Efetividade. Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade
  • Emenda Constitucional 45/04 e"Reforma do Judiciário"
  • Erradicação das desigualdades. Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais
  • Especialização do procedimento comum
  • Especificamente a tutela concedida com base no art. 273, § 6º, do Código de Processo Civil
  • Estado brasileiro. Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais
  • Estado do processo. Julgamento conforme
  • Evolução do Direitoprocessual civil
  • Evolução do devidoprocesso legal
  • Evolução e conteúdo do direito fundamental de ação
  • Evolução histórica. Direitos e garantias processuais nas Constituições brasileiras
  • Execução por quantia certa. Cumprimento da sentença que condena a pagar quantia
  • Execução provisória
  • Execução. Atos atentatórios à dignidade da justiça nos processos de execução
  • Execução. Técnicas de concretização da tutela. Execução

H

  • Histórico. Evolução histórica. Direitos e garantias processuais nas Constituições brasileiras

I

  • Ideologia. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica
  • Inconstitucionalidade da ampliação dosprazos
  • Indeferimento da petição inicial
  • Interdictum. Direito processual civil. Fase sincrética. Diferenças entre aactio e o interdictum
  • Introdução

J

  • Juiz. Deveres das partes, do juiz e dosdemais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica
  • Juizados Especiais Cíveis
  • Juizados Especiais e Justiça do Trabalho
  • Julgamento conforme o estado do processo
  • Jus postulandi
  • Justiça do Trabalho
  • Justiça. Acesso à Justiça

L

  • Litigância de má-fé

M

  • Má-fé. Litigânciade má-fé
  • Medidas cautelares
  • Meios aptos a garantir a razoável duração doprocesso

N

  • Norma constitucional. Classificaçõesdas normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade
  • Normas jusfundamentais processuais. Aplicaçãoimediata
  • Novo processo civil brasileiro

O

  • Obstáculos ao acesso à justiça
  • Ônus processual. Tempo como ônus processual
  • Ordenações ao Código deProcesso Civil de 1939

P

  • Partes. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica
  • Petição inicial. Indeferimento
  • Prazo. Inconstitucionalidadeda ampliação dos prazos
  • Prazo. Revisão da teoriados "prazos impróprios"
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio. Distinção entreprincípios e regras
  • Procedimento comum. Especialização
  • Processo civilbrasileiro
  • Processo de resultados e a Constituição como fonte principal do direito processual. Direito processual civil. Fase instrumentalista
  • Processo sincrético
  • Processo. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica
  • Processo. Saneamento do processo
  • Processo. Técnicas de aceleração do processo
  • Proporcionalidade. Princípioda proporcionalidade

R

  • Razoável duração do processo. di reito. Celeridade processual
  • Razoável duração do processo. Direito . Escorço histórico e direito comparado
  • Razoável duração do processo e direitos fundamentais
  • Razoável duração do processo. Direitos e garantias processuais. Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais. Constituição Federal de 1988
  • Razoável duração do pr ocesso. Doutrina
  • Razoável duração do processo. Jurisprudência
  • Razoável duração do processo . Meios aptos a garantir
  • Referências
  • Reformas infraconstitucionais (de 1994a 2010) e legislação complementar
  • "Reforma do Judiciário" e Emenda Constitucional 45/04
  • Regra. Distinção entre princípios e regras
  • Relação jurídica processual. Direito pr ocessual civil. Fase autonomista
  • Repercussãogeral
  • Reprodução de sentenças idênticas
  • Responsabilidadeprocessual
  • Revisão da teoria dos"prazos impróprios"

S

  • Saneamento doprocesso
  • Sentenças idênticas . Reprodução
  • Solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual

T

  • Técnicas de aceleração do processo
  • Técnicas de concretizaçãoda tutela. Execução
  • Técnicas e tutelasde urgência
  • Tempestividade. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica
  • Tempo como ônusprocessual
  • Terminologia. Variações terminológicas. Distinções.Conceito
  • Tutela antecipatória. Antecipação da tutela e/ou de seus efeitos
  • Tutela antecipatória. Especificamente tutela concedida com base no art. 273, § 6º, do Código deProcesso Civil
  • Tutela antecipatória. Técnicas deconcretização da tutela. Execução
  • Tutela específica. Efetivação
  • Tutelas coletivas
  • Tutelas e técnicasde urgência

V

  • Variações terminológicas. Distinções. Conceito
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