Celeridade Processual como Pressuposto da Efetividade dos Direitos Fundamentais

Fabio Resende Leal

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Ficha técnica

Autor(es): Fabio Resende Leal

ISBN: 978853623420-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 408grs.

Número de páginas: 338

Publicado em: 18/10/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

A Constituição Federal, ao prever amplo rol de direitos individuais e coletivos, pretendeu que fossem todos respeitados, exigindo resposta imediata contra a lesão ou ameaça de lesão a estes direitos. A proteção dos direitos fundamentais reclama pronta e efetiva intervenção do Poder Judiciário. A presente obra pretende demonstrar que a presteza jurisdicional é essencial à concretização dos direitos fundamentais previstos pela Constituição. Para tanto, enfoca a proteção da dignidade humana, os direitos fundamentais e, mais especificamente, o direito à razoável duração do processo. Ademais, apresenta um panorama do direito processual infraconstitucional brasileiro sob a ótica da celeridade processual, tratando do novo processo civil e das técnicas de concessão tempestiva da tutela jurisdicional. Feitas essas considerações, chega-se à conclusão de que, sem um processo célere, não é possível proteger adequadamente os direitos fundamentais, tal como desejado pelo constituinte. A presteza jurisdicional, mais do que mera garantia processual, é pressuposto da efetividade dos direitos fundamentais e reflexo direto do devido processo legal exigido pela Constituição. Deve, por isso, ser buscada a adequação entre os preceitos constitucionais e as regras da legislação processual infraconstitucional, para, através de um processo capaz de tutelar os direitos fundamentais em tempo razoável, respeitar o principal comando de nossa Carta Magna: garantir a dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

Fabio Resende Leal é Mestre, Especialista e Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, Bauru/SP; Professor e Advogado.

Porque comprar

APLICAÇÃO DA OBRA

Destinado a docentes e especialmente discentes de Direito, podendo ser adotado nos cursos de graduação de Direito nas disciplinas de Direito Constitucional (Princípios e Direitos Fundamentais), Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Parte I OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, p. 23

1 Direitos Fundamentais, p. 23

1.1 A dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais, p. 23

1.2 Variações terminológicas. Distinções. Conceito, p. 26

1.3 Previsão e localização na Constituição Federal de 1988, p. 27

1.4 Características, p. 30

1.5 Evolução histórica, p. 31

1.6 Duplicidade de conteúdo. Funções. Imprescindibilidade, p. 34

2 Evolução do Devido Processo Legal, p. 39

2.1 Evolução legal, p. 39

2.2 Evolução doutrinária e pretoriana, p. 47

3 Devido Processo Constitucional, p. 55

4 Acesso à Justiça, p. 56

4.1 Evolução e conteúdo do direito fundamental de ação, p. 56

4.2 Obstáculos ao acesso à justiça, p. 63

5 Celeridade Processual. Direito à Razoável Duração do Processo, p. 68

5.1 Escorço histórico e direito comparado, p. 68

5.2 Direito internacional, p. 75

5.2.1 Os Códigos Modelo para a América Latina, p. 78

5.3 Direito brasileiro, p. 81

5.3.1 Evolução histórica. Direitos e garantias processuais nas Constituições brasileiras, p. 81

5.3.2 Constituição Federal de 1988. Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais, p. 88

5.3.3 Jurisprudência, p. 91

5.3.4 Doutrina, p. 94

5.4 ´Reforma do Judiciário´ e Emenda Constitucional 45/04, p. 100

6 Aplicabilidade e Efetividade dos Direitos Fundamentais, p. 105

6.1 Aplicabilidade e efetividade, p. 105

6.2 Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade, p. 108

6.3 Aplicação imediata dos direitos fundamentais, p. 112

6.4 Aplicação imediata das normas jus fundamentais processuais, p. 122

7 Colisão de Princípios. Contraditório e Ampla Defesa versus Celeridade Processual, p. 125

7.1 Distinção entre princípios e regras, p. 126

7.2 Princípio da proporcionalidade, p. 132

7.3 A solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual, p. 134

Parte II OS MEIOS APTOS A GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, p. 141

1 Evolução do Direito Processual Civil, p. 141

1.1 Fases evolutivas, p. 141

1.1.1 Fase sincrética. Diferenças entre a actio e o interdictum, p. 141

1.1.2 Fase autonomista. A relação jurídica processual, p. 146

1.1.3 Fase instrumentalista. O processo de resultados e a Constituição como fonte principal do direito processual, p. 149

1.2 Processo civil brasileiro, p. 152

1.2.1 Das Ordenações ao Código de Processo Civil de 1939, p. 152

1.2.2 Anteprojeto Buzaid e Código de Processo Civil de 1973, p. 155

1.2.3 Reformas infraconstitucionais (de 1994 a 2010) e legislação complementar, p. 159

2 O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 163

2.1 Processo sincrético, p. 163

2.2 Especialização do procedimento comum, p. 170

2.3 Tempo como ônus processual, p. 179

2.4 Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica, p. 187

2.5 Responsabilidade processual, p. 192

2.5.1 Litigância de má-fé, p. 198

2.5.2 Atos atentatórios à dignidade da justiça nos processos de execução, p. 201

2.5.3 Contempt of court, p. 202

2.6 A inconstitucionalidade da ampliação dos prazos, p. 210

2.7 Revisão da teoria dos´prazos impróprios´, p. 213

3 Técnicas de Aceleração do Processo, p. 216

3.1 Técnicas e tutelas de urgência, p. 220

3.1.1 Antecipação da tutela e/ou de seus efeitos, p. 221

3.1.2 Especificamente a tutela concedida com base no art. 273, § 6º, do Código de Processo Civil, p. 234

3.1.3 Medidas cautelares, p. 244

3.2 Técnicas de concretização da tutela. Execução, p. 249

3.2.1 Cumprimento da sentença que condena a pagar quantia, p. 249

3.2.2 Efetivação da tutela específica, p. 258

3.2.3 Execução provisória, p. 260

3.3 Alguns outros mecanismos de aceleração previstos pelo Código de Processo Civil, p. 264

3.3.1 Indeferimento da petição inicial, p. 264

3.3.2 Julgamento conforme o estado do processo, p. 265

3.3.3 Audiência preliminar, p. 268

3.3.4 Saneamento do processo, p. 269

3.3.5 Reprodução de sentenças idênticas, p. 271

3.3.6 Repercussão geral, p. 274

3.4 Tutelas coletivas, p. 277

3.5 Juizados Especiais e Justiça do Trabalho, p. 281

3.5.1 Justiça do Trabalho, p. 283

3.5.2 Juizados Especiais Cíveis, p. 287

3.5.3 Jus postulandi, p. 291

3.6 Considerações finais, p. 294

Parte III A CELERIDADE PROCESSUAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 297

CONCLUSÕES, p. 305

REFERÊNCIAS, p. 315

Índice alfabético

A

  • Ação. Evolução e conteúdo do direito fundamental de ação, p. 56
  • Acesso à Justiça, p. 56
  • Acesso à justiça. Obstáculos, p. 63
  • Actio. Direito processual civil. Fase sincrética. Diferenças entre a actio e o interdictum, p. 141
  • Alguns outros mecanismos de aceleração previstos pelo Código de Processo Civil, p. 264
  • Ampla defesa. Colisão de princípios. Contraditório e ampla defesa versus celeridade processual, p. 125
  • Ampla defesa. Solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual, p. 134
  • Antecipação da tutela e/ ou de seus efeitos, p. 221
  • Anteprojeto Buzaid e Código de Processo Civil de 1973, p. 155
  • Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais, p. 105
  • Aplicabilidade e efetividade, p. 105
  • Aplicabilidade. Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade, p. 108
  • Aplicação imediata das normas jus fundamentais processuais, p. 122
  • Aplicação imediata dos direitos fundamentais, p. 112
  • Atos atentatórios à dignidade da justiça nos processos de execução, p. 201
  • Atos processuais. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica, p. 187
  • Audiência preliminar, p. 268

B

  • Bem social. Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais, p. 23

C

  • Cautelar. Medidas cautelares, p. 244
  • Celeridade processual. Direito à razoável duração do processo, p. 68
  • Celeridade processual na proteção dos direitos fundamentais, p. 297
  • Celeridade processual. Códigos modelo para a América Latina, p. 78
  • Celeridade processual.Direito brasileiro, p. 81
  • Celeridade processual.Direito internacional, p. 75
  • Celeridade processual. Solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual, p. 134
  • Celeridade. Colisão de princípios. Contraditório e ampla defesa versus celeridade processual, p. 125
  • Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade, p. 108
  • Código de Processo Civil de 1939. Ordenações, p. 152
  • Colisão de princípios. Contraditório e ampla defesa versus celeridade processual, p. 125
  • Conceito. Variações terminológicas. Distinções, p. 26
  • Conclusões, p. 305
  • Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais. Constituição Federal de 1988, p. 88
  • Considerações finais, p. 294
  • Constitucional. Devido processo constitucional, p. 55
  • Constitucional. Inconstitucionalidade da ampliação dos prazos, p. 210
  • Constitucional. Reformas infraconstitucionais (de 1994 a 2010) e legislação complementar, p. 159
  • Constituição Federal de 1988. Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais, p. 88
  • Contempt of court, p. 202
  • Contraditório e ampla defesa versus celeridade processual. Colisão de princípios, p. 125
  • Contraditório. Solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual, p. 134
  • CPC, art. 273. Especificamente a tutela concedida com base no art. 273, § 6º, do Código de Processo Civil, p. 234
  • CPC. Alguns outros mecanismos de aceleração previstos pelo Código de Processo Civil, p. 264
  • CPC/1973. Anteprojeto Buzaid e Código de Processo Civil de 1973, p. 155
  • Cumprimento da sentença que condena a pagar quantia, p. 249

D

  • Desigualdade. Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais, p. 23
  • Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica, p. 187
  • Devido processo constitucional, p. 55
  • Devido processo legal. Evolução doutrinária e pretoriana, p. 47
  • Devido processo legal. Evolução legal, p. 39
  • Devido processo legal. Evolução, p. 39
  • Dignidade da justiça. Atos atentatórios à dignidade da justiça nos processos de execução, p. 201
  • Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais, p. 23
  • Direito à razoável duração do processo. Celeridade processual, p. 68
  • Direito fundamental. Evolução e conteúdo do direito fundamental de ação, p. 56
  • Direito processual civil. Evolução, p. 141
  • Direito processual civil. Fase autonomista. A relação jurídica processual, p. 146
  • Direito processual civil. Fase instrumentalista. O processo de resultados e a Constituição como fonte principal do direito processual, p. 149
  • Direito processual civil. Fase sincrética. Diferenças entre a actio e o interdictum, p. 141
  • Direito processual civil. Fases evolutivas, p. 141
  • Direitos e garantias processuais nas Constituições brasileiras. Evolução histórica, p. 81
  • Direitos e garantias processuais. Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais. Constituição Federal de 1988, p. 88
  • Direitos fundamentais e a razoável duração do processo, p. 23
  • Direitos fundamentais, p. 23
  • Direitos fundamentais. Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais, p. 105
  • Direitos fundamentais.Aplicação imediata dos direitos fundamentais, p. 112
  • Direitos fundamentais.Características, p. 30
  • Direitos fundamentais. Celeridade processual na proteção dos direitos fundamentais, p. 297
  • Direitos fundamentais. Duplicidade de conteúdo. Funções. Imprescindibilidade, p. 34
  • Direitos fundamentais. Evolução histórica, p. 31
  • Direitos fundamentais. Previsão e localização na Constituição Federal de 1988, p. 27
  • Direitos fundamentais. Variações terminológicas. Distinções. Conceito, p. 26
  • Distinção entre princípios e regras, p. 126
  • Distinção. Variações terminológicas. Distinções.Conceito, p. 26

E

  • Efetivação da tutela específica, p. 258
  • Efetividade e aplicabilidade dos direitos fundamentais, p. 105
  • Efetividade e aplicabilidade, p. 105
  • Efetividade. Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade, p. 108
  • Emenda Constitucional 45/04 e´Reforma do Judiciário´, p. 100
  • Erradicação das desigualdades. Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais, p. 23
  • Especialização do procedimento comum, p. 170
  • Especificamente a tutela concedida com base no art. 273, § 6º, do Código de Processo Civil, p. 234
  • Estado brasileiro. Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado brasileiro. A erradicação das desigualdades e a promoção do bem social como objetivos estatais, p. 23
  • Estado do processo. Julgamento conforme, p. 265
  • Evolução do Direito processual civil, p. 141
  • Evolução do devido processo legal, p. 39
  • Evolução e conteúdo do direito fundamental de ação, p. 56
  • Evolução histórica. Direitos e garantias processuais nas Constituições brasileiras, p. 81
  • Execução por quantia certa. Cumprimento da sentença que condena a pagar quantia, p. 249
  • Execução provisória, p. 260
  • Execução. Atos atentatórios à dignidade da justiça nos processos de execução, p. 201
  • Execução. Técnicas de concretização da tutela. Execução, p. 249

H

  • Histórico. Evolução histórica. Direitos e garantias processuais nas Constituições brasileiras, p. 81

I

  • Ideologia. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica, p. 187
  • Inconstitucionalidade da ampliação dos prazos, p. 210
  • Indeferimento da petição inicial, p. 264
  • Interdictum. Direito processual civil. Fase sincrética. Diferenças entre actio e o interdictum, p. 141
  • Introdução, p. 17

J

  • Juiz. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica, p. 187
  • Juizados Especiais Cíveis, p. 287
  • Juizados Especiais e Justiça do Trabalho, p. 281
  • Julgamento conforme o estado do processo, p. 265
  • Jus postulandi, p. 291
  • Justiça do Trabalho, p. 283
  • Justiça. Acesso à Justiça, p. 56

L

  • Litigância de má-fé, p. 198

M

  • Má-fé. Litigância de má-fé, p. 198
  • Medidas cautelares, p. 244
  • Meios aptos a garantir a razoável duração do processo, p. 141

N

  • Norma constitucional. Classificações das normas constitucionais quanto à aplicabilidade e efetividade, p. 108
  • Normas jus fundamentais processuais. Aplicação imediata, p. 122
  • Novo processo civil brasileiro, p. 163

O

  • Obstáculos ao acesso à justiça, p. 63
  • Ônus processual. Tempo como ônus processual, p. 179
  • Ordenações ao Código de Processo Civil de 1939, p. 152

P

  • Partes. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica, p. 187
  • Petição inicial. Indeferimento, p. 264
  • Prazo. Inconstitucionalidade da ampliação dos prazos, p. 210
  • Prazo. Revisão da teoria dos ´prazos impróprios´, p. 213
  • Princípio da proporcionalidade, p. 132
  • Princípio. Distinção entre princípios e regras, p. 126
  • Procedimento comum. Especialização, p. 170
  • Processo civil brasileiro, p. 152
  • Processo de resultados e a Constituição como fonte principal do direito processual. Direito processual civil. Fase instrumentalista, p. 149
  • Processo sincrético, p. 163
  • Processo. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica, p. 187
  • Processo. Saneamento do processo, p. 269
  • Processo. Técnicas de aceleração do processo, p. 216
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 132

R

  • Razoável duração do processo. direito. Celeridade processual, p. 68
  • Razoável duração do processo. Direito. Escorço histórico e direito comparado, p. 68
  • Razoável duração do processo e direitos fundamentais, p. 23
  • Razoável duração do processo. Direitos e garantias processuais. Consagração amplíssima de direitos e garantias processuais. Constituição Federal de 1988, p. 88
  • Razoável duração do processo. Doutrina, p. 94
  • Razoável duração do processo. Jurisprudência, p. 91
  • Razoável duração do processo. Meios aptos a garantir, p. 141
  • Referências, p. 315
  • Reformas infraconstitucionais (de 1994 a 2010) e legislação complementar, p. 159
  • ´Reforma do Judiciário´ e Emenda Constitucional 45/04, p. 100
  • Regra. Distinção entre princípios e regras, p. 126
  • Relação jurídica processual. Direito processual civil. Fase autonomista, p. 146
  • Repercussão geral, p. 274
  • Reprodução de sentenças idênticas, p. 271
  • Responsabilidade processual, p. 192
  • Revisão da teoria dos´prazos impróprios´, p. 213

S

  • Saneamento do processo, p. 269
  • Sentenças idênticas. Reprodução, p. 271
  • Solução do conflito contraditório e ampla defesa versus celeridade processual, p. 134

T

  • Técnicas de aceleração do processo, p. 216
  • Técnicas de concretização da tutela. Execução, p. 249
  • Técnicas e tutelas de urgência, p. 220
  • Tempestividade. Deveres das partes, do juiz e dos demais partícipes do processo. Realização tempestiva dos atos processuais. Mudança ideológica, p. 187
  • Tempo como ônus processual, p. 179
  • Terminologia. Variações terminológicas. Distinções.Conceito, p. 26
  • Tutela antecipatória. Antecipação da tutela e/ou de seus efeitos, p. 221
  • Tutela antecipatória. Especificamente tutela concedida com base no art. 273, § 6º, do Código de Processo Civil, p. 234
  • Tutela antecipatória. Técnicas de concretização da tutela. Execução, p. 249
  • Tutela específica. Efetivação, p. 258
  • Tutelas coletivas, p. 277
  • Tutelas e técnicas de urgência, p. 220

V

  • Variações terminológicas. Distinções. Conceito, p. 26

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