Flexibilização dos Direitos Trabalhistas & o Princípio da Proibição do Retrocesso Social

Vanessa Roberta do Rocio Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Vanessa Roberta do Rocio Souza

ISBN: 978853623631-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 292

Publicado em: 26/04/2012

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

Historicamente os sindicatos representaram papel relevante na luta e na conquista por melhores condições de labor e na manutenção e preservação dos interesses da classe operária que, reconhecendo similitude em suas reivindicações, uniu-se em prol de objetivos comuns. O desenvolvimento de direitos trabalhistas e a evolução da compreensão da fundamentalidade dos direitos sociais contribuiu para uma nova forma de se enquadrar o ser humano trabalhador, que passou a ser considerado sujeito de direitos, merecedor de especial tutela. Reflexos desse novo pensamento se revelam na existência, no texto constitucional, de um extenso rol de direitos sociais - nesse, inclusos, os direitos trabalhistas - que possuem proteção especial contra eventuais atuações do legislador. Todavia as alterações decorrentes da reestruturação produtiva e as pressões mercadológicas decorrentes da mundialização do capital e da predominância da racionalidade econômica implicaram na inversão do papel dos sindicatos, na atualidade. As exigências de adaptação e as pressões impostas pelos interesses econômicos acabaram por enfraquecer o poder de atuação sindical, tornando a negociação coletiva - meio primordial de defesa de direitos trabalhistas - verdadeiro mecanismo de restrição de garantias mínimas e violação de direitos fundamentais. A fragmentação de interesses, a descrença no poder de negociação bem como a existência de falhas estruturais internas na formação dos sindicatos brasileiros contribuíram para o enfraquecimento das bases de atuação sindical. A negociação coletiva perde, pouco a pouco, o poder de barganha, preocupando-se cada vez mais em manter postos de emprego sendo que, para tal, aceita pactuar restringindo direitos mínimos sem qualquer preocupação com a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, ocasionando efetivo retrocesso social. Dentro desse contexto cabe indagar quais as limitações a essa pactuação e qual o novo papel que deve ser desempenhado pelo sindicato, pelo Estado e por toda a sociedade dentro dessa nova realidade.

 

Autor(es)

Vanessa Roberta do Rocio Souza é Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba; Pós-graduada em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; formada em Jornalismo pela UFPR e em Direito pelas Faculdades Curitiba.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A EVOLUÇÃO DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.1 Os Modelos de Estado e a Formação do Direito do Trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal

1.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais e sua Exigibilidade

1.3 Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais

1.3.1 O direito fundamental ao trabalho digno

1.4 A Proteção dos Direitos Trabalhistas na Constituição Federal de 1988

1.5 A Ausência de Efetivação Prática dos Direitos Sociofundamentais

Capítulo 2 - O PAPEL DO SINDICATO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR: DAS CONQUISTAS HISTÓRICAS À CRISE ATUAL

2.1 A Evolução da Atuação Sindical: Aspectos Históricos e Conceituais

2.2 A Crise Sindical no Período de Reestruturação Produtiva

2.2.1 Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica

2.2.2 Aspecto interno: problemas estruturais

2.3 Fragmentação de Interesses dos Trabalhadores e Crise de Representatividade no Panorama Atual

2.4 O Novo Papel a ser Desempenhado pelo Sindicato

Capítulo 3 - FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL

3.1 Flexibilização ou Desregulamentação: Definições e Justificativas para a Flexibilização

3.2 A Negociação Coletiva como Instrumento de Flexibilização de Direitos Trabalhistas

3.3 Proibição de Retrocesso Social, Dever de Progresso e Preservação das Garantias Mínimas: Uma Leitura Sistemática do Art. 7º, XXVI, da Constituição Federal

3.4 Análise de Cláusulas Pactuadas em Face do Princípio de Proibição do Retrocesso Social

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Análise de cláusulas pactuadas em facedo princípio de proibição do retrocesso social
  • Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica
  • Aspecto interno: problemas estruturais
  • Atuação sindical. Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais
  • Ausência de efetivação prática dos direitos sociofundamentais

C

  • Capital. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica
  • Conceito. Evolução da atuação sindical:aspectos históricos e conceituais
  • Considerações finais
  • Constituição Federal. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal
  • Constituição Federal. Proteção dos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988
  • Crise atual. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual
  • Crise de representatividade. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual
  • Crise sindical no período de reestruturação produtiva

D

  • Definição. Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização
  • Desregulamentação. Flexibilização oudesregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização
  • Dever de progresso. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal
  • Direito do trabalhador. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal
  • Direito fundamental ao trabalho digno
  • Direitos do trabalhador. Proteção dos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988
  • Direitos fundamentais. Direitos sociais como direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Evolução dogmática dos direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual
  • Direitos fundamentais. Proteção dos direitos fundamentais e sua exigibilidade
  • Direitos sociais comodireitos fundamentais
  • Direitos sociofundamentais. Ausência de efetivação prática dos direitos sociofundamentais
  • Direitos trabalhistas. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social
  • Direitos trabalhistas. Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas
  • Dogmática. Evolução dogmática dos direitos fundamentais

E

  • Estado liberal. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal
  • Estado neoliberal. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal
  • Estrutura. Aspecto interno:problemas estruturais
  • Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais
  • Evolução dogmática dosdireitos fundamentais
  • Exigibilidade. Proteção dos direitosfundamentais e sua exigibilidade

F

  • Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social
  • Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização
  • Flexibilização. Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas
  • Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual

G

  • Garantia mínima. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal

H

  • Histórico. Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais
  • Histórico. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual

I

  • Introdução

J

  • Justificativa. Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização

M

  • Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal
  • Mundialização do capital. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica

N

  • Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas
  • Novo papel a ser desempenhado pelo sindicato

P

  • Panorama atual. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual
  • Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual
  • Princípio da proibição. Análise de cláusulas pactuadas em face do princípio de proibição do retrocesso social
  • Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal
  • Proibição do retrocesso social. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social
  • Proteção dos direitos fundamentais e sua exigibilidade
  • Proteção dos direitos trabalhistasna Constituição Federal de 1988

R

  • Racionalidade econômica. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica
  • Reestruturação produtiva. Crise sindical no período de reestruturação produtiva
  • Referências
  • Representatividade. Fragmentação deinteresses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual
  • Retrocesso social. Análise de cláusulas pactuadas em face do princípio de proibição do retrocesso social
  • Retrocesso social. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social
  • Retrocesso social. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal

S

  • Sindicato. Crise sindical no período de reestruturação produtiva
  • Sindicato. Novo papel a ser desempenhado pelo sindicato
  • Sindicato. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual

T

  • Trabalhador. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual
  • Trabalhador. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual
  • Trabalho digno. Direito fundamental ao trabalho digno

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