Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais - Comentários à Lei 7.492/86 e aos Artigos Incluídos pela Lei 10.303/01 à Lei 6.385/76 - Doutrina e Jurisprudência

6ª Edição - Revista e Atualizada Áureo Natal de Paula

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Áureo Natal de Paula

ISBN: 978853623848-7

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 464

Publicado em: 11/07/2012

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Penal

Sinopse

Na escolha do tema a ser tratado levou-se em conta a quantidade de delitos previstos: quase trinta tipos, todos punidos com reclusão e multa, sendo um deles com pena de três a doze anos (art. 4º, caput), sete com pena de dois a oito anos (arts. 2º, caput e parágrafo único, 4º, parágrafo único, 7º, 14, caput e parágrafo único e 15), doze com pena de dois a seis anos (arts. 3º, 5º, caput e parágrafo único, 6º, 13, caput e parágrafo único, 17, caput e parágrafo único, 19, caput, 20, 22, caput e parágrafo único), três com pena de um a cinco anos (arts. 9º, 10 e 11) e sete com pena de um a quatro anos (arts. 8º, 12, 16, 18, 21, caput e parágrafo único, e 23). Ressalte-se que um deles, o art. 19, possui, em seu parágrafo único, uma causa de aumento de pena que eleva em um terço a pena do caput, que era de dois a seis anos, o que resulta em um delito com pena prevista abstratamente entre dois anos e oito meses a oito anos.

Percorremos pelo menos vinte e cinco aspectos em cada um dos artigos, dando tratamento separado aos parágrafos que se constituem em crimes autônomos, e abordamos os tipos sob o enfoque do nomen juris, da objetividade jurídica, da lesividade, da objetividade material, do sujeito ativo, do sujeito passivo, das condutas típicas, da taxatividade típica, do elemento subjetivo, dos elementos subjetivos especiais do tipo, dos elementos normativos do tipo, do elemento espacial do tipo, do elemento temporal do tipo, do momento consumativo, da tentativa, do ônus da prova, do concurso de crimes e de normas, da ação penal, da competência, da pena, dos benefícios legais como a transação penal, a suspensão condicional do processo e a delação premiada, da classifi cação doutrinária do crime, da vigência da lei, do direito intertemporal e por fim acrescentamos jurisprudência.

Autor(es)

Áureo Natal de Paula é Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro; Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Potiguar de Natal/RN; Procurador-Seccional Substituto da Fazenda Nacional em Marília - São Paulo.

Sumário

Primeira Parte CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 6.385/76, INCLUÍDOS PELA LEI 10.303/01 MANIPULAÇÃO DO MERCADO

Art. 27-C

USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

Art. 27-D

EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO, PROFISSÃO, ATIVIDADE OU FUNÇÃO

Art. 27-E

Segunda Parte CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 7.492/86

Art. 2º,caput

Art 2º, parágrafo único

Art. 3º

Art. 4º,caput

Art. 4º, parágrafo único

Art. 5º,caput

Art. 5º, parágrafo único

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Art. 9º

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13, caput

Art. 13, parágrafo único

Art. 14, caput

Art. 14, parágrafo único

Art. 15

Art. 16

Art. 17, caput

Art. 17, parágrafo único

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21, caput

Art. 21, parágrafo único

Art. 22, caput

Art. 22, parágrafo único

Art. 23

REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

Índice alfabético

A

  • Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, caput
  • Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º,caput
  • Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
  • Atividade. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

B

  • Bem indisponível. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13,caput

C

  • "Caixa dois". Contabilidade paralela . Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
  • Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, caput
  • Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
  • Câmbio. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, caput
  • Câmbio. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
  • Cargo. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E
  • Concussão financeira. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
  • Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86
  • Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais
  • Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
  • Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11. Gráfico
  • Crédito. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
  • Crime. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais

D

  • Declaração. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13,caput
  • Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Distribuição disfarçada de lucros. Usurpação de função financeira. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
  • Documento. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, caput
  • Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10

E

  • Empréstimos a administradores ou parentes. Desvio de verbas financeiras. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
  • Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, caput
  • Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
  • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E
  • Exercício irregular de instituiçãofinanceira. Lei 7.492/86, art. 16
  • Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º

F

  • Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21,caput
  • Falsidade. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
  • Falsidade ideológica. Documentos falsos ou incompletos. Lei 7.492/86, art. 10
  • Falsidade ideológica. Fraude financeira. Lei 7.492/86, art. 9º
  • Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
  • Financiamento. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
  • Financiamento. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
  • Fraude. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º,caput
  • Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
  • Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
  • Função. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

G

  • Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, caput
  • Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
  • Gráfico 2. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Gráfico 2. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E
  • Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º,caput
  • Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único
  • Gráfico. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
  • Gráfico. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01. Gráfico referente ao art. 27-C
  • Gráfico. Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, caput
  • Gráfico. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
  • Gráfico. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13,caput
  • Gráfico. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º,caput
  • Gráfico. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, caput
  • Gráfico. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10
  • Gráfico. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
  • Gráfico. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
  • Gráfico. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
  • Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico 2 referente ao art. 27-E
  • Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E
  • Gráfico. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16
  • Gráfico. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
  • Gráfico. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, caput
  • Gráfico. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
  • Gráfico. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
  • Gráfico. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
  • Gráfico. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
  • Gráfico. Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D
  • Gráfico. Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º,caput
  • Gráfico. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
  • Gráfico. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23
  • Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
  • Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º,caput
  • Gráfico. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Gráfico. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
  • Gráfico. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
  • Gráfico. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18

I

  • Informação. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D
  • Informação privilegiada. Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D
  • Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º
  • Instituição financeira. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16

L

  • Lei 10.303/01. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01
  • Lei 6.385/76. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01
  • Lei 7.492/86. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º,caput
  • Lei 7.492/86. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. "Caixa dois". Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
  • Lei 7.492/86. Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, caput
  • Lei 7.492/86. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86
  • Lei 7.492/86. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13,caput
  • Lei 7.492/86. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Lei 7.492/86. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
  • Lei 7.492/86. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 3º
  • Lei 7.492/86. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, caput
  • Lei 7.492/86. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10
  • Lei 7.492/86. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
  • Lei 7.492/86. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16
  • Lei 7.492/86. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
  • Lei 7.492/86. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, caput
  • Lei 7.492/86. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
  • Lei 7.492/86. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
  • Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, caput
  • Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, caput. Gráfico
  • Lei 7.492/86. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
  • Lei 7.492/86. Negociação inautorizada.Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º,parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23
  • Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º,caput
  • Lei 7.492/86. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Lei 7.492/86. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
  • Lei 7.492/86. Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
  • Lei 7.492/86. Violação de sigilofinanceiro. Lei 7.492/86, art. 18

M

  • Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
  • Manipulação de mercado. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01
  • Mercado de capital. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais

N

  • Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único

P

  • Prevaricação financeira.Lei 7.492/86, art. 23
  • Profissão. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

R

  • Recurso financeiro. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
  • Referências
  • Referências jurisprudenciais

S

  • Sigilo financeiro. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18
  • Sistema Financeiro Nacional. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86
  • Sonegação de informação, declaraçãoou documento. Lei 7.492/86, art. 12

T

  • Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
  • Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º,caput

U

  • Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D
  • Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II

V

  • Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
  • Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
  • Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º,caput
  • Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18

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