Direito Fundamental à Inclusão Social - Eficácia Prestacional nas Relações Privadas
Jairo Néia Lima* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Jairo Néia Lima
ISBN: 978853623914-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 250grs.
Número de páginas: 180
Publicado em: 13/09/2012
Área(s): Direito - Constitucional
Sinopse
A presente obra traz uma análise neoconstitucional do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal que possibilita o surgimento de novos direitos fundamentais decorrentes das necessidades sociais, que se mostram merecedoras de proteção no âmbito da evolução social.
O foco está centrado no reconhecimento do direito fundamental à inclusão social, implícito no texto da Constituição, demonstrando-se a ligação que permeia este direito fundamental e os direitos sociais, em razão dos fins comuns a ambos.
Como contraponto, o trabalho aborda a proteção constitucional frente à autonomia privada e sua possível relativização em prol de outros valores, em especial, os direitos fundamentais sociais, concluindo pela possibilidade de uma eficácia horizontal que se mostre efetiva também no âmbito da esfera privada e apontando parâmetros para resolução de conflitos em casos concretos.
Autor(es)
Jairo Néia Lima é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bacharel em Direito pela mesma Instituição. Professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP.
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