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Direito Fundamental à Inclusão Social - Eficácia Prestacional nas Relações Privadas

Jairo Néia Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Jairo Néia Lima

ISBN: 978853623914-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 13/09/2012

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

A presente obra traz uma análise neoconstitucional do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal que possibilita o surgimento de novos direitos fundamentais decorrentes das necessidades sociais, que se mostram merecedoras de proteção no âmbito da evolução social.

O foco está centrado no reconhecimento do direito fundamental à inclusão social, implícito no texto da Constituição, demonstrando-se a ligação que permeia este direito fundamental e os direitos sociais, em razão dos fins comuns a ambos.

Como contraponto, o trabalho aborda a proteção constitucional frente à autonomia privada e sua possível relativização em prol de outros valores, em especial, os direitos fundamentais sociais, concluindo pela possibilidade de uma eficácia horizontal que se mostre efetiva também no âmbito da esfera privada e apontando parâmetros para resolução de conflitos em casos concretos.

Autor(es)

Jairo Néia Lima é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bacharel em Direito pela mesma Instituição. Professor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIAL.

1.1 O fenômeno da exclusão social e o resgate da ci dadania perdida

1.2 Exclusão social no Brasil: exclusão pelo não ser

1.3 Crítica à lógica da exclusão

1.4 Cláusula de abertura: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal

1.5 Direito fundamental à inclusão social

2 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

2.1 Neoconstitucionalismo como premissa teórica

2.1.1 Dupla dimensão dos direitos fundamentais

2.2 Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

2.2.1 Teoria da eficácia indireta

2.2.2 Teoria da eficácia direta

2.2.3 Outras construções teóricas

2.3 Soluções diferenciadas

3 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES

3.1 Direito fundamental à inclusão social e direito s sociais

3.2 Direitos sociais prestacionais e relações priva das

3.2.1 Eficácia indireta e direta dos direitos sociais prestacionais

3.3 Tutela da autonomia privada em uma ordem neoconstitucional

3.4 Critérios para a solução do conflito

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Autonomia privada. Tutela da autonomia privada em uma ordem neoconstitucional

C

Cidadania. Fenômeno da exclusão social e o resgat e da cidadania perdida
Cláusula de abertura: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal
Conflito. Critérios para a solução do conflito .
Considerações finais .
Constituição Federal. Cláusula de abertura: art. 5º, § 2º, da Constituição Federal
Critérios para a solução do conflito .
Crítica à lógica da exclusão .

D

Direito fundamental à inclusão social e direitos sociais
Direito fundamental à inclusão social .
Direito fundamental à inclusão social .
Direitos fundamentais nas relações privadas. Outr as construções teóricas
Direitos fundamentais nas relações privadas. Solu ções diferenciadas
Direitos fundamentais sociais e relações entre pa rticulares
Direitos fundamentais. Dupla dimensão dos direito s fundamentais
Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
Direitos fundamentais. Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares .
Direitos sociais prestacionais e relações privada s
Direitos sociais prestacionais. Eficácia indireta e direta dos direitos sociais prestacionais
Direitos sociais. Direito fundamental à inclusão social e direitos sociais
Dupla dimensão dos direitos fundamentais .

E

Eficácia direta. Teoria da eficácia direta
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
Eficácia indireta e direta dos direitos sociais prestacionais
Eficácia indireta. Teoria da eficácia indireta
Exclusão social no Brasil: exclusão pelo não ser
Exclusão social. Fenômeno da exclusão social e o resgate da cidadania perdida
Exclusão. Crítica à lógica da exclusão .

F

Fenômeno da exclusão social e o resgate da cidadania perdida

I

Inclusão social. Direito fundamental à inclusão social e direitos sociais
Inclusão social. Direito fundamental à inclusão social
Inclusão social. Direito fundamental à inclusão social
Introdução .

N

Não ser . Exclusão social no Brasil: exclusão pelo não ser
Neoconstitucionalismo como premissa teórica .
Neoconstitucionalismo. Tutela da autonomia privad a em uma ordem neoconstitucional

O

Ordem neoconstitucional. Tutela da autonomia privada em uma ordem neoconstitucional

P

Premissa teórica. Neoconstitucionalismo como prem issa teórica

R

Referências
Relações entre particulares. Teorias sobre a efic ácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares .
Relações entre particulares. Direitos fundamentai s sociais e relações entre particulares
Relações privadas. Direitos sociais prestacionais e relações privadas
Relações privadas. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
Resgate da cidadania perdida. Fenômeno da exclusã o social e o resgate da cidadania perdida

T

Teoria da eficácia direta
Teoria da eficácia indireta
Teoria. Outras construções teóricas .
Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Tutela da autonomia privada em uma ordem neoconst itucional