Estado, Direito e Sociedade - Perspectivas Para uma Teoria Republicana Brasileira

Fábio Silva Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Silva Costa

ISBN: 978853623056-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 30/07/2010

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

Cidadania e civismo, direitos humanos e dignidade, ética e corrupção, democracia e constitucionalismo, participação popular e poder estatal. Estes e outros elementos compõem uma temática da maior importância no momento histórico-institucional pelo qual passam os Estados contemporâneos: a do republicanismo. Assim, o objetivo maior deste livro é justamente apresentar e discutir estes elementos, nos termos de uma abordagem que busca conciliar questões políticas e jusfilosóficas, bem como os contextos sociocultural e histórico, salientando reflexões a respeito das peculiaridades de um modelo republicano de feições mais adequadas ao cenário do Brasil contemporâneo. Destinado a todos que se interessam pelo tema republicanismo (e assuntos transversais), o presente livro aborda, em uma perspectiva multidisciplinar, saberes da Filosofia Política, da Sociologia, da Ciência Política, da Teoria do Estado e do Direito Constitucional.

Autor(es)

Fábio Silva Costa é Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Pará; Vencedor do II Concurso Nacional de Monografias Jurídicas – TRF da 1ª Região; Professor de Introdução ao Estudo do Direito, da Faculdade Integrada Brasil Amazônia – Fibra; Professor de Ciência Política, da Faculdade de Belém – Fabel.
 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - REPUBLICANISMO, REPÚBLICA E PRINCÍPIO REPUBLICANO

1.1 Esclarecimentos Necessários

1.2 Evolução Histórica do Pensamento Republicano

1.3 Pontos Fundantes da Teoria Republicana

1.3.1 As Virtudes Republicanas: Civismo e Humanismo Político (Engajamento e Ética)

1.3.2 Vértices da Teoria Republicana: Igualdade, Liberdade, Fraternidade

1.3.2.1 A igualdade

1.3.2.2 A liberdade

1.3.2.3 A fraternidade

1.4 Objetivos do Estado Republicano Contemporâneo

2 - PRINCÍPIO REPUBLICANO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

2.1 O Princípio Republicano e o Sistema Constitucional Brasileiro: Supremacia e Sentimento Constitucional

2.2 O Princípio Republicano e o Sistema Constitucional Brasileiro: "Campos de Expressão"

2.2.1 Campo Jurídico

2.2.1.1 Exemplos nas esferas do Direito Positivo

2.2.1.2 Princípio republicano: O bloco de constitucionalidade

2.2.1.3 Princípio republicano: O sentimento constitucional

2.2.1.4 Princípio republicano, bloco de constitucionalidade e sentimento constitucional

2.2.2 Campo Político

2.2.2.1 O " elemento decisório"

2.2.2.2 A " alternância no poder"

2.2.3 Campo Socioeconômico

2.3 O Princípio Republicano e o Sistema Constitucional Brasileiro: Caracteres Vitais

2.4 Estado Laico e Princípio Republicano: O Caso Brasileiro

2.4.1 Como o Tema é Posto

2.4.2 Como Deve ser Compreendido à Luz do Republicanismo Contemporâneo

3 - PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES

3.1 Poder e Poderes

3.2 Ideal da Não Concentração de Funções Governamentais como um Ideal Republicano

3.3 Ordenamento Jurídico Constitucional Brasileiro: Conjugação dos Princípios Republicano e da Divisão de Poderes

3.3.1 Histórico do Tema da Não Concentração de Funções nas Constituições Brasileiras

3.3.2 Tripartição dos Poderes: Princípio Fundamental de Direito Constitucional Republicano

3.3.3 Cláusula Pétrea

3.3.4 Harmonia e Independência: Estática e Dinâmica no Brasil Republicano

4 - REPÚBLICA E DEMOCRACIA

4.1 A Democracia

4.1.1 Que Democracia?

4.1.1.1 Considerações introdutórias

4.1.1.2 Democracia: Em busca de uma definição

4.1.2 Origem. Processo Histórico. Os "Modelos Democráticos"

4.2 República e Democracia: Vínculos

4.3 O Jogo Republicano Democrático

4.3.1 As "Regras"

4.3.2 A Crise de Representatividade e o Exercício do Poder no Brasil

4.3.3 A Regra da Maioria e o Exercício do Poder

5 - REPÚBLICA E FEDERALISMO

5.1 Federalismo: Vínculo Histórico com a República

5.1.1 Ponderações Gerais

5.1.2 O Caso Brasileiro

5.2 Considerações sobre o Contexto Atual da Relação Federalismo-República

5.2.1 Federalismo e República na Construção do Espaço Democrático

5.2.2 República e Federalismo: Contributo ao Fortalecimento da Defesa dos Direitos Humanos

5.3 Ponderações Acerca do Futuro do Vínculo República-Federalismo no Estado Brasileiro

5.3.1 Aspectos Gerais

5.3.2 Reforma do Pacto Federativo: Ótica Republicana

6 - O ESTADO E A SOCIEDADE BRASILEIRA NA DINÂMICA DO REPUBLICANISMO

6.1 Os Atores Sociais

6.1.1 O Cidadão

6.1.1.1 Ponderações iniciais

6.1.1.2 O cidadão e o poder no Estado Republicano

6.1.2 Os Partidos Políticos

6.1.3 Grupos de Pressão Diversos

6.1.4 A Imprensa

6.2 Os Atores Institucionais

6.2.1 O Ministério Público

6.2.2 O CNJ e o CNMP

6.3 O Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Cidadão no Estado Republicano

6.3.1 O Poder Público: (Mal) Funcionamento e Ética

6.3.2 O Cidadão: O Outro

6.3.3 Simbiose

6.3.4 A Pulsão Política na República: Dilema

6.4 Políticas Públicas e Considerações sobre a Ordem Sociocultural

6.4.1 Políticas Públicas eo Engajamento Cívico

6.4.2 Das Considerações sobre a Ordem Sociocultural

7 - REPUBLICANISMO E O ESPÍRITO DA CONTEMPORANEIDADE

7.1 Reflexões Gerais sobre a República e o Republicanismo no Estado Contemporâneo

7.2 República, Democracia e Direitos Humanos

7.3 República, Tripartição de Poderes no Brasil e Democracia

7.3.1 Ponderações sobre o Presente e o Futuro

7.3.2 República, Tripartição de Poderes e Democracia: O Presidencialismo

7.4 Republicanismo, Democracia, Tripartição de Poderes e Direitos Humanos no Brasil

7.5 A República e a Democracia: Estado e Sociedade no Quadro Brasileiro

8 - A TERRA DESCONHECIDA

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • "Alternância no poder".
  • As "regras". Jogo repub licano democrático.
  • Atores institucionais.
  • Atores sociais.

B

  • Bloco de constitucionalidade. Princípio republicano, bloco de constitucionalidade e sentimento constitucional.
  • Bloco de constitucionalidade. Princípio republicano: o bloco de constitucionalidade.
  • Brasil republicano. Harmonia e independência: estática e dinâmica no Brasil republicano.

C

  • "Campos de expressão". Princípio republicano e o sistema constitucional brasileiro. Campo jurídico.
  • "Campos de expressão". Princípio republicano e o sistema constitucional brasileiro. Campo político.
  • "Campos de expressão". Princípio republicano e o sistema constitucional brasileiro. Campo socioeconômico.
  • "Campos de expressão". Princípio republicano e o sistema constitucional brasileiro: "campos de expressão".
  • Caso brasileiro. Estado laico e princípio republicano: O caso brasileiro.
  • Cidadão e o poder no Estado republicano.
  • Cidadão.
  • Cidadão. Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o cidadão no Estado republicano.
  • Cidadão: O outro.
  • Civismo. Virtudes republicanas: civismo e humanismo político (engajamento e ética).
  • Cláusula pétrea.
  • CNJ e CNMP.
  • Como deve ser compreendido à luz do republicanismo contemporâneo.
  • Como o tema é posto.
  • Conceito. Democracia: Em busca de uma definição.
  • Considerações sobre a ordem sociocultural.
  • Considerações sobre o contexto atual da relação federalismo-república.
  • Constitucional. Ordenamento jurídico constitucional brasileiro: conjugação dos princípios republicanos e da divisão de poderes.
  • Constitucional. Princípio republicano e o sistema constitucional brasileiro: supremacia e sentimento constitucional.
  • Constituição Federal de 1988e princípio republicano.
  • Contemporaneidade. Republicanismo e o espírito da contemporaneidade.
  • Crise de representatividade e o exercício do poder no Brasil.

D

  • Decisão. "Elemento decisório".
  • Defesa. República e federalismo: contributo ao fortalecimento da defesa dos direitos humanos.
  • Democracia e república.
  • Democracia e república: vínculos.
  • Democracia.
  • Democracia. Considerações introdutórias.
  • Democracia. Federalismo e república na construção do espaço democrático.
  • Democracia. Jogo republicano democrático.
  • Democracia. Que democracia?.
  • Democracia. República, democracia e Direitos Humanos.
  • Democracia. República, tripartição de poderes e democracia: O presidencialismo.
  • Democracia. República, tripartição depoderes no Brasil e democracia.
  • Democracia. Republicanismo, democracia, tripartição de poderes e Direitos Humanos no Brasil.
  • Democracia: Em busca de uma definição.
  • Dinâmica. Estado e a sociedade brasileira na dinâmica do republicanismo.
  • Dinâmica. Harmonia e independência: estática e dinâmica no Brasil republicano.
  • Direito Constitucional republicano. Tripartição dos poderes: princípio fundamental de Direito Constitucional republicano.
  • Direito Positivo. Exemplos nas esferas do Direito Positivo.
  • Direitos Humanos. República e federalismo: contributo ao fortalecimento da defesa dos direitos humanos.
  • Direitos Humanos. República, democracia e Direitos Humanos.
  • Direitos Humanos. Republicanismo, democracia, tripartição de poderes e Direitos Humanos no Brasil.
  • Divisão de poderes. Ordenamento jurídico constitucional brasileiro: conjugação dos princípiosrepublicanos e da divisão de poderes.

E

  • "Elemento decisório".
  • Engajamento cívico epolíticas públicas.
  • Engajamento. Virtudes republicanas: civismo e humanismo político (engajamento e ética).
  • Estado brasileiro. Ponderações acerca do futuro do vínculo repúblicafederalismo no Estado brasileiro.
  • Estado e a sociedade brasileira na dinâmica do republicanismo.
  • Estado e a sociedade brasileira na dinâmica do republicanismo. Ponderações iniciais.
  • Estado laico e princípio republicano: O caso brasileiro.
  • Estado Republicano Contemporâneo. Objetivos.
  • Estado republicano. Cidadão e o poder no Estado republicano.
  • Estado republicano. Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o cidadão no Estado republicano.
  • Estado. Cidadão e o poder no Estado republicano.
  • Estado. Sociedade brasileira e Estado na dinâmica do republicanismo.
  • Estática. Harmonia e independência: estática e dinâmica no Brasil republicano.
  • Ética. Virtudes republicanas: civismo e humanismo político (engajamento e ética).
  • Evolução histórica do pensamento republicano.
  • Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o cidadão no Estado republicano.
  • Exemplos nas esferas do Direito Positivo.

F

  • Federalismo e república na construção do espaço democrático.
  • Federalismo e república.
  • Federalismo e república: contributo ao fortalecimento da defesa dos direitos humanos.
  • Federalismo-república. Considerações sobre o contexto atual da relação federalismo-república.
  • Federalismo: vínculo histórico com a república.
  • Federalismo: vínculo histórico com arepública. O caso brasileiro.
  • Federalismo: vínculo histórico com arepública. Ponderações gerais.
  • Fraternidade.
  • Fraternidade. Vértices da teoria republicana: igualdade, liberdade, fraternidade.
  • Função governamental. Ideal da não concentração de funções governamentais como um ideal republicano.

G

  • Grupos de pressão diversos.

H

  • Harmonia e independência: estática edinâmica no Brasil republicano.
  • Histórico do tema da não concentração de funções nas constituições brasileiras.
  • Histórico. Evolução históricado pensamento republicano.
  • Histórico. Federalismo: vínculo histórico com a república.
  • Histórico. Origem. Processo histórico. Os "modelos democráticos".
  • Humanismo político. Virtudes republicanas: civismo e humanismo político (engajamento e ética).

I

  • Ideal da não concentração de funções governamentais como um ideal republicano.
  • Ideal republicano. Ideal da não concentração de funções governamentais como um ideal republicano.
  • Igualdade.
  • Igualdade. Vértices da teoria republicana: igualdade, liberdade, fraternidade.
  • Imprensa.
  • Independência e harmonia: estáticae dinâmica no Brasil republicano.
  • Introdução.

J

  • Jogo republicanodemocrático.
  • Jogo republicano democrático. As "regras".
  • Judiciário. Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o cidadão no Estado republicano.

L

  • Legislativo. Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o cidadão no Estado republicano.
  • Liberdade.
  • Liberdade. Vértices da teoria republicana: igualdade, liberdade, fraternidade.

M

  • Maioria. Regra da maioria e o exercício do poder.
  • Ministério Público.
  • Modelo democrático. Origem. Processo histórico. Os "modelos democráticos".

O

  • Objetivos do Estado Republicano Contemporâneo.
  • Ordem sociocultural. Consideraçõessobre a ordem sociocultural.
  • Ordem sociocultural. Políticas públicas e considerações sobre a ordem sociocultural.
  • Ordenamento jurídico constitucionalbrasileiro: conjugação dos princípios republicanos e da divisão de poderes.
  • Origem. Processo histórico. Os "modelos democráticos".

P

  • Pacto federativo. Reforma do pacto federativo: ótica republicana.
  • Partidos políticos.
  • Pensamento republicano. Evolução histórica do pensamento republicano.
  • Poder e poderes.
  • Poder Público: (mal) funcionamento e ética.
  • Poder. "Alternância no poder".
  • Poder. Cidadão e o poder noEstado republicano.
  • Poder. Crise de representatividade e o exercício do poder no Brasil.
  • Poder. Regra da maioria e o exercício dopoder.
  • Poder. Tripartição dos poderes: princípio fundamental de Direito Constitucional republicano.
  • Políticas públicas e consideraçõessobre a ordem sociocultural.
  • Políticas públicas e o engajamento cívico.
  • Ponderações acerca do futuro do vínculo república-federalismo no Estado brasileiro.
  • Ponderações sobre o presente e o futuro.
  • Pontos fundantes da teoria republicana.
  • Presidencialismo. República, tripartição de poderes e democracia: O presidencialismo.
  • Princípio fundamental. Tripartição dos poderes: princípio fundamental de Direito Constitucional republicano.
  • Princípio republicano e Constituição Federal de 1988.
  • Princípio republicano e o sistemaconstitucional brasileiro: "campos de expressão".
  • Princípio republicano e o sistema constitucional brasileiro: supremacia e sentimento constitucional.
  • Princípio republicano e sistema constitucional brasileiro: caracteres vitais.
  • Princípio republicano, bloco de constitucionalidade e sentimento constitucional.
  • Princípio republicano. Estado laico e princípio republicano: O caso brasileiro.
  • Princípio republicano. Republicanismo, república e princípio republicano.
  • Princípio republicano: o bloco de constitucionalidade.
  • Princípio republicano: o sentimento constitucional.
  • Princípios republicanos e tripartição de poderes.
  • Princípios republicanos. Ordenamento jurídico constitucional brasileiro: conjugação dos princípios republicanos e da divisão de poderes.
  • Pulsão política na República: dilema.

R

  • Referências.
  • Reflexões gerais sobre a República e o Republicanismo no Estado Contemporâneo.
  • Reforma do pacto federativo: ótica republicana.
  • Regra da maioria e o exercício do poder.
  • Representatividade. Crise de representatividade e o exercício do poder no Brasil.
  • República e a democracia: Estado e sociedade no quadro brasileiro.
  • República e democracia.
  • República e democracia: vínculos.
  • República e federalismo.
  • República e federalismo: contributo ao fortalecimento da defesa dos direitos humanos.
  • República, democracia e Direitos Humanos.
  • República, tripartição de poderes edemocracia: O presidencialismo.
  • República, tripartição de poderes no Brasil e democracia.
  • República-federalismo. Ponderações acerca do futuro do vínculo república-federalismo no Estado brasileiro.
  • República. Federalismo e república na construção do espaço democrático
  • República. Federalismo: vínculo histórico com a república.
  • República. Pulsão política na República: dilema.
  • República. Reforma do pacto federativo: ótica republicana.
  • República. Republicanismo, república e princípio republicano.
  • Republicanismo contemporâneo. Como deve ser compreendido à luz do republicanismo contemporâneo.
  • Republicanismo e o espíritoda contemporaneidade.
  • Republicanismo, democracia, tripartição de poderes e Direitos Humanos no Brasil.
  • Republicanismo, república eprincípio republicano.
  • Republicanismo. Estado e a sociedade brasileira na dinâmica do republicanismo.

S

  • Sentimento constitucional. Princípio republicano, bloco de constitucionalidade e sentimento constitucional.
  • Sentimento constitucional. Princípio republicano: o sentimento constitucional.
  • Simbiose.
  • Sistema constitucional brasileiro e princípio republicano: "campos de expressão".
  • Sistema constitucional brasileiro: caracteres vitais. Princípio republicano.
  • Sistema constitucional brasileiro: supremacia e sentimento constitucional e o princípio republicano.
  • Sociedade brasileira e Estado na dinâmica do republicanismo.
  • Supremacia. Princípio republicano e o sistema constitucional brasileiro: supremacia e sentimento constitucional.

T

  • Teoria republicana. Pontos fundantes.
  • Teoria republicana. Vértices da teoria republicana: igualdade, liberdade, fraternidade.
  • Terra desconhecida.
  • Tripartição de poderes. República, tripartição de poderes e democracia: O presidencialismo.
  • Tripartição de poderes. República, tripartição de poderes no Brasil e democracia.
  • Tripartição de poderes. Republicanismo, democracia, tripartição de poderes e Direitos Humanos no Brasil.
  • Tripartição de podres. Princípios republicanos e tripartição de poderes.
  • Tripartição dos poderes: princípio fundamental de Direito Constitucional republicano.

V

  • Vértices da teoria republicana: igualdade, liberdade, fraternidade.
  • Vínculo república-federalismo no Estado brasileiro. Aspectos gerais.
  • Virtudes republicanas: civismo e humanismo político (engajamento e ética).

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