Jurisdição Constitucional Concentrada - Coleção Inovações da Jurisdição Constitucional

Rennan Faria Krüger Thamay e Renato Gugliano Herani

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Ficha técnica

Autor(es): Rennan Faria Krüger Thamay e Renato Gugliano Herani

ISBN v. impressa: 978853626319-9

ISBN v. digital: 978853626358-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 434

Publicado em: 07/11/2016

Área(s): Direito Constitucional

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Sinopse

Mais uma vez sentimo-nos muito satisfeitos e honrados pelo con­vite recebido para prefaciar obra do Prof. Dr. Rennan Faria Krüger Thamay (que nos convidou) e do Prof. Dr. Renato Gugliano Herani, em que versam com competência singular e densidade o tema da Jurisdição Constitucional.

Ambos os autores reúnem as qualidades de constitucionalistas e de processualistas, o que permite um tratamento completo do tema, como se delineia do entendimento mesmo desses juristas por eles expressado no item 1, intitulado A Obra no Marco do Pro­cessualismo Constitucional.

É uma obra que contribui decisivamente para o engrandecimento do direito processual constitucional. Os autores têm consciência de que na formação do jurista no caso do processo constitucional é necessário conhecer as instituições políticas e o seu desempenho no plano prático, qualidades de que não carecem.

Há no texto uma descrição do controle de constitucionalidade a partir da obra de Hans Kelsen e os reflexos que provocou, como, ainda, as vicissitudes sofridas em virtude da Segunda Guerra Mundial e da Guerra Civil Espanhola. Estas catástrofes gigantes­cas, todavia, imprimiram na Europa vitalidade aos valores que vieram a constar das Constituições e que vieram a ser objeto de especial proteção pelo controle da constitucionalidade. Há exten­sa exposição sobre essa temática no âmbito da América Latina, sublinhada a inspiração do constitucionalismo italiano.

Os diversos capítulos em que se divide a obra demonstram a ca­pacidade de os autores terem sido minuciosos, procurando tratar de todo o campo da matéria.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria do Dr. Arruda Alvim, Professor Livre-Docente da PUC-SP.

Autor(es)

RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY
Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Portugal. Dou­tor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS e Università degli Studi di Pavia, Itália. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor Titular do Programa de Graduação e Pós-Graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Foi Professor-Assistente (Visitante) do Programa de Graduação da Uni­versidade de São Paulo – USP e do Programa de Graduação e Pós-Graduação (lato sensu) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Presidente da Comissão de Processo Constitucional do Instituto dos Ad­vogados de São Paulo – IASP. Membro do International Association of Procedural Law – IAPL; do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal – IIDP; do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; da Aca­demia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC; do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPEJ; da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro e do Centro de Estudos Avan­çados de Processo – CEAPRO. Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista.

RENATO GUGLIANO HERANI
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Scuola Estiva Euroameri­cana di Diritto Costituzionale pela Universidade de Salento, Itália. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitu­cional – ESDC e em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor Titular de Direito Constitucional nos Programas de Mestrado e Doutorado da Faculdade Au­tônoma de Direito – FADISP. Professor de Graduação nas disciplinas de Direito Constitucional, Processos Constitu­cional e Civil e Teoria Geral do Direito. Advogado Titular do Escritório de Advocacia Gugliano Herani. Consultor Jurídico e Parecerista. Mem­bro da Comissão da Presidência do Conselho Na­cional de Justiça. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional.

Sumário

Capítulo Introdutório - DESAFIOS DO PROCESSUALISMO CONSTITUCIONAL

1 A Obra no Marco do Processualismo Constitucional

2 Da Jurisdição Constitucional ao Processualismo Constitucional

3 Enfoques de Hans Kelsen

3.1 Enfoque judicialista-crítico da jurisdição constitucional

3.2 Enfoque científico-dogmático da jurisdição constitucional

4 Processualismo Constitucional: um Paradigma do Novo Constitucionalismo Latino-Americano

5 Razões de Existência do Processualismo Constitucional

6 Fases do Processualismo Constitucional

6.1 Fase precursora

6.2 Fase vis expansiva

6.3 Fase dogmática

7 Desafios Temáticos do Processualismo Constitucional

7.1 Desafios de ordem substancial

7.1.1 Codificação vs. autocriação

7.1.2 Por um novo paradigma da postulação constitucional

7.2 Desafios de ordem metodológica

7.2.1 Conflito constitucional materializado

7.2.2 Sistema probatório no processo constitucional

7.3 Desafios de ordem funcional

7.3.1 Articulação com o juiz ordinário

7.3.2 Articulação com o juiz transnacional

7.3.3 Articulação com os demais Poderes Políticos

7.3.4 Articulação com o cidadão

8 Zonas de Confluências

Capítulo 1 - O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

1 O Guardião da Constituição em Carl Schmitt

2 O Guardião da Constituição em Hans Kelsen

3 O Guardião da Constituição no Brasil e sua Influência na Jurisdição Constitucional

Capítulo 2 - DO DEVIDO PROCESSO LEGAL AO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL

1 Da Carta Magna, o Devido Processo no Tempo

2 Princípio do Devido Processo Legal (Due Process of Law)

3 Conteúdo do Princípio: a Atuação da Suprema Corte Norte-Americana

4 Conversão do Devido Processo Legal em Devido Processo Constitucional

4.1 Do Estado legislativo de direito ao Estado constitucional

4.2 Princípio da supremacia constitucional

4.3 Princípio da constitucionalidade

4.4 Princípio da eficácia normativa da Constituição

5 Concepções do Devido Processo Constitucional

5.1 Devido processo na Constituição

5.2 Devido processo da Constituição

6 Em Busca dos Princípios Contidos no Devido Processo da Constituição

Capítulo 3 - ATIVISMO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

1 Conceituação

2 Legitimidade da Autonomia Processual Constitucional

2.1 Legitimidade histórica

2.2 Legitimidade normativa

2.3 Legitimidade técnico-jurídica

3 Motivações de Autocriação Processual Constitucional pelo STF

3.1 Criação por interpretação (concretização)

3.2 Criação por integração analógica

3.3 Criação por delegação legislativa

3.4 Criação ex novo

4 Direito Judicial Processual Constitucional

Capítulo 4 - ATIVISMO JUDICIAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

1 Aspectos Introdutórios

2 Jurisdição

2.1 Novos contornos da jurisdição

3 Ativismo Judicial e Judicialização da Política

Capítulo 5 - CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

1 Aspectos Introdutórios

2 Ativismos e Judicialização da Política

3 O Ativismo Judicial Realizador de Políticas Públicas

4 O Ativismo Judicial Realizado pelo Supremo Tribunal Federal

Capítulo 6 - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE O ATIVISMO E A CONTENÇÃO

1 Poder Judicial de Constitucionalidade: Ativismos vs. Contenção

2 Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes

2.1 Critérios funcionais de controle da constitucionalidade

2.1.1 Controle de conteúdo

2.1.2 Controle de apreciação efetuada pelo legislador

2.1.3 Controle de evidência

2.2 Densidades de controle da constitucionalidade

2.2.1 Controle de comportamento

2.2.2 Controle de procedimento

2.2.3 Controle de resultado

3 Despolarização do Discurso sobre os Limites da Justiça Constitucional

4 Por um Método Argumentativo-Funcional a Partir das Decisões do STF

5 Jurisdição Constitucional Concreta

Capítulo 7 - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONCENTRADA NO BRASIL

1 Aspectos Gerais

2 A Jurisdição Constitucional Concentrada na Visão da Lei

3 Tipos de Ações na Jurisdição Constitucional Concentrada

3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI

3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

3.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

3.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

4 Síntese Brasileira da Jurisdição Constitucional Concentrada

Capítulo 8 - A PROVA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL CONCENTRADA

1 A Prova na Jurisdição Constitucional Concentrada

2 Morfologia da Prova na Jurisdição Constitucional Concentrada

2.1 Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade

2.1.1 Critério do fato da lei produzida

2.1.2 Critério do fato da produção irregular da lei

2.1.3 Critério do fato da omissão legislativa absoluta

2.1.4 Critério do fato do abuso do poder de legislar

2.1.5 Alta e baixa referência fática

2.2 Meios de prova da inconstitucionalidade

2.2.1 Meios típicos

2.2.2 Meios atípicos

2.3 Produção de provas da inconstitucionalidade

2.4 Valoração da prova da inconstitucionalidade

3 Princípios da Prova na Jurisdição Constitucional Concentrada

3.1 Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova

3.2 Princípio da inferência probatória mínima

3.3 Princípio da instrução oficial

3.4 Princípio do ônus da prova da inconstitucionalidade

3.5 Princípio da presunção da constitucionalidade fática

3.6 Princípio da instrumentalidade do poder probatório

3.7 Princípio da intercomunicação do poder probatório

4 Axiologia da Prova na Jurisdição Constitucional

Capítulo 9 - UMA ANÁLISE CONCRETA DA PRONÚNCIA DA INCONSTITUCIONALIDADE

1 Contextura Temática

2 Apresentação do Caso-Jurídico Concreto

3 Caracterização do Efeito Repristinatório

4 Diferenciação entre Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade e Modulação do Efeito Repristinatório

4.1 Decomposição da pronúncia de inconstitucionalidade da norma revogadora

4.2 Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade

4.3 Modulação dos efeitos da inconstitucionalidade: afetação à norma revogadora e à norma revogada

4.3.1 Previsão do § 2º do art. 11 da Lei 9.868/1999

5 Modulação dos Efeitos Repristinatórios

5.1 Modulação indireta ou mediata dos efeitos repristinatórios

5.1.1 A Reclamação 12.841/RS: não caracterização da modulação indireta dos efeitos repristinatórios

5.2 Modulação direta ou imediata dos efeitos repristinatórios

6 Modulações dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

Capítulo 10 - ESTABILIDADE NAS DECISÕES NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

1 A Estabilidade das Decisões Judiciais

1.1 A segurança jurídica e a paz social

1.2 Mecanismos de estabilidade das decisões judiciais

1.2.1 A coisa julgada

1.2.2 A preclusão

1.2.3 O trânsito em julgado

2 Sistema Brasileiro: uma Possível Influência para o Sistema Português

2.1 A inexistência de coisa julgada

2.2 Mecanismos de estabilidade das decisões judiciais no controle abstrato

2.2.1 A preclusão

2.2.2 O trânsito em julgado

2.3 A estabilização das decisões: segurança jurídica e paz social

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
  • Ativismo judicial e judicialização da política
  • Ativismo judicial na jurisdição constitucional
  • Ativismo judicial na jurisdição constitucional. Aspectos introdutórios
  • Ativismo judicial na jurisdição constitucional. Jurisdição
  • Ativismo judicial na jurisdição constitucional. Novos contornos da jurisdi-ção
  • Ativismo judicial realizado pelo Supremo Tribunal Federal
  • Ativismo judicial realizador de políticas públicas
  • Ativismo processual constitucional
  • Ativismo processual constitucional. Conceituação
  • Ativismo. Jurisdição constitucional: entre o ativismo e a contenção
  • Ativismo. Poder judicial de constitucionalidade: ativismos vs. contenção
  • Ativismos e judicialização da política
  • Autocriação processual constitucional pelo STF. Criação ex novo
  • Autocriação processual constitucional pelo STF. Criação por delegação legislativa
  • Autocriação processual constitucional pelo STF. Criação por integração analógica
  • Autocriação processual constitucional pelo STF. Criação por interpreta-ção (concretização)
  • Autocriação processual constitucional pelo STF. Motivações de autocria-ção processual constitucional pelo STF
  • Autonomia processual constitucional. Legitimidade da autonomia proces-sual constitucional
  • Autonomia processual constitucional. Legitimidade histórica
  • Autonomia processual constitucional. Legitimidade normativa
  • Autonomia processual constitucional. Legitimidade técnico-jurídica
  • Autorregulação constitucional. Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova
  • Axiologia da prova na jurisdição constitucional

C

  • Carl Schmitt. Guardião da Constituição em Carl Schmitt
  • Carta Magna, o devido processo no tempo
  • Concepções do devido processo constitucional
  • Constitucionalidade. Princípio da constitucionalidade
  • Constituição. Guardião da Constituição
  • Contenção. Jurisdição constitucional: entre o ativismo e a contenção
  • Contenção. Poder judicial de constitucionalidade: ativismos vs. contenção
  • Conteúdo do princípio: a atuação da Suprema Corte norte-americana
  • Controle da constitucionalidade. Densidades de controle da constituciona-lidade
  • Controle da constitucionalidade. Densidades. Controle de comportamento
  • Controle da constitucionalidade. Densidades. Controle de procedimento
  • Controle da constitucionalidade. Densidades. Controle de resultado
  • Controle de constitucionalidade. Critérios funcionais de controle da cons-titucionalidade
  • Controle de constitucionalidade. Critérios funcionais. Controle de aprecia-ção efetuada pelo legislador
  • Controle de constitucionalidade. Critérios funcionais. Controle de conteú-do
  • Controle de constitucionalidade. Critérios funcionais. Controle de evidên-cia
  • Controle de constitucionalidade. Por um método argumentativo-funcional a partir das decisões do STF
  • Controle de políticas públicas na jurisdição constitucional
  • Controle de políticas públicas na jurisdição constitucional. Aspectos in-trodutórios
  • Conversão do devido processo legal em devido processo constitucional

D

  • Decisões na jurisdição constitucional. Estabilidade das decisões judiciais
  • Decisões na jurisdição constitucional. Estabilidade nas decisões na jurisdi-ção constitucional
  • Decisões na jurisdição constitucional. Mecanismos de estabilidade das decisões judiciais
  • Decisões na jurisdição constitucional. Mecanismos de estabilidade. Coisa julgada
  • Decisões na jurisdição constitucional. Mecanismos de estabilidade. Pre-clusão
  • Decisões na jurisdição constitucional. Mecanismos de estabilidade. Trân-sito em julgado
  • Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português
  • Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. A estabilização das decisões: seguran-ça jurídica e paz social
  • Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. A inexistência de coisa julgada
  • Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. A preclusão
  • Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. Mecanismos de estabilidade das deci-sões judiciais no controle abstrato
  • Decisões na jurisdição constitucional. Sistema brasileiro: uma possível influência para o sistema português. O trânsito em julgado
  • Densidades de controle da constitucionalidade
  • Desafios do processualismo constitucional
  • Despolarização do discurso sobre os limites da justiça constitucional
  • Devido processo constitucional. Concepções
  • Devido processo constitucional. Conversão do devido processo legal em devido processo constitucional
  • Devido processo constitucional. Devido processo legal ao devido processo constitucional
  • Devido processo da Constituição
  • Devido processo da Constituição. Em busca dos princípios contidos no devido processo da Constituição
  • Devido processo legal ao devido processo constitucional
  • Devido processo legal. Conversão do devido processo legal em devido processo constitucional
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal (due process of law)
  • Devido processo na Constituição
  • Devido processo no tempo. Carta Magna, o devido processo no tempo
  • Direito judicial processual constitucional
  • Due process of law. Princípio do devido processo legal (due process of law)

E

  • Eficácia normativa da Constituição. Princípio da eficácia normativa da Constituição
  • Estabilidade nas decisões na jurisdição constitucional
  • Estado constitucional. Estado legislativo de direito ao Estado constitucio-nal
  • Estado legislativo de direito ao Estado constitucional

G

  • Guardião da Constituição
  • Guardião da Constituição em Carl Schmitt
  • Guardião da Constituição em Hans Kelsen
  • Guardião da Constituição no Brasil e sua influência na jurisdição consti-tucional

H

  • Hans Kelsen. Guardião da Constituição em Hans Kelsen
  • Hans Kelsen. Processualismo constitucional. Enfoques de Hans Kelsen

I

  • Inconstitucionalidade. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade
  • Inferência probatória mínima. Princípio da inferência probatória mínima
  • Instrução oficial. Princípio da instrução oficial
  • Instrumentalidade do poder probatório. Princípio da instrumentalidade do poder probatório
  • Intercomunicação do poder probatório. Princípio da intercomunicação do poder probatório

J

  • Judicialização da política. Ativismo judicial e judicialização da política
  • Judicialização da política. Ativismos e judicialização da política
  • Jurisdição constitucional ao processualismo constitucional
  • Jurisdição constitucional concentrada na visão da lei
  • Jurisdição constitucional concentrada no Brasil
  • Jurisdição constitucional concentrada. Aspectos gerais
  • Jurisdição constitucional concentrada. Morfologia da prova na jurisdição constitucional concentrada
  • Jurisdição constitucional concentrada. Prova
  • Jurisdição constitucional concentrada. Síntese brasileira
  • Jurisdição constitucional concentrada. Tipos de ações
  • Jurisdição constitucional concreta
  • Jurisdição constitucional e separação de poderes
  • Jurisdição constitucional. Ativismo judicial na jurisdição constitucional
  • Jurisdição constitucional. Controle de políticas públicas na jurisdição constitucional
  • Jurisdição constitucional. Guardião da Constituição no Brasil e sua in-fluência na jurisdição constitucional
  • Jurisdição constitucional: entre o ativismo e a contenção
  • Justiça constitucional. Despolarização do discurso sobre os limites da justiça constitucional

L

  • Legitimidade da autonomia processual constitucional

M

  • Meios de prova da inconstitucionalidade
  • Morfologia da prova na jurisdição constitucional concentrada

O

  • Ônus da prova da inconstitucionalidade. Princípio do ônus da prova da inconstitucionalidade

P

  • Paz social. Segurança jurídica e a paz social
  • Poder judicial de constitucionalidade: ativismos vs. contenção
  • Política pública. Ativismo judicial realizador de políticas públicas
  • Política pública. Controle de políticas públicas na jurisdição constitucio-nal
  • Presunção da constitucionalidade fática. Princípio da presunção da cons-titucionalidade fática
  • Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova
  • Princípio da constitucionalidade
  • Princípio da eficácia normativa da Constituição
  • Princípio da inferência probatória mínima
  • Princípio da instrução oficial
  • Princípio da instrumentalidade do poder probatório
  • Princípio da intercomunicação do poder probatório
  • Princípio da presunção da constitucionalidade fática
  • Princípio da supremacia constitucional
  • Princípio do devido processo legal (due process of law)
  • Princípio do ônus da prova da inconstitucionalidade
  • Princípios da prova na jurisdição constitucional concentrada
  • Processualismo constitucional. Desafios
  • Processualismo constitucional. Enfoque científico-dogmático da jurisdi-ção constitucional
  • Processualismo constitucional. Enfoque judicialista-crítico da jurisdição constitucional
  • Processualismo constitucional. Enfoques de Hans Kelsen
  • Processualismo constitucional. Fases
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional. Articulação com o cidadão
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional. Articulação com o juiz ordinário
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional. Articulação com o juiz transnacional
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem funcional. Articulação com os demais Poderes Políticos
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem metodológica
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem metodológica. Conflito constitucional materializado
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem metodológica. Sistema probatório no processo constitucional
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem substancial
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem substancial. Codificação vs. autocriação
  • Processualismo constitucional. Fases. Desafios temáticos. Desafios de ordem substancial. Por um novo paradigma da postulação constitucional
  • Processualismo constitucional. Fases. Fase dogmática
  • Processualismo constitucional. Fases. Fase precursora
  • Processualismo constitucional. Fases. Fase vis expansiva
  • Processualismo constitucional. Jurisdição constitucional ao processualis-mo constitucional
  • Processualismo constitucional. Obra no marco do processualismo consti-tucional
  • Processualismo constitucional. Razões de existência do processualismo constitucional
  • Processualismo constitucional. Zonas de confluências
  • Processualismo constitucional: um paradigma do novo constitucionalis-mo latino-americano
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. A Reclamação 12.841/RS: não ca-racterização da modulação indireta dos efeitos repristinatórios
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Apresentação do caso-jurídico con-creto
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Caracterização do efeito repristinató-rio
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Contextura temática
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Decomposição da pronúncia de in-constitucionalidade da norma revogadora
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Diferenciação entre modulação dos efeitos da inconstitucionalidade e modulação do efeito repristinatório
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação direta ou imediata dos efeitos repristinatórios
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação dos efeitos da inconstitu-cionalidade: afetação à norma revogadora e à norma revogada
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação dos efeitos repristinató-rios
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulação indireta ou mediata dos efeitos repristinatórios
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Modulações dos efeitos da declara-ção de inconstitucionalidade
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Previsão do § 2º do art. 11 da Lei 9.868/1999
  • Pronúncia da inconstitucionalidade. Uma análise concreta da pronúncia da inconstitucionalidade
  • Prova da inconstitucionalidade. Meios atípicos
  • Prova da inconstitucionalidade. Meios típicos
  • Prova na jurisdição constitucional concentrada
  • Prova na jurisdição constitucional concentrada. Princípios
  • Prova na jurisdição constitucional. Axiologia da prova na jurisdição cons-titucional
  • Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade
  • Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Alta e baixa referência fática
  • Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Critério do fato da lei produzida
  • Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Critério do fato da omissão legislativa absoluta
  • Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Critério do fato da produção irregular da lei
  • Prova. Objeto da prova no caso de inconstitucionalidade. Critério do fato do abuso do poder de legislar
  • Prova. Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova
  • Prova. Produção de provas da inconstitucionalidade
  • Prova. Valoração da prova da inconstitucionalidade

R

  • Razões de existência do processualismo constitucional
  • Referências

S

  • Segurança jurídica e a paz social
  • Separação de poderes. Jurisdição constitucional e separação de poderes
  • Suprema Corte norte-americana. Conteúdo do princípio: a atuação da Suprema Corte norte-americana
  • Supremacia constitucional. Princípio da supremacia constitucional
  • Supremo Tribunal Federal. Ativismo judicial realizado pelo Supremo Tribunal Federal

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