Restrição da Liberdade Decorrente do Descumprimento das Decisões Judiciais, A - Uma Interpretação Constitucional da Prisão Civil

Bruno Preti de Souza

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Bruno Preti de Souza

ISBN: 978853623346-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 147grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 25/05/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Trata-se de estudo em matéria processual-constitucional, referente à possibilidade do juízo cível determinar a restrição da liberdade individual em decorrência do descumprimento de uma ordem judicial, como forma de garantir o efetivo e concreto acesso à Justiça restaurando a eficácia das normas violadas, a fim de auxiliar no resguardo da própria existência do Estado Democrático de Direito.
Isso porque, a medida restritiva da liberdade torna-se necessária num Estado em que as decisões judiciais transformam-se, com frequência, em meros “palpites”, ante a não observância daquele que a ela está sujeito. Há que se ter em vista que o processo deve procurar ser o mais efetivo possível, principalmente quando houver interesses não patrimoniais em jogo, na medida em que deve procurar, com a máxima efetividade, dar àquele que possui um direito, exatamente aquilo que ele efetivamente tem direito de obter. E a restrição da liberdade, como método coercitivo ultima ratio do direito processual civil-constitucional, não vedado pela Constituição Federal, tende a corroborar com a incansável busca da verdadeira Justiça.
E através dos princípios constitucionais e dos métodos modernos de interpretação constitucionais, procuramos demonstrar que a Constituição não só permite como implicitamente determina que tal medida seja utilizada. Procuramos também traçar limites à utilização de tal método, seja no cumprimento das obrigações de fazer, seja nas obrigações de não fazer, a fim de evitar que o uso desenfreado possa acarretar arbitrariedades, com o estabelecimento de prazos e critérios para a restrição da liberdade.

Autor(es)

Bruno Preti de Souza é Advogado. Membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo – AASP; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM; Atualmente exerce o cargo de Assistente Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. É bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Bauru. Publicou vários artigos jurídicos em revistas nacionais, como: 1) “A poluição sonora nas relações de vizinhança” – Revista Forense, v. 102, n. 385, maio/jun/06 e Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos – RIPE, n. 40, ago/04; 2) “A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do Estado Democrático de Direito sob a ótica do acesso à Justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva” – Revista Nacional de Direito e Jurisprudência – v. 8, n. 95, nov/07; Revista Magister: Direito Civil e Processual Civil, v. 4, n. 22, jan/fev/08; Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos – RIPE, n. 48, jul/dez/07; 3) “Considerações sobre as alterações produzidas nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB pela Lei 11.705/08”; Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris n. 114 – Jun/09.

Sumário

Introdução, p. 9

Capítulo 1 - Considerações Sobre o Acesso à Justiça, p. 17

1.1 A obediência às ordens judiciais como corolário do acesso à justiça, p. 25

Capítulo 2 - A Importância da Utilização dos Métodos Coercitivos para Garantia da Existência do Estado Democrático de Direito, p. 29

Capítulo 3 - A Interpretação Constitucional, p. 41

3.1 Métodos de interpretação constitucional, p. 49

3.1.1 Método jurídico ou hermenêutico clássico, p. 51

3.1.2 Método tópico problemático, p. 51

3.1.3 Método hermenêutico concretizador, p. 54

3.1.4 Método integrativo ou científico-espiritual, p. 59

3.1.5 Método normativo-estruturante, p. 62

3.2 Princípios da Interpretação Constitucional, p. 63

3.2.1 Princípio da unidade da Constituição, p. 65

3.2.2 Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 67

3.2.3 Princípio da correção funcional, p. 70

3.2.4 Princípio da eficácia integradora, p. 71

3.2.5 Princípio da força normativa, p. 72

3.2.6 Princípio da máxima efetividade, p. 74

3.2.7 Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 74

3.2.8 Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 75

Capítulo 4 - A Restrição da Liberdade em Decorrência do Descumprimento de Decisão Judicial como Garantia do Acesso à Ordem Jurídica Justa Sobo enfoque Constitucional, p. 79

Capítulo 5 - A Natureza Jurídica da "Prisão" Instituída pela Lei 11.340/06, p. 99

Considerações Finais, p. 105

Referências, p. 109

Anexo I - Projeto de Lei do Senado 132/04, p. 115

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça. Considerações sobre o acesso à justiça, p. 17
  • Acesso à justiça. Obediência às ordens judiciais como corolário do acesso à justiça, p. 25
  • Anexo I. Projeto de Lei do Senado 132/04, p. 115

C

  • Concordância prática. Princípio daconcordância prática ou da harmonização, p. 67
  • Considerações finais, p. 105
  • Considerações sobre oacesso à justiça, p. 17
  • Constitucional. Interpretação constitucional, p. 41
  • Constitucional. Restrição da liberdade em decorrência do descumprimento de ordem judicial como garantia do acesso à ordem jurídica justa sob o enfoque constitucional, p. 79
  • Constituição. Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 74
  • Constituição. Princípio daunidade da Constituição, p. 65
  • Correção funcional. Princípio, p. 70

E

  • Eficácia integradora. Princípio, p. 71
  • Estado Democrático de Direito. Importância da utilização dos métodos coercitivos para garantia da existência do Estado Democrático de Direito, p. 29

F

  • Força normativa. Princípio, p. 72

H

  • Harmonização. Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 67
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional, p. 41
  • Hermenêutica. Método hermenêutico concretizador, p. 54
  • Hermenêutica. Método jurídico ou hermenêutico clássico, p. 51
  • Hermenêutica. Métodos de interpretação constitucional, p. 49
  • Hermenêutica. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, p. 75

I

  • Importância da utilização dos métodos coercitivos para garantia da existência do Estado Democrático de Direito, p. 29
  • Interpretação. Método tópico problemático, p. 51
  • Interpretação conforme a Constituição. Princípio, p. 74
  • Interpretação constitucional, p. 41
  • Interpretação constitucional. Métodos, p. 49
  • Interpretação. Método integrativo ou científico-espiritual, p. 59
  • Interpretação. Método normativo-estruturante, p. 62
  • Interpretação. Princípios dainterpretação constitucional, p. 63
  • Introdução, p. 9

J

  • Justiça. Considerações sobre o acesso à justiça, p. 17

L

  • Lei 11.340/06. Natureza jurídica da "prisão" instituída pela Lei 11.340/06, p. 99

M

  • Máxima efetividade. Princípio, p. 74
  • Método hermenêutico concretizador, p. 54
  • Método integrativo ou científico-espiritual, p. 59
  • Método jurídico ou hermenêutico clássico, p. 51
  • Método normativo-estruturante, p. 62
  • Método tópicoproblemático, p. 51
  • Métodos coercitivos. Importânciada utilização dos métodos coercitivos para garantia da existência do Estado Democrático de Direito, p. 29
  • Métodos de interpretação constitucional, p. 49

N

  • Natureza jurídica da "prisão" instituída pelaLei 11.340/06, p. 99

O

  • Obediência às ordens judiciais como corolário do acesso à justiça, p. 25
  • Ordem judicial. Obediência às ordens judiciais como corolário do acesso à justiça, p. 25
  • Ordem judicial. Restrição da liberdade em decorrência do descumprimento de ordem judicial como garantia do acesso à ordem jurídica justa sob o enfoque constitucional, p. 79
  • Ordem jurídica. Restrição da liberdade em decorrência do descumprimento de ordem judicial como garantia do acesso à ordem jurídica justa sob o enfoque constitucional, p. 79

P

  • Princípio da concordância prática ou da harmonização, p. 67
  • Princípio da correção funcional, p. 70
  • Princípio da eficácia integradora, p. 71
  • Princípio da força normativa, p. 72
  • Princípio da interpretaçãoconforme a Constituição, p. 74
  • Princípio da máxima efetividade, p. 74
  • Princípio da unidade da Constituição, p. 65
  • Princípios da interpretação constitucional, p. 63
  • Prisão. Natureza jurídica da "prisão" instituída pela Lei 11.340/06, p. 99
  • Projeto de Lei do Senado 132/04. Anexo I, p. 115

R

  • Referências, p. 109
  • Restrição da liberdade em decorrência do descumprimento de ordem judicial como garantia do acesso à ordem jurídica justa sob o enfoque constitucional, p. 79

U

  • Unidade da Constituição. Princípio, p. 65

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