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Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil

Márcia Santos da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Márcia Santos da Silva

ISBN: 978853623968-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 216

Publicado em: 08/11/2012

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

Esta obra destaca a sintonia estabelecida entre a evolução do futebol e o cenário político-econômico nacional. Abordando as principais legislações brasileiras acerca do tema, especialmente a inovadora menção ao desporto, feita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, que o elevou à categoria de direito de todos e consequente dever do Estado fomentá-lo e incentivá- lo, este trabalho conduz à reflexão acerca dos aspectos da exploração econômica promovida pelas entidades de organização e prática do futebol, e o papel a ser desempenhado pelo Estado brasileiro em defesa da Ordem Social e Econômica, conforme estabelecido no Texto Constitucional. Aos amantes do futebol, um encontro com registros históricos, curiosidades e com a certificação de que esta paixão que movimenta milhões de pessoas e de riquezas ao redor do mundo, no Brasil, deve ser assegurada e protegida pelo Poder Público. Aos estudiosos do Direito Desportivo, uma análise crítica dos mais importantes instrumentos normativos alusivos à matéria, sob um prisma pouco explorado, à luz do direito social de apreciação do desporto, consagrado constitucionalmente a todo povo brasileiro e que tem no futebol, a sua expressão máxima.

Autor(es)

Márcia Santos da Silva é Graduada e Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM; é Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL e Mestre em Direito Econômico pela Universidade de Marília - Unimar. No exercício da Advocacia há 14 anos, foi orientadora de estágio no Núcleo de Prática Jurídica, tendo também colaborado com o Departamento Jurídico da Universidade de Marília. Atualmente é Assessora Jurídica da Associação Beneficente Hospital Universitário e Professora de Direito Processual Civil na Unimar, em Marília - São Paulo.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 O FUTEBOL, p. 25

1.1 O Futebol na Antiguidade, p. 25

1.2 Os Primeiros Tempos do Futebol na Europa: a Codificação Inglesa, p. 27

1.3 A História do Futebol Brasileiro, p. 33

1.3.1 Os primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35

1.3.2 O amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40

1.3.3 O profissionalismo e a mercantilização do futebol, p. 50

2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO FUTEBOL, p. 61

2.1 Esporte, Desporto e o Futebol Enquanto Prática Desportiva Profissional, p. 61

2.2 Marcos Legislativos Anteriores à Constituição de 1988, p. 65

2.2.1 Dec.-lei 3.199, de 14.04.1941, p. 66

2.2.2 Lei 6.251 de 08.10.1975, p. 71

2.2.3 Lei 6.354, de 02.09.1976: a "Lei do Passe", p. 73

2.3 Constituição Federal de 1988 e a Inédita Menção ao Desporto, p. 75

2.4 Marcos Legislativos Posteriores à Constituição de 1988, p. 80

2.4.1 Lei 8.672, de 06.06.1993: a "Lei Zico", p. 82

2.4.2 Lei 9.6l5, de 24.03.1998: a "Lei Pelé", p. 85

2.4.3 Lei 10.671 de 15.05.2003: o "Estatuto do Torcedor", p. 101

3 O INTERESSE PÚBLICO NA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DO FUTEBOL NO BRASIL, p. 111

3.1 O Interesse Público, p. 111

3.2 O Princípio Constitucional da Autonomia Desportiva e o Interesse Público na Prática Profissional do Futebol, p. 120

3.2.1 A autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127

3.2.2 A autonomia desportiva e a função judiciáriado Estado, p. 130

3.2.3 A autonomia desportiva e a função legislativa do Estado, p. 133

3.2.4 A autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142

3.3 O Negócio Futebol e a Ordem Jurídico-Econômica Nacional, p. 147

4 REGULAÇÃO ESTATAL DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DO FUTEBOL NO BRASIL, p. 159

4.1 O Estado Regulador, p. 159

4.2 A Fiscalização do Ministério Público e o Futebol como Patrimônio Cultural Brasileiro, p. 171

4.3 Uma Agência Reguladora para o Desporto: Prós e Contra, p. 182

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 203

Índice alfabético

A

Abreviatura. Listade abreviaturas, p. 19
Agência reguladora. Uma agência reguladora para o desporto: prós e contra, p. 182
Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
Autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127
Autonomia desportiva e a função judiciária do Estado, p. 130
Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado, p. 133
Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
Autonomia desportiva. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120

C

Clubes. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
Codificação inglesa. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
Considerações finais, p. 199
Constitucional. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120
Constituição Federal de 1988 e ainédita menção ao desporto, p. 75
Constituição Federal. Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional, p. 61
Constituição Federal. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 80

D

Dec.-lei 3.199, de 14.04.1941. Considerações, p. 66
Democratização. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
Desporto. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127
Desporto. Autonomia desportiva e a função judiciáriado Estado, p. 130
Desporto. Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado, p. 133
Desporto. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
Desporto. Constituição Federal de 1988 e a inédita menção ao desporto, p. 75
Desporto. Esporte, desporto e o futebolenquanto prática desportiva profissional, p. 61
Desporto. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 111
Desporto. Uma agência reguladora para o desporto: prós e contra, p. 182

E

Elitização. Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35
Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional, p. 61
Esporte. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
Estado regulador, p. 159
Estado. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127
Estado. Autonomia desportiva e a função judiciária do Estado, p. 130
Estado. Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado, p. 133
Estado. Regulação estatal da prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 159
Estatuto do Torcedor. Lei 10.671 de 15.05.2003. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 101
Europa. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
Evolução legislativa da prática profissional do futebol, p. 61

F

Fiscalização do Ministério Público eo futebol como patrimônio cultural brasileiro, p. 171
Função executiva. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127
Função judiciária. Autonomia desportivae a função judiciária do Estado, p. 130
Função legislativa. Autonomia desportivae a função legislativa do Estado, p. 133
Futebol brasileiro. História, p. 33
Futebol na antiguidade, p. 25
Futebol, p. 25
Futebol. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
Futebol. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
Futebol. Evolução legislativa da prática profissional do futebol, p. 61
Futebol. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro, p. 171
Futebol. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 111
Futebol. Marcos legislativos anteriores à Constituição de 1988, p. 65
Futebol. Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional, p. 147
Futebol. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
Futebol. Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35
Futebol. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120
Futebol. Profissionalismo e amercantilização do futebol, p. 50
Futebol. Regulação estatal da práticadesportiva profissional do futebol no Brasil, p. 159

H

Histórico. Futebolna antiguidade, p. 25
Histórico. História do futebol brasileiro, p. 33
Histórico. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
Histórico. Primeiros tempos do futebolno Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35

I

Interesse público na prática desportivaprofissional do futebol no Brasil, p. 111
Interesse público, p. 111
Interesse público. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120
Introdução, p. 21

L

Legislação. Evolução legislativa daprática profissional do futebol, p. 61
Lei 10.671 de 15.05.2003: o "Estatuto do Torcedor". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 101
Lei 6.251 de 08.10.1975. Considerações, p. 71
Lei 6.354, de 02.09.1976: aLei do Passe. Considerações, p. 73
Lei 8.672, de 06.06.1993: a "Lei Zico". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 82
Lei 9.615, de 24.03.1998: a "Lei Pelé". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 85
Lei do Passe. Lei 6.354, de 02.09.1976: a Lei do Passe. Considerações, p. 73
Lei Pelé. Lei 9.615, de 24.03.1998. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 85
Lei Zico. Lei 8.672, de 06.06.1993. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 82
Liberdade de associação. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
Lista de abreviaturas, p. 19

M

Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 80
Mercantilização. Profissionalismo ea mercantilização do futebol, p. 50
Ministério Público. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro, p. 171

N

Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional, p. 147

O

Ordem jurídico-econômica nacional. Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional, p. 147

P

Patrimônio cultural. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro, p. 171
Prática desportiva. Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional, p. 61
Prática desportiva. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 111
Prática desportiva. Regulação estatal da prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 159
Prática profissional. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
Prática profissional. Evolução legislativa da prática profissional do futebol, p. 61
Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35
Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120
Profissão. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
Profissão. Constituição Federal de 1988 e a inédita menção ao desporto, p. 75
Profissão. Esporte, desporto e o futebolenquanto prática desportiva profissional, p. 61
Profissionalismo e a mercantilização do futebol, p. 50