Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil

Márcia Santos da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Márcia Santos da Silva

ISBN: 978853623968-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 216

Publicado em: 08/11/2012

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

Esta obra destaca a sintonia estabelecida entre a evolução do futebol e o cenário político-econômico nacional. Abordando as principais legislações brasileiras acerca do tema, especialmente a inovadora menção ao desporto, feita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, que o elevou à categoria de direito de todos e consequente dever do Estado fomentá-lo e incentivá- lo, este trabalho conduz à reflexão acerca dos aspectos da exploração econômica promovida pelas entidades de organização e prática do futebol, e o papel a ser desempenhado pelo Estado brasileiro em defesa da Ordem Social e Econômica, conforme estabelecido no Texto Constitucional. Aos amantes do futebol, um encontro com registros históricos, curiosidades e com a certificação de que esta paixão que movimenta milhões de pessoas e de riquezas ao redor do mundo, no Brasil, deve ser assegurada e protegida pelo Poder Público. Aos estudiosos do Direito Desportivo, uma análise crítica dos mais importantes instrumentos normativos alusivos à matéria, sob um prisma pouco explorado, à luz do direito social de apreciação do desporto, consagrado constitucionalmente a todo povo brasileiro e que tem no futebol, a sua expressão máxima.

Autor(es)

Márcia Santos da Silva é Graduada e Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM; é Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL e Mestre em Direito Econômico pela Universidade de Marília - Unimar. No exercício da Advocacia há 14 anos, foi orientadora de estágio no Núcleo de Prática Jurídica, tendo também colaborado com o Departamento Jurídico da Universidade de Marília. Atualmente é Assessora Jurídica da Associação Beneficente Hospital Universitário e Professora de Direito Processual Civil na Unimar, em Marília - São Paulo.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 O FUTEBOL, p. 25

1.1 O Futebol na Antiguidade, p. 25

1.2 Os Primeiros Tempos do Futebol na Europa: a Codificação Inglesa, p. 27

1.3 A História do Futebol Brasileiro, p. 33

1.3.1 Os primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35

1.3.2 O amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40

1.3.3 O profissionalismo e a mercantilização do futebol, p. 50

2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO FUTEBOL, p. 61

2.1 Esporte, Desporto e o Futebol Enquanto Prática Desportiva Profissional, p. 61

2.2 Marcos Legislativos Anteriores à Constituição de 1988, p. 65

2.2.1 Dec.-lei 3.199, de 14.04.1941, p. 66

2.2.2 Lei 6.251 de 08.10.1975, p. 71

2.2.3 Lei 6.354, de 02.09.1976: a "Lei do Passe", p. 73

2.3 Constituição Federal de 1988 e a Inédita Menção ao Desporto, p. 75

2.4 Marcos Legislativos Posteriores à Constituição de 1988, p. 80

2.4.1 Lei 8.672, de 06.06.1993: a "Lei Zico", p. 82

2.4.2 Lei 9.6l5, de 24.03.1998: a "Lei Pelé", p. 85

2.4.3 Lei 10.671 de 15.05.2003: o "Estatuto do Torcedor", p. 101

3 O INTERESSE PÚBLICO NA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DO FUTEBOL NO BRASIL, p. 111

3.1 O Interesse Público, p. 111

3.2 O Princípio Constitucional da Autonomia Desportiva e o Interesse Público na Prática Profissional do Futebol, p. 120

3.2.1 A autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127

3.2.2 A autonomia desportiva e a função judiciáriado Estado, p. 130

3.2.3 A autonomia desportiva e a função legislativa do Estado, p. 133

3.2.4 A autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142

3.3 O Negócio Futebol e a Ordem Jurídico-Econômica Nacional, p. 147

4 REGULAÇÃO ESTATAL DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL DO FUTEBOL NO BRASIL, p. 159

4.1 O Estado Regulador, p. 159

4.2 A Fiscalização do Ministério Público e o Futebol como Patrimônio Cultural Brasileiro, p. 171

4.3 Uma Agência Reguladora para o Desporto: Prós e Contra, p. 182

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 203

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Listade abreviaturas, p. 19
  • Agência reguladora. Uma agência reguladora para o desporto: prós e contra, p. 182
  • Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
  • Autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127
  • Autonomia desportiva e a função judiciária do Estado, p. 130
  • Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado, p. 133
  • Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
  • Autonomia desportiva. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120

C

  • Clubes. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
  • Codificação inglesa. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
  • Considerações finais, p. 199
  • Constitucional. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120
  • Constituição Federal de 1988 e ainédita menção ao desporto, p. 75
  • Constituição Federal. Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional, p. 61
  • Constituição Federal. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 80

D

  • Dec.-lei 3.199, de 14.04.1941. Considerações, p. 66
  • Democratização. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
  • Desporto. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127
  • Desporto. Autonomia desportiva e a função judiciáriado Estado, p. 130
  • Desporto. Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado, p. 133
  • Desporto. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
  • Desporto. Constituição Federal de 1988 e a inédita menção ao desporto, p. 75
  • Desporto. Esporte, desporto e o futebolenquanto prática desportiva profissional, p. 61
  • Desporto. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 111
  • Desporto. Uma agência reguladora para o desporto: prós e contra, p. 182

E

  • Elitização. Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35
  • Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional, p. 61
  • Esporte. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
  • Estado regulador, p. 159
  • Estado. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127
  • Estado. Autonomia desportiva e a função judiciária do Estado, p. 130
  • Estado. Autonomia desportiva e a função legislativa do Estado, p. 133
  • Estado. Regulação estatal da prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 159
  • Estatuto do Torcedor. Lei 10.671 de 15.05.2003. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 101
  • Europa. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
  • Evolução legislativa da prática profissional do futebol, p. 61

F

  • Fiscalização do Ministério Público eo futebol como patrimônio cultural brasileiro, p. 171
  • Função executiva. Autonomia desportiva e a função executiva do Estado, p. 127
  • Função judiciária. Autonomia desportivae a função judiciária do Estado, p. 130
  • Função legislativa. Autonomia desportivae a função legislativa do Estado, p. 133
  • Futebol brasileiro. História, p. 33
  • Futebol na antiguidade, p. 25
  • Futebol, p. 25
  • Futebol. Amadorismo: surgimento dos clubes de massa e a democratização do futebol, p. 40
  • Futebol. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
  • Futebol. Evolução legislativa da prática profissional do futebol, p. 61
  • Futebol. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro, p. 171
  • Futebol. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 111
  • Futebol. Marcos legislativos anteriores à Constituição de 1988, p. 65
  • Futebol. Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional, p. 147
  • Futebol. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
  • Futebol. Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35
  • Futebol. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120
  • Futebol. Profissionalismo e amercantilização do futebol, p. 50
  • Futebol. Regulação estatal da práticadesportiva profissional do futebol no Brasil, p. 159

H

  • Histórico. Futebolna antiguidade, p. 25
  • Histórico. História do futebol brasileiro, p. 33
  • Histórico. Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
  • Histórico. Primeiros tempos do futebolno Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35

I

  • Interesse público na prática desportivaprofissional do futebol no Brasil, p. 111
  • Interesse público, p. 111
  • Interesse público. Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120
  • Introdução, p. 21

L

  • Legislação. Evolução legislativa daprática profissional do futebol, p. 61
  • Lei 10.671 de 15.05.2003: o "Estatuto do Torcedor". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 101
  • Lei 6.251 de 08.10.1975. Considerações, p. 71
  • Lei 6.354, de 02.09.1976: aLei do Passe. Considerações, p. 73
  • Lei 8.672, de 06.06.1993: a "Lei Zico". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 82
  • Lei 9.615, de 24.03.1998: a "Lei Pelé". Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 85
  • Lei do Passe. Lei 6.354, de 02.09.1976: a Lei do Passe. Considerações, p. 73
  • Lei Pelé. Lei 9.615, de 24.03.1998. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 85
  • Lei Zico. Lei 8.672, de 06.06.1993. Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 82
  • Liberdade de associação. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
  • Lista de abreviaturas, p. 19

M

  • Marcos legislativos posteriores à Constituição de 1988, p. 80
  • Mercantilização. Profissionalismo ea mercantilização do futebol, p. 50
  • Ministério Público. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro, p. 171

N

  • Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional, p. 147

O

  • Ordem jurídico-econômica nacional. Negócio futebol e a ordem jurídico-econômica nacional, p. 147

P

  • Patrimônio cultural. Fiscalização do Ministério Público e o futebol como patrimônio cultural brasileiro, p. 171
  • Prática desportiva. Esporte, desporto e o futebol enquanto prática desportiva profissional, p. 61
  • Prática desportiva. Interesse público na prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 111
  • Prática desportiva. Regulação estatal da prática desportiva profissional do futebol no Brasil, p. 159
  • Prática profissional. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
  • Prática profissional. Evolução legislativa da prática profissional do futebol, p. 61
  • Primeiros tempos do futebol na Europa: a codificação inglesa, p. 27
  • Primeiros tempos do futebol no Brasil: só para brancos e ricos?, p. 35
  • Princípio constitucional da autonomia desportiva e o interesse público na prática profissional do futebol, p. 120
  • Profissão. Autonomia desportiva, a liberdade de associação e a prática profissional do futebol, p. 142
  • Profissão. Constituição Federal de 1988 e a inédita menção ao desporto, p. 75
  • Profissão. Esporte, desporto e o futebolenquanto prática desportiva profissional, p. 61
  • Profissionalismo e a mercantilização do futebol, p. 50

R

  • Referências, p. 203
  • Regulação estatal da prática desportivaprofissional do futebol no Brasil, p. 159

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