Direito Internacional - Exame de Ordem e Concursos - Vol. IV - Resumos - Questões Comentadas

3ª Edição - Atualizada e Ampliada Autor: Aguinaldo Alemar - Coordenação: Melissa Folmann

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Autor: Aguinaldo Alemar - Coordenação: Melissa Folmann

ISBN: 978853624073-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 284

Publicado em: 25/01/2013

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Este manual propicia aos candidatos a exames e concursos públicos um meio de consulta rápido e de fácil leitura, para solução das questões que envolvem o Direito Internacional (público e privado). Vale ressaltar que, em muitos concursos, apesar de não constar expressamente no edital, surgem perguntas que fazem parte dos programas de Direito Internacional, notadamente nas provas de Direito Constitucional, que, via de regra, trazem questões sobre nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro, matérias estudadas nas nossas disciplinas (Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado). A constante atualização da obra, com inclusão de novas questões e matérias relacionadas a concursos recentes, faz desta obra instrumento indispensável àqueles que pretendem ingressar na carreira pública e aos que labutam nas lides forenses, atuando como consultores ou advogados.

Autor(es)

AGUINALDO ALEMAR
Mestre em Direito (PUC-SP). Doutor em Geografia (UFU). Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de Direito Internacional Público e de Direito Ambiental (Graduação e Mestrado) na Universidade Federal de Uberlândia. contracapa: 

Sumário

I - DIREITO INTERNACIONAL

1 A Sociedade Internacional

1.1 A sociedade internacional e a sociedade interna

2 Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

3 A Personalidade Jurídica de Direito Internacional

4 Os Atos Internacionais

4.1 A estrutura do Tratado Internacional

4.2 A competência interna para vincular o Estado no plano internacional

4.3 A ratificação

4.4 Conflito entre Tratados

4.5 Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno

4.5.1 A teoria dualista

4.5.2 A teoria monista

4.5.3 A incorporação de um tratado no Direito interno do Brasil

5 O Elemento Demográfico do Estado

5.1 A nacionalidade

5.1.1 A aquisição da nacionalidade

5.2 A perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira

5.3 A condição jurídica do estrangeiro

6 O Fenômeno da "Globalização"

6.1 O movimento antiglobalização

II - PERGUNTAS - RESPOSTAS - COMENTÁRIOS

GABARITO DAS QUESTÕ ES DE (V) OU (F)

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas
  • ALCA e Mercosul. Participação daAmérica Latina. Questão 49
  • Arbitragem. Contrato internacional. Questão 51
  • Asilo diplomático
  • Asilo político
  • Asilo territorial
  • Assunção. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03
  • Ato internacional. Validade em território brasileiro. Questão 84
  • Ato jurídico internacional. Eficácia no Brasil. Questão 127
  • Atos internacionais
  • Atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Privado. Exemplos
  • Atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Público. Exemplos

B

  • Banimento. Questão 31
  • Brasileiro nato. Cargo privativo. Questão 125
  • Brasileiro nato. Questão 98
  • Brasileiro naturalizado.Extradição. Questão 16
  • Brasileiro naturalizado. Questão 92
  • Brasileiro. Extradição. Questão 14
  • Brasília. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03
  • Brasileiro. Extradição. Questão 27

C

  • Cambial. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74
  • Cargo público. Cidadãoportuguês. Questão 57
  • Carta Rogatória.Questão 119
  • Carta rogatória. STF. Protocolo de Las Leñas. Questão 37
  • Celebração de tratados, convenções eatos internacionais. Questão 134
  • Cidadania. Questão 72
  • Cidadania. Regras. Questão 60
  • Comentários. Respostas. Perguntas
  • Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC. Questão 61
  • Comissão de Direito das Nações Unidas. Questão 159
  • Comitê Nacional para Refugiados. Questão 42
  • Competência internacional.Contrato. Questão 95
  • Competência internacional. Empresas. Conflito. Questão 39
  • Competência internacional. Estrangeiro domiciliado no Brasil. Juiz brasileiro. Questão 94
  • Competência internacional. Questão 11
  • Competência para aexpulsão no Brasil
  • Competência para o julgamento e deferimento da extradição
  • Competência para vincular o Estado no plano internacional
  • Competência. Celebração de Tratados, Convenções e atos internacionais. Questão 115
  • Competência. Corte Internacional de Justiça. Carta das Nações Unidas. Questão 29
  • Competência. Licitação. Empresa estrangeira. Questão 17
  • Competência. Nacionalidade. Questão 15
  • Comunidade Econômica Europeia. Tratado de Roma. Questão 111
  • Condição jurídica do estrangeiro
  • Condição jurídica dos estrangeiros. Questão 143
  • Condição jurídica dos estrangeiros. Questão 163
  • Condições para a entrega do extraditando
  • Conflito entre tratado e norma de direito interno
  • Conflito entre tratados
  • Conflito militar. Conselho de Segurança da ONU. Questão 24
  • Conselho de Defesa Nacional. Questão 118
  • Contrato internacional. Clausulas. Questão 126
  • Contrato internacional. Exportação. Questão 141
  • Contrato. Execução. Questão 12
  • Convenção da Organização Internacional do Trabalho. Questão 101
  • Convenção de Viena. Direitodos Tratados. Questão 148
  • Convenção de Viena. Direitodos Tratados. Questão 157
  • Convenção de Viena. Questão 04
  • Convenção de Viena. Relaçõesdiplomáticas. Questão 104
  • Convenção de Viena. Tratadointernacional. Questão 155
  • Convenção internacional. Competência. Celebração de Tratados, Convenções e atos internacionais. Questão 115
  • Convenção internacional. Competência do Brasil. Questão 77
  • Convenção internacional. Formalidades. Questão 106
  • Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74
  • Convenção sobre DireitosHumanos. Questão 161
  • Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Questão 124
  • Corte Internacional de Justiça. Carta das Nações Unidas. Competência. Questão 29

D

  • Decreto de expulsão. Questão 90
  • Defesa do extraditando
  • Deportação
  • Deportação. Estrangeiro. Questão 130
  • Deportação. Estrangeiro. Retorno ao país. Questão 99
  • Diplomacia. Questão 68
  • Direito comercial internacional. Questão 38
  • Direito Internacional Privado. Questão 22
  • Direito Internacional Público eDireito Internacional Privado
  • Direito Internacional Público. Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil
  • Direito Internacional Público. Questão 80
  • Direito Internacional
  • Direito Internacional. Personalidade jurídica
  • Direito internacional e direito interno. Teoria dualista
  • Direito internacional e direito interno. Teoria monista
  • Direito internacional público.Instituições. Questão 154
  • Direito internacional público. Questão 43
  • Direito internacional. Acidente aéreo. Questão 153
  • Direito internacional. Fontes. Questão 85
  • Direito internacional. Princípios. Questão 145
  • Direito interno e direito internacional. Relações. Questão 132
  • Direito processual comunitário. Tribunais dos Estados-Membros. Mecanismo processual. Questão 35
  • Direitos humanos de primeira geração. Estado. Questão 40
  • Direitos humanos. Declarações de Direitos. Século XVIII. Questão 13
  • Discriminação racial. Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Questão 125
  • Divórcio. Sentença estrangeira. Homologação. Questão 65
  • Domicilio. Lei do país. Questão 117
  • Domínio público marítimo internacional. Questão 164

E

  • Elemento demográfico do Estado
  • Empresa estrangeira. Competência. Licitação. Questão 17
  • Estado. Elemento demográfico do Estado
  • Estado. Território. Questão 129
  • Estatuto do Estrangeiro.Passaporte. Questão 160
  • Estatuto do estrangeiro. Questão 135
  • Estrangeira. Visto permanente. Questão 103
  • Estrangeiro domiciliado no Brasil. Juiz brasileiro. Competência internacional. Questão 94
  • Estrangeiro. Acolhimento temporário
  • Estrangeiro. Asilo diplomático
  • Estrangeiro. Asilo político
  • Estrangeiro. Asilo territorial
  • Estrangeiro. Condição jurídica do estrangeiro
  • Estrangeiro. Condição jurídica. Questão 143
  • Estrangeiro. Condição jurídica. Questão 69
  • Estrangeiro.Deportação
  • Estrangeiro. Deportação. Questão 130
  • Estrangeiro. Deportação. Retorno ao país. Questão 99
  • Estrangeiro. Direitos políticos no Brasil. Questão 107
  • Estrangeiro. Estatuto.Visto. Questão 146
  • Estrangeiro.Expulsão
  • Estrangeiro. Expulsão. Questão 67
  • Estrangeiro. Fim da personalidade jurídica. Questão 131
  • Estrangeiro. Imóvel. Controvérsia. Questão 33
  • Estrangeiro. Impedimento à entrada
  • Estrangeiro. Lei de Introdução ao Código Civil. Direitos. Questão 19
  • Estrangeiro. Saída coercitiva. Estatuto do estrangeiro. Questão 108
  • Estrangeiro. Situação jurídica em nosso Estado. Questão 30
  • Estrangeiro. Situação jurídica. Questão 56
  • Estrangeiro. Sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil. Questão 70
  • Estrangeiro. Trabalho no Brasil. Contrato. Questão 18
  • Estrangeiro. Vadiagem. Questão 23
  • Estrangeiro. Visto de entrada. Questão 102
  • Estrangeiro. Visto permanente. Questão 93
  • Estrangeiro. Visto. Questão 50
  • Estrangeiro. Visto. Questão 71
  • Estrutura do Tratado Internacional
  • Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Privado
  • Exemplos de atos multilaterais promulgados pelo Brasil no campo do Direito Internacional Público
  • Expulsão. Competência para a expulsão no Brasil
  • Expulsão. Decreto. Questão 90
  • Expulsão. Estrangeiro
  • Expulsão. Estrangeiro. Questão 67
  • Extradição de brasileiro. Questão 14
  • Extradição
  • Extradição. Brasileiro naturalizado. Questão 16
  • Extradição. Brasileiro. Questão 88
  • Extradição. Brasileiro. Questão 27
  • Extradição. Competência para o julgamento e deferimento da extradição
  • Extradição. Condições para aentrega do extraditando
  • Extradição. Crime. Cumprimento depena. Brasileiro. Questão 36
  • Extradição. Defesa do extraditando
  • Extradição. Fundamento jurídico
  • Extradição. Julgamento. Questão 121
  • Extradição. Questão 105
  • Extradição. Questão 140
  • Extradição. Questão 58
  • Extradição. Questão 96

F

  • Fenômeno da globalização
  • Fundamento jurídico da extradição

G

  • GATT. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Questão 64
  • GATT. Questão 47
  • Gabarito dasquestões
  • Globalização. Fenômenoda globalização
  • Globalização. Movimento antiglobalização

H

  • Haia. Juízes.Questão 34

I

  • Imóvel. Compra por fundaçãoestrangeira. Questão 113
  • Imóvel. Estrangeiro. Controvérsia. Questão 33
  • Impedimento à entrada. Estrangeiro
  • Incorporação de um tratado no Direito interno do Brasil

L

  • Laisez-passer. Questão 20
  • Las Leñas. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03
  • Legislação. Congresso Nacional. Questão 166
  • Lei de Introdução ao Código Civil. Questão 151
  • Lei Uniforme. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74
  • Letra de câmbio. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74
  • Lex Mercatoria. Questão 79
  • LICCB. Direito internacional. Questão 55
  • LICCB. Estrangeiro. Direitos. Questão 19
  • Licitação. Competência. Empresa estrangeira. Questão 17

M

  • Mar territorial.Questão 32
  • Mercosul e ALCA. Participação da América Latina. Questão 49
  • Mercosul. Capacidade decisória. Questão 54
  • Mercosul. Protocolo deOlivos. Questão 149
  • Mercosul. Questão 120
  • Mercosul. Revisão de Protocolo de Olivos. Questão 158
  • Mercosul. Solução de conflitos. Protocolo de Brasília e de Olivos. Questão 97
  • Mercosul. Solução de controvérsias. Questão 46
  • Mercosul. STF. Carta rogatória. Protocolo de Las Leñas. Questão 37
  • Mercosul. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto. Questão 59
  • Moeda estrangeira. Questão 82
  • Movimento antiglobalização

N

  • Nacionalidade adquirida (ou derivada)
  • Nacionalidade as pessoas jurídicas. Questão 5
  • Nacionalidade derivada. Questão 09
  • Nacionalidade originaria
  • Nacionalidade
  • Nacionalidade. Aquisição
  • Nacionalidade. Brasileiros natos. Questão 41
  • Nacionalidade. Constituição Federal. Questão 02
  • Nacionalidade. Ius sanguinis. Questão 44
  • Nacionalidade. Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira
  • Nacionalidade. Princípio doius sanguinis. Questão 109
  • Nacionalidade. Questão 100
  • Nacionalidade.Questão 48
  • Nacionalidade.Questão 62
  • Nacionalidade. Brasileiro. Questão 114
  • Nacionalidade. Brasileiro. Questão 116
  • Naturalização. Questão 110
  • Norma de direito interno e tratado. Conflito
  • Norma imperativa de Direito Internacional. Questão 139
  • Normas do Direito Brasileiro. Divórcio. Regras. Questão 138
  • Nota promissória. Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Questão 74

O

  • OMC. Comércio internacional. Organização Mundial do Comércio - OMC. Questão 61
  • ONU. Conflito militar. Conselho de Segurança da ONU. Questão 24
  • ONU. Conselho de Segurança. Questão 122
  • ONU. Conselho Econômico eSocial. Questão 156
  • ONU. Direito do Mar. Questão 152
  • ONU. Disposições.Questão 142
  • Ordem internacional. Direitofundamental. Questão 07
  • Organização Internacional do Trabalho. Criação. Questão 21
  • Organização Internacional do Trabalho. Queixa. Questão 10
  • Ouro Preto. Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03

P

  • Passaporte oficial. Questão 78
  • Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira
  • Perguntas. Respostas. Comentários
  • Personalidade jurídica de Direito Internacional
  • Personalidade jurídica. Fim. Estrangeiro. Questão 131
  • Personalidade jurídica. Questão 66
  • Pessoas jurídicas. Nacionalidade. Questão 5
  • Princípios fundamentais. Questão 147
  • Protocolo de Las Leñas. Cartarogatória. STF. Questão 37
  • Protocolo de Marrakesh e Protocolo de Ouro Preto. Questão 76
  • Protocolo de Ouro Preto e Tratado de Assunção. Mercosul. Questão 59

Q

  • Queixa. Organização Internacional do Trabalho. Questão 10
  • Questões. Gabarito das questões

R

  • Ratificação
  • Reaquisição e perda da nacionalidade brasileira
  • Referências
  • Respostas. Perguntas. Comentários

S

  • Sentença estrangeira. Cumprimento no Brasil. Questão 53
  • Sentença estrangeira. Homologação no Brasil. Questão 73
  • Sentença estrangeira. Homologação. Competência. Questão 81
  • Sentença estrangeira. Homologação. Divórcio. Questão 65
  • Sentença estrangeira. Questão 6
  • Sociedade internacionale sociedade interna
  • Sociedade internacional
  • STF. Carta rogatória. Protocolode Las Leñas. Questão 37
  • Sucessão de bens de estrangeirossituados no Brasil. Questão 70
  • Sucessão. Lei que regula a capacidade para suceder. Questão 75
  • Sujeito de Direito Internacional Público. Questão 08

T

  • Teoria dualista. Direito internacional e direito interno
  • Teoria monista. Direito internacional e direito interno
  • Território. Estado. Questão 129
  • Testamento. Estado estrangeiro. Validade. Questão 136
  • Trabalho na Embaixada. Direitos trabalhistas. Questão 137
  • Tratado de Assunção e Protocolo deOuro Preto. Mercosul. Questão 59
  • Tratado de Roma. Comunidade Econômica Europeia. Questão 111
  • Tratado e norma de direito interno. Conflito
  • Tratado Internacional. Conflito
  • Tratado internacional. Direitos humanos. Questão 144
  • Tratado internacional. Estrutura
  • Tratado internacional. Questão 01
  • Tratados de Assunção, de Brasília, de Las Leñas e de Ouro Preto. Questão 03
  • Tratados. Questão 133
  • Tribunal Internacional de Justiça.Corte Internacional. Questão 150
  • TST. Convenção 132/OIT. Questão 52
  • Turista. Visto de turista. Questão 83

V

  • Vadiagem. Estrangeiro. Questão 23
  • Viagem internacional. Documentos. Questão 89
  • Viena. Convenção deViena. Questão 04
  • Visto consular. Questão 112
  • Visto de turista. Questão 83
  • Visto permanente. Estrangeiro. Questão 93
  • Visto permanente. Questão 103
  • Visto. Embaixador. Questão 128
  • Visto. Estrangeiro. Questão 50

Z

  • Zona de Livre Comércio. Questão 123