Criminologia Midiática - Do Discurso Punitivo à Corrosão Simbólica do Garantismo

Raphael Boldt

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Ficha técnica

Autor(es): Raphael Boldt

ISBN: 978853624070-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 06/02/2013

Área(s): Direito Penal; Direito - Outros

Sinopse

As relações entre a mídia e o sistema penal sempre instigaram o autor em suas pesquisas, notadamente em tempos de globalização neoliberal. O interesse particular se funda na capacidade efetiva que os meios de comunicação de massa possuem de influenciar na formação da sociedade contemporânea e, mais especificamente, na atividade legiferante em matéria penal e na atuação dos principais atores processuais.

Esta obra traz, portanto, um enfoque transdisciplinar que integra diferentes áreas do conhecimento num árduo processo de (des)construção do saber e de revisão crítica das Ciências Criminais em prol da elaboração de um pensamento que assuma a primazia dos direitos e garantias fundamentais.

A partir da assunção da transdisciplinaridade, se apresenta de forma descritiva o diagnóstico das violências engendradas pelo atual vínculo entre o discurso punitivo contemporâneo que permeia a criminologia midiática e a política criminal que lhe é inerente. Com isso, se propõe uma análise dos discursos legitimadores do sistema penal, enfatizando-se as contradições profundas e intrínsecas ao discurso midiático que (de)forma a opinião pública e colabora para a construção de um não-Estado de Direito, concebido doutrinariamente como um Estado penal, versão pós-moderna do Estado policial.

 

O livro de Raphael Boldt é uma feliz novidade no panorama das Ciências Criminais. Novidade tanto por serem raras as obras que tratam da relação entre mídia e sistema penal quanto pelo fato de os pensadores capixabas ainda terem a tarefa de consolidar um ambiente acadêmico de reflexão crítica e de publicação sobre as questões criminais. Felicidade pela opção ético-política para pensar as questões criminais para além das fórmulas rasteiras e autoritárias da cultura punitiva própria ao capitalismo neoliberal. Examina não apenas os meandros da colonização midiática de nosso imaginário, que constroi ardilosamente a ideia de estarmos diante de uma decadência civilizatória protagonizada por bárbaros de altíssima periculosidade e sofisticada capacidade de organização e que nos impõe a urgência de uma guerra sem fim, que deve desconsiderá-los enquanto sujeitos de Direito; mas também alerta-nos para as consequências significativas que tal discurso tem provocado na deslegitimação do Garantismo Jurídico. É claro que Raphael não desconhece os limites que o Garantismo Penal possui em face das injustiças e excessos do sistema penal, mas também não descarta sua importância tática na tarefa de contribuir para o controle da violência estatal. Leitura obrigatória!

Wilton Bisi Leonel
Thiago Fabres de Carvalho

Autor(es)

Raphael Boldt é Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Graduado em Direito e Comunicação Social. Professor nos cursos de Graduação e Pós-graduação da FDV. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA/ES). Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 A DESCARTABILIDADE DA PESSOA HUMANA E O INCREMENTO DA PUNIÇÃO: UM OLHAR SOBRE A CULTURA PUNITIVA

1.1 Civilização e Barbárie na Pós-Modernidade

1.2 A Crise da Contratualização Moderna e o Apartheid Social nos Países Periféricos

1.3 O Controle do Crime em Tempos de Fascismo Social

1.4 Punitivismo e Não-Estado de Direito no Contexto Brasileiro

2 A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA NA ERA DA (DES)INFORMAÇÃO

2.1 Mídia, Poder e Consenso

2.2 Discurso Midiático: Manipulação e Dominação na Soci edade Contemporânea

2.2.1 Sociedade de massa e "indústria penal"

2.3 As Fantasias Midiáticas e o Espetáculo da Violência

2.4 Seletividade: A Mídia e o Público-Alvo do Sistema Penal

2.4.1 Legitimando a negação da alteridade: a imagem bélica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção do "inimigo"

2.5 Os Meios de Comunicação de Massa e a (Re)Produção do Medo

3 POLÍTICA CRIMINAL E MÍDIA: O DISCURSO DA EMERGÊNCIA E A HIPERTROFIA PUNITIVA

3.1 A Cultura Emergencial e a Vontade de Punir

3.2 A Intervenção Penal Sob o Signo da Insegurança: Leg islação Penal Emergencial e Direitos Fundamentais

3.3 Panaceia Punitiva: Inflação Legislativa e Direito Penal Simbólico

3.4 A Emergência na Legislação Penal Brasileira: Exceçã o Permanente e Inversão Ideológica dos Direitos Humanos

4 O EFICIENTISMO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.1 Um Olhar Transdisciplinar: Criminologia, Direitos Humanos e Garantismo

4.2 A Corrosão Simbólica do Garantismo: da Ascensão do Punitivismo à Erosão dos Direitos Fundamentais

4.3 Deificação Penal, Retrocesso Constitucional

4.3.1 Direito penal máximo, direitos fundamentais mínimos

4.3.2 Cultura emergencial e eficiência antigarantista: oprocesso penal em "tempos de guerra"

4.4 Alternativas Insurgentes para uma Realidade (In)Decente

4.4.1 Epistemologia garantista e controle penal alternativo: a (re)afirmação dos direitos fundamentais

4.4.2 Os direitos humanos sob a perspectiva do "outro": a ética da alteridade como fundamento de uma práxis libertadora

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alteridade. Direitos humanos sob a perspectiva do "outro": a ética da alteridade como fundamento de uma práxis libertadora
  • Alteridade. Legitimando a negação da alteridade: a imagem bélica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção do "inimigo"
  • Alternativas insurgentes para uma realidade (in)d ecente
  • Apartheid social. Crise da contratualização moderna e o apartheid social nos países periféricos

B

  • Barbárie. Civilização e barbárie na pós-modernidade

C

  • Civilização e barbárie na pós-modernidade .
  • Comunicação. Meios de comunicação de massa e a (r e)produção do medo
  • Consenso. Mídia, poder e consenso .
  • Considerações finais .
  • Contexto brasileiro. Punitivismo e não-Estado de direito no contexto brasileiro
  • Contratualização. Crise da contratualização moder na e o apartheid social nos países periféricos
  • Controle do crime em tempos de fascismo social .
  • Controle penal alternativo. Epistemologia garanti sta e controle penal alternativo: a (re)afirmação dos direitos fundamentai s
  • Corrosão simbólica do garantismo: da ascensão do punitivismo à erosão dos direitos fundamentais
  • Crime. Controle do crime em tempos de fascismo so cial
  • Criminologia midiática na era da (des)informação
  • Criminologia. Um olhar transdisciplinar: criminol ogia, direitos humanos e garantismo
  • Crise da contratualização moderna e o apartheid social nos países periféricos
  • Cultura emergencial e a vontade de punir .
  • Cultura emergencial e eficiência antigarantista:o processo penal em "tempos de guerra" .
  • Cultura punitiva. Descartabilidade da pessoa huma na e o incremento da punição: um olhar sobre a cultura punitiva .

D

  • Deificação penal, retrocesso constitucional .
  • Descartabilidade da pessoa humana e o incremento da punição: um olhar sobre a cultura punitiva
  • Direito Penal máximo, direitos fundamentais mínimos
  • Direito Penal simbólico. Panaceia punitiva: infla ção legislativa e direito penal simbólico .
  • Direito. Punitivismo e não-Estado de direito no c ontexto brasileiro
  • Direitos fundamentais. Corrosão simbólica do gara ntismo: da ascensão do punitivismo à erosão dos direitos fundamentais .
  • Direitos fundamentais. Direito Penal máximo, direitos fundamentais mínimos
  • Direitos fundamentais. Eficientismo penal e os di reitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Epistemologia garantista e controle penal alternativo: a (re)afirmação dos direitos fundamentais .
  • Direitos fundamentais. Intervenção penal sob o si gno da insegurança: legislação penal emergencial e direitos fundamentai s
  • Direitos humanos sob a perspectiva do "outro": a ética da alteridade como fundamento de uma práxis libertadora
  • Direitos humanos. Emergência na legislação penal brasileira: exceção permanente e inversão ideológica dos direitos human os
  • Direitos humanos. Um olhar transdisciplinar: criminologia, direitos humanos e garantismo
  • Discurso da emergência. Política criminal e mídia: o discurso da emergência e a hipertrofia punitiva
  • Discurso midiático: manipulação e dominação na so ciedade contemporânea .
  • Dominação. Discurso midiático: manipulação e domi nação na sociedade contemporânea .

E

  • Eficiência antigarantista. Cultura emergencial eeficiência antigarantista: o processo penal em "tempos de guerra" .
  • Eficientismo penal e os direitos fundamentais .
  • Emergência na legislação penal brasileira: exceçã o permanente e inversão ideológica dos direitos humanos .
  • Epistemologia garantista e controle penal alterna tivo: a (re)afirmação dos direitos fundamentais
  • Estado. Legitimando a negação da alteridade: a im agem bélica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção d o "inimigo"

F

  • Fantasias midiáticas e o espetáculo da violência
  • Fascismo social. Controle do crime em tempos de fascismo social

G

  • Garantismo. Corrosão simbólica do garantismo: da ascensão do punitivismo à erosão dos direitos fundamentais .
  • Garantismo. Epistemologia garantista e controle p enal alternativo: a (re)afirmação dos direitos fundamentais .
  • Garantismo. Um olhar transdisciplinar: criminologia, direitos humanos e garantismo
  • Guerra. Cultura emergencial e eficiência antigarantista: o processo penal em "tempos de guerra" .

H

  • Hipertrofia punitiva. Política criminal e mídia: o discurso da emergência e a hipertrofia punitiva

I

  • Indústria bélica. Legitimando a negação da alteridade: a imagem bélica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção do "inimigo"
  • Indústria penal. Sociedade de massa e "indústria penal"
  • Inflação legislativa. Panaceia punitiva: inflação legislativa e direito penal simbólico .
  • Informação. Criminologia midiática na era da (des)informação
  • Inimigo. Legitimando a negação da alteridade: a i magem bélica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção d o "inimigo"
  • Insegurança. Intervenção penal sob o signo da ins egurança: legislação penal emergencial e direitos fundamentais
  • Intervenção penal sob o signo da insegurança: leg islação penal emergencial e direitos fundamentais
  • Introdução .
  • Inversão ideológica. Emergência na legislação pen al brasileira: exceção permanente e inversão ideológica dos direitos human os

L

  • Legislação penal emergencial. Intervenção penal s ob o signo da insegurança: legislação penal emergencial e direitos fund amentais
  • Legislação penal. Emergência na legislação penal brasileira: exceção permanente e inversão ideológica dos direitos humanos
  • Legitimando a negação da alteridade: a imagem bél ica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção do "inimig o"

M

  • Manipulação. Discurso midiático: manipulação e do minação na sociedade contemporânea .
  • Medo. Meios de comunicação de massa e a (re)produ ção do medo
  • Meios de comunicação de massa e a (re)produção do medo
  • Mídia, poder e consenso .
  • Mídia. Criminologia midiática na era da (des)informação
  • Mídia. Discurso midiático: manipulação e dominaçã o na sociedade contemporânea .
  • Mídia. Fantasias midiáticas e o espetáculo da violência
  • Mídia. Legitimando a negação da alteridade: a ima gem bélica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção d o "inimigo"
  • Mídia. Política criminal e mídia: o discurso da e mergência e a hipertrofia punitiva
  • Mídia. Seletividade: a mídia e o público-alvo do sistema penal
  • Modernidade. Crise da contratualização moderna e o apartheid social nos países periféricos

N

  • Não-Estado. Punitivismo e não-Estado de direito no contexto brasileiro

O

  • O outro. Direitos humanos sob a perspectiva do "o utro": a ética da alteridade como fundamento de uma práxis libertadora

P

  • Países periféricos. Crise da contratualização mod erna e o apartheid social nos países periféricos
  • Panaceia punitiva: inflação legislativa e direito penal simbólico
  • Pessoa humana. Descartabilidade da pessoa humana e o incremento da punição: um olhar sobre a cultura punitiva .
  • Poder punitivo estatal. Legitimando a negação da alteridade: a imagem bélica do poder punitivo estatal e o papel da mídia na construção do "inimigo" .
  • Poder. Mídia, poder e consenso .
  • Política criminal e mídia: o discurso da emergência e a hipertrofia punitiva
  • Pós-modernidade. Civilização e barbárie na pós-mo dernidade
  • Práxis libertadora. Direitos humanos sob a perspectiva do "outro": a ética da alteridade como fundamento de uma práxis libertadora
  • Processo penal. Cultura emergencial e eficiênciaantigarantista: o processo penal em "tempos de guerra" .
  • Punibilidade. Descartabilidade da pessoa humana e o incremento da punição: um olhar sobre a cultura punitiva .
  • Punibilidade. Panaceia punitiva: inflação legisla tiva e direito penal simbólico
  • Punibilidade. Cultura emergencial e a vontade de punir
  • Punitivismo e não-Estado de direito no contexto b rasileiro
  • Punitivismo. Corrosão simbólica do garantismo: da ascensão do punitivismo à erosão dos direitos fundamentais .

R

  • Realidade. Alternativas insurgentes para uma real idade (in)decente
  • Referências
  • Retrocesso constitucional e deificação penal .

S

  • Seletividade: a mídia e o público-alvo do sistema penal
  • Sistema penal. Seletividade: a mídia e o público-alvo do sistema penal
  • Sociedade contemporânea. Discurso midiático: manipulação e dominação na sociedade contemporânea .
  • Sociedade de massa e "indústria penal" .
  • Sociedade. Controle do crime em tempos de fascismo social

T

  • Transdiciplinaridade. Um olhar transdisciplinar: criminologia, direitos humanos e garantismo

U

  • Um olhar transdisciplinar: criminologia, direitos humanos e garantismo

V

  • Valorização da pessoa humana. Descartabilidade da pessoa humana e o incremento da punição: um olhar sobre a cultura pun itiva
  • Violência. Fantasias midiáticas e o espetáculo da violência
  • Vontade de punir. Cultura emergencial e a vontade de punir

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