Lavagem de Dinheiro - Fenomenologia, Bem Jurídico Protegido e Aspectos Penais Relevantes - 2ª Edição – Revista e Atualizada

Romulo Rhemo Palitot Braga

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Romulo Rhemo Palitot Braga
ISBN: 978853624204-0
Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 152
Publicado em: 05/06/2013
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

A lavagem de dinheiro é, indubitavelmente, um tema atual, merecedor de considerações especiais, principalmente pelos contínuos debates que gera. Por isso, tem sido crescente o interesse de países, organismos internacionais e de especialistas no assunto. A presente obra está centrada na análise do crime da lavagem de dinheiro, previsto no art. 1° da Lei 9.613, de 03.03.1998, com alterações produzidas pela Lei 12.683/2012, sendo esta, manifestamente, uma oportunidade para demonstrar o considerável atraso do legislador brasileiro quanto à retirada de uma seleção de delitos previamente estabelecidos.

A partir da modificação legal caracteriza-se o tipo penal de lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

A presente obra aborda a perspectiva contextual e atual do delito de lavagem de dinheiro, brindando com uma apresentação dos conceitos principais, apesar de inexistir na doutrina brasileira uma definição consolidada, já que os especialistas não chegaram a um consenso sobre a questão. Destaca-se o posicionamento do autor sobre esta conceituação, com enfoque nas razões pelas quais o legislador brasileiro optou pela denominação "lavagem de dinheiro", por entender que, deste modo, estariam afastadas as críticas em relação às considerações pré-conceituais do vocábulo "branqueio" ou "branqueamento".

AUTOR(ES)

Romulo Rhemo Palitot Braga é Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universitat de Valéncia - Espanha. Professor de Direito Penal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ/UFPB). Coordenador Regional Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Advogado. Autor da obra: Fenômeno da Lavagem de Dinheiro e Bem Jurídico Protegido, Curitiba: Juruá Editora, 2010.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - CONCEITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO

1 Introdução

2 As Etapas do Processo de Lavagem de Dinheiro

2.1 Colocação ou Ocultação - Distanciamento do Bem, Direito ou Valor, de sua Origem Ilícita

2.2 Conversão ou Transformação (Simulação de Legalidade)

2.3 Integração/Reintegração dos Bens no Sistema Legal

3 Definições Específicas da Lavagem de Dinheiro

4 Concepções Doutrinais

5 Tomada de Posição

Capítulo 2 - ANTECEDENTESE EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E AS PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS

1 Introdução

2 As Normas Deontológicas da Declaração de Princípios de Basileia

3 Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Convênio de Viena de 1988

4 As "40 Recomendações" do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) contra a Lavagem de Dinheiro

5 Lei Brasileira 9.613, de 03.03.1998

6 As Reformas na Lei 9.613, de 03.03.1998

6.1 Lei 10.467, de 11.06.2002

6.2 Lei 10.683, de 28.05.2003

6.3 Lei 10.701, de 09.07.2003

6.4 Lei 12.683, de 09.07.2012

Capítulo 3 - O BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1 Introdução

2 Determinação do Bem Jurídico a Partir do Crime Antecedente

3 A Administração de Justiça como Bem Jurídico Tutelado

4 A Ordem Socioeconômica como Bem Jurídico Tutelado

4.1 A Ordem Econômica e sua Importância

4.2 Livre Concorrência e o Impacto da Lavagem de Dinheiro

4.3 As Atividades Criminosas e seu Impacto na Ordem Socioeconômica

5 Considerações Finais Frente ao Crime de Lavagem de Dinheiro como um Delito Pluriofensivo: a Administração de Justiça e a Ordem Socioeconômica

Capítulo 4 - ASPECTOS PENAIS DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

1 Considerações sobre o Objeto Material do Delito de Lavagem de Dinheiro

2 Condutas Típicas do Delito de Lavagem de Dinheiro

2.1 Conduta Típica do art. 1º: "ocultar"

2.2 Conduta Típica do art. 1º: "dissimular"

3 Sujeitos do Delito de Lavagem de Dinheiro

3.1 Sujeito Ativo do Delito de Lavagem de Dinheiro

3.1.1 Sujeito ativo da infração penal prévia como autor, coautor ou partícipe no delito de lavagem de dinheiro

3.2 O Sujeito Passivo do Delito de Lavagem de Dinheiro

CONCLUSÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ação Financeira Internacional. As 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) contra a lavagem de dinheiro
  • Administração de Justiça como bem jurídico tutelado
  • Antecedentes e evolução histórico-legislativa do crime de lavagem de dinheiro e as principais normas internacionais
  • Antecedentes e evolução histórico-legislativa do crime de lavagem de dinheiro e as principais normas internacionais. Introdução
  • As 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) contra a lavagem de dinheiro
  • Atividades criminosas e seu impacto na ordem socioeconômica

B

  • Bem jurídico protegido pelo crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
  • Bem jurídico protegido pelo crimede lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Introdução
  • Bem jurídico. Administração de Justiça como bem jurídico tutelado
  • Bem jurídico. Determinação do bem jurídico a partir do crime antecedente
  • Bem jurídico. Ordem socioeconômica como bem jurídico tutelado
  • Bens. Integração/reintegração dos bens no sistema legal

C

  • Colocação ou ocultação. Distanciamento do bem, direito ou valor, de sua origem ilícita
  • Conceito de lavagem de dinheiro
  • Conclusões finais
  • Considerações finais frente ao crime de lavagem de dinheiro como um delito pluriofensivo: a Administração de Justiça e a ordem socioeconômica
  • Convênio de Viena de 1988. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Convênio de Viena de 1988
  • Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Convênio de Viena de 1988
  • Conversão ou transformação(simulação de legalidade)
  • Crime antecedente. Determinação do bem jurídico a partir do crime antecedente
  • Crime de lavagem de dinheiro. Aspectos penais
  • Crime. Antecedentes e evolução histórico-legislativa do crime de lavagem de dinheiro e as principais normas internacionais
  • Crime. Atividades criminosas e seu impacto na ordem socioeconômica
  • Crime. Bem jurídico protegido pelo crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
  • Crime. Considerações finais frente ao crime de lavagem de dinheiro como um delito pluriofensivo: a Administração de Justiça e a ordem socioeconômica

D

  • Declaração de Princípios de Basileia. Normas deontológicas da Declaração de Princípios de Basileia
  • Definições específicas da lavagem de dinheiro
  • Delito de lavagem de dinheiro. Condutas típicas
  • Delito de lavagem de dinheiro. Considerações sobre o objeto material
  • Delito de lavagem dedinheiro. Sujeitos
  • Delito de lavagem de dinheiro. Sujeitos. Sujeito ativo da infração penal prévia como autor, coautor ou partícipeno delito de lavagem de dinheiro
  • Delito de lavagem de dinheiro. Sujeitos. Sujeito ativo
  • Delito de lavagem de dinheiro.Sujeitos. Sujeito passivo
  • Deontologia. Normas deontológicas da Declaração de Princípios de Basileia
  • Determinação do bem jurídico apartir do crime antecedente
  • Distanciamento do bem. Ocultação ou colocação. Distanciamento do bem, direito ou valor, de sua origem ilícita
  • Distanciamento do dinheiro. Ocultação ou colocação. Distanciamento do bem, direito ou valor, de sua origem ilícita
  • Distanciamento do valor. Ocultação ou colocação. Distanciamento do bem, direito ou valor, de sua origem ilícita

E

  • Etapas do processo de lavagem de dinheiro
  • Evolução e antecedentes histórico-legislativa do crime de lavagem de dinheiro e as principais normas internacionais

G

  • GAFI. As 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) contra a lavagem de dinheiro

H

  • Histórico. Antecedentes e evolução histórico-legislativa do crime de lavagem de dinheiro e as principais normas internacionais

I

  • Ilicitude. Ocultação ou colocação. Distanciamento do bem, direito ou valor, de sua origem ilícita
  • Importância da ordem econômica
  • Integração/reintegração dosbens no sistema legal
  • Introdução

J

  • Justiça. Administração de Justiça como bem jurídico tutelado
  • Justiça. Considerações finais frente ao crime de lavagem de dinheiro como um delito pluriofensivo: a Administração de Justiça e a ordem socioeconômica

L

  • Lavagem de dinheiro. Antecedentes e evolução histórico-legislativa do crime de lavagem de dinheiro e as principais normas internacionais
  • Lavagem de dinheiro. As 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) contra a lavagem de dinheiro
  • Lavagem de dinheiro. Bem jurídico protegido pelo crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
  • Lavagem de dinheiro. Conceito
  • Lavagem de dinheiro. Concepções doutrinais
  • Lavagem de dinheiro. Considerações finais frente ao crime de lavagem de dinheiro como um delito pluriofensivo: a Administração de Justiça e a ordem socioeconômica
  • Lavagem de dinheiro. Definições específicas
  • Lavagem de dinheiro. Etapas do processo
  • Lavagem de dinheiro. Tomada de posição
  • Legalidade. Conversão ou transformação (simulação de legalidade)
  • Lei 10.467, de 11.06.2002. Considerações
  • Lei 10.683, de 28.05.2003. Considerações
  • Lei 10.701, de 09.07.2003. Considerações
  • Lei 12.683, de 09.07.2012. Considerações
  • Lei brasileira 9.613, de 03.03.1998. Considerações
  • Lista de abreviaturas e siglas
  • Livre concorrência e o impacto da lavagem de dinheiro

N

  • Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Convênio de Viena de 1988
  • Normas deontológicas da Declaração de Princípios de Basileia
  • Normas internacionais. Antecedentes e evolução histórico-legislativa do crime de lavagem de dinheiro e as principais normas internacionais

O

  • Ocultação ou colocação. Distanciamentodo bem, direito ou valor, de sua origem ilícita
  • Ordem econômica esua importância
  • Ordem socioeconômica comobem jurídicotutelado
  • Ordem socioeconômica. Atividades criminosas e seu impacto na ordem socioeconômica
  • Ordem socioeconômica. Considerações finais frente ao crime de lavagem de dinheiro como um delito pluriofensivo: a Administração de Justiça e a ordem socioeconômica
  • Ordenamento jurídico. Bem jurídico protegido pelo crime de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro
  • Origem ilícita. Ocultação ou colocação. Distanciamento do bem, direito ou valor, de sua origem ilícita

P

  • Processo de lavagem de dinheiro. Etapas

R

  • Recomendações. As 40 Recomendaçõesdo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) contra a lavagem de dinheiro
  • Referências
  • Reformas na Lei 9.613, de 03.03.1998. Considerações
  • Reintegração/integração dosbens no sistema legal

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Simulação. Conversão ou transformação (simulação de legalidade)
  • Sistema legal. Integração/reintegração dos bens no sistema legal
  • Substâncias Psicotrópicas. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Convênio de Viena de 1988

T

  • Tráfico Ilícito de Estupefacientes.Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes eSubstâncias Psicotrópicas - Convênio de Viena de 1988
  • Transformação. Conversão ou transformação (simulação de legalidade)
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