Direitos Fundamentais nas Relações Entre Particulares - Discriminação na Fase Pré-Contratual na Relação de Emprego - Coleção Mirada a Bombordo - Coordenada por Wilson Ramos Filho

Ana Paula Nunes Mendonça

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Nunes Mendonça

ISBN v. impressa: 978853624428-0

ISBN v. digital: 978655605178-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 217grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 25/10/2013

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

O tema central proposto na presente obra é o estudo sobre o fenômeno da discriminação na relação de emprego em sua fase pré-contratual, objetivando averiguar a legitimidade ou a ilegitimidade seletiva presente nos processos de recrutamento e seleção para celebração de contrato de trabalho.
 
A realidade tem demonstrado que empregadores praticam atos discriminatórios nos processos de recrutamento e seleção, quer seja velada ou publicamente, não obstante o propagado discurso de que nossa sociedade é plural e inclusiva e a existência de normas constitucionais e infraconstitucionais que enaltecem a igualdade e que vetam discriminações, contrapondo a eficácia do direito fundamental ao trabalho e ao tratamento isonômico do empregado, em face da liberdade contratual negativa do empregador.
 
Objetiva-se assim, contribuir com a investigação sistemática, para o constante aperfeiçoamento do tema e combate à discriminação nos processos de recrutamento e seleção que antecedem à celebração do contrato de trabalho, pugnando pela concretude do direito geral à igualdade para a efetividade do princípio democrático.
 

Autor(es)

Ana Paula Nunes Mendonça
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) em 2007 e em Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2008. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná (EMATRA/PR) em 2009. Advogada com experiência profissional no contencioso e consultivo, com ênfase em Direito do Trabalho.

Sumário

INTRODUÇÃO ., p. 27

1 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ., p. 31

1.1 Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares, p. 34

1.2 Modelos tradicionais, p. 36

1.2.1 Teoria da eficácia direta (Imediata), p. 37

1.2.2 Teoria da eficácia indireta (Mediata), p. 40

1.2.3 Teoria da convergência estatista e doState Action, p. 44

1.3 Modelos integradores, p. 48

1.3.1 Teoria integradora: o modelo de Robert Alexy, p. 48

1.3.2 O modelo adequado de Virgílio Afonso da Silva, p. 51

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTONOMIA PRIVADA, p. 59

2.1 Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, p. 59

2.1.1 Suporte fático amplo e restrito de direitosfundamentais, p. 62

2.1.2 Direito geral à igualdade ., p. 70

2.1.3 Direito fundamental ao trabalho digno, p. 77

2.2 Autonomia privada: princípio formal de direito privado, p. 89

3 DISCRIMINAÇÃO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO ., p. 97

3.1 Direito contemporâneo do trabalho ., p. 97

3.2 Fase pré-contratual e discriminação na relação de emprego, p. 120

3.2.1 Distinção entre fase pré-contratual e pré-contrato, p. 121

3.2.2 Práticas discriminatórias na fase pré-contratual, p. 123

3.2.3 Proteções antidiscriminatórias na fase pré-contratual, p. 130

4 A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AO DIREITO AO TRABALHO, À IGUALDADE E À AUTONOMIA PRIVADA NA RELAÇÃO DE EMPREGO ., p. 149

4.1 O modelo adequado de Virgílio Afonso da Silva na relação de emprego, p. 151

4.2 Tutela específica - a inversão do ônus probatório, p. 158

CONSIDERAÇÕES FINAIS ., p. 163

REFERÊNCIAS ., p. 167

Índice alfabético

A

  • Autonomia privada. Direitos fundamentais e autono mia privada, p. 59
  • Autonomia privada. Vinculação dos particulares ao direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de empre go, p. 149
  • Autonomia privada: princípio formal de direito pr ivado, p. 89

C

  • Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares, p. 34
  • Considerações finais ., p. 163
  • Conteúdo essencial. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, p. 59
  • Convergência estadista. Teoria da convergência estatista e do State Action, p. 44

D

  • Direito ao trabalho. Vinculação dos particulares ao direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de empre go, p. 149
  • Direito contemporâneo do trabalho., p. 97
  • Direito fundamental ao trabalho digno ., p. 77
  • Direito geral à igualdade ., p. 70
  • Direito privado. Autonomia privada: princípio for mal de direito privado, p. 89
  • Direitos fundamentais e autonomia privada ., p. 59
  • Direitos fundamentais. Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares, p. 34
  • Direitos fundamentais. Eficácia horizontal, p. 31
  • Direitos fundamentais. Suporte fático amplo e restrito de direitos fundamentais, p. 62
  • Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, p. 59
  • Discriminação na fase pré-contratual na relação d e emprego, p. 97
  • Distinção entre fase pré-contratual e pré-contrato, p. 121

E

  • Eficácia direta. Teoria da eficácia direta (Imediata), p. 37
  • Eficácia dos direitos fundamentais. Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares, p. 34
  • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, p. 31
  • Eficácia indireta. Teoria da eficácia indireta (Mediata), p. 40
  • Eficácia. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, p. 59

F

  • Fase pré-contratual e discriminação na relação de emprego, p. 120
  • Fase pré-contratual. Discriminação na fase pré-contratual na relação de emprego, p. 97
  • Fase pré-contratual. Distinção entre fase pré-contratual e pré-contrato, p. 121
  • Fase pré-contratual. Práticas discriminatórias na fase pré-contratual, p. 123
  • Fase pré-contratual. Proteções antidiscriminatóri as na fase pré-contratual, p. 130

I

  • Igualdade. Direito geral à igualdade ., p. 70
  • Igualdade. Vinculação dos particulares ao direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de emprego ., p. 149
  • Introdução ., p. 27

M

  • Modelo adequado de Virgílio Afonso da Silva na re lação de emprego, p. 151
  • Modelo adequado de Virgílio Afonso da Silva ., p. 51
  • Modelos integradores ., p. 48
  • Modelos tradicionais ., p. 36

O

  • Ônus probatório. Tutela específica. A inversão do ônus probatório, p. 158

P

  • Particulares. Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares, p. 34
  • Práticas discriminatórias na fase pré-contratual, p. 123
  • Pré-contrato. Distinção entre fase pré-contratual e pré-contrato, p. 121
  • Princípio forma de direito privado. Autonomia pri vada: princípio formal de direito privado, p. 89
  • Proteções antidiscriminatórias na fase pré-contra tual, p. 130

R

  • Referências, p. 167
  • Relação de emprego. Discriminação na fase pré-con tratual na relação de emprego, p. 97
  • Relação de emprego. Fase pré-contratual e discrim inação na relação de emprego, p. 120
  • Relação de emprego. Modelo adequado de Virgílio A fonso da Silva na relação de emprego ., p. 151
  • Relação de emprego. Vinculação dos particulares a o direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de empre go, p. 149
  • Restrição. Direitos fundamentais: conteúdo essenc ial, restrições e eficácia, p. 59
  • Robert Alexy. Teoria integradora: o modelo de Rob ert Alexy, p. 48

S

  • State Action. Teoria da convergência estatista e doState Action, p. 44
  • Suporte fático amplo e restrito de direitos fundamentais, p. 62

T

  • Teoria da convergência estatista e doState Action, p. 44
  • Teoria da eficácia direta (Imediata), p. 37
  • Teoria da eficácia indireta (Mediata), p. 40
  • Teoria integradora: o modelo de Robert Alexy ., p. 48
  • Trabalho digno. Direito fundamental ao trabalho d igno, p. 77
  • Trabalho. Direito contemporâneo do trabalho ., p. 97
  • Trabalho. Vinculação dos particulares ao direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de emprego ., p. 149
  • Tutela específica. A inversão do ônus probatório, p. 158

V

  • Vinculação dos particulares ao direito ao trabalh o, à igualdade e à autonomia privada na relação de emprego ., p. 149
  • Virgílio Afonso da Silva. Modelo adequado de Virg ílio Afonso da Silva na relação de emprego ., p. 151
  • Virgílio Afonso da Silva. Modelo adequado de Virg ílio Afonso da Silva, p. 51

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