Direitos Fundamentais nas Relações Entre Particulares - Discriminação na Fase Pré-Contratual na Relação de Emprego - Coleção Mirada a Bombordo - Coordenada por Wilson Ramos Filho

Ana Paula Nunes Mendonça

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ana Paula Nunes Mendonça
ISBN: 978853624428-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 174
Publicado em: 25/10/2013
Área(s): Direito - Trabalho
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SINOPSE

O tema central proposto na presente obra é o estudo sobre o fenômeno da discriminação na relação de emprego em sua fase pré-contratual, objetivando averiguar a legitimidade ou a ilegitimidade seletiva presente nos processos de recrutamento e seleção para celebração de contrato de trabalho.
 
A realidade tem demonstrado que empregadores praticam atos discriminatórios nos processos de recrutamento e seleção, quer seja velada ou publicamente, não obstante o propagado discurso de que nossa sociedade é plural e inclusiva e a existência de normas constitucionais e infraconstitucionais que enaltecem a igualdade e que vetam discriminações, contrapondo a eficácia do direito fundamental ao trabalho e ao tratamento isonômico do empregado, em face da liberdade contratual negativa do empregador.
 
Objetiva-se assim, contribuir com a investigação sistemática, para o constante aperfeiçoamento do tema e combate à discriminação nos processos de recrutamento e seleção que antecedem à celebração do contrato de trabalho, pugnando pela concretude do direito geral à igualdade para a efetividade do princípio democrático.
 

AUTOR(ES)

Ana Paula Nunes Mendonça
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) em 2007 e em Letras pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2008. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná (EMATRA/PR) em 2009. Advogada com experiência profissional no contencioso e consultivo, com ênfase em Direito do Trabalho.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .

1 EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .

1.1 Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares

1.2 Modelos tradicionais

1.2.1 Teoria da eficácia direta (Imediata)

1.2.2 Teoria da eficácia indireta (Mediata)

1.2.3 Teoria da convergência estatista e doState Action

1.3 Modelos integradores

1.3.1 Teoria integradora: o modelo de Robert Alexy

1.3.2 O modelo adequado de Virgílio Afonso da Silva

2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTONOMIA PRIVADA

2.1 Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia

2.1.1 Suporte fático amplo e restrito de direitosfundamentais

2.1.2 Direito geral à igualdade .

2.1.3 Direito fundamental ao trabalho digno

2.2 Autonomia privada: princípio formal de direito privado

3 DISCRIMINAÇÃO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO .

3.1 Direito contemporâneo do trabalho .

3.2 Fase pré-contratual e discriminação na relação de emprego

3.2.1 Distinção entre fase pré-contratual e pré-contrato

3.2.2 Práticas discriminatórias na fase pré-contratual

3.2.3 Proteções antidiscriminatórias na fase pré-contratual

4 A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AO DIREITO AO TRABALHO, À IGUALDADE E À AUTONOMIA PRIVADA NA RELAÇÃO DE EMPREGO .

4.1 O modelo adequado de Virgílio Afonso da Silva na relação de emprego

4.2 Tutela específica - a inversão do ônus probatório

CONSIDERAÇÕES FINAIS .

REFERÊNCIAS .

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Autonomia privada. Direitos fundamentais e autono mia privada
  • Autonomia privada. Vinculação dos particulares ao direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de empre go
  • Autonomia privada: princípio formal de direito pr ivado

C

  • Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares
  • Considerações finais .
  • Conteúdo essencial. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia
  • Convergência estadista. Teoria da convergência estatista e do State Action

D

  • Direito ao trabalho. Vinculação dos particulares ao direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de empre go
  • Direito contemporâneo do trabalho.
  • Direito fundamental ao trabalho digno .
  • Direito geral à igualdade .
  • Direito privado. Autonomia privada: princípio for mal de direito privado
  • Direitos fundamentais e autonomia privada .
  • Direitos fundamentais. Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares
  • Direitos fundamentais. Eficácia horizontal
  • Direitos fundamentais. Suporte fático amplo e restrito de direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia
  • Discriminação na fase pré-contratual na relação d e emprego
  • Distinção entre fase pré-contratual e pré-contrato

E

  • Eficácia direta. Teoria da eficácia direta (Imediata)
  • Eficácia dos direitos fundamentais. Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares
  • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • Eficácia indireta. Teoria da eficácia indireta (Mediata)
  • Eficácia. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia

F

  • Fase pré-contratual e discriminação na relação de emprego
  • Fase pré-contratual. Discriminação na fase pré-contratual na relação de emprego
  • Fase pré-contratual. Distinção entre fase pré-contratual e pré-contrato
  • Fase pré-contratual. Práticas discriminatórias na fase pré-contratual
  • Fase pré-contratual. Proteções antidiscriminatóri as na fase pré-contratual

I

  • Igualdade. Direito geral à igualdade .
  • Igualdade. Vinculação dos particulares ao direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de emprego .
  • Introdução .

M

  • Modelo adequado de Virgílio Afonso da Silva na re lação de emprego
  • Modelo adequado de Virgílio Afonso da Silva .
  • Modelos integradores .
  • Modelos tradicionais .

O

  • Ônus probatório. Tutela específica. A inversão do ônus probatório

P

  • Particulares. Concepções doutrinárias sobre a eficácia dos direitos fundamentais aos particulares
  • Práticas discriminatórias na fase pré-contratual
  • Pré-contrato. Distinção entre fase pré-contratual e pré-contrato
  • Princípio forma de direito privado. Autonomia pri vada: princípio formal de direito privado
  • Proteções antidiscriminatórias na fase pré-contra tual

R

  • Referências
  • Relação de emprego. Discriminação na fase pré-con tratual na relação de emprego
  • Relação de emprego. Fase pré-contratual e discrim inação na relação de emprego
  • Relação de emprego. Modelo adequado de Virgílio A fonso da Silva na relação de emprego .
  • Relação de emprego. Vinculação dos particulares a o direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de empre go
  • Restrição. Direitos fundamentais: conteúdo essenc ial, restrições e eficácia
  • Robert Alexy. Teoria integradora: o modelo de Rob ert Alexy

S

  • State Action. Teoria da convergência estatista e doState Action
  • Suporte fático amplo e restrito de direitos fundamentais

T

  • Teoria da convergência estatista e doState Action
  • Teoria da eficácia direta (Imediata)
  • Teoria da eficácia indireta (Mediata)
  • Teoria integradora: o modelo de Robert Alexy .
  • Trabalho digno. Direito fundamental ao trabalho d igno
  • Trabalho. Direito contemporâneo do trabalho .
  • Trabalho. Vinculação dos particulares ao direito ao trabalho, à igualdade e à autonomia privada na relação de emprego .
  • Tutela específica. A inversão do ônus probatório

V

  • Vinculação dos particulares ao direito ao trabalh o, à igualdade e à autonomia privada na relação de emprego .
  • Virgílio Afonso da Silva. Modelo adequado de Virg ílio Afonso da Silva na relação de emprego .
  • Virgílio Afonso da Silva. Modelo adequado de Virg ílio Afonso da Silva
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