Teoria da Função Social do Direito - Prefácio de Arruda Alvim

2ª Edição - Revista e Atualizada Francisco José Carvalho

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Francisco José Carvalho

ISBN: 978853624515-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 332

Publicado em: 09/01/2014

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Outros

Sinopse

A Teoria da Função Social do Direito se constitui numa teoria contemporânea do Direito. Embora se considere como uma teoria, também pode ser considerada como um método prático de solução dos conflitos sociais.

O autor lançou mão de novas premissas metodológico-científicas de solução dos conflitos sociais, nunca antes encontradas no ordenamento jurídico, de modo que o leitor não está diante de mais um livro para pesquisa, mas diante de um referencial doutrinário e prático cujo objetivo é demonstrar que é possível obter a concretização do direito daquele que foi lesado, não pelos meios já conhecidos no universo jurídico, mas por meio de outro método e modelo de interpretação que alia a teoria à prática.

A obra oferece uma proposta eficaz, contundente e inovadora da cientificidade e da necessidade de ter um mecanismo de solução e concretização dos conflitos sociais cada vez mais complexos.

Autor(es)

Francisco José Carvalho

Mestre em Função Social do Direito pela Fadisp/SP. Pós-graduado em Direito Ambiental pela USP. Pós-graduado em Direito Civil pela UniFMU/SP. Graduado em Direito pela UniFMU/SP. Professor universitário. Advogado e Consultor Jurídico.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E A ORIGEM DA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

1.1 Introdução

1.2 Origem do Estado Liberal de Direito

1.3 O Estado Liberal de Direito e a Realidade Eonômica e Social Europeia

1.4 Características do Estado Liberal de Direito

1.5 A Passagem do Estado Liberal de Direito para Estado Social de Direito

1.6 A Estrutura do Estado Social de Direito

1.7 A Ideologia do Estado Social de Direito

1.8 A Importância do Estado Social de Direito

1.9 As Transformações Ocorridas no Século XX

1.10 A Estrutura do Princípio da Função Social do Direito

1.11 Estrutura da Sociedade, Estado Federal e Funções Estruturantes

1.12 Estado de Direito Funcional

Capítulo II - FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS, SOCIOLÓGICOS, AXIOLÓGICOS E CIENTÍFICOS DA TEORIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

2.1 Introdução

2.1.1 Pressupostos metodológicos (sociológicos e axiológicos) e científicos da teoria da função social do direito

2.2 A Existência da Pessoa Humana e a Função Social

2.3 A Interação Social

2.4 A Capacidade de Produzir Valores

2.5 A Produção da Regra de Direito

2.6 A Escolha da Regra de Direito

2.7 O Imperativo da Regra de Direito

2.8 A Finalidade da Regra de Direito

2.9 A Função Social da Norma e sua Qualidade

2.10 Desfecho dos Pressupostos Axiológicos e Sociológicos

2.11 Pressupostos Hermenêuticos e Científicos de Aplicabilidade da Teoria da Função Social do Direito

2.11.1 Função atributiva

2.11.2 Função aplicativa

2.11.3 Função coercitiva

2.11.4 Função de concretude

2.11.5 Função distributiva

2.11.6 Função executiva

2.11.7 Função finalística

2.11.8 Função integrativa

2.11.9 Função interpretativa

2.11.10 Função legitimadora

2.11.11 Função operativa

2.11.12 Função promocional

2.11.13 Função valorativa

2.11.14 Função simétrica

2.11.15 Função transformadora

2.11.16 Desfecho final dos pressupostos hermenêuticos e correlação normativa funcional

Capítulo III - FUNDAMENTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

3.1 Introdução

3.2 A Origem da Função Social do Direito

3.2.1 Origens históricas da função social do direito no judaísmo cristão

3.3 O Catálogo Constitucional Contemporâneo e a Origem Axiológica Inerente à Função Social doDireito no Século XX

3.3.1 O influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito

3.3.2 As gerações de direitos e a função social

3.4 Nova Categoria de Direitos no Estado Social

3.5 A Evolução do Direito Contemporâneo no Século XX e a Interpretação Gramatical, Teleológica e Funcional

3.6 A Vocação Histórica do Direito Material e do Direito Processual

3.6.1 A atual vocação do direito e a função social

3.7 A Dimensão da Defesa dos Interesses Individuais, Coletivos e Difusos e a Função Social

3.8 A Concepção de Função Social do Direito como Valor Jurídico

3.9 A Doutrina da Função Social da Igreja Católica e a Função Social do Direito

Capítulo IV - CONCEITO DEFUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

4.1 Introdução

4.1.1 Conceito de função social

4.1.2 A função social do direito como conteúdo da norma jurídica

4.1.3 A função social como um dever jurídico

4.1.4 A função como elemento integrante das partes e do todo

4.1.5 A terminologia função para a filosofia do direito

4.1.6 Função social e os fins sociais

4.1.7 A função do homem na sociedade

4.2 Função Social Individual, Coletiva e Difusa

4.3 A Função Social do Direito no Direito Comparado

4.4 As Funções Sociais do Direito nos Dias Atuais

4.5 Natureza Jurídica da Função Social do Direito

Capítulo V - FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO CÓDIGO CIVIL

5.1 Introdução

5.1.1 Função social no direito constitucional brasileiro

5.1.1.1 Direito civil constitucional

5.1.1.2 O perfil contemporâneo do direito civil e a função social

5.2 A Projeção da Função Social do Direito para Todo o Ordenamento Jurídico

5.3 Os Valores, Bens e Direitos Contidos no Código Civil de 2002

5.4 O Princípio da Função Social do Direito Privado

Capítulo VI - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

6.1 Introdução

6.2 A Função Social da Posse

6.3 A Função Social e as Limitações do Direito de Propriedade

6.4 A Propriedade na Ordem Econômica

6.5 A Função Social da Propriedade Rural e Urbana

6.6 A Propriedade Ambiental

6.7 O Problema da Efetivação do Direito de Propriedade

6.8 Os Estágios da Propriedade Contemporânea

6.9 Características Atuais doDireito de Propriedade

Capítulo VII - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

7.1 Introdução

7.1.1 Fundamentos da função social do contrato

7.2 O Perfil Contemporâneo da Função Social do Contrato

7.3 A Liberdade de Contratar e a Função Social do Contrato

7.4 O Pacta Sunt Servanda e a Função Social do Contrato

7.5 A Cláusula Rebus Sic Stantibus e a Função Social do Contrato

7.6 A Boa-fé como Valor Jurídico

7.7 A Boa-fé como Regra de Interpretação

7.8 Função Social do Contrato e o Senso de Justiça

7.9 A Função Social do Contrato e a Efetividade da Solidariedade Social

Capítulo VIII - FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

8.1 Introdução

8.2 A Ordem Econômica e a Atividade Empresária na Constituição Federal de 1988

8.3 A Ordem Econômica e as Obrigações da Empresa

8.4 Princípios Funcionais Estruturantes da Empresa Contemporânea

8.4.1 Princípio da autonomia da vontade

8.4.2 Princípio da conservação ambiental

8.4.3 Princípio da solidariedade social

8.4.4 Princípio da função social da empresa

8.4.5 Princípio da fraternidade

8.4.6 Princípio da responsabilidade social

8.4.7 Princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa

8.4.7.1 Desconsideração por ofensa a ordem jurídica

8.4.7.2 Momento para aplicação da desconsideração

8.4.7.3 Hipóteses de concessão da desconsideração da personalidade jurídica

8.5 Responsabilidade Social da Empresa

Capítulo IX - POLÍTICAS PÚBLICAS E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

9.1 Introdução

9.2 Política Pública de Concretização da Função Social do Direito

9.3 Espécies de Políticas Públicas paraCumprir a Função Social do Direito

9.4 Da Implementação das Políticas Públicas

9.5 Efetividade da Política Pública de Cumprimento da Função Social do Direito

9.6 A Preocupação com a Aplicação da Função Social do Direito

9.7 Os Riscos Decorrentes da Aplicação da Função Social do Direito

9.8 A Concretização das Funções do Direito

Capítulo X - INTERPRETAÇÃO CONFORME A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

10.1 Introdução

10.1.1 Finalidade da hermenêutica funcional estruturante

10.2 Um Novo Sistema de Interpretação Funcional do Direito Contemporâneo

10.3 Existência, Validade e Eficácia da Função Social do Direito

10.4 A Função Social do Direito como Regra de Interpretação da Norma Jurídica

10.4.1 Uma nova interpretação da norma jurídicaprivada

10.4.2 A força do Estado Social para fazer cumprir as relações jurídicas

10.5 Silogismo Funcional Estruturante

10.6 A Segurança Jurídica na Aplicaçãoda Função Social do Direito

10.7 A Concretização da Função Social do Direito como Primado da Efetivação da Justiça

10.8 A Função Social da Justiça

10.9 Espécies de Atos que Conduzem à Injustiça

10.10 O que se Espera do Agir Humano

10.11 O Agir Humano no Século XXI

10.12 O que Inviabiliza o Cumprimento da Função Social do Direito e da Justiça

10.13 Perspectivas da Justiça e da Função Social do Direito

10.14 Efetivação da Norma Jurídica em seu Caráter Funcional

Capítulo XI - INSTRUMENTOS FUNCIONAIS ESTRUTURANTES DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL

11.1 Introdução

11.2 A Atividade do Estado e a Realização da Função Social

11.3 As Últimas Reformas do Código de Processo Civil

11.3.1 O objetivo da tutela executiva

11.4 O Fundamento do Crédito e a Função Social

11.5 Técnica Processual de Efetividade da Função Social

11.6 A Tutela Processual Executiva

11.7 Medidas de Força para o Atendimento e o Cumprimento da Função Social do Direito

11.8 A Tutela Antecipada e a Função Social

11.9 A Tutela de Obrigação de Fazer

11.10 A Efetividade da Função Social

11.11 A Função Social e a Prisão Civil do Devedor

11.12 Uma Visão Funcional Estruturante para Efetivar na Prática a Função Social

Capítulo XII - DA UNIVERSALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO

12.1 Introdução

12.2 No Direito Constitucional

12.3 No Direito Administrativo

12.4 No Direito Tributário e Financeiro

12.5 No Direito Civil

12.6 No Direito Comercial e Empresarial

12.7 No Direito do Consumidor

12.8 No Direito Processual Civil

12.9 No Direito Penal

12.10 No Direito Processual Penal

12.11 No Direito Ambiental

12.12 No Direito Previdenciário

12.13 No Direito Sanitário

12.14 No Saneamento Ambiental

BREVE GUISA DE CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Agir humano no século XXI
  • Agir humano. O que se espera do agir humano
  • Atual vocação do direito e a função social
  • Axiologia. Catálogo constitucional contemporâneo e a origem axiológica inerente à função social dodireito no século XX
  • Axiologia. Desfecho dos pressupostos axiológicos e sociológicos
  • Axiologia. Fundamentos metodológicos, sociológicos, axiológicos e científicos da teoria da função social do direito
  • Axiologia. Pressupostos metodológicos (sociológicos e axiológicos) e científicos da teoria da função social do direito

B

  • Bens. Valores, bens e direitos contidos no Código Civil de 2002
  • Boa-fé como regra de interpretação
  • Boa-fé como valor jurídico
  • Breve guisa de conclusão

C

  • Capacidade de produzir valores
  • Características atuais do direito de propriedade
  • Características do Estado Liberal de direito
  • Catálogo constitucional contemporâneo e a origem axiológica inerente à função social do direito no século XX
  • Cláusularebus sic stantibus e a função social do contrato
  • Código Civil. Função social do direito na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil
  • Código Civil. Valores, bens e direitoscontidos no Código Civil de 2002
  • Coletividade. Função social ndividual, coletiva e difusa
  • Conceito de função social do direito
  • Conceito de função social
  • Concepção de função social dodireito como valor jurídico
  • Concretização da função social do direito como primado da efetivação da justiça
  • Concretização das funções do direito
  • Configuração do Estado contemporâneo e aorigem da função social do direito
  • Configuração do Estado contemporâneo ea origem da função social do direito. Introdução
  • Constitucional. Direito civil constitucional
  • Constituição Federal. Função social do direito na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil
  • Contrato. Função social do contrato
  • Contrato. Liberdade de contratar ea função social do contrato
  • Correlação normativa funcional. Desfecho final dos pressupostos hermenêuticos e correlação normativa funcional
  • Cultura. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Cumprimento da função social do direito e da justiça. O que inviabiliza

D

  • Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Momento para aplicação da desconsideração
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Hipóteses de concessão da desconsideração da personalidade jurídica
  • Desconsideração por ofensa a ordem jurídica
  • Desfecho dos pressupostos axiológicos e sociológicos
  • Desfecho final dos pressupostos hermenêuticos e correlação normativa funcional
  • Dever jurídico. Função social como um dever jurídico
  • Dias atuais. Funções sociais do direito nos dias atuais
  • Dimensão da defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos e a função social
  • Direito Administrativo. Universalização da função social do direito
  • Direito Ambiental. Universalização da funçãosocial do direito
  • Direito Civil Constitucional
  • Direito Civil. Perfil contemporâneo do direito civil e a função social
  • Direito Civil. Universalização da função social do direito
  • Direito Comercial e Empresarial. Universalização da função social do direito
  • Direito Constitucional. Universalizaçãoda função social do direito
  • Direito comparado. Função social do direito no direito comparado
  • Direito constitucional brasileiro. Função social
  • Direito contemporâneo. Evolução do direito contemporâneo no século XX e a interpretação gramatical, teleológica e funcional
  • Direito contemporâneo. Um novo sistema de interpretação funcional do direito contemporâneo
  • Direito de propriedade.Características atuais
  • Direito de propriedade. Função social eas limitações do direito de propriedade
  • Direito de propriedade. Problema da efetivação do direito de propriedade
  • Direito do Consumidor. Universalização da funçãosocial do direito
  • Direito material. Vocação histórica do direito material e do direito processual
  • Direito Penal. Universalização da função social do direito
  • Direito Previdenciário.Universalização da funçãosocial do direito
  • Direito Processual Civil. Universalização da função social do direito
  • Direito Processual Penal. Universalização da função social do direito
  • Direito privado. Princípio da função social do direito privado
  • Direito processual. Vocação histórica do direito material e do direito processual
  • Direito Sanitário. Universalização da funçãosocial do direito
  • Direito Tributário e Financeiro. Universalização da função social do direito
  • Direito. Atual vocação do direito e a função social
  • Direito. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Direitos. Nova categoria dedireitos no Estado Social
  • Doutrina da função social da Igreja Católica e a função social do direito

E

  • Economia. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Efetivação da justiça. Concretização dafunção social do direito como primado da efetivação da justiça
  • Efetivação da norma jurídica em seu caráter funcional
  • Efetividade da política pública de cumprimento da função social do direito
  • Eficácia. Existência, validade e eficácia da função social do direito
  • Espécies de atos que conduzem à injustiça
  • Espécies de políticas públicas para cumprir a função social do direito
  • Estado contemporâneo. Configuração do Estado contemporâneo e a origem da função social do direito
  • Estado de direito funcional
  • Estado federal. Estrutura da sociedade,Estado federal e funções estruturantes
  • Estado Liberal deDireito. Origem
  • Estado Liberal de Direito. Passagem do Estado Liberal de direito para Estado Social de direito
  • Estado Liberal de direito e a realidade econômica e social europeia
  • Estado Liberal de direito. Características
  • Estado social de direito. Estrutura
  • Estado social de direito. Ideologia
  • Estado social de direito. Importância
  • Estado social de direito. Passagem do Estado Liberal de direito para Estado Social de direito
  • Estado social. Força do Estado Social para fazer cumprir as relações jurídicas
  • Estado social. Nova categoria de direitos no Estado Social
  • Estágios da propriedade contemporânea
  • Estrutura da sociedade, Estado federal e funções estruturantes
  • Estrutura do Estado Social de direito
  • Estrutura do princípio dafunção social do direito
  • Evolução do direito contemporâneo no século XX e a interpretação gramatical, teleológica e funcional
  • Existência da pessoa humana e a função social
  • Existência, validade e eficácia da função social do direito

F

  • Filosofia do direito. Terminologia função para a filosofia do direito
  • Filosofia. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Fim social. Função social e os fins sociais
  • Finalidade da hermenêuticafuncional estruturante
  • Finalidade da regra de direito
  • Força do Estado Social para fazercumprir as relações jurídicas
  • Função aplicativa. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função atributiva. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função coercitiva. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função como elemento integrante das partes e do todo
  • Função concretude. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função distributiva. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função do homem na sociedade
  • Função estruturante. Estrutura da sociedade, Estado federal e funções estruturantes
  • Função executiva. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função finalística. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função integrativa. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função interpretativa. Hermenêutica.Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função legitimadora. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função operativa. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função promocional. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função simétrica. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função social como um dever jurídico
  • Função social da empresa
  • Função social da empresa. Introdução
  • Função social da justiça
  • Função social da norma e sua qualidade
  • Função socialda posse
  • Função social da propriedade rural e urbana
  • Função social dapropriedade
  • Função social da propriedade. Introdução
  • Função social do contrato e a efetividade da solidariedade social
  • Função social do contrato e cláusularebus sic stantibus
  • Função social do contratoe o senso de justiça
  • Função social do contrato epacta sunt servanda
  • Função social do contrato
  • Função social do contrato. Fundamentos
  • Função social do contrato. Introdução
  • Função social do contrato.Liberdade de contratar
  • Função social do contrato. Perfil contemporâneo
  • Função social do direito comoconteúdo da norma jurídica
  • Função social do direito como regra de interpretação da norma jurídica
  • Função social do direito e política pública. Concretização
  • Função social do direito e políticas públicas
  • Função social do direito na ConstituiçãoFederal de 1988 e no Código Civil
  • Função social do direito na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil. Introdução
  • Função social do direitono direito comparado
  • Função social do direito. Conceito
  • Função social do direito.Conceito. Introdução
  • Função social do direito. Concretização da função social do direito como primado da efetivação da justiça
  • Função social do direito. Configuração do Estado contemporâneo e a origem da função social do direito
  • Função social do direito. Doutrina da função social da Igreja Católica e a função social do direito
  • Função social do direito. Efetividade da política pública de cumprimento da função social do direito
  • Função social do direito. Espécies de políticas públicas para cumprir a função social do direito
  • Função social do direito. Existência,validade e eficácia da função social do direito
  • Função social do direito. Fundamentos
  • Função social do direito. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Função social do direito.Interpretação conforme
  • Função social do direito. Natureza jurídica
  • Função social dodireito. Origem
  • Função social do direito. Origens históricas da função social do direito no judaísmo cristão
  • Função social do direito. Perspectivas da justiça
  • Função social do direito. Preocupação com a aplicação
  • Função social do direito. Pressupostos metodológicos (sociológicos e axiológicos) e científicos da teoriada função social do direito
  • Função social do direito. Riscos decorrentes da aplicação
  • Função social do direito. Segurança jurídica na aplicação da função social do direito
  • Função social do direito. Universalização
  • Função social e a prisão civil do devedor
  • Função social e as limitaçõesdo direito de propriedade
  • Função social e gerações de direitos
  • Função social e osfins sociais
  • Função social individual, coletiva e difusa
  • Função social no direito constitucional brasileiro
  • Função social. A atividade do Estadoe a realização da função social
  • Função social. A efetividade da função social
  • Função social. As últimas reformasdo Código de Processo Civil
  • Função social. As últimas reformas do Código de Processo Civil. O objetivo da tutela executiva
  • Função social. Atual vocação do direito e a função social
  • Função social.Conceito
  • Função social. Concepção de função social do direito como valor jurídico
  • Função social. Estado de direito funcional
  • Função social. Existência da pessoa humana e a função social
  • Função social. O fundamento docrédito e a função social
  • Função social. Perfil contemporâneo dodireito civil e a função social
  • Função social. Princípio da função social do direito privado
  • Função social. Projeção da função social do direito para todo o ordenamento jurídico
  • Função social. Uma visão funcional estruturante para efetivar na prática a função social
  • Função social. Medidas de força para o atendimento e o cumprimento da função social do direito
  • Função transformadora. Hermenêutica.Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função valorativa. Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Função. Terminologia função para a filosofia do direito
  • Funções do direito. Concretização
  • Funções sociais do direito nos dias atuais
  • Fundamentos da funçãosocial do contrato
  • Fundamentos da função social do direito
  • Fundamentos da função social do direito. Introdução
  • Fundamentos metodológicos, sociológicos, axiológicos e científicos da teoria da função social do direito
  • Fundamentos metodológicos, sociológicos, axiológicos e científicos da teoria da função social do direito. Introdução

G

  • Gerações de direitose a função social

H

  • Hermenêutica. Evolução do direito contemporâneo no século XX e a interpretação gramatical, teleológica e funcional
  • Hermenêutica. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Hermenêutica funcional estruturante. Finalidade
  • Hermenêutica. Desfecho final dos pressupostos hermenêuticos e correlação normativa funcional
  • Hermenêutica. Função social do direito como regra de interpretação da norma jurídica
  • Hermenêutica. Interpretação conforme a função social do direito
  • Hermenêutica. Um novo sistema de interpretação funcional do direito contemporâneo
  • Homem. Função do homem na sociedade

I

  • Ideologia do EstadoSocial de direito
  • Ideologia. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Igreja Católica. Doutrina da função social da Igreja Católica e a função social do direito
  • Imperativo da regra de direito
  • Implementação das políticas públicas
  • Importância do Estado Social de direito
  • Individualidade. Função socialindividual, coletiva e difusa
  • Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicose a função social do direito
  • Instrumentos funcionais estruturantesde realização da função social
  • Instrumentos funcionais estruturantes de realização da função social. Introdução
  • Interação social
  • Interesses difusos. Função social individual, coletiva e difusa
  • Interesses individuais. Dimensão da defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos e a função social
  • Interpretação conforme a função social do direito
  • Interpretação conforme a funçãosocial do direito. Introdução
  • Interpretação da norma jurídica. Função social do direito como regra de interpretação da norma jurídica
  • Interpretação funcional do direito contemporâneo. Um novo sistema
  • Interpretação funcional. Evolução do direito contemporâneo no século XX e a interpretação gramatical, teleológica e funcional
  • Interpretação gramatical. Evolução do direito contemporâneo no século XX e a interpretação gramatical, teleológica e funcional
  • Interpretação teleológica. Evolução dodireito contemporâneo no século XX e a interpretação gramatical, teleológica e funcional
  • Interpretação. Boa-fé comoregra de interpretação
  • Interpretação. Uma nova interpretação da norma jurídica privada
  • Introdução

J

  • Judaísmo cristão. Origens históricas da função social do direito no judaísmo cristão
  • Justiça. Espécies de atosque conduzem à injustiça

L

  • Liberdade de contratar e a função social do contrato

M

  • Meio ambiente. Propriedade ambiental
  • Metodologia. Fundamentos metodológicos, sociológicos, axiológicos e científicos da teoria da função social do direito
  • Metodologia. Pressupostos metodológicos (sociológicos e axiológicos) e científicos da teoria da função social do direito

N

  • Natureza jurídica da função social do direito
  • Norma jurídica. Efetivação da norma jurídica em seu caráter funcional
  • Norma jurídica. Função social do direito como conteúdo da norma jurídica
  • Norma jurídica. Função social do direito como regra de interpretação da norma jurídica
  • Norma jurídica. Uma nova interpretação da norma jurídica privada
  • Norma. Função social danorma e sua qualidade
  • Nova categoria de direitos no Estado Social

O

  • O que inviabiliza o cumprimento da função social do direito e da justiça
  • Ordem econômica e a atividade empresária na Constituição Federal de 1988
  • Ordem econômica e as obrigações da empresa
  • Ordem econômica.Propriedade
  • Ordenamento jurídico. Projeção da função social do direito para todo o ordenamento jurídico
  • Origem da função social do direito
  • Origem do Estado Liberal de Direito
  • Origens históricas da função social do direito no judaísmo cristão

P

  • Pacta sunt servanda e a função social do contrato
  • Passagem do Estado Liberal de direito para Estado Social de direito
  • Perfil contemporâneo da função social do contrato
  • Perfil contemporâneo do Direito Civil e a função social
  • Perspectivas da justiça e dafunção social do direito
  • Pessoa humana. Existência da pessoa humana e a função social
  • Política pública de concretização da função social do direito
  • Política pública. Efetividade da política pública de cumprimento da função social do direito
  • Política pública. Espécies de políticas públicas para cumprir a função social do direito
  • Política. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Políticas públicas e a função social do direito
  • Políticas públicas e a função social do direito. Introdução
  • Políticas públicas.Implementação
  • Posse. Função social da posse
  • Preocupação com a aplicação da função social do direito
  • Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Pressupostos metodológicos (sociológicos e axiológicos) e científicos da teoria da função social do direito
  • Princípio da autonomia da vontade
  • Princípio da conservação ambiental
  • Princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa
  • Princípio da fraternidade
  • Princípio da função social da empresa
  • Princípio da função social do direito privado
  • Princípio da função social do direito. Estrutura
  • Princípio da responsabilidade social
  • Princípio da solidariedade social
  • Princípios funcionais estruturantes da empresa contemporânea
  • Problema da efetivação do direito de propriedade
  • Processo judicial. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Produção da regra de direito
  • Projeção da função social do direitopara todo o ordenamento jurídico
  • Propriedade ambiental
  • Propriedade contemporânea. Estágios
  • Propriedade na ordem econômica
  • Propriedade rural e urbana. Função social
  • Propriedade. Função social da propriedade

Q

  • Qualidade. Função social da norma e sua qualidade

R

  • Realidade econômica social europeia. Estado Liberal de direito e a realidade econômica e social europeia
  • Referências
  • Regra de direito. Escolha da regra de direito
  • Regra de direito. Finalidade
  • Regra de direito. Imperativo da regra de direito
  • Regra de direto. Produção da regra de direito
  • Relações jurídicas. Força do Estado Social para fazer cumprir as relações jurídicas
  • Religião. Influxo dos processos sociais, políticos, econômicos, culturais, filosóficos, ideológicos, religiosos, jurídicos e a função social do direito
  • Responsabilidade social da empresa
  • Riscos decorrentes da aplicação dafunção social do direito

S

  • Saneamento Ambiental. Universalizaçãoda função social do direito
  • Segurança jurídica na aplicação da função social do direito
  • Senso de justiça. Função social do contrato e o senso de justiça
  • Silogismo funcional estruturante
  • Sociedade. Estrutura da sociedade, Estado federal e funções estruturantes
  • Sociedade. Função do homem na sociedade
  • Sociologia. Desfecho dos pressupostos axiológicos e sociológicos
  • Sociologia. Fundamentos metodológicos, sociológicos, axiológicos e científicos da teoria da função social do direito
  • Sociologia. Pressupostos metodológicos (sociológicos e axiológicos) e científicos da teoria da função social do direito
  • Solidariedade social. Função social docontrato e a efetividade da solidariedade social

T

  • Técnica processual de efetividade da função social
  • Teoria da função social do direito. Pressupostos hermenêuticos e científicos de aplicabilidade da teoria da função social do direito
  • Teoria função social do direito. Fundamentos metodológicos, sociológicos, axiológicos e científicos da teoria da função social do direito
  • Terminologia função para afilosofia do direito
  • Transformações ocorridas no século XX
  • Tutela antecipada e a função social
  • Tutela de obrigação de fazer
  • Tutela processual executiva

U

  • Um novo sistema de interpretação funcional do direito contemporâneo
  • Uma nova interpretação danorma jurídicaprivada
  • Universalização da função social do direito
  • Universalização da função social do direito. Introdução

V

  • Validade. Existência, validade e eficácia da função social do direito
  • Valor jurídico. Boa-fécomo valor jurídico
  • Valor jurídico. Concepção de função social do direito como valor jurídico
  • Valores, bens e direitos contidos no Código Civil de 2002
  • Valores. Capacidade de produzir valores
  • Vocação histórica do direito material e do direito processual

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