Criminalidade Organizada - Comentários à Lei 12.850, de 02 de Agosto de 2013 - Prefácio de Eugenio Pacelli

Ana Luiza Almeida Ferro, Flávio Cardoso Pereira e Gustavo dos Reis Gazzola

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Luiza Almeida Ferro, Flávio Cardoso Pereira e Gustavo dos Reis Gazzola

ISBN v. impressa: 978853624604-8

ISBN v. digital: 978853628735-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 351grs.

Número de páginas: 282

Publicado em: 28/03/2014

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra traz a análise, artigo a artigo, da Lei 12.850, de 02.08.2013, nova Lei de Controle do Crime Organizado.

  • A Organização Criminosa
  • A Colaboração Premiada
  • A Infiltração Policial
  • As Ações Controladas
  • Análise Artigo a Artigo
  • Com Exemplos Práticos

Questões relativas aos antecedentes históricos do crime organizado, às características doutrinárias da organização criminosa, na evolução de seu conceito no Direito brasileiro, no crime de organização criminosa, com suas causas de aumento de pena e circunstâncias agravantes, são abordadas neste trabalho, que também analisa o crime de obstrução à persecução penal, a medida cautelar aplicável ao funcionário público, o efeito da sentença condenatória, a investigação criminal e os meios de obtenção da prova, em especial no tocante à colaboração premiada, à ação controlada, à infiltração de agentes e ao acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações, nos crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova, no procedimento relativo aos delitos tipificados na Lei 12.850/13.

A duração da instrução criminal no caso de réu preso e a possibilidade de decretação do sigilo da investigação diante do princípio constitucional da ampla defesa, bem como as alterações infligidas aos arts. 288 e 342 do Código Penal e a revogação da Lei 9.034/95, no confronto da novel norma com a Lei 12.694/12, quanto ao conceito de organização criminosa, são assuntos que compõem este livro, que apresenta de forma didática e analítica as novas disposições sobre crime organizado no Brasil.

Autor(es)

Ana Luiza Almeida Ferro

Doutora e mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Promotora de Justiça. Professora universitária. Sócia efetiva do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão. Membro efetivo da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Ludovicense de Letras e da Academia Caxiense de Letras. Membro de Honra da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica. Detentora de certificados de proficiência em língua inglesa concedidos pela University of Cambridge, Inglaterra, e de diplomas pela Université de Nancy II, França, entre os quais o Diplôme supérieur d'études françaises. Autora de vários livros, artigos jurídicos, históricos e peças processuais publicados em livros e revistas especializadas. Contato: alaferro@uol.com.br.

Flávio Cardoso Pereira

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de Salamanca - Espanha. Especialista em combate ao crime organizado, terrorismo e corrupção pela USAL-Espanha. Promotor de Justiça. Autor das obras El Agente Infiltrado Desde el Punto de Vista del Garantismo Procesal Penal, Juruá Editora, 2013, Agente Encubierto y Proceso Penal Garantista, pela Editora Lerner-Argentina, 2012, Agentes encubiertos y crimen organizado, Editorial Ara-Perú, 2013, Limites Constitucionais da Investigação (coautor), 2009. Professor universitário. Conferencista internacional sobre os temas do crime organizado e corrupção. Contato: flaviocardosopereira@hotmail.com

Gustavo dos Reis Gazzola

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Coautor da obra Limites Constitucionais da Investigação, 2009.

Sumário

LEI 12.850/13 CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, p. 25

ART. 1º, p. 38

ART. 2º, p. 47

CAPÍTULO II DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA, p. 67

ART. 3º, p. 69

Seção I Da Colaboração Premiada, p. 71

ART. 4º, p. 75

ART. 5º, p. 155

ART. 6º, p. 156

ART. 7º, p. 157

Seção II Da Ação Controlada, p. 159

ART. 8º, p. 163

ART. 9º, p. 182

Seção III Da Infiltração de Agentes, p. 183

ART. 10, p. 192

ART. 11, p. 207

ART. 12, p. 210

ART. 13, p. 214

ART. 14, p. 224

Seção IV Do Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações, p. 231

ART. 15, p. 231

ART. 16, p. 232

ART. 17, p. 233

CAPÍTULO II Seção V Dos Crimes Ocorridos na Investigação e na Obtenção de Prova, p. 234

ART. 18, p. 236

ART. 19, p. 237

ART. 20, p. 238

ART. 21, p. 239

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 240

ART. 22, p. 241

ART. 23, p. 245

ART. 24, p. 248

ART. 25, p. 253

ART. 26, p. 254

ART. 27, p. 255

REFERÊNCIAS, p. 257

ANEXOS, p. 263

LEI 12.850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013, p. 263

LEI 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012, p. 269

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