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Manual do Conselho Fiscal da Sociedade Cooperativa

Paulo Gonçalves Lins Vieira e Andrea Mattos Pinheiro - Revisora: Stéphanie Carolen Santos de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Gonçalves Lins Vieira e Andrea Mattos Pinheiro - Revisora: Stéphanie Carolen Santos de Souza

ISBN v. impressa: 978853624773-1

ISBN v. digital: 978853628395-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 114grs.

Número de páginas: 92

Publicado em: 12/08/2014

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

A Constituição Federal do Brasil proibiu a interferência estatal no funcionamento das cooperativas. Desta forma, atualmente não existe nenhum órgão que fiscalize o empreendimento cooperativo, existem instituições que fiscalizam a atividade econômica desenvolvida pela cooperativa, mas não existe um órgão exclusivo para fiscalização dos empreendimentos cooperativos, como existia antes da CF/88.

Com tal dispositivo constitucional estabelece que as cooperativas são autofiscalizadas, ou seja, a fiscalização após CF/88 deve ser realizada pelos próprios sócios de forma direta ou indireta. Nessa fiscalização indireta surge os Conselhos Fiscais que são os "olhos e ouvidos" dos cooperados. Ele é responsável por fiscalizar a sociedade trazendo tranquilidade para todo o empreendimento. Esse manual tem o objetivo de auxiliar os conselheiros fiscais que possuem uma grande missão - promover e garantir a transparência e segurança da sociedade cooperativa.

Da apresentação de Edivaldo Del Grande

Autor(es)

Paulo Gonçalves Lins Vieira

Mestrando em Direito Político e Econômico. Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Tributário. Coordenador jurídico da OCESP - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e do SESCOOP/ SP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo. Consultor jurídico da FESCOOP/SP - Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Estado de São Paulo. Organizador de eventos e treinamentos, dentre eles, o Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo (2006- 2014). Autor de artigos sobre Legislação e Tributação das Cooperativas. Membro do Comitê Editorial do SESCOOP/SP (2009-2014). Membro da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP. Docente do curso de pós-graduação em Direito Cooperativo da ESA - Escola Superior de Advocacia. Conselheiro Representante das Empresas da 14ª Junta de Recursos da Previdência Social - CRPS. Advogado.

Andrea Mattos Pinheiro

Administradora com habilitação em Cooperativa pela UFV - Universidade Federal de Viçosa. Especialista em Gestão de Pessoas pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Graduanda em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenadora do Núcleo Gestão de Cooperativas do SESCOOP/SP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo. Vogal suplente da JUCESP - Junta Comercial de São Paulo. Palestrante pelo SESCOOP/SP. Atua nas áreas Econômica, Financeira e Consultoria à Gestão de Cooperativas.

Sumário

I - CONSELHO FISCAL - OBRIGATORIEDADE, p. 9

II - FISCALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA, p. 11

III - COMPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO - REGRA GERAL, p. 13

IV - COMPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - EXCEÇÃO, p. 15

V - COMPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO - EXCEÇÃO, p. 17

VI - PODER, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCAL, p. 19

VII - DIREITOS DO CONSELHO FISCAL, p. 23

VIII - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FISCAL, p. 25

IX - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSELHO FISCAL, p. 29

1 Teoria Geral da Responsabilidade, p. 29

2 Responsabilidade do Conselho, p. 30

X - ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL, p. 31

1 Inelegibilidade, p. 31

2 Parentesco, p. 32

3 Cônjuge., p. 33

4 Chapa ou Individual, p. 33

5 Falta de Participantes, p. 33

6 A Participação de Analfabetos em Cooperativas ., p. 34

7 Tributação da Cédula de Presença ., p. 36

XI - JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONSELHO FISCAL, p. 39

XII - ACÓRDÃO, p. 43

XIII - RELATÓRIO, p. 45

XIV - VOTO, p. 47

REFERÊNCIAS, p. 51

ANEXOS, p. 55

Índice alfabético

A

Acórdão . Conselho fiscal . Jurisprudência, p. 43
Anexo I . Resolução 005/02, de 15 . 05 . 2002 ., p. 53
Anexo II . Crimes Falimentares ., p. 61
Anexo III . Sugestão de Plano de Trabalho para o C onselho Fiscal, p. 65
Anexo IV . Modelo - Ata da Primeira Reunião do Con selho Fiscal, p. 71
Anexo V . Modelo - Ata da Reunião do Conselho Fisc al, p. 73
Anexo VI . Modelo - Parecer Mensal do Conselho Fis cal, p. 75
Anexo VII . Modelo - Parecer Anual do Conselho Fis cal, p. 77
Atribuição . Poder, competência e atribuições do c onselho fiscal, p. 19

C

Competência . Poder, competência e atribuições doconselho fiscal, p. 19
Composição e renovação das cooperativas de crédit o . Exceção, p. 15
Composição e renovação das cooperativas de trabal ho . Exceção, p. 17
Composição e renovação . Regra geral ., p. 13
Conselho fiscal . Direitos do conselho fiscal ., p. 23
Conselho fiscal . Eleição do conselho fiscal ., p. 31
Conselho fiscal . Eleição . Cônjuge ., p. 33
Conselho fiscal . Eleição . Chapa ou individual ., p. 33
Conselho fiscal . Eleição . Falta de participantes, p. 33
Conselho fiscal . Eleição . Inelegibilidade ., p. 31
Conselho fiscal . Eleição . Parentesco ., p. 32
Conselho fiscal . Eleição . Participação de analfab etos em cooperativas, p. 34
Conselho fiscal . Eleição . Tributação da cédula de presença, p. 36
Conselho fiscal . Funcionamento do conselho fiscal, p. 25
Conselho fiscal . Jurisprudência sobre conselho fiscal, p. 39
Conselho fiscal . Obrigatoriedade ., p. 9
Conselho fiscal . Poder, competência e atribuições do conselho fiscal, p. 19
Conselho fiscal . Responsabilidade civil do consel ho fiscal, p. 29
Conselho fiscal . Responsabilidade do Conselho ., p. 30
Cooperativa de crédito . Composição e renovação da s cooperativas de crédito . Exceção, p. 15
Cooperativa de trabalho . Composição e renovação d as cooperativas de trabalho . Exceção ., p. 17
Crimes falimentares . Anexo II . ., p. 61

D

Direitos do conselho fiscal ., p. 23

E

Eleição do conselho fiscal ., p. 31
Eleição . Conselho fiscal . Cônjuge ., p. 33
Eleição . Conselho fiscal . Chapa ou individual ., p. 33
Eleição . Conselho fiscal . Falta de participantes, p. 33
Eleição . Conselho fiscal . Participação de analfab etos em cooperativas, p. 34
Eleição . Conselho fiscal . Tributação da cédula de presença, p. 36
Eleição . Parentesco . Conselho fiscal ., p. 32

F

Fiscalização direta e indireta ., p. 11
Funcionamento do conselho fiscal ., p. 25

I

Inelegibilidade . Conselho fiscal . Eleição ., p. 31

J

Jurisprudência sobre conselho fiscal, p. 39

M

Modelo . Ata da Primeira Reunião do Conselho Fisca l . Anexo IV, p. 71
Modelo . Ata da Reunião do Conselho Fiscal . Anexo V, p. 73
Modelo . Parecer Anual do Conselho Fiscal . Anexo V II, p. 77
Modelo . Parecer Mensal do Conselho Fiscal . Anexo VI, p. 75

P

Poder, competência e atribuições do conselho fiscal, p. 19

R

Referências, p. 79
Relatório . Conselho fiscal . Jurisprudência, p. 45
Renovação e composição . Regra geral ., p. 13
Renovação . Composição e renovação das cooperativa s de crédito . Exceção, p. 15
Renovação . Composição e renovação das cooperativa s de trabalho . Exce - ção ., p. 17
Resolução 005/02, de 15 . 05 . 2002 . Anexo I ., p. 53
Responsabilidade civil do conselho fiscal ., p. 29
Responsabilidade do Conselho ., p. 30
Responsabilidade . Teoria Geral da Responsabilidade, p. 29