Manual do Conselho Fiscal da Sociedade Cooperativa

Paulo Gonçalves Lins Vieira e Andrea Mattos Pinheiro - Revisora: Stéphanie Carolen Santos de Souza

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Paulo Gonçalves Lins Vieira e Andrea Mattos Pinheiro - Revisora: Stéphanie Carolen Santos de Souza
ISBN: 978853624773-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 92
Publicado em: 12/08/2014
Área(s): Direito Comercial e Empresarial
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SINOPSE

A Constituição Federal do Brasil proibiu a interferência estatal no funcionamento das cooperativas. Desta forma, atualmente não existe nenhum órgão que fiscalize o empreendimento cooperativo, existem instituições que fiscalizam a atividade econômica desenvolvida pela cooperativa, mas não existe um órgão exclusivo para fiscalização dos empreendimentos cooperativos, como existia antes da CF/88.

Com tal dispositivo constitucional estabelece que as cooperativas são autofiscalizadas, ou seja, a fiscalização após CF/88 deve ser realizada pelos próprios sócios de forma direta ou indireta. Nessa fiscalização indireta surge os Conselhos Fiscais que são os "olhos e ouvidos" dos cooperados. Ele é responsável por fiscalizar a sociedade trazendo tranquilidade para todo o empreendimento. Esse manual tem o objetivo de auxiliar os conselheiros fiscais que possuem uma grande missão - promover e garantir a transparência e segurança da sociedade cooperativa.

Da apresentação de Edivaldo Del Grande

AUTOR(ES)

Paulo Gonçalves Lins Vieira

Mestrando em Direito Político e Econômico. Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Tributário. Coordenador jurídico da OCESP - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e do SESCOOP/ SP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo. Consultor jurídico  da FESCOOP/SP - Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Estado de São Paulo. Organizador de eventos e treinamentos, dentre eles, o Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo (2006- 2014). Autor de artigos sobre Legislação e Tributação das Cooperativas. Membro do Comitê Editorial do SESCOOP/SP (2009-2014). Membro da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP. Docente do curso de pós-graduação em Direito Cooperativo da ESA - Escola Superior de Advocacia. Conselheiro Representante das Empresas da 14ª Junta de Recursos da Previdência Social - CRPS. Advogado.

 

Andrea Mattos Pinheiro

Administradora com habilitação em Cooperativa pela UFV - Universidade Federal de Viçosa. Especialista em Gestão de Pessoas pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Graduanda em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenadora do Núcleo Gestão de Cooperativas do SESCOOP/SP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo. Vogal suplente da JUCESP - Junta Comercial de São Paulo. Palestrante pelo SESCOOP/SP. Atua nas áreas Econômica, Financeira e Consultoria à Gestão de Cooperativas.

SUMÁRIO

I - CONSELHO FISCAL - OBRIGATORIEDADE

II - FISCALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA

III - COMPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO - REGRA GERAL

IV - COMPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - EXCEÇÃO

V - COMPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO - EXCEÇÃO

VI - PODER, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCAL

VII - DIREITOS DO CONSELHO FISCAL

VIII - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FISCAL

IX - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSELHO FISCAL

1 Teoria Geral da Responsabilidade

2 Responsabilidade do Conselho

X - ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL

1 Inelegibilidade

2 Parentesco

3 Cônjuge.

4 Chapa ou Individual

5 Falta de Participantes

6 A Participação de Analfabetos em Cooperativas .

7 Tributação da Cédula de Presença .

XI - JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONSELHO FISCAL

XII - ACÓRDÃO

XIII - RELATÓRIO

XIV - VOTO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acórdão . Conselho fiscal . Jurisprudência
  • Anexo I . Resolução 005/02, de 15 . 05 . 2002 .
  • Anexo II . Crimes Falimentares .
  • Anexo III . Sugestão de Plano de Trabalho para o C onselho Fiscal
  • Anexo IV . Modelo - Ata da Primeira Reunião do Con selho Fiscal
  • Anexo V . Modelo - Ata da Reunião do Conselho Fisc al
  • Anexo VI . Modelo - Parecer Mensal do Conselho Fis cal
  • Anexo VII . Modelo - Parecer Anual do Conselho Fis cal
  • Atribuição . Poder, competência e atribuições do c onselho fiscal

C

  • Competência . Poder, competência e atribuições doconselho fiscal
  • Composição e renovação das cooperativas de crédit o . Exceção
  • Composição e renovação das cooperativas de trabal ho . Exceção
  • Composição e renovação . Regra geral .
  • Conselho fiscal . Direitos do conselho fiscal .
  • Conselho fiscal . Eleição do conselho fiscal .
  • Conselho fiscal . Eleição . Cônjuge .
  • Conselho fiscal . Eleição . Chapa ou individual .
  • Conselho fiscal . Eleição . Falta de participantes
  • Conselho fiscal . Eleição . Inelegibilidade .
  • Conselho fiscal . Eleição . Parentesco .
  • Conselho fiscal . Eleição . Participação de analfab etos em cooperativas
  • Conselho fiscal . Eleição . Tributação da cédula de presença
  • Conselho fiscal . Funcionamento do conselho fiscal
  • Conselho fiscal . Jurisprudência sobre conselho fiscal
  • Conselho fiscal . Obrigatoriedade .
  • Conselho fiscal . Poder, competência e atribuições do conselho fiscal
  • Conselho fiscal . Responsabilidade civil do consel ho fiscal
  • Conselho fiscal . Responsabilidade do Conselho .
  • Cooperativa de crédito . Composição e renovação da s cooperativas de crédito . Exceção
  • Cooperativa de trabalho . Composição e renovação d as cooperativas de trabalho . Exceção .
  • Crimes falimentares . Anexo II . .

D

  • Direitos do conselho fiscal .

E

  • Eleição do conselho fiscal .
  • Eleição . Conselho fiscal . Cônjuge .
  • Eleição . Conselho fiscal . Chapa ou individual .
  • Eleição . Conselho fiscal . Falta de participantes
  • Eleição . Conselho fiscal . Participação de analfab etos em cooperativas
  • Eleição . Conselho fiscal . Tributação da cédula de presença
  • Eleição . Parentesco . Conselho fiscal .

F

  • Fiscalização direta e indireta .
  • Funcionamento do conselho fiscal .

I

  • Inelegibilidade . Conselho fiscal . Eleição .

J

  • Jurisprudência sobre conselho fiscal

M

  • Modelo . Ata da Primeira Reunião do Conselho Fisca l . Anexo IV
  • Modelo . Ata da Reunião do Conselho Fiscal . Anexo V
  • Modelo . Parecer Anual do Conselho Fiscal . Anexo V II
  • Modelo . Parecer Mensal do Conselho Fiscal . Anexo VI

P

  • Poder, competência e atribuições do conselho fiscal

R

  • Referências
  • Relatório . Conselho fiscal . Jurisprudência
  • Renovação e composição . Regra geral .
  • Renovação . Composição e renovação das cooperativa s de crédito . Exceção
  • Renovação . Composição e renovação das cooperativa s de trabalho . Exce - ção .
  • Resolução 005/02, de 15 . 05 . 2002 . Anexo I .
  • Responsabilidade civil do conselho fiscal .
  • Responsabilidade do Conselho .
  • Responsabilidade . Teoria Geral da Responsabilidade

S

  • Sugestão de Plano de Trabalho para o Conselho Fis cal . Anexo III .

T

  • Teoria Geral da Responsabilidade .

V

  • Voto . Conselho fiscal . Jurisprudência
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