Direito & Redes Sociais na Internet - A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico - Atualizada a partir do Decreto 7.962/13 (Comércio Eletrônico) e da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet)

2ª Edição - Revista e Atualizada Ricardo de Macedo Menna Barreto

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo de Macedo Menna Barreto

ISBN v. impressa: 978853624889-9

ISBN v. digital: 978853628278-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 212

Publicado em: 04/11/2014

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Diversos

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Sinopse

Com o advento do Decreto 7.962, de 15 de março de 2013 (Comércio Eletrônico), e da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), redes sociais na internet e comércio eletrônico se redefiniram, sob diversos aspectos, para o Direito brasileiro. Nessa perspectiva, a presente obra enfatiza a recente evolução do comércio eletrônico e a necessidade de se (re)pensar a proteção e a defesa do consumidor na complexa interface comércio eletrônico/redes sociais na internet, denominada social commerce (comércio social eletrônico).

Partindo de um aporte teórico transdisciplinar de inclinação sociológico-jurídica, este livro enfatiza as relações entre Direito e Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). No âmbito da dogmática jurídica consumerista, Ricardo Menna Barreto aborda, em especial, a publicidade eletrônica, a proteção da privacidade e da intimidade dos consumidores no comércio eletrônico e na internet, além dos bancos de dados e cadastros de consumo.

Esta segunda edição, revista e atualizada, buscou, entre outros aspectos, delinear a qualificação jurídica das relações entre Facebook, Google e seus usuários, demonstrando como estas enquadram-se como relações de consumo, regidas, portanto, pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Esta obra destina-se não apenas aos operadores jurídicos, mas igualmente a cientistas políticos, sociais e a todos os usuários-consumidores que possuem perfis nas redes sociais e realizam compras on-line (inter) mediados por essas redes na internet.


"[...] ganham o leitor e a comunidade jurídica como um todo, que poderão, a partir da publicação desta obra, contar com uma análise interdisciplinar, profunda e em larga medida inédita sobre os impactos do mundo virtual ao Direito".

Prof. Dr. Luciano Benetti Timm - Pesquisador de Pós-Doutorado na Universidade de Berkeley, Califórnia. Mestre e Doutor em Direito na UFRGS.

"A presente obra versa sobre a necessidade de conceber, numa perspectiva crítica e transdisciplinar, a complexa realidade do comércio eletrônico nas redes sociais, articulando o Direito do Consumidor pátrio com outras áreas do conhecimento, notadamente a Sociologia e as novas Tecnologias de Informação".

Prof. Dr. Ricardo Maurício Freire Soares - Pós-Doutor em Direito Constitucional Comparado pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia.

Autor(es)

RICARDO DE MACEDO MENNA BARRETO

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho, Portugal. Mestre e graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Tem experiência na área de Direito e Tecnologia, com ênfase em Teoria do Direito, Sociologia Jurídica e Direito do Consumidor. Professor universitário, palestrante e autor de diversos artigos científicos em periódicos jurídicos nacionais e estrangeiros. Editor-Chefe de Campo Jurídico - Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito (Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB, Bahia).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 SOCIEDADE, COMUNICAÇÃO E CIBERESPAÇO, p. 35

1.1 Teoria da Estruturação: Premissas Conceituais Básicas, p. 38

1.1.1 Reflexividade, p. 41

1.1.2 Agente, Agência e Poder, p. 42

1.1.3 Estrutura, Estruturação e a Dualidade da Estrutura, p. 45

1.2 Comunicação e Tecnologias da Informação, p. 47

1.2.1 Níveis de Análise da Comunicação em Lee Osborne Thayer, p. 48

1.2.2 Confiança, Comunicação e Risco na Alta Modernidade, p. 50

1.2.3 Tecnologias Informáticas, Redes e Internet: Aspectos Básicos, p. 56

1.3 Virtualização, Ciberespaço e Identidade, p. 66

1.3.1 Virtualização, Mundos Virtuais e Ciberespaço, p. 66

1.3.2 Identidade e Comportamento Comunicativo no Ciberespaço, p. 71

2 GLOBALIZAÇÃO, DIREITO E COMÉRCIO NAS REDES SOCIAIS, p. 77

2.1 Comércio e Direito, p. 79

2.1.1 Consumo, Tecnologia e Comércio Eletrônico, p. 82

2.2 Redes Sociais na Internet, p. 95

2.2.1 Atores, Conexão e Interação, p. 98

2.2.2 Laços Sociais e Comunidades Virtuais, p. 102

2.3 Social Commerce (Comércio Social Eletrônico), p. 109

2.3.1 Redes Sociais e Comércio Eletrônico: Hibridação no Ciberes-paço, p. 111

2.3.2 Monitoramento Reflexivo, Consumo e "Estratégias Publicitárias 2.0", p. 115

3 PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO SOCIAL COMMERCE, p. 119

3.1 Perspectivas para Pensar a Defesa do Consumidor, p. 122

3.1.1 Diálogo das Fontes e Interpretação Jurídica, p. 126

3.1.2 Por Que a Relação Entre o Facebook e Seus Usuários é de Consumo?, p. 130

3.1.3 O Decreto 7.962/13: Paliativo, Mas em Tempo!, p. 135

3.1.4 Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), p. 138

3.1.4.1 Aspectos gerais, p. 138

3.1.4.2 Reflexos no social commerce, p. 140

3.2 Publicidade, Oferta e Defesa do Consumidor, p. 147

3.2.1 Publicidade em Rede e a Proteção do Consumidor, p. 149

3.2.2 O Caso Facebook: um exemplo do que não se deve fazer, p. 156

3.3 Privacidade, Intimidade e Informação no Ciberespaço, p. 162

3.3.1 Direito à Privacidade e Intimidade, p. 163

3.3.2 Despersonalização: Identidade e Bancos de Dados, p. 168

3.3.3 (Re)Personalização: O Google e a privacidade de seus usuários, p. 174

CONCLUSÕES, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

  • Agência. Agente, agência e poder, p. 42
  • Agente, agência e poder, p. 42
  • Atores, conexão e interação, p. 98

B

  • Banco de dados. Despersonalização, identidade e bancos de dados, p. 168

C

  • Ciberespaço. Direito à privacidade e intimidade, p. 163
  • Ciberespaço. Identidade e comportamento comunicativo no ciberespaço, p. 71
  • Ciberespaço. Privacidade, intimidade e informação no ciberespaço, p. 162
  • Ciberespaço. Redes sociais e comércio eletrônico: hibridação no ciberespaço, p. 111
  • Ciberespaço. Sociedade, comunicação e ciberespaço, p. 35
  • Ciberespaço. Virtualização, ciberespaço e identidade, p. 66
  • Ciberespaço. Virtualização, mundos virtuais e ciberespaço, p. 66
  • Comércio e Direito, p. 79
  • Comércio eletrônico. Consumo, tecnologia e comércio eletrônico, p. 82
  • Comércio eletrônico. Redes sociais e comércio eletrônico: hibridação no ciberespaço, p. 111
  • Comércio social. Social commerce (comércio social), p. 109
  • Comportamento comunicativo. Identidade e comportamento comunicativo no ciberespaço, p. 71
  • Comunicação e tecnologias da informação, p. 47
  • Comunicação. Confiança, comunicação e risco na alta modernidade, p. 50
  • Comunicação. Níveis de análise da comunicação em Lee Osborne Thayer, p. 48
  • Comunicação. Sociedade, comunicação e ciberespaço, p. 35
  • Comunidade virtual. Laços sociais e comunidades virtuais, p. 102
  • Conceito. Teoria da estruturação: premissas conceituais básicas, p. 38
  • Conclusões, p. 177
  • Conexão. Atores, conexão e interação, p. 98
  • Confiança, comunicação e risco na alta modernidade, p. 50
  • Consumidor. Decreto 7.962/13: paliativo, mas em tempo!, p. 135
  • Consumidor. Diálogo das fontes e interpretação jurídica, p. 126
  • Consumidor. Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), p. 138
  • Consumidor. Perspectivas para pensar a defesa do consumidor, p. 122
  • Consumidor. Por que a relação entre o Facebook e seus usuários é de consumo?, p. 130
  • Consumidor. Proteção do consumidor no social commerce, p. 119
  • Consumidor. Publicidade em rede e a proteção do consumidor, p. 149
  • Consumidor. Publicidade, oferta e defesa do consumidor, p. 147
  • Consumo, tecnologia e comércio eletrônico, p. 82
  • Consumo. Monitoramento reflexivo, consumo e "estratégias publicitárias 2.0", p. 115

D

  • Defesa do consumidor. Perspectivas para pensar a defesa do consumidor, p. 122
  • Defesa, oferta e publicidade do consumidor, p. 147
  • Despersonalização, identidade e bancos de dados, p. 168
  • Direito à privacidade e intimidade, p. 163
  • Direito e Comércio, p. 79
  • Direito. Globalização, Direito e comércio nas redes sociais, p. 77
  • Dualidade da estrutura. Estrutura, estruturação e a dualidade da estrutura, p. 45

E

  • Estratégia publicitária. Monitoramento reflexivo, consumo e "estratégias publicitárias 2.0", p. 115
  • Estrutura, estruturação e a dualidade da estrutura, p. 45

F

  • Facebook. O caso Facebook: um exemplo do que não se deve fazer, p. 156

G

  • Globalização, Direito e comércio nas redes sociais, p. 77

H

  • Hibridação no ciberespaço. Redes sociais e comércio eletrônico: hibridação no ciberespaço, p. 111

I

  • Identidade e comportamento comunicativo no ciberespaço, p. 71
  • Identidade. Despersonalização, identidade e bancos de dados, p. 168
  • Identidade. Virtualização, ciberespaço e identidade, p. 66
  • Informação. Privacidade, intimidade e informação no ciberespaço, p. 162
  • Informática. Tecnologias informáticas, redes e internet: aspectos básicos, p. 56
  • Interação. Atores, conexão e interação, p. 98
  • Internet. Redes sociais na internet, p. 95
  • Internet. Tecnologias informáticas, redes e internet: aspectos básicos, p. 56
  • Intimidade. Direito à privacidade e intimidade, p. 163
  • Introdução, p. 21

L

  • Laços sociais e comunidades virtuais, p. 102
  • Lee Osborne Thayer. Níveis de análise da comunicação em Lee Osborne Thayer, p. 48

M

  • Modernidade. Confiança, comunicação e risco na alta modernidade, p. 50
  • Monitoramento reflexivo, consumo e "estratégias publicitárias 2.0", p. 115
  • Mundo virtual. Virtualização, mundos virtuais e ciberespaço, p. 66

N

  • Níveis de análise da comunicação em Lee Osborne Thayer, p. 48

O

  • O caso Facebook: um exemplo do que não se deve fazer, p. 156

P

  • Perspectivas para pensar a defesa do consumidor, p. 122
  • Poder. Agente, agência e poder, p. 42
  • Premissas conceituais. Teoria da estruturação: premissas conceituais básicas, p. 38
  • Privacidade, intimidade e informação no ciberespaço, p. 162
  • Privacidade. Direito à privacidade e intimidade, p. 163
  • Proteção do consumidor no social commerce, p. 119
  • Proteção do consumidor. Publicidade em rede e a proteção do consumidor, p. 149
  • Publicidade em rede e a proteção do consumidor, p. 149
  • Publicidade, oferta e defesa do consumidor, p. 147

R

  • Rede de relacionamentos. O caso Facebook: um exemplo do que não se deve fazer, p. 156
  • Rede informática. Publicidade em rede e a proteção do consumidor, p. 149
  • Redes sociais e comércio eletrônico: hibridação no ciberespaço, p. 111
  • Redes sociais na internet, p. 95
  • Redes sociais. Globalização, Direito e comércio nas redes sociais, p. 77
  • Redes. Tecnologias informáticas, redes e internet: aspectos básicos, p. 56
  • Referências, p. 181
  • Reflexividade, p. 41
  • Risco. Confiança, comunicação e risco na alta modernidade, p. 50

S

  • Social commerce (comércio social), p. 109
  • Social commerce. Proteção do consumidor no social commerce, p. 119
  • Sociedade, comunicação e ciberespaço, p. 35

T

  • Tecnologia da informação e comunicação, p. 47
  • Tecnologia. Consumo, tecnologia e comércio eletrônico, p. 82
  • Tecnologias informáticas, redes e internet: aspectos básicos, p. 56
  • Teoria da estruturação: premissas conceituais básicas, p. 38

V

  • Virtualização, mundos virtuais e ciberespaço, p. 66

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