Dano Moral Coletivo - A Configuração e a Reparação do Dano Extrapatrimonial por Lesão aos Interesses Difusos

Felipe Teixeira Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Teixeira Neto

ISBN v. impressa: 978853624913-1

ISBN v. digital: 978853628256-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 350grs.

Número de páginas: 282

Publicado em: 19/11/2014

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

“A questão do ‘dano moral colectivo’, especialmente a referida à lesão de interesses difusos, posiciona-nos diretamente num dos focos da evolução contemporânea do Direito Privado – colocando em jogo diversos vetores que se entrecruzam, seja o da consagração ampla da ressarcibilidade de danos não patrimoniais, seja o do reconhecimento de interesses difusos ou homogéneos numa dimensão transindividual, seja ainda o da adaptação, ao universo do ‘Civil Law’, de instrumentos de ação coletiva e de indemnização punitiva; seja também o da legitimação de formas de análise e problematização menos tributárias da tradição dogmática e mais sensíveis a uma ponderação tanto dos interesses económicos em jogo como da praticabilidade política das soluções coletivas propostas”.

Fernando Araújo
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


“Nesse sentido, é de todo elogiável a preocupação, revelada em cada linha do trabalho escrito por Felipe Teixeira Neto, em fundamentar as ideias expostas em categorias jurídicas (não as remetendo à instância dos sentimentos; não as retirando apenas da política; não as confundido com os apelos do desejo, no mais das vezes tradução de um indisfarçado voluntarismo). De seu esforço, ancorado em bases fornecidas pelo próprio sistema resulta, a final, o oferecimento à sociedade de um bem fundamentado modelo hermenêutico, é dizer: uma estrutura teorética referida aos modelos jurídicos prescritivos e que desvenda as suas possíveis significações, sua linguagem específica, bem como o papel e as funções que os mesmos desempenham”.

Judith Martins-Costa
Professora Livre-Docente pela Universidade de São Paulo
Vice-Presidente do IEC – Instituto de Estudos Culturalistas

Autor(es)

FELIPE TEIXEIRA NETO

Doutorando em Direito Privado Comparado pela Universidade de Salerno, Itália, e em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal (regime de cotutela duplo título). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor de Direito Civil na Escola Superior da Magistratura da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e nos cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus Erechim/RS. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MP/RS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 41

1- PREMISSAS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO, p. 49

1.1 A Formação do Direito Civil Moderno e a Sedimentação do Conceito de Dano Indenizável na Ciência Jurídica Contemporânea, p. 49

1.1.1 A codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49

1.1.1.1 As bases da codificação oitocentista, p. 50

1.1.1.2 Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira, p. 59

1.1.2 A influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável, p. 64

1.2 A Pós-modernidade e a Alteração das Demandas Sociais: a Responsabilidade Civil e a (In)suficiência do Modelo Burguês, p. 73

1.2.1 O incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73

1.2.2 A teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86

1.2.2.1 A despatrimonializaçãodo Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível, p. 90

1.2.2.2 O alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano, p. 99

2 - CONTORNOS DE UMA TEORIA: OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO DANO MORAL COLETIVO, p. 115

2.1 O Conceito de Dano Extrapatrimonial ou Moral e o Exame da sua (In)compatibilidade com a Ideia de Lesão a Interesses Difusos, p. 115

2.1.1 Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável, p. 116

2.1.2 Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos, p. 129

2.1.2.1 Interesses difusos e a plena realização da personalidade, p. 129

2.1.2.2 Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos, p. 138

2.2 A Conformação do Dano Moral Coletivo, p. 151

2.2.1 Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, p. 152

2.2.1.1 O papel da doutrina na construção de um conceito, p. 152

2.2.1.2 A importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito, p. 161

2.2.2 Esboço de uma proposta de sistematização, p. 176

2.2.2.1 A conjugação dos conceitos desenvolvidos, p. 176

2.2.2.2 Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta, p. 183

3 - A INDENIZAÇÃO NA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO E AS FUNÇÕES A ELA ATRIBUÍDAS, p. 189

3.1 As Funções da Indenização Correspondente ao Dano Moral, p. 190

3.1.1 A obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190

3.1.1.1 O regime geral da indenização por danos morais, p. 190

3.1.1.2 O regime especial da indenização por danos morais coletivos, p. 198

3.1.2 Uma função punitiva além da indenizatória?, p. 206

3.2 A Operacionalização da Prestação Indenizatória, p. 216

3.2.1 Os elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos, p. 217

3.2.1.1 Indenização e juízo de equidade, p. 217

3.2.1.2 Os vetores de ponderação e o cálculo da indenização, p. 222

3.2.2 O desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos, p. 233

3.2.2.1 Uma contribuição da análise econômica do Direito, p. 235

3.2.2.2 A compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241

CONCLUSÃO, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

  • Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano, p. 99
  • Análise econômica do Direito. Uma contribuição da análise econômica do Direito, p. 235

B

  • Bases da codificação oitocentista, p. 50

C

  • Ciência jurídica. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea, p. 49
  • Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49
  • Codificação oitocentista. Bases da codificação oitocentista, p. 50
  • Codificação. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73
  • Codificação. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira, p. 59
  • Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241
  • Compensação. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190
  • Complexidade social. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73
  • Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos, p. 115
  • Conceito. Conjugação dos conceitos desenvolvidos, p. 176
  • Conceito. Importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito, p. 161
  • Conceito. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos, p. 138
  • Conceito. Papel da doutrina na construção de um conceito, p. 152
  • Conclusão, p. 249
  • Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo, p. 115

D

  • Dano extrapatrimonial. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos, p. 115
  • Dano indenizável. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea, p. 49
  • Dano indenizável. Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável, p. 64
  • Dano moral coletivo. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241
  • Dano moral coletivo. Conformação do dano moral coletivo, p. 151
  • Dano moral coletivo. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo, p. 115
  • Dano moral coletivo. Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos, p. 233
  • Dano moral coletivo. Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas, p. 189
  • Dano moral coletivo. Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo, p. 49
  • Dano moral indenizável. Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável, p. 116
  • Dano moral. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos, p. 115
  • Dano moral. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos, p. 217
  • Dano moral. Funções da indenização correspondente ao dano moral, p. 190
  • Dano moral. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos, p. 138
  • Dano moral. Regime especial da indenização por danos morais coletivos, p. 198
  • Dano moral. Regime geral da indenização por danos morais, p. 190
  • Dano ressarcível. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível, p. 90
  • Dano. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano, p. 99
  • Danos morais. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos, p. 129
  • Demanda social. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês, p. 73
  • Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos, p. 233
  • Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível, p. 90
  • Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos, p. 129
  • Direito Civil. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível, p. 90
  • Direito Civil. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea, p. 49
  • Direito privado. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49
  • Dogma. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49
  • Dogmas. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73
  • Doutrina. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, p. 152

E

  • Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos, p. 217
  • Estatuto do indivíduo patrimonial. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial", p. 49
  • Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, p. 152

F

  • Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea, p. 49
  • Função preventiva. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241
  • Funções da indenização correspondente ao dano moral, p. 190

I

  • Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório, p. 73
  • Indenização e juízo de equidade, p. 217
  • Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas, p. 189
  • Indenização. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos, p. 241
  • Indenização. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos, p. 217
  • Indenização. Funções da indenização correspondente ao dano moral, p. 190
  • Indenização. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190
  • Indenização. Operacionalização da prestação indenizatória, p. 216
  • Indenização. Regime especial da indenização por danos morais coletivos, p. 198
  • Indenização. Regime geral da indenização por danos morais, p. 190
  • Indenização. Uma função punitiva além da indenizatória?, p. 206
  • Indenização. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização, p. 222
  • Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável, p. 64
  • Interesse juridicamente protegido. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano, p. 99
  • Interesses difusos e a plena realização da personalidade, p. 129
  • Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos, p. 138
  • Interesses difusos. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos, p. 115
  • Interesses difusos. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos, p. 129
  • Introdução, p. 41

J

  • Juízo de equidade. Indenização e juízo de equidade, p. 217
  • Jurisprudência. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, p. 152

M

  • Modelo burguês. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês, p. 73
  • Modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86

O

  • Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190
  • Operacionalização da prestação indenizatória, p. 216
  • Ordem jurídica. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira, p. 59

P

  • Personalidade. Interesses difusos e a plena realização da personalidade, p. 129
  • Ponderação. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização, p. 222
  • Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês, p. 73
  • Pós-modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86
  • Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo, p. 49

R

  • Referências, p. 255
  • Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira, p. 59
  • Regime especial da indenização por danos morais coletivos, p. 198
  • Regime geral da indenização por danos morais, p. 190
  • Responsabilidade civil. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês, p. 73
  • Responsabilidade civil. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86
  • Ressarcimento. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação, p. 190

S

  • Sistematização. Esboço de uma proposta de sistematização, p. 176
  • Sistematização. Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta, p. 183

T

  • Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade, p. 86
  • Teoria do dano moral coletivo. Premissas à estruturação, p. 49
  • Teoria. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo, p. 115

U

  • Uma contribuição da análise econômica do Direito, p. 235

V

  • Vetores de ponderação e o cálculo da indenização, p. 222

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