Dano Moral Coletivo - A Configuração e a Reparação do Dano Extrapatrimonial por Lesão aos Interesses Difusos

Felipe Teixeira Neto

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Felipe Teixeira Neto

ISBN: 978853624913-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 282

Publicado em: 19/11/2014

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

“A questão do ‘dano moral colectivo’, especialmente a referida à lesão de interesses difusos, posiciona-nos diretamente num dos focos da evolução contemporânea do Direito Privado – colocando em jogo diversos vetores que se entrecruzam, seja o da consagração ampla da ressarcibilidade de danos não patrimoniais, seja o do reconhecimento de interesses difusos ou homogéneos numa dimensão transindividual, seja ainda o da adaptação, ao universo do ‘Civil Law’, de instrumentos de ação coletiva e de indemnização punitiva; seja também o da legitimação de formas de análise e problematização menos tributárias da tradição dogmática e mais sensíveis a uma ponderação tanto dos interesses económicos em jogo como da praticabilidade política das soluções coletivas propostas”.

Fernando Araújo
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


“Nesse sentido, é de todo elogiável a preocupação, revelada em cada linha do trabalho escrito por Felipe Teixeira Neto, em fundamentar as ideias expostas em categorias jurídicas (não as remetendo à instância dos sentimentos; não as retirando apenas da política; não as confundido com os apelos do desejo, no mais das vezes tradução de um indisfarçado voluntarismo). De seu esforço, ancorado em bases fornecidas pelo próprio sistema resulta, a final, o oferecimento à sociedade de um bem fundamentado modelo hermenêutico, é dizer: uma estrutura teorética referida aos modelos jurídicos prescritivos e que desvenda as suas possíveis significações, sua linguagem específica, bem como o papel e as funções que os mesmos desempenham”.

Judith Martins-Costa
Professora Livre-Docente pela Universidade de São Paulo
Vice-Presidente do IEC – Instituto de Estudos Culturalistas

Autor(es)

FELIPE TEIXEIRA NETO

Doutorando em Direito Privado Comparado pela Universidade de Salerno, Itália, e em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal (regime de cotutela duplo título). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor de Direito Civil na Escola Superior da Magistratura da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e nos cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus Erechim/RS. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MP/RS.

Sumário

INTRODUÇÃO

1- PREMISSAS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO

1.1 A Formação do Direito Civil Moderno e a Sedimentação do Conceito de Dano Indenizável na Ciência Jurídica Contemporânea

1.1.1 A codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"

1.1.1.1 As bases da codificação oitocentista

1.1.1.2 Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira

1.1.2 A influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável

1.2 A Pós-modernidade e a Alteração das Demandas Sociais: a Responsabilidade Civil e a (In)suficiência do Modelo Burguês

1.2.1 O incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório

1.2.2 A teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade

1.2.2.1 A despatrimonializaçãodo Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível

1.2.2.2 O alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano

2 - CONTORNOS DE UMA TEORIA: OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO DANO MORAL COLETIVO

2.1 O Conceito de Dano Extrapatrimonial ou Moral e o Exame da sua (In)compatibilidade com a Ideia de Lesão a Interesses Difusos

2.1.1 Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável

2.1.2 Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos

2.1.2.1 Interesses difusos e a plena realização da personalidade

2.1.2.2 Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos

2.2 A Conformação do Dano Moral Coletivo

2.2.1 Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

2.2.1.1 O papel da doutrina na construção de um conceito

2.2.1.2 A importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito

2.2.2 Esboço de uma proposta de sistematização

2.2.2.1 A conjugação dos conceitos desenvolvidos

2.2.2.2 Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta

3 - A INDENIZAÇÃO NA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO E AS FUNÇÕES A ELA ATRIBUÍDAS

3.1 As Funções da Indenização Correspondente ao Dano Moral

3.1.1 A obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação

3.1.1.1 O regime geral da indenização por danos morais

3.1.1.2 O regime especial da indenização por danos morais coletivos

3.1.2 Uma função punitiva além da indenizatória?

3.2 A Operacionalização da Prestação Indenizatória

3.2.1 Os elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos

3.2.1.1 Indenização e juízo de equidade

3.2.1.2 Os vetores de ponderação e o cálculo da indenização

3.2.2 O desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos

3.2.2.1 Uma contribuição da análise econômica do Direito

3.2.2.2 A compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
  • Análise econômica do Direito. Uma contribuição da análise econômica do Direito

B

  • Bases da codificação oitocentista

C

  • Ciência jurídica. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
  • Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
  • Codificação oitocentista. Bases da codificação oitocentista
  • Codificação. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
  • Codificação. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira
  • Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
  • Compensação. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
  • Complexidade social. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
  • Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
  • Conceito. Conjugação dos conceitos desenvolvidos
  • Conceito. Importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito
  • Conceito. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
  • Conceito. Papel da doutrina na construção de um conceito
  • Conclusão
  • Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo

D

  • Dano extrapatrimonial. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
  • Dano indenizável. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
  • Dano indenizável. Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável
  • Dano moral coletivo. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
  • Dano moral coletivo. Conformação do dano moral coletivo
  • Dano moral coletivo. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo
  • Dano moral coletivo. Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos
  • Dano moral coletivo. Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas
  • Dano moral coletivo. Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo
  • Dano moral indenizável. Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável
  • Dano moral. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
  • Dano moral. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
  • Dano moral. Funções da indenização correspondente ao dano moral
  • Dano moral. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
  • Dano moral. Regime especial da indenização por danos morais coletivos
  • Dano moral. Regime geral da indenização por danos morais
  • Dano ressarcível. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
  • Dano. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
  • Danos morais. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
  • Demanda social. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
  • Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos
  • Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
  • Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
  • Direito Civil. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
  • Direito Civil. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
  • Direito privado. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
  • Dogma. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
  • Dogmas. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
  • Doutrina. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

E

  • Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
  • Estatuto do indivíduo patrimonial. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
  • Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

F

  • Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
  • Função preventiva. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
  • Funções da indenização correspondente ao dano moral

I

  • Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
  • Indenização e juízo de equidade
  • Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas
  • Indenização. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
  • Indenização. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
  • Indenização. Funções da indenização correspondente ao dano moral
  • Indenização. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
  • Indenização. Operacionalização da prestação indenizatória
  • Indenização. Regime especial da indenização por danos morais coletivos
  • Indenização. Regime geral da indenização por danos morais
  • Indenização. Uma função punitiva além da indenizatória?
  • Indenização. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização
  • Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável
  • Interesse juridicamente protegido. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
  • Interesses difusos e a plena realização da personalidade
  • Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
  • Interesses difusos. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
  • Interesses difusos. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
  • Introdução

J

  • Juízo de equidade. Indenização e juízo de equidade
  • Jurisprudência. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

M

  • Modelo burguês. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
  • Modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade

O

  • Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
  • Operacionalização da prestação indenizatória
  • Ordem jurídica. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira

P

  • Personalidade. Interesses difusos e a plena realização da personalidade
  • Ponderação. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização
  • Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
  • Pós-modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
  • Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo

R

  • Referências
  • Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira
  • Regime especial da indenização por danos morais coletivos
  • Regime geral da indenização por danos morais
  • Responsabilidade civil. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
  • Responsabilidade civil. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
  • Ressarcimento. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação

S

  • Sistematização. Esboço de uma proposta de sistematização
  • Sistematização. Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta

T

  • Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
  • Teoria do dano moral coletivo. Premissas à estruturação
  • Teoria. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo

U

  • Uma contribuição da análise econômica do Direito

V

  • Vetores de ponderação e o cálculo da indenização

Recomendações

Capa do livro: Arte Jurídica - Volume II, Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Arte Jurídica - Volume II

 Coordenadora: Claudete Carvalho CanezinISBN: 1807-569X-00002Páginas: 480Publicado em: 31/05/2005

Versão impressa

R$ 144,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato

 Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento FilhoISBN: 978853621774-1Páginas: 132Publicado em: 31/10/2007

Versão impressa

R$ 39,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Marcas Sonoras no Direito Brasileiro, Ricardo Luiz Pereira Marques

Marcas Sonoras no Direito Brasileiro

 Ricardo Luiz Pereira MarquesISBN: 978853623014-6Páginas: 174Publicado em: 19/06/2010

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho