Manual de Responsabilidade Civil

Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

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Ficha técnica

Autor(es): Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

ISBN v. impressa: 978853625510-1

ISBN v. digital: 978853625617-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 286

Publicado em: 11/12/2015

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

É possível responsabilizar alguém por este ou aquele fato? Pergunta frequente entre estudantes e profissionais do Direito. Para responder a esse questionamento é imprescindível conhecer os fundamentos da responsabilidade civil, o que ora se propõe.

Nos quatro primeiros capítulos, a obra trata da interação entre obrigação e responsabilidade, para deixar claro que uma não é pressuposto da outra; desmistifica o antiquado conceito de que a responsabilidade civil está atrelada a um ato ilícito; apresenta os pontos de divergência e intersecção entre a responsabilidade civil e a penal e analisa as funções da responsabilidade civil. Para responsabilizar é necessário cumprir pressupostos. Estes são objeto de exame nos capítulos 5 a 9, quais sejam, ação e omissão, culpa, nexo de causalidade e dano.

Partindo para a análise da responsabilidade sem culpa – no capítulo 10 – descobre-se que ela dispensa a culpa, mas, por vezes, prescinde também do nexo de causalidade e da ação ou omissão de alguém. Tem-se ainda, no capítulo 12, a responsabilidade civil do Estado que, por trás de uma aparente simplicidade, esconde uma miríade de variáveis com as quais o estudioso de Direito tem de trabalhar. Da prescrição e das excludentes, matérias de defesa por excelência, é o que versam os capítulos 13 e 14. Por fim, a responsabilidade civil contratual, sobre a qual muito se controverte atualmente.

A presente obra é direcionada a estudantes, professores, profissionais, bem como àqueles que se preparam para provas de concursos e exame da OAB. Além disso, há ativa interação com a visão jurisprudencial da responsabilidade civil em todos os assuntos trabalhados. O texto é recheado de exemplos que procuram facilitar o entendimento dos fundamentos e das novas teorias que permeiam a responsabilidade civil.

Autor(es)

LUCÍOLA FABRETE LOPES NERILO     

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós--Graduada em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Pós-Graduada pela Escola Superior de Magistratura do Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Professora Titular na Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Coordenadora do PROCON de São Miguel do Oeste/SC. Ex-Coordenadora do Curso de Direito da UNOESC, Campus de São Miguel do Oeste/SC.

Sumário

1 APRESENTAÇÃO

2 RESPONSABILIDADE CIVIL: CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2.1 A Responsabilidade Civil Sem a Obrigação Preexistente, e o Descumprimento do Dever Que Não Responsabiliza: Haftung Sem Schuld e Schuld Sem Haftung

2.2 A Antijuridicidade e o Ato Ilícito: Qual dos Dois Importa Para a Responsabilidade Civil?

2.2.1 O ato ilícito do art. 186 do Código Civil de 2002

2.2.2 A antijuridicidade

2.2.3 A antijuridicidade do dano

2.2.4 O ato ilícito e o abuso do direito do art. 187

2.3 Breves Pontuações Acerca dos Principais Momentos da Responsabilidade Civil na História

2.3.1 Da vindita à compensação

2.3.2 Responsabilidade civil advinda do ato ilícito extracontratual

2.3.3 Separação do ilícito penal do civil

2.3.4 A dispensa da culpa como fator de responsabilização

3 DISTINÇÕES E APROXIMAÇÕES DA RESPONSABILIDADE PENAL E CIVIL

3.1 O Princípio da Independência e Suas Exceções

3.1.1 A sentença penal condenatória e a ação civil ex delicto

3.1.2 A sentença penal absolutória por inexistência material do fato

3.2 Outras Diferenças Entre a Responsabilidade Civil e Penal

4 AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

4.1 A Função Reparadora

4.2 A Função Punitiva-preventiva

5 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA

6 PRIMEIRO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA

6.1 A Ação

6.2 A Omissão

7 SEGUNDO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CULPA

7.1 A Previsibilidade do Resultado Danoso

7.2 A Comparação do Indigitado Com a Atitude do Bonus Pater Família ou Tipo-padrão

7.3 Culpa Lato Sensu e Culpa Stricto Sensu

7.4 As Manifestações da Culpa

7.5 Culpa Presumida ou Teoria da Aparência de Culpa

7.5.1 Distinções necessárias: culpa presumida e responsabilidade objetiva

7.5.2 A teoria da culpa contra a legalidade

7.6 A "Culpa Concorrente"

7.6.1 Com danos exclusivos a um só dos participantes do evento

7.6.2 Culpa concorrente com danos recíprocos

7.7 As Graduações da Culpa e Seu Impacto no Valor Indenizatório

8 O TERCEIRO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA: O NEXO DE CAUSALIDADE

8.1 As Concausas

8.1.1 Concausas simultâneas

8.1.2 Concausas sucessivas

8.2 Teoria da Equivalência das Condições, ou Conditio Sine Qua Non

8.3 Teoria da Causa Mais Próxima ou dos Danos Diretos e Imediatos

8.4 Teoria da Causalidade Adequada

8.5 A Responsabilidade Pelos Danos Diretos e Indiretos na Formulação da Teoria da Causalidade Adequada e as Teorias "Proximate Cause" e "Thin Skull Rule"

8.6 A Teoria da Causalidade Alternativa

8.7 A Mitigação do Nexo de Causalidade Com a Aplicação da Causalidade Parcial ou Teoria da Perda de Uma Chance

8.8 A Dispensa do Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil Agravada

9 O QUARTO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA: O DANO

9.1 Requisitos do Dano

9.2 As Espécies de Dano e o Princípio da Reparação Integral

9.2.1 O dano patrimonial: dano emergente e lucro cessante

9.2.2 É possível compensar a indenização devida pelo ofensor com o que a vítima recebeu a título de cobertura securitária?

9.2.3 Dos lucros cessantes

9.2.3.1 O lucro cessante ocasionado por homicídio ou perda da capacidade laboral gera direito ao pensionamento

9.2.3.1.1 O pensionamento por morte

9.2.3.1.2 A polêmica questão do pensionamento aos pais que perdem filhos maiores e menores

9.2.3.2 A revisão da pensão por ato ilícito e o direito de acrescer

9.2.3.3 O lucro cessante pela perda ou redução da capacidade laboral

9.2.3.4 O dever de constituição de capital para garantir o pagamento da renda e a penhorabilidade do bem de família

9.2.3.5 Cumulatividade de pensões: a civil e a previdenciária. Haverá compensatio lucri cum damno?

9.3 Dano Moral

9.3.1 A compensação pelo dano moral

9.3.2 Quais os critérios para a quantificação deste dano?

9.3.3 O dano moral social ou coletivo

9.3.3.1 As categorias de direitos ou interesses que são atingidos e que geram direito à compensação pelo dano moral coletivo

9.3.3.2 Da legitimidade processual para pleitear compensação de danos morais coletivos lato sensu

9.3.3.3 A quem será destinado o valor a que o réu fora condenado

9.3.4 A legitimidade para pleitear a compensação pelos danos morais individuais e o dano reflexo ou em ricochete

9.3.5 A prova do dano moral

9.3.6 Uma problemática atual sobre o dano moral: quais danos morais são compensáveis?

9.4 O Dano Estético

9.5 A Perda de Uma Chance

9.6 O Dever de Não Agravar o Próprio Dano - Aplicação do "Duty to Mitigate the Loss"

9.7 O Dano Infecto e a Prevenção de Danos Por Meio da Tutela Inibitória

9.8 Questões Processuais Relacionadas ao Dano Patrimonial e Extrapatrimonial

9.9 A Correção Monetária e Juros Moratórios Incidentes Sobre o Valor da Condenação

10 A RESPONSABILIDADE OBJETIVA

10.1 Quando a Responsabilidade Será Objetiva?

10.1.1 A cláusula geral da responsabilidade objetiva e seus elementos

10.2 A Teoria do Risco Como Fundamento da Responsabilidade Objetiva

10.3 Alguns Casos de Responsabilidade Objetiva na Legislação Esparsa e no Código Civil

10.3.1 O dano provocado por animal

10.3.1.1 Da responsabilidade do Estado por animal na rodovia

10.4 A Responsabilidade Pela Ruína de Edifício

10.4.1 E se o imóvel estava em construção ou reforma sob a responsabilidade de empreiteira, construtora e/ou engenheiro?

10.5 Da Responsabilidade Pela Queda ou Arremesso de Effusis et Dejectis

10.6 A Teoria da Responsabilidade Pelo Fato da Coisa ou Teoria da Guarda

10.6.1 Da necessidade de culpa por parte do condutor do veículo

10.6.1.1 Do veículo que foi emprestado a outrem

10.6.1.2 Do veículo que foi apanhado sem autorização expressa do dono

10.6.1.3 Do veículo conduzido pelo locatário que causa acidente

10.6.1.4 Do veículo que já fora vendido, com a tradição ao comprador, sem que este tenha realizado o registro da transferência

10.6.1.5 Do veículo que fora furtado ou roubado e cujo ladrão provocou acidente

10.6.2 A responsabilidade pelo fato da coisa nas relações de consumo

10.7 A Responsabilidade Civil do Incapaz

10.7.1 A responsabilidade subsidiária do incapaz

10.7.2 A indenização mitigada ou equitativa devida pelo incapaz

11 DA RESPONSABILIDADE CIVIL INDIRETA OU POR FATO DE TERCEIRO

11.1 (Inc. I do Art. 932) Da Responsabilidade dos Pais Pelos Atos dos Filhos Menores

11.1.1 O alcance da expressão "sob sua autoridade e em sua companhia"

11.1.2 A emancipação é excludente da responsabilidade dos pais?

11.1.3 Os pais e o filho menor podem ser acionados solidariamente?

11.1.4 Não há direito de regresso entre pais e filhos menores, mas o valor despendido pode ser trazido à colação

11.2 (Inc. II do Art. 932) Da Responsabilidade dos Tutores e Curadores Pelos Atos dos Tutelados e Curatelados

11.3 (Inc. III do Art. 932) Da Responsabilidade do Empregador ou Comitente

11.3.1 Subordinação

11.3.2 Da necessidade de existência de culpa por parte do empregado/preposto/serviçal

11.3.3 O ato danoso praticado no exercício do trabalho que lhe competir

11.4 (Inc. IV do Art. 932) A Responsabilidade dos Hotéis, Educandários, Escolas

11.5 (Inc. V do Art. 932) A Responsabilidade Civil Daqueles Que se Aproveitam de Produto de Crime

12 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

12.1 Quem é o Estado?

12.2 O Serviço Público - Condição Para Que as Pessoas Jurídicas de Direito Privado se Subsumam à Regra Constitucional da Responsabilidade Civil do Estado

12.2.1 Se o causador do dano é uma empresa privada, prestadora de serviços públicos, o Estado também poderá ser responsabilizado?

12.3 O Risco Administrativo e o Princípio da Distribuição Igualitária dos Ônus e Encargos aos Administrados

12.4 A Responsabilidade Objetiva e a Subjetiva do Estado - Omissões Genéricas e Específicas

12.4.1 Da atuação do Estado e sua responsabilidade objetiva

12.4.2 Da responsabilidade subjetiva do Estado

12.4.2.1 Omissões genéricas

12.4.2.2 As omissões específicas

12.4.2.3 A tendência de superação da polarização da responsabilidade objetiva x subjetiva do Estado

12.5 Responsabilidade do Estado Pelos Danos Causados Por seus Agentes

12.5.1 A apuração da culpa ou dolo por parte do agente público - a culpa anônima - a denunciação da lide ao agente - e a responsabilidade heterogênea ou híbrida

13 PRESCRIÇÃO

13.1 A Contagem do Prazo Prescricional e a Teoria da Actio Nata

13.2 O Impedimento do Prazo Prescricional Quando o Fato Estiver Sendo Apurado na Esfera Criminal

14 AS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

14.1 O Caso Fortuito

14.1.1 O fortuito externo

14.1.2 Fortuito interno

14.2 A Força Maior

14.3 Estado de Necessidade

14.3.1 Em que casos o estado de necessidade exclui o dever de indenizar?

14.3.2 Do direito de regresso

14.4 Legítima Defesa

14.5 Culpa Exclusiva da Vítima

14.6 Exercício Regular de Um Direito

14.6.1 Os ofendículos

14.6.2 O excesso que desborda em abuso de direito

14.7 O Fato de Terceiro

15 A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS CONTRATOS

15.1 A Responsabilidade Civil Pré-contratual - Culpa in Contrahendo

15.2 Da Responsabilidade Contratual Propriamente Dita

15.3 Do Inadimplemento Contratual

15.4 Pressupostos da Responsabilidade Civil Contratual

15.4.1 A responsabilidade civil pelo descumprimento dos contratos que encerram obrigação de meio

15.4.1.1 A prova da inadequação dos meios

15.4.1.2 É necessário provar a culpa do devedor pela não consecução do efeito esperado?

15.4.2 A responsabilidade civil pelo descumprimento dos contratos que encerram obrigação de resultado

15.5 As Excludentes da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Inadimplemento dos Contratos

15.5.1 Quando as excludentes não excluem a responsabilidade do contratante

16 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abuso de direito. Excesso que desborda em abuso de direito
  • Abuso do direito. Ato ilícito e o abuso do direito do art. 187
  • Ação
  • Ação civil ex delicto. Sentença penal condenatória e a ação civil ex delicto
  • Ação voluntária. Primeiro elemento da responsabilidade subjetiva: ação ou omissão voluntária
  • Antijuridicidade
  • Antijuridicidade do dano
  • Antijuridicidade e o ato ilícito: qual dos dois importa para a responsabilidade civil?
  • Apresentação
  • Ato ilícito do art. 186 do Código Civil de 2002
  • Ato ilícito e o abuso do direito do art. 187
  • Ato ilícito. Antijuridicidade e o ato ilícito: qual dos dois importa para a responsabilidade civil?
  • Ato ilícito. Responsabilidade civil advinda do ato ilícito extracontratual
  • Ato ilícito. Revisão da pensão por ato ilícito e o direito de acrescer
  • Ato ilícito. Separação do ilícito penal do civil

B

  • Bem de família. Dever de constituição de capital para garantir o pagamento da renda e a penhorabilidade do bem de família
  • Bonus pater família. Comparação do indigitado com a atitude do bonus pater família ou tipo-padrão
  • Breves pontuações acerca dos principais momentos da responsabilidade civil na história

C

  • Capacidade laboral. Lucro cessante pela perda ou redução da capacidade laboral
  • Causa mais próxima. Teoria da causa mais próxima ou dos danos diretos e imediatos
  • Causalidade parcial. Mitigação do nexo de causalidade com a aplicação da causalidade parcial ou teoria da perda de uma chance
  • Causalidade. Teoria da causalidade adequada
  • Causalidade. Teoria da causalidade alternativa
  • Código Civil. (Inc. I do Art. 932) da responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores
  • Código Civil. Ato ilícito do art. 186 do Código Civil de 2002
  • Código Civil. Ato ilícito e o abuso do direito do art. 187
  • Compensatio lucri cum damno. Cumulatividade de pensões: a civil e a previdenciária. Haverá compensatio lucri cum damno?
  • Concausas
  • Concausas simultâneas
  • Concausas sucessivas
  • Conditio sine qua non. Teoria da equivalência das condições, ou conditio sine qua non
  • Considerações finais
  • Consumo. Responsabilidade pelo fato da coisa nas relações de consumo
  • Contrato. Responsabilidade civil e os contratos
  • Culpa concorrente com danos recíprocos
  • Culpa concorrente. Com danos exclusivos a um só dos participantes do evento
  • "Culpa concorrente"
  • Culpa exclusiva da vítima
  • Culpa in contrahendo.Responsabilidade civil pré-contratual
  • Culpa lato sensu e culpa stricto sensu
  • Culpa presumida ou teoria da aparência de culpa
  • Culpa presumida. Distinções necessárias: culpa presumida e responsabilidade objetiva
  • Culpa. Condutor do veículo. Necessidade de culpa por parte do condutor do veículo
  • Culpa. Condutor do veículo. Veículo conduzido pelo locatário que causa acidente
  • Culpa. Condutor do veículo. Veículo que foi apanhado sem autorização expressa do dono
  • Culpa. Condutor do veículo. Veículo que foi emprestado a outrem
  • Culpa. Condutor do veículo. Veículo que fora furtado ou roubado e cujo ladrão provocou acidente
  • Culpa. Condutor do veículo. Veículo que já fora vendido, com a tradição ao comprador, sem que este tenha realizado o registro da transferência
  • Culpa. Dispensa da culpa como fator de responsabilização
  • Culpa. Graduações da culpa e seu impacto no valor indenizatório
  • Culpa. Manifestações da culpa
  • Culpa. Teoria da culpa contra a legalidade
  • Cumulatividade de pensões: a civil e a previdenciaria. Haverá compensatio lucri cum damno?

D

  • Dano estético
  • Dano estético. Correção monetária e juros moratórios incidentes sobre o valor da condenação
  • Dano estético. Dano infecto e a prevenção de danos por meio da tutela inibitória
  • Dano estético. Dever de não agravar o próprio dano. Aplicação do "Duty to Mitigate the Loss"
  • Dano estético. Perda de uma chance
  • Dano estético. Questões processuais relacionadas ao dano patrimonial e extrapatrimonial
  • Dano moral
  • Dano moral. A quem será destinado o valor a que o réu fora condenado
  • Dano moral. Categorias de direitos ou interesses que são atingidos e que geram direito à compensação pelo dano moral coletivo
  • Dano moral. Compensação pelo dano moral
  • Dano moral. Dano moral social ou coletivo
  • Dano moral. Legitimidade para pleitear a compensação pelos danos morais individuais e o dano reflexo ou em ricochete
  • Dano moral. Legitimidade processual para pleitear compensação de danos morais coletivos lato sensu
  • Dano moral. Prova do dano moral
  • Dano moral. Quais os critérios para a quantificação deste dano?
  • Dano moral. Uma problemática atual sobre o dano moral: quais danos morais são compensáveis?
  • Dano patrimonial: dano emergente e lucro cessante
  • Dano recíproco. Culpa concorrente com danos recíprocos
  • Dano. Antijuridicidade do dano
  • Dano. É possível compensar a indenização devida pelo ofensor com o que a vítima recebeu a título de cobertura securitária?
  • Dano. Espécies de dano e o princípio da reparação integral
  • Dano. Quarto elemento da responsabilidade civil subjetiva: o dano
  • Dano. Requisitos do dano
  • Danos diretos e imediatos. Teoria da causa mais próxima ou dos danos diretos e imediatos
  • Descumprimento do dever. Responsabilidade civil sem a obrigação preexistente, e o descumprimento do dever que não responsabiliza: haftung sem schuld e schuld sem haftung
  • Dever de constituição de capital para garantir o pagamento da renda e a penhorabilidade do bem de família
  • Direito de acrescer. Revisão da pensão por ato ilícito e o direito de acrescer
  • Direito de regresso
  • Dispensa da culpa como fator de responsabilização

E

  • Effusis et dejectis. Responsabilidade pela queda ou arremesso de effusis et dejectis
  • Equilvalência das condições. Teoria da equivalência das condições, ou conditio sine qua non
  • Estado. Apuração da culpa ou dolo por parte do agente público. A culpa anônima. A denunciação da lide ao agente e a responsabilidade heterogênea ou híbrida
  • Estado. Atuação do Estado e sua responsabilidade objetiva
  • Estado. Omissões específicas
  • Estado. Omissões genéricas
  • Estado. Quem é o Estado?
  • Estado. Responsabilidade do Estado pelos danos causados por seus agentes
  • Estado. Responsabilidade objetiva e a subjetiva do Estado. Omissões genéricas e específicas
  • Estado. Responsabilidade subjetiva do Estado
  • Estado. Risco administrativo e o princípio da distribuição igualitária dos ônus e encargos aos administrados
  • Estado. Se o causador do dano é uma empresa privada, prestadora de serviços públicos, o Estado também poderá ser responsabilizado?
  • Estado. Serviço público. Condição para que as pessoas jurídicas de direito privado se subsumam à regra constitucional da responsabilidade civil do Estado
  • Estado. Tendência de superação da polarização da responsabilidade objetiva x subjetiva do Estado
  • Excludentes da responsabilidade civil
  • Exercício regular de um direito

F

  • Fato de terceiro. Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro
  • Funções da responsabilidade civil

G

  • Graduações da culpa e seu impacto no valor indenizatório

H

  • Haftung sem schuld. Responsabilidade civil sem a obrigação preexistente, e o descumprimento do dever que não responsabiliza: haftung sem schuld e schuld sem haftung
  • Homicídio. Lucro cessante ocasionado por homicídio ou perda da capacidade laboral gera direito ao pensionamento

I

  • Inadimplemento contratual
  • Indenização mitigada ou equitativa devida pelo incapaz
  • Indenização. Graduações da culpa e seu impacto no valor indenizatório
  • Independência. Princípio da independência e suas exceções
  • Indigitado. Comparação do indigitado com a atitude do bonus pater família ou tipo-padrão
  • Inexistência material do fato. Sentença penal absolutória por inexistência material do fato

L

  • Legalidade. Teoria da culpa contra a legalidade
  • Legítima defesa
  • Lucro cessante ocasionado por homicídio ou perda da capacidade laboral gera direito ao pensionamento
  • Lucro cessante pela perda ou redução da capacidade laboral
  • Lucros cessantes

M

  • Mitigação do nexo de causalidade com a aplicação da causalidade parcial ou teoria da perda de uma chance

N

  • Nexo de causalidade. Dispensa do nexo de causalidade e responsabilidade civil agravada
  • Nexo de causalidade. Terceiro elemento da responsabilidade civil subjetiva: o nexo de causalidade

O

  • Obrigação preexistente. Responsabilidade civil sem a obrigação preexistente, e o descumprimento do dever que não responsabiliza: haftung sem schuld e schuld sem haftung
  • Ofendículos
  • Omissão
  • Omissão voluntária. Primeiro elemento da responsabilidade subjetiva: ação ou omissão voluntária

P

  • Penhora. Dever de constituição de capital para garantir o pagamento da renda e a penhorabilidade do bem de família
  • Pensionamento por morte
  • Pensionamento. Cumulatividade de pensões: a civil e a previdenciaria. Haverá compensatio lucri cum damno?
  • Pensionamento. Polêmica questão do pensionamento aos pais que perdem filhos maiores e menores
  • Pensionamento. Revisão da pensão por ato ilícito e o direito de acrescer
  • Perda da capacidade laboral. Lucro cessante ocasionado por homicídio ou perda da capacidade laboral gera direito ao pensionamento
  • Perda de uma chance. Mitigação do nexo de causalidade com a aplicação da causalidade parcial ou teoria da perda de uma chance
  • Prazo prescricional. Contagem do prazo prescricional e a teoria da actio nata
  • Prescrição
  • Prescrição. Impedimento do prazo prescricional quando o fato estiver sendo apurado na esfera criminal
  • Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva
  • Princípio da independência e suas exceções
  • Proximate cause. Responsabilidade pelos danos diretos e indiretos na formulação da teoria da causalidade adequada e as Teorias "Proximate Cause" e "Thin Skull Rule"

R

  • Referências
  • Responsabilidade civil advinda do ato ilícito extracontratual
  • Responsabilidade civil contratual. É necessário provar a culpa do devedor pela não consecução do efeito esperado?
  • Responsabilidade civil contratual. Excludentes da responsabilidade civil aplicáveis ao inadimplemento dos contratos
  • Responsabilidade civil contratual. Pressupostos
  • Responsabilidade civil contratual. Prova da inadequação dos meios
  • Responsabilidade civil contratual. Quando as excludentes não excluem a responsabilidade do contratante
  • Responsabilidade civil contratual. Responsabilidade civil pelo descumprimento dos contratos que encerram obrigação de resultado
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Responsabilidade civil do incapaz
  • Responsabilidade civil e os contratos
  • Responsabilidade civil e penal. Outras diferenças
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. (Inc. II do Art. 932) da responsabilidade dos tutores e curadores pelos atos dos tutelados e curatelados
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. (Inc. III do Art. 932) da responsabilidade do empregador ou comitente
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. (Inc. IV do Art. 932) a responsabilidade dos hotéis, educandários, escolas
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. (Inc. V do Art. 932) a responsabilidade civil daqueles que se aproveitam de produto de crime
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. Alcance da expressão "sob sua autoridade e em sua companhia"
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. Ato danoso praticado no exercício do trabalho que lhe competir
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. Emancipação é excludente da responsabilidade dos pais?
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. Não há direito de regresso entre pais e filhos menores, mas o valor despendido pode ser trazido à colação
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. Necessidade de existência de culpa por parte do empregado/preposto/serviçal
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. Pais e o filho menor podem ser acionados solidariamente?
  • Responsabilidade civil indireta ou por fato de terceiro. Subordinação
  • Responsabilidade civil pelo descumprimento dos contratos que encerram obrigação de meio
  • Responsabilidade civil pré-contratual. Culpa in contrahendo
  • Responsabilidade civil sem a obrigação preexistente, e o descumprimento do dever que não responsabiliza: haftung sem schuld e schuld sem haftung
  • Responsabilidade civil subjetiva. Pressupostos
  • Responsabilidade civil subjetiva. Primeiro elemento da responsabilidade subjetiva: ação ou omissão voluntária
  • Responsabilidade civil subjetiva. Quarto elemento da responsabilidade civil subjetiva: o dano
  • Responsabilidade civil subjetiva. Segundo elemento da responsabilidade subjetiva: culpa
  • Responsabilidade civil subjetiva. Terceiro elemento da responsabilidade civil subjetiva: o nexo de causalidade
  • Responsabilidade civil. Antijuridicidade e o ato ilícito: qual dos dois importa para a responsabilidade civil?
  • Responsabilidade civil. Breves pontuações acerca dos principais momentos da responsabilidade civil na história
  • Responsabilidade civil. Dispensa do nexo de causalidade e responsabilidade civil agravada
  • Responsabilidade civil. Distinções e aproximações da responsabilidade penal e civil
  • Responsabilidade civil. Excludentes
  • Responsabilidade civil. Excludentes. Caso fortuito
  • Responsabilidade civil. Excludentes. Em que casos o estado de necessidade exclui o dever de indenizar?
  • Responsabilidade civil. Excludentes. Estado de necessidade
  • Responsabilidade civil. Excludentes. Força maior
  • Responsabilidade civil. Excludentes. Fortuito externo
  • Responsabilidade civil. Excludentes. Fortuito interno
  • Responsabilidade civil. Função punitiva-preventiva
  • Responsabilidade civil. Função reparadora
  • Responsabilidade civil. Funções
  • Responsabilidade civil. História. Breves pontuações. Da vindita à compensação
  • Responsabilidade civil: considerações iniciais
  • Responsabilidade contratual propriamente dita
  • Responsabilidade de empreiteira. E se o imóvel estava em construção ou reforma sob a responsabilidade de empreiteira, construtora e/ou engenheiro?
  • Responsabilidade do Estado por animal na rodovia
  • Responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade objetiva. Alguns casos de responsabilidade objetiva na legislação esparsa e no Código Civil
  • Responsabilidade objetiva. Cláusula geral da responsabilidade objetiva e seus elementos
  • Responsabilidade objetiva. Dano provocado por animal
  • Responsabilidade objetiva. Distinções necessárias: culpa presumida e responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade objetiva. Quando a responsabilidade será objetiva?
  • Responsabilidade objetiva. Teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade pela queda ou arremesso de effusis et dejectis
  • Responsabilidade pela ruína de edifício
  • Responsabilidade pelo fato da coisa nas relações de consumo
  • Responsabilidade pelo fato da cosia. Teoria da responsabilidade pelo fato da coisa ou teoria da guarda
  • Responsabilidade pelos danos diretos e indiretos na formulação da teoria da causalidade adequada e as Teorias "Proximate Cause" e "Thin Skull Rule"
  • Responsabilidade penal. Distinções e aproximações da responsabilidade penal e civil
  • Responsabilidade subsidiária do incapaz
  • Responsabilização. Dispensa da culpa como fator de responsabilização
  • Resultado danoso. Previsibilidade do resultado danoso
  • Revisão da pensão por ato ilícito e o direito de acrescer

S

  • Schuld sem haftung. Responsabilidade civil sem a obrigação preexistente, e o descumprimento do dever que não responsabiliza: haftung sem schuld e schuld sem haftung
  • Sentença penal absolutória por inexistência material do fato
  • Sentença penal condenatória e a ação civil ex delicto
  • Separação do ilícito penal do civil
  • Serviço público. Condição para que as pessoas jurídicas de direito privado se subsumam à regra constitucional da responsabilidade civil do Estado

T

  • Teoria da actio nata. Contagem do prazo prescricional e a teoria da actio nata
  • Teoria da aparência. Culpa presumida ou teoria da aparência de culpa
  • Teoria da causa mais próxima ou dos danos diretos e imediatos
  • Teoria da causalidade adequada
  • Teoria da causalidade alternativa
  • Teoria da causalidade. Responsabilidade pelos danos diretos e indiretos na formulação da teoria da causalidade adequada e as Teorias "Proximate Cause" e "Thin Skull Rule"
  • Teoria da culpa contra a legalidade
  • Teoria da equivalência das condições, ou conditio sine qua non
  • Teoria da responsabilidade pelo fato da coisa ou teoria da guarda
  • Terceiro. Fato de terceiro
  • Thin Skull Rule. Responsabilidade pelos danos diretos e indiretos na formulação da teoria da causalidade adequada e as Teorias "Proximate Cause" e "Thin Skull Rule"

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