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Saúde no Brasil - Sistema Constitucional Assimétrico e as Interfaces com as Políticas Públicas

Herberth Costa Figueiredo

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Ficha técnica

Autor(es): Herberth Costa Figueiredo

ISBN v. impressa: 978853625007-6

ISBN v. digital: 978853626343-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 649grs.

Número de páginas: 524

Publicado em: 13/02/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra objetiva analisar, sob o enfoque social, político e jurídico, e dentro da concepção do Constitucionalismo contemporâneo, o sistema constitucional assimétrico de saúde vigente no Brasil e propor novos paradigmas para a implementação efetiva do modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também visa identificar o tratamento constitucional dado à saúde como direito fundamental, buscando compreender como o texto constitucional pátrio responde às vicissitudes e necessidades sociais dos cidadãos de forma a fortalecer o exercício da democracia.

A Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, e a Teoria da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, fornecerão os fundamentos teórico-conceituais da pesquisa, iluminando o campo do Direito Sanitário. A pertinência desses referenciais ancora-se na ideia de que a saúde é um processo dinâmico que se insere dentro de um sistema social, relacionando-se com os demais segmentos da sociedade e interagindo dialeticamente com os mesmos, de maneira a criar organizações direcionadas para concretização das decisões do sistema-saúde.

Assinala-se que o modelo de federalismo assimétrico instalado no Brasil, de tendência centralizadora, impede a implementação e efetividade do Sistema Único de Saúde, produzindo um sistema fragmentado em que se descentralizam competências tributárias, mas não se amplia a técnica da repartição das receitas federais em benefício dos Estados e Municípios.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, onde cada aspecto será analisado por meio de estudo doutrinário e normativo. Procura-se apresentar um novo modelo estrutural para o fornecimento de serviços públicos de saúde que atenda à realidade do sistema como um todo, de modo a promover a democratização do direito à saúde.

Autor(es)

HERBERTH COSTA FIGUEIREDO

Doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR. Especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo - USP. Especialização em Direito Processual Civil pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Graduado em Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Professor Universitário. Promotor de Justiça do Estado do Maranhão.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, p. 25

1.1 A Constituição dos Direitos Humanos, p. 25

1.2 Os Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito, p. 38

1.3 A Saúde como Direito Fundamental, p. 54

1.4 A Efetividade dos Direitos Sociais, p. 67

1.5 Justiciabilidade das Políticas Públicas de Saúde, p. 77

Capítulo 2 - O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL, p. 81

2.1 A Aplicabilidade da Teoria Sistêmica no Direito Sanitário, p. 81

2.2 A Autopoiesis e a Alopoiese no Sistema Sanitário, p. 91

2.3 Teoria da Ação Comunicativa de Habermas e Saúde Pública, p. 99

2.4 A Construção do Sistema Único de Saúde, p. 115

2.5 Estrutura Legal do Sistema Único de Saúde, p. 125

2.6 Planejamento e Programação em Saúde, p. 147

2.7 Controle Social da Saúde Pública no Brasil, p. 161

Capítulo 3 - RELAÇÕES FEDERATIVAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, p. 175

3.1 Concepção Constitucional do Pacto Federativo, p. 175

3.2 O Federalismo Cooperativo e as Competências Comuns, p. 187

3.3 A Consolidação do Federalismo Assimétrico, p. 194

3.4 Relações Intergovernamentais e Descentralização Setorial do Sistema Único de Saúde, p. 204

3.5 Descentralização e Accountability das Políticas Sociais no Federalismo Cooperativo, p. 208

Capítulo 4 - DILEMAS DA SAÚDE PÚBLICA, p. 215

4.1 O Esgotamento do Modelo Institucional do Sistema de Saúde, p. 215

4.2 O Paradoxo entre Direito Fundamental Social e Direito Público Subjetivo, p. 228

4.3 A Interdependência dos Sistemas Político e Jurídico, p. 243

4.4 Judicialização do Direito à Saúde, p. 257

4.5 O Direito à Saúde e o Terceiro Setor, p. 268

Capítulo 5 - PARADIGMAS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO MODELO DE SAÚDE PÚBLICA, p. 283

5.1 A Proteção Jurídica da Saúde em Face do Neoconstitucionalismo, p. 283

5.2 O Anacronismo Jurídico das Fundações Estatais e Instituições Privadas na Prestação de Serviços Públicos de Saúde, p. 294

5.3 Parâmetros do Sistema Único de Saúde dentro da Lógica da Descentralização, p. 314

5.3.1 Universalização, p. 320

5.3.2 Financiamento, p. 322

5.3.3 Modelo institucional, p. 324

5.3.4 Modelo de atenção à saúde, p. 328

5.3.5 Gestão do trabalho, p. 331

5.3.6 Participação social, p. 335

5.4 Paradigma para uma Reforma Sanitária Efetiva, p. 337

CONCLUSÃO, p. 351

REFERÊNCIAS, p. 355

ANEXOS, p. 371

Índice alfabético

A

Ação comunicativa. Teoria da ação comunicativa de Habermas e saúde pública, p. 99
Accountability. Descentralização e accountability das políticas sociais no federalismo cooperativo, p. 208
Alopoiese. Autopoiesis e a alopoiese no sistema sanitário, p. 91
Anacronismo jurídico das fundações estatais e instituições privadas na prestação de serviços públicos de saúde, p. 294
Anexos, p. 371
Aplicabilidade da teoria sistêmica no direito sanitário, p. 81
Autopoiesis e a alopoiese no sistema sanitário, p. 91

C

Concepção constitucional do pacto federativo, p. 175
Conclusão, p. 351
Consolidação do federalismo assimétrico, p. 194
Constitucional. Concepção constitucional do pacto federativo, p. 175
Constitucionalização do direito à saúde, p. 25
Constituição dos direitos humanos, p. 25
Controle social da saúde pública no Brasil, p. 161
Cooperativa. Federalismo cooperativo e as competências comuns, p. 187

D

Descentralização e accountability das políticas sociais no federalismo cooperativo, p. 208
Descentralização. Parâmetros do sistema único de saúde dentro da lógica da descentralização, p. 314
Dilemas da saúde pública, p. 215
Direito à saúde e o terceiro setor, p. 268
Direito à saúde. Constitucionalização do direito à saúde, p. 25
Direito à saúde. Judicialização do direito à saúde, p. 257
Direito fundamental. Paradoxo entre direito fundamental social e direito público subjetivo, p. 228
Direito fundamental. Saúde como direito fundamental, p. 54
Direito sanitário. Aplicabilidade da teoria sistêmica no direito sanitário, p. 81
Direito subjetivo. Paradoxo entre direito fundamental social e direito público subjetivo, p. 228
Direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, p. 38
Direitos humanos. Constituição, p. 25
Direitos sociais. Efetividade dos direitos sociais, p. 67

E

Efetividade dos direitos sociais, p. 67
Esgotamento do modelo institucional do sistema de saúde, p. 215
Estado Democrático de Direito. Direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, p. 38

F

Federalismo cooperativo e as competências comuns, p. 187
Federalismo cooperativo. Descentralização e accountability das políticas sociais no federalismo cooperativo, p. 208
Federalismo. Consolidação do federalismo assimétrico, p. 194
Financiamento, p. 322
Fundação estatal. Anacronismo jurídico das fundações estatais e instituições privadas na prestação de serviços públicos de saúde, p. 294

G

Gestão do trabalho, p. 331

I

Interdependência dos sistemas político e jurídico, p. 243
Introdução, p. 17

J

Judicialização do direito à saúde, p. 257
Justiciabilidade das políticas públicas de saúde, p. 77

M

Modelo institucional, p. 324

N

Neoconstitucionalismo. Proteção jurídica da saúde em face do neoconstitucionalismo, p. 283

P

Pacto federativo. Concepção constitucional do pacto federativo, p. 175
Paradigma para uma reforma sanitária efetiva, p. 337
Paradigmas para a construção do novo modelo de saúde pública, p. 283
Paradoxo entre direito fundamental social e direito público subjetivo, p. 228
Parâmetros do sistema único de saúde dentro da lógica da descentralização, p. 314
Participação social, p. 335
Plano de saúde. Anacronismo jurídico das fundações estatais e instituições privadas na prestação de serviços públicos de saúde, p. 294
Políticas públicas. Justiciabilidade das políticas públicas de saúde, p. 77
Políticas sociais. Descentralização e accountability das políticas sociais no federalismo cooperativo, p. 208
Proteção jurídica da saúde em face do neoconstitucionalismo, p. 283

R

Referências, p. 355
Reforma sanitária. Paradigma para uma reforma sanitária efetiva, p. 337
Relações federativas no sistema único de saúde, p. 175
Relações intergovernamentais e descentralização setorial do sistema único de saúde, p. 204

S

Saúde como direito fundamental, p. 54
Saúde pública. Controle social da saúde pública no Brasil, p. 161
Saúde pública. Dilemas da saúde pública, p. 215
Saúde pública. Paradigmas para a construção do novo modelo de saúde pública, p. 283
Saúde pública. Teoria da ação comunicativa de Habermas e saúde pública, p. 99
Saúde. Justiciabilidade das políticas públicas de saúde, p. 77
Saúde. Modelo de atenção à saúde, p. 328
Saúde. Planejamento e programação em saúde, p. 147
Saúde. Proteção jurídica da saúde em face do neoconstitucionalismo, p. 283
Saúde. Sistema público de saúde no Brasil, p. 81
Serviços público de saúde. Anacronismo jurídico das fundações estatais e instituições privadas na prestação de serviços públicos de saúde, p. 294
Sistema de saúde. Esgotamento do modelo institucional do sistema de saúde, p. 215
Sistema jurídico. Interdependência dos sistemas político e jurídico, p. 243
Sistema político. Interdependência dos sistemas político e jurídico, p. 243
Sistema público de saúde no Brasil, p. 81
Sistema sanitário. Autopoiesis e a alopoiese no sistema sanitário, p. 91
Sistema Único de Saúde. A construção do Sistema Único de Saúde, p. 115
Sistema Único de Saúde. Estrutura legal, p. 125
Sistema Único de Saúde. Parâmetros do sistema único de saúde dentro da lógica da descentralização, p. 314
Sistema Único de Saúde. Relações intergovernamentais e descentralização setorial do sistema único de saúde, p. 204
Sistema Único de Saúde. Relações federativas no sistema único de saúde, p. 175

T

Teoria da ação comunicativa de Habermas e saúde pública, p. 99
Teoria sistêmica. Aplicabilidade da teoria sistêmica no direito sanitário, p. 81
Terceiro setor. Direito à saúde e o terceiro setor, p. 268