Assistência Jurídica Pública - Direitos Humanos e Políticas Sociais

3ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 93/2016 Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Maria da Costa Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853626433-2

ISBN v. digital: 978853626477-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 93/2016

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 06/12/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A obra Assistência Jurídica Pública – Direitos Humanos e Políticas Sociais, da Professora Doutora Cláudia Maria da Costa Gonçalves da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem por escopo apresentar e problematizar a questão dos Direitos Humanos e Políticas Sociais por meio da Assistência Jurídica Pública. É mais um fruto, evidentemente maduro, que essa brilhante jurista cordialmente presenteia seus leitores.

A consistência da abordagem jurídica construída neste texto é resul­tado de um trabalho elaborado sob viés, sistematicamente, dialético e interdisciplinar. Dialética que se expressa na perspectiva histórica, matizando os olhares da realidade e da normatividade, do liberalismo e do marxismo. E interdisciplinaridade, que permeia todo seu conteúdo, feita com densidade, percorrendo interfaces do Direito com a História, a Filosofia (Política) e a Ciência Política, abrindo caminho para uma compreensão mais ampla e fundamentada do papel histórico que a assistên­cia jurídica cumpre na realização dos Direitos Humanos na contemporaneidade, com ênfase à realidade brasileira. Resultado de um acúmulo teórico possível apenas quando se alcança maturidade intelectual.

A assistência jurídica assume um caráter de relevo, enquanto faceta indispensável das políticas sociais que envolvem tanto o acesso à justiça quanto à qualidade do acesso e da justiça, sob o itinerário do constitucionalismo contemporâneo. Tarefa posta pela engajada juristadocente Cláudia Maria da Costa Gonçalves a todas e todos que queiram ser agen­tes neste processo, na compreensão e na concretização do Direito como instrumento de transformação social. E é com esse caráter, socialmente engajado e teoricamente consistente, que o presente livro se desenrola, oportunizando uma leitura rica, densa e agradável.

Boa leitura!

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria do Dr. Gustavo Oliveira Vieira, Professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.  

Autor(es)

CLÁUDIA MARIA DA COSTA GONÇALVES
Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Uni­versidade de Lisboa, Portu­gal. Doutora em Direito pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora – UNZ, Argentina. Doutora e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ma­ranhão – UFMA. Professora de Direito Constitucional e Filosofia do Direito do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão e de Direitos Humanos; Meio Am­biente e Desenvolvimento Sustentável do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (Mestrado-Doutora­do) da mesma Universidade. Procuradora do Estado do Maranhão. Ex-Procuradora Federal. Ex-Advogada da União.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - A ASSISTÊNCIA JURÍDICA ENQUANTO UM DOS DIREITOS HUMANOS, p. 25

1.1 Considerações Iniciais, p. 25

1.2 Da Antiguidade ao Mundo Absolutista: Antecedentes dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça, p. 27

1.3 Os Direitos Humanos e Acesso à Justiça na Concepção Liberal, p. 34

1.4 A Contribuição de Marx para os Direitos Humanos, p. 44

1.5 Assistência Jurídica Pública: Concessão do Estado ou Política Pública?, p. 51

Capítulo II - A ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS, p. 55

2.1 O Padrão Brasileiro de Proteção Social: Um Resgate Histórico no Interior do Constitucionalismo Brasileiro, p. 55

2.2 Assistência Jurídica Pública: Uma Dimensão da Assistência Social, p. 68

Capítulo III - POLÍTICA DE ACESSO AOS DIREITOS, p. 75

3.1 Assistência Jurídica Pública nos Países Capitalistas, p. 75

3.2 Repensando o Papel das Defensorias Públicas, p. 76

3.3 Movimentos Sociais e Assessoria Jurídica Popular, p. 79

CONCLUSÃO, p. 83

REFERÊNCIAS, p. 87

APÊNDICE - O CAMINHO E O CUIDADO: A DIFÍCIL MISSÃO DE CONSTRUIR E DEFENDER DIREITOS, p. 95

1 A Esperança Traída: Para onde ir?, p. 95

2 O Discurso Interditado, p. 97

3 A Democracia Socioambiental: A Alegria de pertencer, p. 99

Índice alfabético

A

  • Absolutismo. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
  • Acesso à justiça. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
  • Acesso à justiça. Direitos humanos e acesso à justiça na concepção liberal, p. 34
  • Acesso. Política de acesso aos direitos, p. 75
  • Antecedentes. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
  • Antiguidade. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
  • Apêndice, p. 95
  • Assessoria jurídica popular. Movimentos sociais e assessoria jurídica popular, p. 79
  • Assistência jurídica enquanto um dos direitos humanos, p. 25
  • Assistência jurídica pública no contexto das políticas sociais brasileiras, p. 55
  • Assistência jurídica pública nos países capitalistas, p. 75
  • Assistência jurídica pública: concessão do estado ou política pública?, p. 51
  • Assistência jurídica. Considerações iniciais. A assistência jurídica enquan-to um dos direitos humanos, p. 25
  • Assistência social, p. 68

C

  • Capitalismo. Assistência jurídica pública nos países capitalistas, p. 75
  • Concepção liberal. Direitos humanos e acesso à justiça na concepção liberal, p. 34
  • Concessão do estado. Assistência jurídica pública: concessão do estado ou política pública?, p. 51
  • Conclusão, p. 83
  • Considerações iniciais. A assistência jurídica enquanto um dos direitos humanos, p. 25
  • Constitucionalismo brasileiro. Padrão brasileiro de proteção social: um resgate histórico no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55
  • Contribuição de marx para os direitos humanos, p. 44

D

  • Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
  • Defensorias públicas. Repensando o papel das defensorias públicas, p. 76
  • Democracia socioambiental: a alegria de pertencer, p. 99
  • Direitos humanos e acesso à justiça na concepção liberal, p. 34
  • Direitos humanos. Assistência jurídica enquanto um dos direitos humanos, p. 25
  • Direitos humanos. Contribuição de marx para os direitos humanos, p. 44
  • Direitos humanos. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
  • Direitos. Política de acesso aos direitos, p. 75
  • Discurso interditado, p. 97

E

  • Esperança traída: para onde ir?, p. 95
  • Estado. Assistência jurídica pública: concessão do estado ou política pública?, p. 51

H

  • Histórico. Padrão brasileiro de proteção social: um resgate histórico no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55

I

  • Introdução, p. 19

L

  • Liberalismo. Direitos humanos e acesso à justiça na concepção liberal, p. 34

M

  • Marx. Contribuição de marx para os direitos humanos, p. 44
  • Movimentos sociais e assessoria jurídica popular, p. 79
  • Mundo absolutista. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27

P

  • Padrão brasileiro de proteção social: um resgate histórico no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55
  • Países capitalistas. Assistência jurídica pública nos países capitalistas, p. 75
  • Papel das defensorias públicas. Repensando o papel das defensorias pú-blicas, p. 76
  • Pertencimento. Democracia socioambiental: a alegria de pertencer, p. 99
  • Política de acesso aos direitos, p. 75
  • Política pública. Assistência jurídica pública: concessão do estado ou política pública?, p. 51
  • Política social. Assistência jurídica pública no contexto das políticas soci-ais brasileiras, p. 55
  • Popular. Movimentos sociais e assessoria jurídica popular, p. 79
  • Proteção social. Padrão brasileiro de proteção social: um resgate histórico no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55

R

  • Referências, p. 87
  • Repensando o papel das defensorias públicas, p. 76
  • Resgate histórico. Padrão brasileiro de proteção social: um resgate históri-co no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55

S

  • Social. Assistência social, p. 68
  • Socioambiental. Democracia socioambiental: a alegria de pertencer, p. 99

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