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Assistência Jurídica Pública - Direitos Humanos e Políticas Sociais

3ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 93/2016 Cláudia Maria da Costa Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Cláudia Maria da Costa Gonçalves

ISBN v. impressa: 978853626433-2

ISBN v. digital: 978853626477-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada até a Emenda Constitucional 93/2016

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 06/12/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A obra Assistência Jurídica Pública – Direitos Humanos e Políticas Sociais, da Professora Doutora Cláudia Maria da Costa Gonçalves da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem por escopo apresentar e problematizar a questão dos Direitos Humanos e Políticas Sociais por meio da Assistência Jurídica Pública. É mais um fruto, evidentemente maduro, que essa brilhante jurista cordialmente presenteia seus leitores.

A consistência da abordagem jurídica construída neste texto é resultado de um trabalho elaborado sob viés, sistematicamente, dialético e interdisciplinar. Dialética que se expressa na perspectiva histórica, matizando os olhares da realidade e da normatividade, do liberalismo e do marxismo. E interdisciplinaridade, que permeia todo seu conteúdo, feita com densidade, percorrendo interfaces do Direito com a História, a Filosofia (Política) e a Ciência Política, abrindo caminho para uma compreensão mais ampla e fundamentada do papel histórico que a assistência jurídica cumpre na realização dos Direitos Humanos na contemporaneidade, com ênfase à realidade brasileira. Resultado de um acúmulo teórico possível apenas quando se alcança maturidade intelectual.

A assistência jurídica assume um caráter de relevo, enquanto faceta indispensável das políticas sociais que envolvem tanto o acesso à justiça quanto à qualidade do acesso e da justiça, sob o itinerário do constitucionalismo contemporâneo. Tarefa posta pela engajada juristadocente Cláudia Maria da Costa Gonçalves a todas e todos que queiram ser agentes neste processo, na compreensão e na concretização do Direito como instrumento de transformação social. E é com esse caráter, socialmente engajado e teoricamente consistente, que o presente livro se desenrola, oportunizando uma leitura rica, densa e agradável.

Boa leitura!

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria do Dr. Gustavo Oliveira Vieira, Professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.

Autor(es)

CLÁUDIA MARIA DA COSTA GONÇALVES
Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Doutora em Direito pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora – UNZ, Argentina. Doutora e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Professora de Direito Constitucional e Filosofia do Direito do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão e de Direitos Humanos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (Mestrado-Doutorado) da mesma Universidade. Procuradora do Estado do Maranhão. Ex-Procuradora Federal. Ex-Advogada da União.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - A ASSISTÊNCIA JURÍDICA ENQUANTO UM DOS DIREITOS HUMANOS, p. 25

1.1 Considerações Iniciais, p. 25

1.2 Da Antiguidade ao Mundo Absolutista: Antecedentes dos Direitos Humanos e do Acesso à Justiça, p. 27

1.3 Os Direitos Humanos e Acesso à Justiça na Concepção Liberal, p. 34

1.4 A Contribuição de Marx para os Direitos Humanos, p. 44

1.5 Assistência Jurídica Pública: Concessão do Estado ou Política Pública?, p. 51

Capítulo II - A ASSISTÊNCIA JURÍDICA PÚBLICA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS, p. 55

2.1 O Padrão Brasileiro de Proteção Social: Um Resgate Histórico no Interior do Constitucionalismo Brasileiro, p. 55

2.2 Assistência Jurídica Pública: Uma Dimensão da Assistência Social, p. 68

Capítulo III - POLÍTICA DE ACESSO AOS DIREITOS, p. 75

3.1 Assistência Jurídica Pública nos Países Capitalistas, p. 75

3.2 Repensando o Papel das Defensorias Públicas, p. 76

3.3 Movimentos Sociais e Assessoria Jurídica Popular, p. 79

CONCLUSÃO, p. 83

REFERÊNCIAS, p. 87

APÊNDICE - O CAMINHO E O CUIDADO: A DIFÍCIL MISSÃO DE CONSTRUIR E DEFENDER DIREITOS, p. 95

1 A Esperança Traída: Para onde ir?, p. 95

2 O Discurso Interditado, p. 97

3 A Democracia Socioambiental: A Alegria de pertencer, p. 99

Índice alfabético

A

Absolutismo. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
Acesso à justiça. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
Acesso à justiça. Direitos humanos e acesso à justiça na concepção liberal, p. 34
Acesso. Política de acesso aos direitos, p. 75
Antecedentes. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
Antiguidade. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
Apêndice, p. 95
Assessoria jurídica popular. Movimentos sociais e assessoria jurídica popular, p. 79
Assistência jurídica enquanto um dos direitos humanos, p. 25
Assistência jurídica pública no contexto das políticas sociais brasileiras, p. 55
Assistência jurídica pública nos países capitalistas, p. 75
Assistência jurídica pública: concessão do estado ou política pública?, p. 51
Assistência jurídica. Considerações iniciais. A assistência jurídica enquan-to um dos direitos humanos, p. 25
Assistência social, p. 68

C

Capitalismo. Assistência jurídica pública nos países capitalistas, p. 75
Concepção liberal. Direitos humanos e acesso à justiça na concepção liberal, p. 34
Concessão do estado. Assistência jurídica pública: concessão do estado ou política pública?, p. 51
Conclusão, p. 83
Considerações iniciais. A assistência jurídica enquanto um dos direitos humanos, p. 25
Constitucionalismo brasileiro. Padrão brasileiro de proteção social: um resgate histórico no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55
Contribuição de marx para os direitos humanos, p. 44

D

Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
Defensorias públicas. Repensando o papel das defensorias públicas, p. 76
Democracia socioambiental: a alegria de pertencer, p. 99
Direitos humanos e acesso à justiça na concepção liberal, p. 34
Direitos humanos. Assistência jurídica enquanto um dos direitos humanos, p. 25
Direitos humanos. Contribuição de marx para os direitos humanos, p. 44
Direitos humanos. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27
Direitos. Política de acesso aos direitos, p. 75
Discurso interditado, p. 97

E

Esperança traída: para onde ir?, p. 95
Estado. Assistência jurídica pública: concessão do estado ou política pública?, p. 51

H

Histórico. Padrão brasileiro de proteção social: um resgate histórico no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55

I

Introdução, p. 19

L

Liberalismo. Direitos humanos e acesso à justiça na concepção liberal, p. 34

M

Marx. Contribuição de marx para os direitos humanos, p. 44
Movimentos sociais e assessoria jurídica popular, p. 79
Mundo absolutista. Da antiguidade ao mundo absolutista: antecedentes dos direitos humanos e do acesso à justiça, p. 27

P

Padrão brasileiro de proteção social: um resgate histórico no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55
Países capitalistas. Assistência jurídica pública nos países capitalistas, p. 75
Papel das defensorias públicas. Repensando o papel das defensorias pú-blicas, p. 76
Pertencimento. Democracia socioambiental: a alegria de pertencer, p. 99
Política de acesso aos direitos, p. 75
Política pública. Assistência jurídica pública: concessão do estado ou política pública?, p. 51
Política social. Assistência jurídica pública no contexto das políticas soci-ais brasileiras, p. 55
Popular. Movimentos sociais e assessoria jurídica popular, p. 79
Proteção social. Padrão brasileiro de proteção social: um resgate histórico no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55

R

Referências, p. 87
Repensando o papel das defensorias públicas, p. 76
Resgate histórico. Padrão brasileiro de proteção social: um resgate históri-co no interior do constitucionalismo brasileiro, p. 55