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Imunidade Tributária dos Templos Religiosos - Do seu Conteúdo e Extensão como Forma de Tutela da Liberdade Religiosa

Ana Cecília Elvas Bohn

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Cecília Elvas Bohn

ISBN v. impressa: 978853627330-3

ISBN v. digital: 978853627384-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 270grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 10/10/2017

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra busca investigar o conteúdo e a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, “b” da Constituição Federal, uma vez que o aludido dispositivo constitucional não define o que seja templo, nem tampouco o que seja culto, além de ter disposto, no seu § 4º, que a imunidade em questão abrange somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas.

Inicia-se, assim, a investigação pela pesquisa da natureza jurídica da imunidade tributária e, após a apresentação de diversas teorias relativas ao tema, é apresentado um conceito para o instituto.

Tendo em vista que a imunidade tributária dos templos tem por fundamento a proteção do direito à liberdade religiosa, dedica-se especial atenção à evolução histórica desse direito até o seu reconhecimento como direito fundamental. Em relação à interpretação de tal imunidade, destacam-se três grandes concepções, quais sejam: templo-coisa, templo-atividade, templo-entidade.

Essa última concepção se encontra de acordo com os mais recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, que entende ser importante para a outorga da imunidade a destinação dos recursos e não a origem, de forma que se os recursos forem aplicados nas finalidades essenciais das entidades religiosas, deverão ser imunes.

Discorda-se dessa interpretação e sustenta-se uma interpretação sistemática da Constituição que leve em consideração o princípio da livre concorrência, bem como a laicidade do Estado brasileiro, de modo que, nos casos concretos, quando houver colisão de direitos, propõe-se a solução através da técnica da ponderação que consiste em atribuições de pesos na situação específica, de maneira que a solução deva ser a que cause menos restrição aos direitos fundamentais em colisão.

Autor(es)

ANA CECÍLIA ELVAS BOHN
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Tem experiência com docência na área de Direito Administrativo. Procuradora do Estado do Piauí, com experiência nas áreas de Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 25

1.1 CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, p. 25

1.1.1 Poder Tributário e Competência Tributária, p. 25

1.1.2 Imunidade Tributária: Natureza Jurídica e Conceito, p. 31

1.1.2.1 Imunidade tributária como limitação constitucional ao poder de tributar, p. 31

1.1.2.2 Imunidade tributária como exclusão ou supressão da competência tributária, p. 34

1.1.2.3 Imunidade como hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada, p. 38

1.1.2.4 Imunidade tributária como princípio constitucional, p. 42

1.1.2.4.1 Distinção entre princípios e regras segundo Alexy e Dworkin, p. 43

1.1.2.4.2 Distinção entre princípios, regras e postulados segundo Humberto Ávila, p. 47

1.1.2.4.3 Entendimento no sentido de que a imunidade tributária possui dimensão normativa de regra, p. 53

1.1.2.5 Imunidade tributária como direito subjetivo público, p. 57

1.1.2.6 Imunidade tributária como garantia de direitos fundamentais, p. 58

1.1.2.7 Imunidade tributária: uma proposta de conceito, p. 63

1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, p. 66

1.2.1 Imunidades Tributárias no Brasil, p. 68

1.3 CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS, p. 70

1.3.1 Imunidades Genéricas e Específicas, p. 70

1.3.2 Imunidades Subjetivas, Objetivas e Mistas, p. 71

1.3.3 Imunidades Ontológicas ou Políticas, p. 74

1.3.4 Imunidades Explícitas e Implícitas, p. 75

1.3.5 Imunidades Condicionadas e Incondicionadas, p. 75

1.4 DISTINÇÃO ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO, p. 77

Capítulo 2 LIBERDADE RELIGIOSA E CONCEITO DE ENTIDADES RELIGIOSAS, p. 85

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, p. 85

2.2 LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 97

2.2.1 Liberdade Religiosa como Cláusula Pétrea da Constituição Federal, p. 105

2.2.2 Posição Matricial: Liberdade de Pensamento ou Liberdade de Consciência em Relação à Liberdade Religiosa, p. 109

2.2.3 As Três Formas Básicas de Expressão da Liberdade Religiosa, p. 112

2.2.4 Liberdade Religiosa e Dignidade da Pessoa Humana, p. 121

2.3 CONCEITO DE ENTIDADES RELIGIOSAS, p. 125

Capítulo 3 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, p. 131

3.1 CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 132

3.1.1 Princípios de Interpretação Constitucional, p. 142

3.1.1.1 Princípio da supremacia da Constituição, p. 143

3.1.1.2 Princípio da unidade da Constituição, p. 143

3.1.1.3 Princípio da concordância prática, p. 144

3.1.1.4 Princípio da força normativa da Constituição, p. 145

3.1.1.5 Princípio do efeito integrador ou da eficácia integradora, p. 146

3.1.1.6 Princípio da máxima efetividade, p. 146

3.1.1.7 Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 146

3.1.2 Ponderação como Técnica de Decisão Jurídica Utilizável nos Hard Cases, p. 147

3.2 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, p. 152

3.3 A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, p. 159

3.4 POSICIONAMENTO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, p. 167

CONCLUSÃO, p. 191

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
Alexy. Distinção entre princípios e regras segundo Alexy e Dworkin, p. 43

B

Brasil. Imunidades tributárias no Brasil, p. 68

C

Classificação das imunidades tributárias, p. 70
Cláusula pétrea. Liberdade religiosa como cláusula pétrea da Constituição Federal, p. 105
Competência tributária. Imunidade tributária como exclusão ou supressão da competência tributária, p. 34
Competência tributária. Poder tributário e competência tributária, p. 25
Conceito de entidades religiosas, p. 125
Conceito de imunidade tributária, p. 25
Conceito. Imunidade tributária: natureza jurídica e conceito, p. 31
Conceito. Imunidade tributária: uma proposta de conceito, p. 63
Conclusão, p. 191
Concordância. Princípio da concordância prática, p. 144
Constituição Federal. Liberdade religiosa como cláusula pétrea da Constituição Federal, p. 105
Constituição. Princípio da força normativa da Constituição, p. 145
Constituição. Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 146
Constituição. Princípio da supremacia da Constituição, p. 143
Constituição. Princípio da unidade da Constituição, p. 143

D

Dignidade da pessoa humana. Liberdade religiosa e dignidade da pessoa humana, p. 121
Direito fundamental. Liberdade religiosa como direito fundamental, p. 97
Direito subjetivo público. Imunidade tributária como direito subjetivo público, p. 57
Direitos fundamentais. Imunidade tributária como garantia de direitos fundamentais, p. 58
Distinção entre imunidade e isenção, p. 77
Dworkin. Distinção entre princípios e regras segundo Alexy e Dworkin, p. 43

E

Entendimento no sentido de que a imunidade tributária possui dimensão normativa de regra, p. 53
Entidade religiosa. Conceito de entidades religiosas, p. 125
Entidade religiosa. Liberdade religiosa e conceito de entidades religiosas, p. 85
Evolução histórica da imunidade tributária, p. 66
Evolução histórica do direito à liberdade religiosa, p. 85

F

Força normativa. Princípio da força normativa da Constituição, p. 145

G

Garantia. Imunidade tributária como garantia de direitos fundamentais, p. 58

H

Hard cases. Ponderação como técnica de decisão jurídica utilizável nos hard cases, p. 147
Hermenêutica. Critérios hermenêuticos de interpretação das normas constitucionais, p. 132
Histórico. Evolução histórica da imunidade tributária, p. 66
Histórico. Evolução histórica do direito à liberdade religiosa, p. 85
Humberto Ávila. Distinção entre princípios, regras e postulados segundo Humberto Ávila, p. 47

I

Imunidade como hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada, p. 38
Imunidade tributária como direito subjetivo público, p. 57
Imunidade tributária como exclusão ou supressão da competência tributária, p. 34
Imunidade tributária como garantia de direitos fundamentais, p. 58
Imunidade tributária como limitação constitucional ao poder de tributar, p. 31
Imunidade tributária como princípio constitucional, p. 42
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto, p. 131
Imunidade tributária no sistema constitucional brasileiro, p. 25
Imunidade tributária: natureza jurídica e conceito, p. 31
Imunidade tributária: uma proposta de conceito, p. 63
Imunidade tributária. Classificação das imunidades tributárias, p. 70
Imunidade tributária. Conceito, p. 25
Imunidade tributária. Entendimento no sentido de que a imunidade tributária possui dimensão normativa de regra, p. 53
Imunidade tributária. Evolução histórica da imunidade tributária, p. 66
Imunidade tributária. Interpretação constitucional da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, p. 152
Imunidade tributária. Posicionamento acerca da interpretação constitucional da imunidade tributária, p. 167
Imunidade. Distinção entre imunidade e isenção, p. 77
Imunidades condicionadas e incondicionadas, p. 75
Imunidades explícitas e implícitas, p. 75
Imunidades genéricas e específicas, p. 70
Imunidades ontológicas ou políticas, p. 74
Imunidades subjetivas, objetivas e mistas, p. 71
Imunidades tributárias no Brasil, p. 68
Incidência constitucional. Imunidade como hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada, p. 38
Integração. Princípio do efeito integrador ou da eficácia integradora, p. 146
Interpretação constitucional da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, p. 152
Interpretação constitucional. Posicionamento acerca da interpretação constitucional da imunidade tributária, p. 167
Interpretação constitucional. Princípios de interpretação constitucional, p. 142
Interpretação. Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 146
Introdução, p. 19
Isenção. Distinção entre imunidade e isenção, p. 77

L

Liberdade de consciência. Posição matricial: liberdade de pensamento ou liberdade de consciência em relação à liberdade religiosa, p. 109
Liberdade religiosa como cláusula pétrea da Constituição Federal, p. 105
Liberdade religiosa como direito fundamental, p. 97
Liberdade religiosa e conceito de entidades religiosas, p. 85
Liberdade religiosa e dignidade da pessoa humana, p. 121
Liberdade religiosa. Evolução histórica do direito à liberdade religiosa, p. 85
Liberdade religiosa. Posição matricial: liberdade de pensamento ou liberdade de consciência em relação à liberdade religiosa, p. 109
Liberdade religiosa. Três formas básicas de expressão da liberdade religiosa, p. 112
Limitação constitucional. Imunidade tributária como limitação constitucional ao poder de tributar, p. 31
Lista de abreviaturas, p. 17

M

Máxima efetividade. Princípio da máxima efetividade, p. 146

N

Natureza jurídica. Imunidade tributária: natureza jurídica e conceito, p. 31
Norma constitucional. Critérios hermenêuticos de interpretação das normas constitucionais, p. 132

O

Ontologia. Imunidades ontológicas ou políticas, p. 74

P

Poder de tributar. Imunidade tributária como limitação constitucional ao poder de tributar, p. 31
Poder tributário e competência tributária, p. 25
Política. Imunidades ontológicas ou políticas, p. 74
Ponderação como técnica de decisão jurídica utilizável nos hard cases, p. 147
Posição matricial: liberdade de pensamento ou liberdade de consciência em relação à liberdade religiosa, p. 109
Posicionamento acerca da interpretação constitucional da imunidade tributária, p. 167
Princípio constitucional. Imunidade tributária como princípio constitucional, p. 42
Princípio da concordância prática, p. 144
Princípio da força normativa da Constituição, p. 145
Princípio da interpretação conforme a Constituição, p. 146
Princípio da máxima efetividade, p. 146
Princípio da supremacia da Constituição, p. 143
Princípio da unidade da Constituição, p. 143
Princípio do efeito integrador ou da eficácia integradora, p. 146
Princípios de interpretação constitucional, p. 142

R

Referências, p. 197
Religião. Liberdade religiosa como cláusula pétrea da Constituição Federal, p. 105
Religião. Liberdade religiosa e conceito de entidades religiosas, p. 85

S

Sistema constitucional brasileiro. Imunidade tributária no sistema constitucional brasileiro, p. 25

T

Templo de qualquer culto. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto, p. 131
Templos. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade dos templos de qualquer culto, p. 159