Crimes Contra o Mercado de Capitais - Prefácio de Luiz Regis Prado

Benedicto de Souza Mello Neto

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Benedicto de Souza Mello Neto
ISBN: 978853625056-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 216
Publicado em: 30/03/2015
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Penal
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SINOPSE

O presente livro trata de assunto pouco abordado pela doutrina nacional, constituindo o tema uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira. Paralelamente ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, à intensificação das negociações de títulos e valores mobiliários e às sucessivas crises mundiais que atingiram o mercado financeiro, surgiu a Lei 10.303/01, a qual acrescentou à Lei 6.385/76 alguns tipos penais até então inexistentes no Brasil: os artigos 27-C ("manipulação de mercado"); 27-D ("uso indevido de informação privilegiada"); 27-E ("exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função"); e 27-F.

Nesta obra, consta uma análise dogmática e crítica acerca da tutela penal do mercado de capitais, tratando-se, primeiramente, das características do mercado de capitais, de sua previsão legal, para depois proceder-se ao comentário desses delitos.

Pela importância do tema cada vez mais presente em nossa vida e pela pouca produção técnica, o presente livro sobre os crimes contra o mercado de capitais constitui um importante marco na literatura nacional especializada.

AUTOR(ES)

BENEDICTO DE SOUZA MELLO NETO

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Mestre em Direito Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenador do programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professor na graduação da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal e Processo Penal); na Faculdade Catuaí - Instituto Catuaí de Ensino Superior, em Cambé, Paraná; no programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal Econômico) e no programa de pós-graduação em Direito do Estado, ênfase em Direito Tributário, da Universidade Estadual de Londrina (infrações e crimes fiscais).

 

BENEDICTO DE SOUZA MELLO NETO

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Mestre em Direito Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenador do programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professor na graduação da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal e Processo Penal); na Faculdade Catuaí - Instituto Catuaí de Ensino Superior, em Cambé, Paraná; no programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal Econômico) e no programa de pós-graduação em Direito do Estado, ênfase em Direito Tributário, da Universidade Estadual de Londrina (infrações e crimes fiscais).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PARTE I - DO MERCADO DE CAPITAIS

1 CONCEITO DE MERCADO DE CAPITAIS

1.1 Considerações Iniciais

1.2 Conceito de Mercado

1.3 Mercado Financeiro

1.4 Mercado de Capitais

1.4.1 Mercado primário e mercado secundário

2 VALORES MOBILIÁRIOS

2.1 Evolução Histórico-Legislativa

2.2 Conceito e Natureza Jurídica

2.3 Espécies de Valores Mobiliários

3 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MERCADO DE CAPITAIS

3.1 Conselho Monetário Nacional

3.2 Banco Central do Brasil

3.3 Comissão de Valores Mobiliários

3.4 Bolsas de Valores e Bolsas de Mercadoria & de Futuros

3.5 Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários

3.6 Fundos e Clubes de Investimento

4 INFORMAÇÃO E O MERCADO DE CAPITAIS

PARTE II - TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS

5 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS

6 A INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL NO MERCADO DE CAPITAIS

7 DELITOS CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS NA LEI 6.385/76

7.1 "Manipulação de Mercado"

7.1.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito

7.1.2 Estrutura do tipo de injusto

7.1.3 Sanção penal

7.2 "Uso indevido de Informação Privilegiada"

7.2.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito

7.2.2 Estrutura do tipo de injusto

7.2.3 Sanção penal

7.3 "Exercício Irregular de Cargo, Profissão, Atividade ou Função"

7.3.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito

7.3.2 Estrutura do tipo de injusto

7.3.3 Sanção penal

CONCLUSÕES PRINCIPAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

B

  • Banco Central do Brasil. Mercado de capitais. Instituições financeiras
  • Bolsas de Valores e Bolsas de Mercadoria & de Futuros. Mercado de capitais. Instituições financeiras

C

  • Comissão de Valores Mobiliários. Mercado de capitais. Instituições financei-ras
  • Conceito de mercado de capitais
  • Conclusões principais
  • Conselho Monetário Nacional. Mercado de capitais. Instituições financeiras

D

  • Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76
  • Direito Penal. Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais

E

  • Evolução histórico-legislativa da tutela penal do mercado de capitais
  • "Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função"
  • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito
  • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Estrutura do tipo de injusto
  • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Sanção penal

F

  • Fundos e Clubes de Investimento. Mercado de capitais. Instituições financei-ras

I

  • Informação e o mercado de capitais
  • Instituições financeiras do mercado de capitais
  • Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais
  • Introdução

L

  • Lei 6.385/76. Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76

M

  • "Manipulação de Mercado"
  • Manipulação de mercado. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito
  • Manipulação de mercado. Estrutura do tipo de injusto
  • Manipulação de mercado. Sanção penal
  • Mercado de capitais
  • Mercado de capitais. Conceito
  • Mercado de capitais. Considerações iniciais
  • Mercado de capitais. Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76
  • Mercado de capitais. Informação e o mercado de capitais
  • Mercado de capitais. Instituições financeiras
  • Mercado de capitais. Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais
  • Mercado financeiro
  • Mercado primário e mercado secundário
  • Mercado. Conceito de mercado

R

  • Referências

S

  • Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. Mercado de capitais. Instituições financeiras

T

  • Tutela penal do mercado de capitais. Evolução histórico-legislativa

U

  • Uso indevido de Informação Privilegiada
  • Uso indevido de Informação Privilegiada. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito
  • Uso indevido de Informação Privilegiada. Estrutura do tipo de injusto
  • Uso indevido de Informação Privilegiada. Sanção penal

V

  • Valores mobiliários
  • Valores mobiliários. Conceito e natureza jurídica
  • Valores mobiliários. Espécies de valores mobiliários
  • Valores mobiliários. Evolução histórico-legislativa
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