Código de Instrução Criminal Francês de 1808

Referido por muitos, mas manuseado por poucos, o Code d’Instruction Criminelle de 1808, também chamado de Código Napoleônico, é um daqueles raros diplomas legais que merece destaque na história do processo penal de raiz continental.
Foi ele o responsável direto pelo início do fim do sistema inquisitivo, que até então vigorava na Europa do século XIX. Mais que isso, desempenhou um verdadeiro papel de transição até que a cultura jurídica européia aceitasse a reimplantação do sistema acusatório em seu continente, o que só teve início na segunda metade do século XX. E, entre outras inovações trazidas pelo Code de 1808, bem se pode ver a criação da investigação criminal presidida pelo Ministério Público e a consolidação da titularidade da ação penal em mãos desse mesmo acusador estatal.
Por essa soma de fatores, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no ano do bicentenário do Code d’Instruction Criminelle de 1808, traz a público a edição primeira e original da legislação responsável pela derrubada do milenar sistema inquisitivo e pela construção e estruturação da figura do Ministério Público junto ao direito continental, tal como a conhecemos hoje em dia.

Mauro Fonseca Andrade é Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul; Doutor em Direito Processual pela Universidade de Barcelona; Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Instituto de Desenvolvimento Cultural e do Centro Universitário Ritter dos Reis. Livros publicados: Inquisição Espanhola e seu Processo Criminal. As Instruções de Torquemada e Valdés, Juruá, 2006; Ministério Público e sua Investigação Criminal, 2ª ed., Juruá, 2006; Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores, Juruá, 2008.