Dignidade da Pessoa Humana e a Condição Feminina, A - Um olhar sobre a descriminalização do aborto - Prefácio de Flávia Piovesan

João Batista do Nascimento Filho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): João Batista do Nascimento Filho
ISBN: 978853624163-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 156
Publicado em: 09/04/2013
Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal
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SINOPSE

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 54, reconheceu que cabe à mulher a decisão de interromper ou não uma gravidez de feto anencéfalo, sem a interferência de terceiros quanto à sua escolha. Consagrou-se, assim, o respeito à dignidade da mulher. Não obstante, persistem as dificuldades na efetivação deste direito, devido a deficiência das redes de saúde para o atendimento especializado necessário à hipótese.

O objetivo desta obra é demonstrar que a presente discussão se faz necessária em nosso ordenamento jurídico e na sociedade em geral, a exemplo de nações vizinhas e europeias, e na esteira do que recentemente decidiu o Uruguai, país que juntamente com Cuba, Guiana, Porto Rico e Cidade do México, integram o bloco de nações latino-americanas que, na melhor interpretação dos Tratados de Direito Internacional, conferiram às mulheres o status de verdadeiras cidadãs e lhes deram a dignidade de poder decidir sobre seus direitos reprodutivos e sexuais.

É dever do Estado a promoção de políticas públicas que não somente evitem a morte de milhares de mulheres desassistidas historicamente pelo sistema de saúde em todos os níveis, mas, fundamentalmente, que assegure a estas cidadãs o tratamento social, histórico e digno que tanto merecem.

AUTOR(ES)

João Batista do Nascimento Filho é Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires - UBA. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali, de Santa Catarina. Graduado em Direito. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário do Norte - Uninorte - Laureate. Palestrante e Professor universitário nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Direitos Humanos. Assessor jurídico da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Capítulo 1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS

1.1 Os Direitos Humanos e sua Evolução Histórica

1.2 Os Direitos Fundamentais nas Constituições Brasileiras

1.3 As "Dimensões dos Direitos" e a "Interdependência" dos Direitos Humanos

Capítulo 2 - OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

2.1 Os Organismos Internacionais de Proteção aos Direit os Humanos das Mulheres

2.1.1 Primeira Conferência Mundial da Mulher

2.1.2 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher

2.1.3 Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena

2.1.4 Conferência Internacional sobre população e desenvolvimento do Cairo

2.1.5 Quarta Conferência Mundial sobre mulheres de Beijing.

2.2 Os Direitos Reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988

2.3 A Liberdade de Reprodução e o Código Civil

2.4 A Autonomia de Reprodução Feminina e o Sistema Crim inal Brasileiro

Capítulo 3 - A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER

3.1 O Aborto e a Legislação Estrangeira

3.1.1 O aborto na América Latina

3.2 O Aborto na História da Legislação Penal Brasileira

3.3 Entre a Proteção Constitucional à Vida Intrauterina do Nascituro Anencéfalo e os Direitos à Saúde e à Liberdade de Autonomia Reprodutiva da Mulher Gestante

3.4 A Legalização do Aborto como Afirmação da Dignidade da Mulher

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aborto e a legislação estrangeira .
  • Aborto na América Latina
  • Aborto na história da legislação penal brasileira
  • Aborto. Descriminalização do aborto como direito fundamental da mulher
  • Aborto. Legalização do aborto como afirmação da d ignidade da mulher
  • América Latina. Aborto na América Latina
  • Anencéfalo. Entre a proteção constitucional à vid a intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
  • Aspectos históricos dos Direitos Humanos .
  • Autonomia de reprodução feminina e o Sistema Crim inal Brasileiro
  • Autonomia reprodutiva da mulher. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitosà saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante

B

  • Beijing. Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing

C

  • Cairo. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo
  • Código Civil. Liberdade de reprodução e o Código Civil
  • Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo
  • Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena
  • Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing
  • Considerações finais .
  • Constitucional. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
  • Constituição. Direitos fundamentais nas Constitui ções brasileiras
  • Constituição. Direitos reprodutivos na Constituiç ão Brasileira de 1988
  • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas d e Discriminação contra a Mulher

D

  • Descriminalização do aborto como direito fundamen tal da mulher
  • Desenvolvimento. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo
  • Dignidade da mulher. Legalização do aborto como a firmação da dignidade da mulher
  • "Dimensões dos Direitos" e a "Interdependência" dos Direitos Humanos
  • Direito à saúde. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
  • Direito fundamental da mulher. Descriminalização do aborto como direito fundamental da mulher
  • Direitos fundamentais nas Constituições brasileir as
  • Direitos Humanos das mulheres. Organismos Interna cionais de Proteção aos Direitos Humanos das Mulheres
  • Direitos Humanos e sua evolução histórica .
  • Direitos Humanos. Aspectos históricos .
  • Direitos Humanos. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena
  • Direitos Humanos. "Dimensões dos Direitos" e a "I nterdependência" dos Direitos Humanos
  • Direitos reprodutivos das mulheres .
  • Direitos reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988
  • Discriminação. Convenção sobre a Eliminação de To das as Formas de Discriminação contra a Mulher .

E

  • Entre a proteção constitucional à vida intrauteri na do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia re produtiva da mulher gestante

G

  • Gestante. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante

H

  • Histórico. Aborto na história da legislação penal brasileira
  • Histórico. Aspectos históricos dos Direitos Human os
  • Histórico. Direitos Humanos e sua evolução histór ica

I

  • Interdependência. "Dimensões dos Direitos" e a "I nterdependência" dos Direitos Humanos

L

  • Legalização do aborto como afirmação da dignidade da mulher
  • Legislação estrangeira. Aborto e a legislação est rangeira
  • Legislação penal brasileira. Aborto na história d a legislação penal brasileira
  • Liberdade de reprodução e o Código Civil .

M

  • Mulher. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher .
  • Mulher. Direitos reprodutivos das mulheres .
  • Mulher. Primeira Conferência Mundial da Mulher
  • Mulheres. Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing

N

  • Nascituro. Entre a proteção constitucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante

O

  • Organismos Internacionais de Proteção aos Direito s Humanos das Mulheres

P

  • População. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo
  • Primeira Conferência Mundial da Mulher
  • Proteção constitucional. Entre a proteção constit ucional à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante

Q

  • Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres de Beijing

R

  • Referências
  • Reprodução feminina. Autonomia de reprodução femi nina e o Sistema Criminal Brasileiro
  • Reprodução feminina. Direitos reprodutivos das mu lheres
  • Reprodução feminina. Entre a proteção constitucio nal à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
  • Reprodução feminina. Liberdade de reprodução e o Código Civil
  • Reprodução. Direitos reprodutivos na Constituição Brasileira de 1988

S

  • Sistema Criminal Brasileiro. Autonomia de reprodução feminina e o Sistema Criminal Brasileiro

V

  • Vida intrauterina. Entre a proteção constituciona l à vida intrauterina do nascituro anencéfalo e os direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher gestante
  • Viena. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena
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