Teoria e Prática da Aplicação da Pena - 5ª Edição Atualizada

Maurício Kuehne

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maurício Kuehne
ISBN: 853620917-8
Edição/Tiragem: 5ª Edição Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 340
Publicado em: 28/02/2005
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE
Esta obra destina-se, por igual, aos que objetivam a realização de concursos às mais diferentes áreas, nas quais a temática é exigível. Busca ser, tão-só, um norte a ser percorrido, possibilitando que as questões relacionadas à dosimetria penal encontrem as respostas adequadas. Inserimos indicações jurisprudencias atualizadas e persistimos na demonstração dos motivos a serem analisados quando se trate de aplicar causas de aumento e diminuição de pena em percentuais variáveis, possibilitando a escolha do maior ou menor termo percentual, mesmo porque, a nosso sentir, os Tribunais já propiciaram respostas que deverão ser equacionadas frente ao caso concreto. Não se trata de situações colocadas ao arbítrio do julgador, mas sim, à sua discricionariedade, regrada por princípios e diretrizes seguros, possibilitando a demonstração inequívoca das razões determinantes da eleição por esta ou aquela pena, e não tarefa, conforme apregoado pela exposição de motivos ao Código Penal, que permaneça sepulta na mente do julgador. As recentes modificações determinadas pela Lei que define os Crimes de Tortura e sua projeção quanto aos demais crimes hediondos e assemelhados consta de Anexo específico, demonstrando as posições da doutrina e dos tribunais. De igual forma, a assim chamada Lei das Penas Alternativas é objeto de referenciais sumários, mesmo porque procedeu a sensíveis modificações no sistema punitivo, com reflexos à aplicação da pena.
AUTOR(ES)
Maurício Kuehne é Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Natural de Florianópolis, Santa Catarina, nasceu em 8 de outubro de 1944. É promotor de Justiça aposentado, formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e mestrando em Direitos Fundamentais e Cidadania pela Faculdade de Direito de Curitiba.
É professor de direito penal na Faculdade de Direito de Curitiba. É vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná, tendo exercido a presidência do órgão entre maio de 2003 a maio de 2005.
Já publicou 14 livros sobre temas como execução penal, aplicação da pena, juizados especiais criminais, leis penais, ciência penal e reforma criminal, entre outros.
SUMÁRIO

PARTE I

1 - INTRODUÇÃO - (da 1ª edição)

2 - INTRODUÇÃO II - (da 2ª edição) A Lei 9.099/95 e suas implicações na Teoria da Pena

3 - INTRODUÇÃO III - (Notas à 3ª edição)

4 - PENA - Teorias, fundamentos, conceito e características

5 - CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS

6 - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Regimes - substitutivos penais

7 - DETRAÇÃO PENAL

8 - APLICAÇÃO DA PENA - Técnica de fixação da sanção penal

9 - CIRCUNSTÂNCIAS - Conceito - classificação

10 - APLICAÇÃO DA PENA: Resumos

11 - APLICAÇÃO DA PENA: Privativas de liberdade

12 - APLICAÇÃO DA PENA: Restritivas de direitos

13 - APLICAÇÃO DA PENA: Multa

14 - CONCURSO DE CRIMES: Código Penal, arts. 69 e ss

15 - SUSPENSÃO CONDICIONAL À EXECUÇÃO DA PENA; Disposições legais

16 - LIVRAMENTO CONDICIONAL: Disposições legais

17 - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO: Dispositivos aplicáveis

18 - REABILITAÇÃO - (Código Penal, arts. 93 a 95)

19 - MEDIDAS DE SEGURANÇA: Disposições legais

20 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Conceito - Momentos e Efeitos

21 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

22 - PRESCRIÇÃO

23 - TABELA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

24 - PRESCRIÇÃO E LEIS ESPECIAIS

25 - PERDÃO JUDICIAL - Conceito, extensão e natureza jurídica. Hipótese.

PARTE II

26 - APLICAÇÃO DA PENA - Considerações

27 - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: - O art. 59/CP

28 - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS (atenuantes e agravantes)

29 - CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO (majorantes e minorantes)

30 - AINDA O ART. 59 DO CP (determinação do regime)

31 - PENA. FIXAÇÃO - RESUMO

32 - PARTE PRÁTICA

33 - EXEMPLOS - Modelos diversos

34 - FÓRMULA GENÉRICA

35 - OUTROS MODELOS

36 - ANEXO I - Lei 9.714/98 (Penas alternativas - Anotações sumárias)

37 - ANEXO II - Lei dos Crimes Hediondos - progressão possível?

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abolitio criminis. Extinção da punibilidade
  • Abuso de autoridade.
  • Agravantes. Circunstâncias legais. Atenuantes e agravantes
  • Alexandre V. Hungria de Camargo. Esquema de aplicação da pena
  • Anistia. Extinção dapunibilidade
  • Aplicação dapena
  • Aplicação da pena. Considerações
  • Aplicação da pena. Técnicas defixação da sanção penal.
  • Aplicação da pena de multa
  • Aplicação da pena privativa de liberdade.
  • Aplicação da pena privativa deliberdade. Critério trifásico
  • Aplicação da pena restritivas de direitos.
  • Aplicação e cálculo da pena.
  • Arrependimento posterior
  • Atenuantes. Circunstâncias legais.Atenuantes e agravantes

C

  • CP, art. 59. Circunstâncias judiciais.
  • CP, art. 59. Regime. Determinação.
  • CP, arts. 93 a 95. Reabilitação. Disposições legais
  • Características. Pena
  • Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante
  • Circunstâncias. Conceito. Classificação.
  • Circunstâncias judiciais. CP, art. 59.
  • Circunstâncias judiciais. Penas aplicáveis dentre as cominadas
  • Circunstâncias judiciais. Quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos
  • Circunstâncias legais. Atenuantes e agravantes.
  • Classificação. Circunstâncias. Conceito
  • Classificação da pena.
  • Código Penal. Aplicação da pena. Exposição de motivos ao Código Penal
  • Código Penal. Exposição de motivos.
  • Conceito. Circunstâncias. Classificação
  • Conceito. Detração penal.
  • Conceito. Extinção da punibilidade
  • Conceito. Pena
  • Conceito. Perdão judicial. Extensão e natureza jurídica
  • Concurso de causas (aumento ou diminuição).
  • Concurso de crimes.
  • Concurso de crimes. Multa
  • Concurso de infrações.
  • Concurso de pessoas
  • Concurso formal
  • Concurso formal
  • Concurso formal. Concurso de crimes.
  • Concurso material.
  • Concurso material.
  • Concurso material.
  • Condenação. Efeitos
  • Crime continuado.
  • Crime continuado.
  • Crime continuado.

D

  • Decadência. Extinçãoda punibilidade.
  • Detração penal
  • Detração penal.Conceito.

E

  • Efeitos. Extinçãoda punibilidade
  • Efeitos da condenação
  • Embriaguez.
  • Erro na execução
  • Erro sobre a ilicitude do fato.
  • Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
  • Estado de necessidade.
  • Execução
  • Exemplos. Modelosdiversos
  • Exposição de motivosdo Código Penal.
  • Extinção. Livramento condicional
  • Extinção da punibilidade.Abolitio criminis
  • Extinção da punibilidade. Anistia. Graça. Indulto
  • Extinção da punibilidade. Casamento subseqüente.
  • Extinção da punibilidade. Conceitos. Momentos e efeitos.
  • Extinção da punibilidade. Fluxograma.
  • Extinção da punibilidade.Morte do agente.
  • Extinção da punibilidade. Prescrição. Decadência. Perempção
  • Extinção da punibilidade. Renúnciaao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada.
  • Extinção da punibilidade. Retratação.

F

  • Falência
  • Fixação. Pena.Resumo
  • Fluxograma. Extinção da punibilidade.
  • Fórmula genérica. Modelos.
  • Fundamento. Pena.

G

  • Graça. Extinção dapunibilidade

I

  • Indulto. Extinção dapunibilidade
  • Inimputável. Medidas de segurança.Imposição para inimputável.
  • Inimputável. Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável.
  • Introdução III. Notas à 3ª edição.
  • Introdução da1ª edição
  • Introdução da 2ª edição. Lei 9.099/95 esuas implicações na teoria da pena

L

  • Lei 5.250/67. Lei de Imprensa
  • Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena. Introdução da 2ª edição
  • Lei 9.268/96 (íntegra)
  • Lei 9.714/98 (íntegra)
  • Lei de Imprensa. Lei 5.250/67
  • Lei dos Crimes Hediondos. Progressão possível
  • Liberdade condicional. Medidas de segurança. Desinternação ou liberação condicional.
  • Limite das penas
  • Livramento condicional.Disposições legais.
  • Livramento condicional. Especificações das condições
  • Livramento condicional. Extinção
  • Livramento condicional. Requisitos
  • Livramento condicional. Revogação
  • Livramento condicional. Revogação facultativa.
  • Livramento condicional. Soma das penas.

M

  • Majorante. Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante
  • Medidas de segurança. Desinternação ou liberação condicional
  • Medidas de segurança. Direitos do internado
  • Medidas de segurança. Disposições legais
  • Medidas de segurança. Espécies.
  • Medidas de segurança. Imposição para inimputável.
  • Medidas de segurança. Perícia médica
  • Medidas de segurança. Prazo.
  • Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável.
  • Minorante. Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante
  • Modelos. Fórmula genérica
  • Modelos. Outros modelos
  • Modelos diversos. Exemplos
  • Momento. Extinçãoda punibilidade
  • Morte do agente. Extinção da punibilidade
  • Multa
  • Multa. Aplicação da pena de multa.
  • Multa. Aplicação da pena de multa.Aspecto legal. Código Penal
  • Multa. Aplicação da pena de multa. Aspecto legal. Código Penal. Considerações
  • Multa. Aplicação da pena demulta. Aspecto prático.
  • Multa. Aplicação da pena de multa. Considerações
  • Multa. Aplicação da pena demulta. Correção monetária
  • Multa. Aplicação da penade multa. Critérios.
  • Multa. Aplicação da pena de multa. Dispositivos aplicáveis.
  • Multa. Aplicação da pena de multa. Exemplo de aplicação.
  • Multa. Aplicação da pena de multa. Finalmente
  • Multa. Aplicação da penade multa. Operações
  • Multa. Aplicação da pena de multa. Substituição/conversão
  • Multa. Critérios especiaisda pena de multa.
  • Multa. Pena de multa. Alterações.
  • Multa no concurso de crimes

N

  • Natureza jurídica. Perdão judicial

P

  • Parte prática.
  • Pena. Aplicaçãoda pena
  • Pena. Aplicação da pena. Considerações
  • Pena. Aplicação da pena. Exposiçãode motivos ao Código Penal
  • Pena. Aplicação da pena. Técnicasde fixação da sanção penal.
  • Pena. Aplicação da pena de multa.
  • Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos
  • Pena. Aplicação da pena restritivas dedireitos. Dispositivos aplicáveis
  • Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Espécies de penas.
  • Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Raio de ação.
  • Pena. Características
  • Pena. Classificação da pena
  • Pena. Conceitos.
  • Pena. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo.
  • Pena. Fins.
  • Pena. Fixação.Resumo
  • Pena. Fundamento.
  • Pena. Fundamentos, conceito e características.
  • Pena. Redução da pena. Art. 26, parágrafo único
  • Pena. Regimes. Substitutivos penais
  • Pena. Substituiçãoda pena.
  • Pena. Teorias.
  • Pena definitiva. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
  • Pena privativa de liberdade
  • Pena provisória. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
  • Pena restritiva de direito. Penas alternativas
  • Pena restritiva de direito. Prescrição.
  • Pena-base. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo.
  • Penas alternativas. Penas restritivas de direitos
  • Perdão judicial. Conceito. Extensão e natureza jurídica
  • Perempção. Extinção da punibilidade.
  • Perícia médica. Medidas de segurança
  • Prazo. Medidas de segurança.
  • Prescrição.
  • Prescrição. Aplicação denormas do CP
  • Prescrição. Extinçãoda punibilidade.
  • Prescrição. Pena restritiva de direito.
  • Prescrição antes do transitar em julgado a sentença
  • Prescrição da pretensão executória
  • Prescrição da pretensão executória. Depois de transitar em julgado sentença final condenatória
  • Prescrição da pretensão executória. Juízo competente
  • Prescrição da pretensão executória. Perdão judicial
  • Prescrição da pretensão executória.Prescrição. Causas impeditivas.
  • Prescrição da pretensão executória. Prescrição. Causas interruptivas
  • Prescrição da pretensão executória.Prescrição. Redução dos prazos.
  • Prescrição da pretensão executória. Prescrição da pena de multa.
  • Prescrição da pretensão executória. Prescrição no caso de evasão do condenado ou revogação do livramento condicional.
  • Prescrição da pretensão executória. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
  • Prescrição da pretensão punitiva.
  • Prescrição e leis especiais
  • Prescrição retroativa
  • Prescrição retroativa antecipada
  • Progressão possível. Lei dos Crimes Hediondos

R

  • Reabilitação. Aspectosfundamentais
  • Reabilitação. Decisões.
  • Reabilitação. Disposições legais. CP, arts. 93 a 95.
  • Redução da pena. Art. 26, parágrafo único.
  • Referências
  • Regime. Determinação.
  • Regimes. Pena. Substitutivos penais.
  • Resultado diverso do pretendido.
  • Retratação. Extinção da punibilidade
  • Revogação. Livramento condicional
  • Revogação facultativa. Livramento condicional

S

  • Semi-inimputável. Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável.
  • Sistema trifásico. Aplicação da pena privativa de liberdade
  • Sistema trifásico. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
  • Substituição da pena.
  • Sursis.
  • Suspensão condicional à execução da pena. Cumprimento das condições
  • Suspensão condicional à execução da pena. Disposições legais
  • Suspensão condicional à execução da pena. Lei de Execução Penal
  • Suspensão condicional à execução da pena. Prorrogação do período de prova.
  • Suspensão condicional à execução da pena. Requisitos.
  • Suspensão condicional à execução da pena. Revogação facultativa
  • Suspensão condicional à execução da pena. Revogação obrigatória

T

  • Tentativa
  • Teoria da pena. Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena. Introdução da 2ª edição.
  • Teorias. Pena.
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