Direito Penal Mínimo - A Idoneidade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais

Tatiana Moraes Cosate

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Ficha técnica

Autor(es): Tatiana Moraes Cosate

ISBN v. impressa: 978853625083-0

ISBN v. digital: 978853625435-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 156

Publicado em: 14/04/2015

Área(s): Direito Penal

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Sinopse

A presente obra afirma a imprescindibilidade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais. Partindo desta premissa, analisa o modelo econômico-político denominado neoliberalismo e a aplicação de um discurso criminológico positivista que sustenta a ideia de criminoso nato. Identifica, ainda, a influência dos meios de comunicação como apologia à insegurança subjetiva coletiva, repassando a falsa noção de que crime se iguala à violência urbana. Em seguida, destaca a importância e o conceito de um Direito Penal Mínimo e a criação equilibrada das leis criminais, sempre voltadas à proteção de valores essenciais à sociedade. Apresenta a classificação dos bens jurídico-penais, destacando a modalidade transindividual e a sua estreita ligação com o surgimento de novos riscos sociais e globais.

Considerando esses conceitos preliminares, a obra foca a sua atenção no estudo das distintas correntes doutrinárias acerca da legitimidade da intervenção penal no campo dos valores macrossociais. Contextualiza o conceito doutrinário de criminalidade moderna e econômica, distinguindo-as da feição clássica, na qual há violação do bem jurídico-penal individual.

Por fim, são tecidas considerações em torno da criminologia interacionista e crítica, como forma de sustentar que é ínsito ao Direito Penal um caráter seletivo, estigmatizante e consentâneo aos valores dominantes da sociedade.

Dessa forma, o presente estudo reflete se a tutela penal dos valores transindividuais realmente representa um Direito Penal do Inimigo, ou se, ao contrário, estar-se-ia fortalecendo uma justiça criminal e a construção de um Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

TATIANA MORAES COSATE

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR e em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenadora do Curso de Direito e Professora de Direito Processual Penal, Direito Penal e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Balsas/MA.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 O NEOLIBERALISMO E A CRIMINALIZAÇÃO DA MISÉRIA

1.1 A Cartilha de Políticas Públicas dos Neoliberais

1.2 A Expansão dos Preceitos Neoliberais ea sua Chegada em Solo Brasileiro

1.3 A Crise do Direito Penal em Decorrência do Neoliberalismo

1.4 A Atuação Tendenciosa do Quarto Poder

2 O RESGATE DO CONCEITO DE BEM JURÍDICO COMO CAMINHO PROPÍCIO À APLICAÇÃO DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

2.1 O Significado de um Direito Penal Mínimo

2.2 Conceito e Finalidades do Bem Jurídico-Penal

2.3 Evolução Histórico-Cultural do Bem Jurídico-Penal

2.4 Teorias Constitucionalistas

2.4.1 Teoria constitucionalista ampla ou genérica

2.4.2 Teoria constitucionalista estrita ou rígida

2.4.3 Teoria constitucionalista eclética

2.5 Bem Jurídico Individual e Transindividual

3 DA NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL FRENTE AOS BENS JURÍDICOS UNIVERSAIS

3.1 Das Razões Invocadas para o Afastamento do Direito Penal na Tutela de Bens Jurídicos Transindividuais

3.2 Da Imperatividade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais

3.3 Novos Delineamentos Trazidos pelo Interacionismo Social e pela Criminologia Crítica

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Atuação tendenciosa do quarto poder

B

  • Bem jurídico individual e transindividual
  • Bem jurídico transindividual. Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais
  • Bem jurídico transindividual. Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais
  • Bem jurídico universal. Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais
  • Bem jurídico-penal. Conceito e finalidades do bem jurídico-penal
  • Bem jurídico-penal. Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal
  • Bem jurídico. Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propí-cio à aplicação de um direito penal mínimo

C

  • Cartilha de políticas públicas dos neoliberais
  • Conceito e finalidades do bem jurídico-penal
  • Considerações finais
  • Constitucional. Teoria constitucionalista ampla ou genérica
  • Constitucional. Teoria constitucionalista eclética
  • Constitucional. Teoria constitucionalista estrita ou rígida
  • Constitucional. Teorias constitucionalistas
  • Criminalização da miséria. Neoliberalismo e a criminalização da miséria
  • Criminologia crítica. Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela criminologia crítica
  • Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo

D

  • Direito Penal mínimo. Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propício à aplicação de um direito penal mínimo
  • Direito Penal mínimo. Significado de um direito penal mínimo
  • Direito Penal. Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo
  • Direito Penal. Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais
  • Direito Penal. Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais

E

  • Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal
  • Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro

H

  • Histórico. Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal

I

  • Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais
  • Individual. Bem jurídico individual e transindividual
  • Interacionismo social. Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela criminologia crítica
  • Introdução

M

  • Miséria. Neoliberalismo e a criminalização da miséria

N

  • Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais
  • Neoliberalismo e a criminalização da miséria
  • Neoliberalismo. Cartilha de políticas públicas dos neoliberais
  • Neoliberalismo. Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo
  • Neoliberalismo. Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro
  • Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela crimino-logia crítica

P

  • Política pública. Cartilha de políticas públicas dos neoliberais
  • Preceito neoliberal. Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro
  • Proteção penal. Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos trans-individuais

Q

  • Quarto poder. Atuação tendenciosa do quarto poder

R

  • Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais
  • Referências
  • Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propício à aplicação de um direito penal mínimo

S

  • Significado de um direito penal mínimo
  • Solo brasileiro. Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro

T

  • Teoria constitucionalista ampla ou genérica
  • Teoria constitucionalista eclética
  • Teoria constitucionalista estrita ou rígida
  • Teorias constitucionalistas
  • Transindividual. Bem jurídico individual e transindividual