Prisão sem Vigilância Estatal - Evolução da Pena de Prisão e o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado)

Thiago Grazziane Gandra

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Ficha técnica

Autor(es): Thiago Grazziane Gandra

ISBN v. impressa: 978853627033-3

ISBN v. digital: 978853627078-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 286

Publicado em: 06/07/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Até a independência do Brasil, a pena de prisão ainda não havia se institucionalizado como sanção penal. Embora já nos séculos XVII e XVIII houvesse na Europa movimentos para implementar a pena de prisão, no Brasil, apenas no século XIX foi que a prisão passou a ser tratada como a principal forma de punição.

Depois da independência de Portugal, ainda durante o Império, surgiram vários regulamentos penitenciários, o mesmo ocorrendo no período republicano da história brasileira, culminando, em 1984, com a edição da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984).

Nada obstante às inúmeras disposições da LEP no sentido de humanizar o castigo penal, verificou-se, na prática, que isto não ocorreu. Os presos são tratados em condições sub-humanas, em franco desrespeito às disposições legais e constitucionais, bem como aos preceitos estabelecidos em âmbito internacional, pela ONU.

No entanto, está em funcionamento no Brasil um método de execução penal conhecido por método APAC, que garante a dignidade do preso e tem alcançado excelentes resultados na recuperação e reabilitação do preso. Tal método se funda em doze elementos essenciais e, a partir deste núcleo fundamental que se estabelece a espinha dorsal do método APAC, de modo que todas as ações são desenvolvidas para que tais elementos se concretizem.

Os idealizadores do método acreditam que a implantação deste núcleo fundamental torna possível a ressocialização do preso e, de fato, a experiência tem demonstrado isso.

Autor(es)

THIAGO GRAZZIANE GANDRA
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-Graduado em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho/RJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado em 4.º lugar no concurso 2008/2009. Titular da Vara das Execuções Penais e Precatórias Criminais da Comarca de Ipatinga/MG. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga. Foi Professor de Teoria Geral do Direito na FACSAL – Faculdade de Santa Luzia/MG e de Direito Processual Penal da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Ponte Nova/MG. Foi Membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS (triênio 2012-2015). Diretor junto à Secretaria de Esportes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (triênio 2017-2020).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 SISTEMA PENAL PUNITIVO: DA VINGANÇA À PRISÃO, p. 27

1.1 VINGANÇA, PRISÃO CUSTÓDIA E PRISÃO PENA, p. 27

1.1.1 Pré-história - A Cultura dos Povos Primitivos (até 4000 a.C., com o Advento da Escrita), p. 28

1.1.2 Antiguidade (4000 a.C. até 476 d.C., com a Queda do Império Romano), p. 31

1.1.3 Idade média (476 d.C. até 1453, com a Conquista de Constantinopla pelo Império Otomano), p. 35

1.1.4 Idade Moderna (1453 até 1789, com a Revolução Francesa), p. 39

1.1.5 Idade Contemporânea (1789 até os Dias Atuais), p. 44

1.2 TRANSFORMAÇÃO DA PRISÃO CUSTÓDIA EM PRISÃO PENA: UMA IDEIA CAPITALISTA, p. 46

1.3 REFORMADORES - PERÍODO HUMANITÁRIO, p. 51

1.3.1 Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas), p. 52

1.3.2 Outros Reformadores, p. 55

1.3.3 Novos Movimentos de Defesa Social, p. 59

1.4 BREVE HISTÓRICO SOBRE O SURGIMENTO DA PRISÃO NO BRASIL, p. 61

2 LEGISLAÇÃO PENITENCIÁRIA BRASILEIRA ANTES E APÓS A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 69

2.1 LEGISLAÇÃO PENITENCIÁRIA BRASILEIRA ANTERIOR À LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 69

2.1.1 Regulamentos Penitenciários do Império, p. 69

2.1.2 Regulamentos Penitenciários da República, p. 83

2.2 LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI 7.210/1984, p. 90

2.2.1 Antecedentes Históricos, p. 90

2.2.2 Breves Considerações sobre os Sistemas Penitenciários, p. 97

2.2.3 Sistema Progressivo Brasileiro, p. 107

2.2.3.1 Remição por trabalho e estudo, p. 108

2.2.3.2 Autorizações de saída, p. 109

2.2.3.3 Disciplina interna no contexto da LEP, p. 110

2.2.4 Direitos do Preso, p. 113

3 A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA, p. 115

3.1 CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO, p. 115

3.2 ASSISTÊNCIA MATERIAL, p. 121

3.2.1 Alimentação, p. 121

3.2.2 Vestuário, p. 123

3.2.3 Higiene, p. 124

3.3 ASSISTÊNCIA À SAÚDE, p. 126

3.4 ASSISTÊNCIA JURÍDICA, p. 131

3.5 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, p. 135

3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 136

3.7 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, p. 137

3.8 ASSISTÊNCIA AO EGRESSO, p. 138

3.9 CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, ADAPTAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS PRESOS, p. 140

3.10 ESTRUTURA E SUPERPOPULAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, p. 144

3.11 TRABALHO DO PRESO, p. 149

3.12 DIREITO DE VISITA E CONTATO COM O EXTERIOR, p. 155

3.13 SISTEMA PENITENCIÁRIO EM NÚMEROS, p. 160

3.13.1 População Carcerária, p. 160

3.13.2 Reincidência, p. 161

3.14 RESSOCIALIZAÇÃO E A CRISE DO SISTEMA PROGRESSIVO, p. 163

4 MÉTODO APAC, p. 169

4.1 REALIDADE PRISIONAL ENCONTRADA À ÉPOCA DO SURGIMENTO DA APAC, p. 169

4.2 SURGIMENTO DO MÉTODO APAC, p. 171

4.3 ASSISTÊNCIA AO PRESO E OS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO MÉTODO APAC, p. 178

4.3.1 Religião e Experiência com Deus, p. 179

4.3.2 Valorização Humana, p. 181

4.3.3 Família, p. 182

4.3.4 Centro de Reintegração Social (CRS), p. 185

4.3.5 Participação da Comunidade, p. 187

4.3.6 Voluntariado, p. 188

4.3.7 Assistência Jurídica, p. 190

4.3.8 Assistência à Saúde, p. 191

4.3.9 Ajuda Mútua entre Recuperandos, p. 193

4.3.10 Trabalho, p. 193

4.3.11 Mérito, p. 197

4.3.12 Jornada de Libertação, p. 198

4.4 REPRESENTANTE DE CELA E CONSELHO DE SINCERIDADE E SOLIDARIEDADE, p. 200

4.5 ESTÁGIOS E CARACTERÍSTICAS IDEALIZADOS PELO MÉTODO APAC, p. 208

4.6 O CONDENADO É UM DOENTE?, p. 210

4.7 CELA COLETIVA, p. 213

4.8 FORMA DE INGRESSO E SAÍDA DO PRESO DA APAC, p. 215

4.9 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA APAC, p. 218

4.9.1 Direitos do Recuperando, p. 219

4.9.2 Deveres do Recuperando, p. 221

4.9.3 Faltas e Sanções Disciplinares, p. 225

4.9.3.1 Faltas leves, médias e graves, p. 225

4.9.3.2 Sanções disciplinares, p. 229

4.9.3.3 Procedimento para a aplicação das sanções, p. 231

4.9.3.4 Agravantes e atenuantes, p. 232

4.9.4 Classificação da Conduta Prisional, p. 233

4.9.5 Recompensas e Regalias, p. 233

4.9.6 Quadro de Avaliação Disciplinar, p. 234

4.10 AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA ESTATAL, p. 241

4.11 RELAÇÃO COM O JUDICIÁRIO, COM O ESTADO E COM A INICIATIVA PRIVADA, p. 241

CONCLUSÃO, p. 247

REFERÊNCIAS, p. 263

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
  • Assistência à saúde, p. 126
  • Assistência ao egresso, p. 138
  • Assistência educacional, p. 135
  • Assistência jurídica, p. 131
  • Assistência religiosa, p. 137
  • Assistência social, p. 136

C

  • Capitalismo. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista, p. 46
  • Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas), p. 52
  • Conclusão, p. 247
  • CPI do sistema carcerário, p. 115
  • Cultura dos povos. Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita), p. 28

D

  • Defesa social. Novos movimentos de defesa social, p. 59
  • Direito de visita e contato com o exterior, p. 155
  • Direitos do preso, p. 113
  • Dos Delitos e das Penas. Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas), p. 52

E

  • Educação. Assistência educacional, p. 135
  • Egresso. Assistência ao egresso, p. 138
  • Estabelecimento prisional. Estrutura e superpopulação dos estabelecimentos prisionais, p. 144

H

  • História. Antiguidade (4000 a.C. até 476 d.C., com a Queda do Império Romano), p. 31
  • História. Idade Contemporânea (1789 até os Dias Atuais), p. 44
  • História. Idade média (476 d.C. até 1453, com a Conquista de Constantinopla pelo Império Otomano), p. 35
  • História. Idade Moderna (1453 até 1789, com a Revolução Francesa), p. 39
  • História. Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita), p. 28
  • Histórico. Breve histórico sobre o surgimento da prisão no Brasil, p. 61
  • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Legislação penitenciária brasileira anterior à lei de execução penal, p. 69
  • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Legislação penitenciária brasileira antes e após a lei de execução penal, p. 69
  • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Regulamentos penitenciários da República, p. 83
  • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Regulamentos penitenciários do Império, p. 69

I

  • Introdução, p. 17

J

  • Jurídico. Assistência jurídica, p. 131

L

  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984, p. 90
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Antecedentes históricos, p. 90
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Autorizações de saída, p. 109
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Breves considerações sobre os sistemas penitenciários, p. 97
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Disciplina interna no contexto da LEP, p. 110
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Remição por trabalho e estudo, p. 108
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Sistema progressivo brasileiro, p. 107
  • Lista de abreviaturas, p. 15

M

  • Marquês de Beccaria. Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas), p. 52
  • Método APAC, p. 169
  • Método APAC. Agravantes e atenuantes, p. 232
  • Método APAC. Ajuda Mútua entre Recuperandos, p. 193
  • Método APAC. Assistência à Saúde, p. 191
  • Método APAC. Assistência ao preso e os elementos fundamentais do método APAC, p. 178
  • Método APAC. Assistência jurídica, p. 190
  • Método APAC. Ausência de vigilância estatal, p. 241
  • Método APAC. Cela coletiva, p. 213
  • Método APAC. Centro de Reintegração Social (CRS), p. 185
  • Método APAC. Classificação da conduta prisional, p. 233
  • Método APAC. Deveres do recuperando, p. 221
  • Método APAC. Direitos do recuperando, p. 219
  • Método APAC. Estágios e características idealizados pelo método APAC, p. 208
  • Método APAC. Faltas e sanções disciplinares, p. 225
  • Método APAC. Faltas leves, médias e graves, p. 225
  • Método APAC. Família, p. 182
  • Método APAC. Forma de ingresso e saída do preso da APAC, p. 215
  • Método APAC. Jornada de Libertação, p. 198
  • Método APAC. Mérito, p. 197
  • Método APAC. O condenado é um doente?, p. 210
  • Método APAC. Participação da comunidade, p. 187
  • Método APAC. Procedimento para a aplicação das sanções, p. 231
  • Método APAC. Quadro de avaliação disciplinar, p. 234
  • Método APAC. Realidade prisional encontrada à época do surgimento da APAC, p. 169
  • Método APAC. Recompensas e regalias, p. 233
  • Método APAC. Regulamento disciplinar da APAC, p. 218
  • Método APAC. Relação com o judiciário, com o estado e com a iniciativa privada, p. 241
  • Método APAC. Religião e experiência com Deus, p. 179
  • Método APAC. Representante de cela e conselho de sinceridade e solidariedade, p. 200
  • Método APAC. Sanções disciplinares, p. 229
  • Método APAC. Surgimento do método APAC, p. 171
  • Método APAC. Trabalho, p. 193
  • Método APAC. Valorização humana, p. 181
  • Método APAC. Voluntariado, p. 188

P

  • População carcerária, p. 160
  • Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita), p. 28
  • Preso. Classificação, controle, adaptação e informação dos presos, p. 140
  • Preso. Direitos do preso, p. 113
  • Preso. Trabalho do preso, p. 149
  • Prisão custódia. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista, p. 46
  • Prisão custória. Vingança, prisão custódia e prisão pena, p. 27
  • Prisão pena. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista, p. 46
  • Prisão pena. Vingança, prisão custódia e prisão pena, p. 27
  • Prisão. Breve histórico sobre o surgimento da prisão no Brasil, p. 61
  • Prisão. Realidade prisional brasileira, p. 115
  • Prisão. Sistema penal punitivo: da vingança à prisão, p. 27

R

  • Realidade prisional brasileira, p. 115
  • Referências, p. 263
  • Reformadores. Outros reformadores, p. 55
  • Reformadores. Período humanitário, p. 51
  • Reincidência, p. 161
  • Religião. Assistência religiosa, p. 137
  • Ressocialização e a crise do sistema progressivo, p. 163

S

  • Saúde. Assistência à saúde, p. 126
  • Sistema carcecário. Alimentação, p. 121
  • Sistema carcecário. Assistência material, p. 121
  • Sistema carcecário. CPI do sistema carcerário, p. 115
  • Sistema carcecário. Higiene, p. 124
  • Sistema carcecário. Vestuário, p. 123
  • Sistema penal punitivo: da vingança à prisão, p. 27
  • Sistema penitenciário em números, p. 160
  • Sistema progressivo. Ressocialização e a crise do sistema progressivo, p. 163

T

  • Trabalho do preso, p. 149
  • Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista, p. 46

V

  • Vingança, prisão custódia e prisão pena, p. 27
  • Vingança. Sistema penal punitivo: da vingança à prisão, p. 27
  • Visita. Direito de visita e contato com o exterior, p. 155

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