Prisão sem Vigilância Estatal - Evolução da Pena de Prisão e o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado)

Thiago Grazziane Gandra

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Ficha técnica

Autor(es): Thiago Grazziane Gandra

ISBN v. impressa: 978853627033-3

ISBN v. digital: 978853627078-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 286

Publicado em: 06/07/2017

Área(s): Direito Penal

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Sinopse

Até a independência do Brasil, a pena de prisão ainda não havia se institucionalizado como sanção penal. Embora já nos séculos XVII e XVIII houvesse na Europa movimentos para implementar a pena de prisão, no Brasil, apenas no século XIX foi que a prisão passou a ser tratada como a principal forma de punição.

Depois da independência de Portugal, ainda durante o Império, surgiram vários regulamentos penitenciários, o mesmo ocorrendo no período republicano da história brasileira, culminando, em 1984, com a edição da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984).

Nada obstante às inúmeras disposições da LEP no sentido de humanizar o castigo penal, verificou-se, na prática, que isto não ocorreu. Os presos são tratados em condições sub-humanas, em franco desrespeito às disposições legais e constitucionais, bem como aos preceitos estabelecidos em âmbito internacional, pela ONU.

No entanto, está em funcionamento no Brasil um método de execução penal conhecido por método APAC, que garante a dignidade do preso e tem alcançado excelentes resultados na recuperação e reabilitação do preso. Tal método se funda em doze elementos essenciais e, a partir deste núcleo fundamental que se estabelece a espinha dorsal do método APAC, de modo que todas as ações são desenvolvidas para que tais elementos se concretizem.

Os idealizadores do método acreditam que a implantação deste núcleo fundamental torna possível a ressocialização do preso e, de fato, a experiência tem demonstrado isso.

Autor(es)

THIAGO GRAZZIANE GANDRA
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pós-Graduado em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho/RJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado em 4.º lugar no concurso 2008/2009. Titular da Vara das Execuções Penais e Precatórias Criminais da Comarca de Ipatinga/MG. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga. Foi Professor de Teoria Geral do Direito na FACSAL – Faculdade de Santa Luzia/MG e de Direito Processual Penal da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, em Ponte Nova/MG. Foi Membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS (triênio 2012-2015). Diretor junto à Secretaria de Esportes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (triênio 2017-2020).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 SISTEMA PENAL PUNITIVO: DA VINGANÇA À PRISÃO

1.1 VINGANÇA, PRISÃO CUSTÓDIA E PRISÃO PENA

1.1.1 Pré-história - A Cultura dos Povos Primitivos (até 4000 a.C., com o Advento da Escrita)

1.1.2 Antiguidade (4000 a.C. até 476 d.C., com a Queda do Império Romano)

1.1.3 Idade média (476 d.C. até 1453, com a Conquista de Constantinopla pelo Império Otomano)

1.1.4 Idade Moderna (1453 até 1789, com a Revolução Francesa)

1.1.5 Idade Contemporânea (1789 até os Dias Atuais)

1.2 TRANSFORMAÇÃO DA PRISÃO CUSTÓDIA EM PRISÃO PENA: UMA IDEIA CAPITALISTA

1.3 REFORMADORES - PERÍODO HUMANITÁRIO

1.3.1 Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas)

1.3.2 Outros Reformadores

1.3.3 Novos Movimentos de Defesa Social

1.4 BREVE HISTÓRICO SOBRE O SURGIMENTO DA PRISÃO NO BRASIL

2 LEGISLAÇÃO PENITENCIÁRIA BRASILEIRA ANTES E APÓS A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

2.1 LEGISLAÇÃO PENITENCIÁRIA BRASILEIRA ANTERIOR À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

2.1.1 Regulamentos Penitenciários do Império

2.1.2 Regulamentos Penitenciários da República

2.2 LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI 7.210/1984

2.2.1 Antecedentes Históricos

2.2.2 Breves Considerações sobre os Sistemas Penitenciários

2.2.3 Sistema Progressivo Brasileiro

2.2.3.1 Remição por trabalho e estudo

2.2.3.2 Autorizações de saída

2.2.3.3 Disciplina interna no contexto da LEP

2.2.4 Direitos do Preso

3 A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA

3.1 CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO

3.2 ASSISTÊNCIA MATERIAL

3.2.1 Alimentação

3.2.2 Vestuário

3.2.3 Higiene

3.3 ASSISTÊNCIA À SAÚDE

3.4 ASSISTÊNCIA JURÍDICA

3.5 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

3.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.7 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

3.8 ASSISTÊNCIA AO EGRESSO

3.9 CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, ADAPTAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS PRESOS

3.10 ESTRUTURA E SUPERPOPULAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

3.11 TRABALHO DO PRESO

3.12 DIREITO DE VISITA E CONTATO COM O EXTERIOR

3.13 SISTEMA PENITENCIÁRIO EM NÚMEROS

3.13.1 População Carcerária

3.13.2 Reincidência

3.14 RESSOCIALIZAÇÃO E A CRISE DO SISTEMA PROGRESSIVO

4 MÉTODO APAC

4.1 REALIDADE PRISIONAL ENCONTRADA À ÉPOCA DO SURGIMENTO DA APAC

4.2 SURGIMENTO DO MÉTODO APAC

4.3 ASSISTÊNCIA AO PRESO E OS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO MÉTODO APAC

4.3.1 Religião e Experiência com Deus

4.3.2 Valorização Humana

4.3.3 Família

4.3.4 Centro de Reintegração Social (CRS)

4.3.5 Participação da Comunidade

4.3.6 Voluntariado

4.3.7 Assistência Jurídica

4.3.8 Assistência à Saúde

4.3.9 Ajuda Mútua entre Recuperandos

4.3.10 Trabalho

4.3.11 Mérito

4.3.12 Jornada de Libertação

4.4 REPRESENTANTE DE CELA E CONSELHO DE SINCERIDADE E SOLIDARIEDADE

4.5 ESTÁGIOS E CARACTERÍSTICAS IDEALIZADOS PELO MÉTODO APAC

4.6 O CONDENADO É UM DOENTE?

4.7 CELA COLETIVA

4.8 FORMA DE INGRESSO E SAÍDA DO PRESO DA APAC

4.9 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA APAC

4.9.1 Direitos do Recuperando

4.9.2 Deveres do Recuperando

4.9.3 Faltas e Sanções Disciplinares

4.9.3.1 Faltas leves, médias e graves

4.9.3.2 Sanções disciplinares

4.9.3.3 Procedimento para a aplicação das sanções

4.9.3.4 Agravantes e atenuantes

4.9.4 Classificação da Conduta Prisional

4.9.5 Recompensas e Regalias

4.9.6 Quadro de Avaliação Disciplinar

4.10 AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA ESTATAL

4.11 RELAÇÃO COM O JUDICIÁRIO, COM O ESTADO E COM A INICIATIVA PRIVADA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Assistência à saúde
  • Assistência ao egresso
  • Assistência educacional
  • Assistência jurídica
  • Assistência religiosa
  • Assistência social

C

  • Capitalismo. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista
  • Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas)
  • Conclusão
  • CPI do sistema carcerário
  • Cultura dos povos. Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita)

D

  • Defesa social. Novos movimentos de defesa social
  • Direito de visita e contato com o exterior
  • Direitos do preso
  • Dos Delitos e das Penas. Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas)

E

  • Educação. Assistência educacional
  • Egresso. Assistência ao egresso
  • Estabelecimento prisional. Estrutura e superpopulação dos estabelecimentos prisionais

H

  • História. Antiguidade (4000 a.C. até 476 d.C., com a Queda do Império Romano)
  • História. Idade Contemporânea (1789 até os Dias Atuais)
  • História. Idade média (476 d.C. até 1453, com a Conquista de Constantinopla pelo Império Otomano)
  • História. Idade Moderna (1453 até 1789, com a Revolução Francesa)
  • História. Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita)
  • Histórico. Breve histórico sobre o surgimento da prisão no Brasil
  • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Legislação penitenciária brasileira anterior à lei de execução penal
  • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Legislação penitenciária brasileira antes e após a lei de execução penal
  • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Regulamentos penitenciários da República
  • Histórico. Surgimento da prisão no Brasil. Regulamentos penitenciários do Império

I

  • Introdução

J

  • Jurídico. Assistência jurídica

L

  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Antecedentes históricos
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Autorizações de saída
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Breves considerações sobre os sistemas penitenciários
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Disciplina interna no contexto da LEP
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Remição por trabalho e estudo
  • Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984. Sistema progressivo brasileiro
  • Lista de abreviaturas

M

  • Marquês de Beccaria. Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria (Dos Delitos e das Penas)
  • Método APAC
  • Método APAC. Agravantes e atenuantes
  • Método APAC. Ajuda Mútua entre Recuperandos
  • Método APAC. Assistência à Saúde
  • Método APAC. Assistência ao preso e os elementos fundamentais do método APAC
  • Método APAC. Assistência jurídica
  • Método APAC. Ausência de vigilância estatal
  • Método APAC. Cela coletiva
  • Método APAC. Centro de Reintegração Social (CRS)
  • Método APAC. Classificação da conduta prisional
  • Método APAC. Deveres do recuperando
  • Método APAC. Direitos do recuperando
  • Método APAC. Estágios e características idealizados pelo método APAC
  • Método APAC. Faltas e sanções disciplinares
  • Método APAC. Faltas leves, médias e graves
  • Método APAC. Família
  • Método APAC. Forma de ingresso e saída do preso da APAC
  • Método APAC. Jornada de Libertação
  • Método APAC. Mérito
  • Método APAC. O condenado é um doente?
  • Método APAC. Participação da comunidade
  • Método APAC. Procedimento para a aplicação das sanções
  • Método APAC. Quadro de avaliação disciplinar
  • Método APAC. Realidade prisional encontrada à época do surgimento da APAC
  • Método APAC. Recompensas e regalias
  • Método APAC. Regulamento disciplinar da APAC
  • Método APAC. Relação com o judiciário, com o estado e com a iniciativa privada
  • Método APAC. Religião e experiência com Deus
  • Método APAC. Representante de cela e conselho de sinceridade e solidariedade
  • Método APAC. Sanções disciplinares
  • Método APAC. Surgimento do método APAC
  • Método APAC. Trabalho
  • Método APAC. Valorização humana
  • Método APAC. Voluntariado

P

  • População carcerária
  • Pré-história. A cultura dos povos primitivos (até 4000 a.C., com o advento da escrita)
  • Preso. Classificação, controle, adaptação e informação dos presos
  • Preso. Direitos do preso
  • Preso. Trabalho do preso
  • Prisão custódia. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista
  • Prisão custória. Vingança, prisão custódia e prisão pena
  • Prisão pena. Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista
  • Prisão pena. Vingança, prisão custódia e prisão pena
  • Prisão. Breve histórico sobre o surgimento da prisão no Brasil
  • Prisão. Realidade prisional brasileira
  • Prisão. Sistema penal punitivo: da vingança à prisão

R

  • Realidade prisional brasileira
  • Referências
  • Reformadores. Outros reformadores
  • Reformadores. Período humanitário
  • Reincidência
  • Religião. Assistência religiosa
  • Ressocialização e a crise do sistema progressivo

S

  • Saúde. Assistência à saúde
  • Sistema carcecário. Alimentação
  • Sistema carcecário. Assistência material
  • Sistema carcecário. CPI do sistema carcerário
  • Sistema carcecário. Higiene
  • Sistema carcecário. Vestuário
  • Sistema penal punitivo: da vingança à prisão
  • Sistema penitenciário em números
  • Sistema progressivo. Ressocialização e a crise do sistema progressivo

T

  • Trabalho do preso
  • Transformação da prisão custódia em prisão pena: uma ideia capitalista

V

  • Vingança, prisão custódia e prisão pena
  • Vingança. Sistema penal punitivo: da vingança à prisão
  • Visita. Direito de visita e contato com o exterior

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