Discriminação Racial na Internet e o Direito Penal, A - O Preconceito sob a Ótica Criminal e a Legitimidade da Incriminação

José Eduardo Lourenço dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): José Eduardo Lourenço dos Santos

ISBN: 978853624703-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 340

Publicado em: 25/06/2014

Área(s): Direito Penal

Sinopse

A evolução da vida moderna traz, com o notável avanço tecnológico dos últimos anos, desafios que devem ser enfrentados pela ordem jurídica com instrumentos compatíveis para a efetiva tutela dos valores sociais em jogo, arduamente reconhecidos e conquistados após longo processo de sedimentação histórica.

Especialmente na área da informática, esses desafios se apresentam de forma ainda mais complexa, importando reflexões e revisões de muitos conceitos e institutos jurídicos tradicionais, vários dos quais hoje incapazes de dar respostas eficazes ante as novas e, até então, imprevistas formas de violação de direitos. Tal fato se mostra presente quando se pensa no Direito Penal e no uso da internet, considerando as condutas nocivas ao ser humano praticadas por tal meio, como é o caso do preconceito e discriminação racial, tema este cujo enfrentamento se propõe no presente texto, com uma análise final sobre estar ou não a legislação penal pátria  existente adequada ao devido amparo às vítimas de tais tipos de ações ilícitas, as quais envolvem direitos  fundamentais da liberdade de expressão e da igualdade, tendo como pano de fundo da dignidade da pessoa humana, sobre como deve se comportar um Direito Penal moderno, democrático e mínimo diante de tais enfrentamentos.

Autor(es)

José Eduardo Lourenço dos Santos

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; mestre, especialista e graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal e de Biodireito no Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, onde também desenvolve atividades relacionadas a Política Criminal, Criminologia, Direitos Humanos e Fundamentais, Crimes na Internet, Hermenêutica Jurídica e Constitucional. Vice-líder do NEPI - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Membro do Conselho Técnico Científico da Revista Jurídica Argumenta do Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Coautor do livro Crimes na Internet e Inquérito Policial Eletrônico.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO À LIBERDADE E O DIREITO À IGUALDADE

1.1 Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais

1.2 A Liberdade

1.2.1 Liberdade de expressão .

1.3 A Igualdade

1.4 O Conflito "Aparente" Entre Direitos Considerados Fundamentais

1.4.1 A derrotabilidade normativa

1.4.2 A proporcionalidade entre direitos: uma questão de ponderação

1.4.3 A "paz ideal"

1.5 A Liberdade e a Igualdade na Sociedade de Informação

2 - O ESTADO NO CONTROLE DA SOCIEDADE POR MEIO DO DIREITO PENAL

2.1 O Direito Penal como Instrumento de Controle Social

2.1.1 Princípios penais: alguns apontamentos

2.1.2 Teorias sobre o sistema penal e o controle social

2.2 A Sociedade de Controle como Restrição a Direitos do Cidadão: Evolução sob uma Visão da Criminologia

2.2.1 O biopoder em Foucault

2.2.2 O direito penal do inimigo

2.3 A Questão do Abolicionismo

2.4 A Tutela de Direitos Fundamentais e o Direito Penal Mínimo

3 - A GLOBALIZAÇÃO, A INTERNET E O DIREITO PENAL

3.1 O Modernismo e a Internet

3.1.1 Os avanços tecnológicos e o surgimento da interne t

3.2 As Características da Rede Mundial de Computadores

3.3 A Influência da Internet no Direito

3.4 Direito Penal Informático

3.4.1 A criminalidade na era virtual: conceito e classificação dos crimes pela internet

3.4.2 Os ilícitos penais praticados por meio da internet e o uso da analogia

3.4.3 O criminoso da internet

3.4.4 Os instrumentos da prova penal e competência

4 - PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL: A INTERNET COMO VEÍCULO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS ASPECTOS CRIMINAIS NO BRASIL

4.1 O Preconceito e a Discriminação Racial: Alguns Co nceitos

4.2 A Liberdade de Expressão e a Internet

4.3 A Questão da Liberdade de Expressão e a Violação da Ig ualdade, como Direitos Fundamentais

4.4 A Legislação Penal Brasileira e o Preconceito e a Discriminação

4.4.1 A previsão constitucional

4.4.2 A injúria qualificada pelo preconceito

4.4.3 Uma análise da lei de discriminação e preconceito: a Lei 7.716/89

4.5 A Internet como Veículo de Discriminação e Preconceito: Aspectos Criminais

4.5.1 A previsão legal e as alternativas nos casos de a ções criminosas de preconceito e discriminação racial

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abolicionismo. Questão do abolicionismo .
  • Analogia. Ilícitos penais praticados por meio da internet e o uso da analogia
  • Avanços tecnológicos e o surgimento da internet .

B

  • Biopoder em Foucault .

C

  • Competência. Instrumentos da prova penal e competência
  • Conclusão .
  • Conflito "aparente" entre direitos considerados f undamentais
  • Controle social. Direito penal como instrumento d e controle social
  • Controle social. Teorias sobre o sistema penal e o controle social
  • Controle. Estado no controle da sociedade por mei o do direito penal
  • Crime. Internet como veículo de discriminação e p reconceito: aspectos criminais
  • Crime. Preconceito e discriminação racial: a inte rnet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no B rasil
  • Crime. Previsão legal e as alternativas nos casos de ações criminosas de preconceito e discriminação racial .
  • Crimes. Criminalidade na era virtual: conceito e classificação dos crimes pela internet
  • Criminalidade na era virtual: conceito e classifi cação dos crimes pela internet
  • Criminologia. Sociedade de controle como restriçã o a direitos do cidadão: evolução sob uma visão da criminologia .
  • Criminoso da internet .

D

  • Derrotabilidade normativa .
  • Direito penal como instrumento de controle social
  • Direito penal do inimigo .
  • Direito penal informático
  • Direito penal mínimo. Tutela de direitos fundamen tais e o direito penal mínimo
  • Direito penal. Estado no controle da sociedade po r meio do direito penal
  • Direito penal. Globalização, a internet e o direi to penal
  • Direito. Influência da internet no direito
  • Direitos do cidadão. Sociedade de controle como r estrição a direitos do cidadão: evolução sob uma visão da criminologia .
  • Direitos fundamentais. Conflito "aparente" entre direitos considerados fundamentais
  • Direitos fundamentais. Questão da liberdade de ex pressão e a violação da igualdade, como direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Tutela de direitos fundame ntais e o direito penal mínimo
  • Direitos fundamentais: aspectos gerais .
  • Direitos fundamentais: o direito à liberdade e o direito à igualdade
  • Direitos. Proporcionalidade entre direitos: uma q uestão de ponderação
  • Discriminação racial. Preconceito e a discriminaç ão racial: alguns conceitos
  • Discriminação racial. Preconceito e discriminação racial: a internet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos cri minais no Brasil
  • Discriminação racial. Previsão constitucional .
  • Discriminação racial. Previsão legal e as alterna tivas nos casos de ações criminosas de preconceito e discriminação racial .
  • Discriminação. Internet como veículo de discrimin ação e preconceito: aspectos criminais
  • Discriminação. Legislação penal brasileira e o pr econceito e a discriminação .
  • Discriminação. Uma análise da lei de discriminaçã o e preconceito: a Lei 7.716/89

E

  • Era virtual. Criminalidade na era virtual: concei to e classificação dos crimes pela internet
  • Estado no controle da sociedade por meio do direi to penal
  • Expressão. Liberdade de expressão e a internet .
  • Expressão. Liberdade de expressão .

F

  • Foucault. Biopoder em Foucault .

G

  • Globalização, a internet e o direito penal .

I

  • Igualdade.
  • Igualdade. Direitos fundamentais: o direito à lib erdade e o direito à igualdade
  • Igualdade. Liberdade e a igualdade na sociedade d e informação
  • Igualdade. Questão da liberdade de expressão e a violação da igualdade, como direitos fundamentais
  • Ilícitos penais praticados por meio da internet e o uso da analogia
  • Influência da internet no direito
  • Informática. Direito penal informático
  • Injúria qualificada pelo preconceito
  • Instrumentos da prova penal e competência
  • Internet como veículo de discriminação e preconce ito: aspectos criminais
  • Internet. Avanços tecnológicos e o surgimento da internet
  • Internet. Características da rede mundial de comp utadores
  • Internet. Criminalidade na era virtual: conceito e classificação dos crimes pela internet
  • Internet. Criminoso da internet .
  • Internet. Globalização, a internet e o direito pe nal
  • Internet. Ilícitos penais praticados por meio da internet e o uso da analogia
  • Internet. Influência da internet no direito
  • Internet. Liberdade de expressão e a internet .
  • Internet. Modernismo e a internet .
  • Internet. Preconceito e discriminação racial: a i nternet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no B rasil
  • Introdução .

L

  • Legislação penal brasileira e o preconceito e a d iscriminação
  • Lei 7.716/89. Uma análise da lei de discriminação e preconceito: a Lei 7.716/89
  • Liberdade de expressão e a internet .
  • Liberdade de expressão .
  • Liberdade de expressão. Preconceito e discriminaç ão racial: a internet como veículo de liberdade de expressão e os aspecto s criminais no Brasil
  • Liberdade de expressão. Questão da liberdade de e xpressão e a violação da igualdade, como direitos fundamentais
  • Liberdade e a igualdade na sociedade de informaçã o
  • Liberdade .
  • Liberdade. Direitos fundamentais: o direito à lib erdade e o direito à igualdade

M

  • Modernismo e a internet .

P

  • "Paz ideal" .
  • Ponderação. Proporcionalidade entre direitos: uma questão de ponderação
  • Preconceito e a discriminação racial: alguns conc eitos
  • Preconceito e discriminação racial: a internet co mo veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no Brasil .
  • Preconceito. Injúria qualificada pelo preconceito
  • Preconceito. Internet como veículo de discriminaç ão e preconceito: aspectos criminais
  • Preconceito. Legislação penal brasileira e o prec onceito e a discriminação
  • Preconceito. Uma análise da lei de discriminação e preconceito: a Lei 7.716/89
  • Previsão legal e as alternativas nos casos de açõ es criminosas de preconceito e discriminação racial .
  • Princípios penais: alguns apontamentos .
  • Proporcionalidade entre direitos: uma questão de ponderação
  • Prova penal. Instrumentos da prova penal e compet ência

R

  • Racismo. Preconceito e a discriminação racial: al guns conceitos
  • Racismo. Preconceito e discriminação racial: a in ternet como veículo de liberdade de expressão e os aspectos criminais no B rasil
  • Racismo. Previsão constitucional .
  • Racismo. Previsão legal e as alternativas nos cas os de ações criminosas de preconceito e discriminação racial .
  • Referências

S

  • Sistema penal. Teorias sobre o sistema penal e o controle social
  • Sociedade de controle como restrição a direitos d o cidadão: evolução sob uma visão da criminologia .
  • Sociedade de informação. Liberdade e a igualdade na sociedade de informação .
  • Sociedade. Estado no controle da sociedade por me io do direito penal

T

  • Tecnologia. Avanços tecnológicos e o surgimento d a internet
  • Teorias sobre o sistema penal e o controle social
  • Tutela de direitos fundamentais e o direito penal mínimo

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