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Execução Penal e o Mito da Ressocialização - Disfunções da Pena Privativa de Liberdade

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

ISBN v. impressa: 978853627031-9

ISBN v. digital: 978853627070-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 379grs.

Número de páginas: 306

Publicado em: 03/07/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Esta obra tem por escopo demonstrar o conceito não revelado e as funções não declaradas da “ressocialização”, desnudando o caráter simbólico do Direito Penal e, em especial, da Lei de Execuções Penais. Para tanto, no primeiro título, abordou-se o uso da linguagem como instrumento de manipulação e a relação entre a linguagem, o Direito, o saber e o poder; estudou-se a figura do “bom” intérprete e a hermenêutica desejada, utilizada para reforçar as falsas verdades propagadas pelas classes dominantes, dentre as quais se vislumbra a ressocialização. A partir da análise dos dispositivos da Lei de Execuções Penais, defendeu-se o uso de técnicas próprias de interpretação dos objetos culturais, em especial a técnica hermenêutica concretizadora, propondo-se uma interpretação conforme a Constituição.

No segundo título deste trabalho, conferiu-se enfoque aos postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal como orientadores do sistema penal; decerto, colhendo-se as lições de Nietzsche, Freud, Bergeret e Durkheim, concluiu-se que o homem é um “animal de rapina” que controla seus instintos para conviver em grupo. Diante de tal fato, o crime é algo natural e próprio das sociedades e o Direito Penal há de existir como instrumento que limita o poder de perseguir e punir do Estado e evita a vingança de sangue.

Estudou-se brevemente o fundamento do poder de punir destacando-se o surgimento da ideologia da Defesa Social em Beccaria até Marc Ancel. Foram ainda observadas teorias que se valem da questão social para legitimar ou deslegitimar a pena.

No título III, através das teorias da pena, pôde-se tratar das funções não reveladas da ressocialização e seu conceito não declarado, sustentando-se que o homem, ao praticar um delito, não perde sua condição humana, razão pela qual não é legitimo se falar em “re-socialização”; ademais, sob tal discurso o Estado passa a falsa ideia de que o recluso deve, portanto, ser submetido a um procedimento de “purificação” pelo ente estatal, para que retorne ao convívio em sociedade. Através do trabalho, do horário, da disciplina e da vigilância, castra-se intelectualmente o recluso e se deteriora sua identidade.

Por fim, no título IV defendeu-se, por meio do garantismo penal e do uso da técnica hermenêutica concretizadora, uma nova leitura da Lei de Execuções Penais.

Autor(es)

FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO
Pós-Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona, Espanha. Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, linha de pesquisa “Direito Penal e Constituição”. Mestra em Direito Público pela UFBA, linha de pesquisa “Direito Penal Garantidor”. Graduada em Direito pela UFBA. Professora do Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Membro do Corpo Permanente para implementação do Mestrado em Direito da UCSAL. Coordenadora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da UCSAL. Professora na Graduação da UFBA, UCSAL e da Faculdade Social da Bahia. Advogada Sócia do Escritório Thomas Bacellar Advogados Associados. Membro Fundador do Instituto Compliance Bahia – ICBAHIA. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Parte I - O USO DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO ESTATAL E A CONSTRUÇÃO DAS FICÇÕES JURÍDICAS, p. 21

INTRODUÇÃO: Parte I - O USO DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO ESTATAL E A CONSTRUÇÃO DAS FICÇÕES JURÍDICAS, p. 23

Capítulo I A RELAÇÃO ENTRE A LINGUAGEM, O DIREITO E O PODER, p. 25

1.1 Acepções do Termo "Poder": Leviatã, p. 25

1.2 O Saber e o Poder, p. 28

1.3 A Estratificação do Poder e a Vigilância, p. 31

1.4 O Poder em Pasárgada, p. 33

1.5 Os Verdadeiros Fatores Reais do Poder, p. 34

1.6 A Função Simbólica da Linguagem e a Relação de Poder, p. 38

Capítulo II A FIGURA DO "BOM" INTÉRPRETE E A HERMENÊUTICA DESEJADA - UMA ABORDAGEM DA LEI 7.210/1984 E DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ, p. 41

2.1 Os Cientistas e seus Métodos, p. 42

2.2 Interpretação da Lei de Execuções Penais e os Objetos Culturais, p. 50

2.2.1 A insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais, p. 54

2.2.2 A tópica-retórica: análise do art. 127 da LEP, p. 57

2.2.3 A técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado, p. 63

2.2.4 A sociedade aberta dos intérpretes, p. 69

2.2.5 Teoria da argumentação jurídica, p. 70

Capítulo III A CONSTRUÇÃO DAS FICÇÕES JURÍDICAS E A LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA, EM BUSCA DO SIMBOLISMO DA LEI 7.210/1984, p. 75

3.1 Os Ídolos de Bacon, p. 75

3.2 O Mito, a Linguagem e seu Papel na Sociedade para Cassirer, p. 77

3.3 A Legislação Simbólica, p. 79

3.3.1 Símbolo, simbólico e simbolismo: delimitação semântica, p. 79

3.3.2 Simbolismo na estrutura social como legitimador do sistema político e o uso da força, p. 81

3.3.3 A legislação simbólica, p. 82

3.3.4 A constitucionalização simbólica, o direito penal simbólico e a Lei de Execuções Penais, p. 84

Parte II - OS POSTULADOS DA DEFESA SOCIAL E O MANIQUEÍSMO BEM/MAL, p. 95

INTRODUÇÃO: Parte II - OS POSTULADOS DA DEFESA SOCIAL E O MANIQUEÍSMO BEM/MAL, p. 97

Capítulo IV DA NECESSÁRIA ABORDAGEM DO MANIQUEÍSMO BEM/MAL, REGRA/CASTIGO, MORAL/AMORAL E O DESEJO PELA PUNIÇÃO, p. 99

4.1 A Genealogia da Moral: Confusão entre Direito, Moral e Religião, p. 99

4.2 A Punição e a Expiação dos Pecados: Culpa, Ressentimento e Coisas Afins em Freud e Nietzsche, p. 101

4.3 A Violência Fundamental, p. 106

Capítulo V BREVE ANÁLISE HISTÓRICA DA JUSTIFICATIVA DO EXERCÍCIO DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, p. 109

5.1 Enfoque da Justificativa da Punição na Antiguidade, p. 109

5.2 Relação entre a Punição e a Teologia, p. 112

5.3 Breves Observações sobre a Escola Penal Clássica e a Ideologia da Defesa Social, p. 113

5.4 A Estatística Moral ou Escola Cartográfica, p. 116

5.5 Breve Enfoque da Escola Penal Positivista e o outro Enfoque da Defesa Social e o Caráter Etiológico, p. 118

Capítulo VI A DEFESA SOCIAL, p. 123

6.1 Adolphe Prins e a Primeira Doutrina da Defesa Social, p. 123

6.1.1 O homem perigoso, p. 125

6.1.2 Críticas necessárias, p. 127

6.2 Fillipo Gramatica, p. 128

6.3 A Nova Defesa Social, p. 131

Capítulo VII NOVAS VERTENTES DA CRIMINOLOGIA E A QUESTÃO SOCIAL, p. 137

7.1 Teoria Estrutural-Funcionalista da Anomia em Durkheim e Merton, p. 137

7.2 Labeling Approach (Paradigma da Reação Social) e as Cifras Ocultas da Criminalidade, p. 139

7.3 Movimento da Lei e Ordem, p. 143

7.4 O Direito Penal do Inimigo, p. 147

7.5 Teorias da Socialização Deficiente, p. 148

Parte III - O CONCEITO NÃO REVELADO E AS FUNÇÕES NÃO DECLARADAS DO TERMO "RESSOCIALIZAR", p. 151

INTRODUÇÃO: Parte III - O CONCEITO NÃO REVELADO E AS FUNÇÕES NÃO DECLARADAS DO TERMO "RESSOCIALIZAR", p. 153

Capítulo VIII A FUNÇÃO DA PENA NO DIREITO PENAL LIBERAL - A PREVENÇÃO E A RETRIBUIÇÃO COMO CONSOLIDAÇÃO DO CAPITALISMO, p. 155

8.1 A Moral, a Justiça e o Caráter Retributivo das Penas, p. 158

8.2 A Teoria da Prevenção Geral, p. 164

Capítulo IX O ESTADO SOCIAL INTERVENCIONISTA E O MITO DA "RESSOCIALIZAÇÃO", p. 171

9.1 A Prevenção Especial Positiva e Negativa, p. 175

9.2 Teoria Dialética Unificadora, p. 178

Capítulo X ANÁLISE DO CONCEITO NÃO REVELADO DO TERMO "RESSOCIALIZAÇÃO", p. 181

10.1 Análise Etimológica do Termo "Ressocializar", p. 181

10.2 O Que é Fato Social? A Quem Interessa?, p. 186

Capítulo XI A FUNÇÃO NÃO DECLARADA DA "RESSOCIALIZAÇÃO", p. 189

11.1 A Castração dos Indivíduos e o Processo de "Purificação", p. 189

11.1.1 O estigma e a deterioração da identidade, p. 190

11.1.2 O comportamento desviante e o correcionalismo, p. 194

11.2 O Trabalho e a Disciplina: o Preso como Engrenagem da Máquina Capitalista, p. 197

11.2.1 O controle social: a disciplina, o horário, a vigilância e o trabalho, p. 197

11.2.2 A disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais, p. 201

11.2.3 O trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4, p. 207

11.2.4 A "desaculturação" do indivíduo e a "culturalização prisional", p. 212

Parte IV - QUAL FUNÇÃO DA PENA? A FALÊNCIA DO DISCURSO RESSOCIALIZADOR, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E OS DADOS ALARMANTES DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, p. 215

INTRODUÇÃO: Parte IV - QUAL FUNÇÃO DA PENA? A FALÊNCIA DO DISCURSO RESSOCIALIZADOR, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E OS DADOS ALARMANTES DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, p. 217

Capítulo XII O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E OS DADOS ALARMANTES DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, p. 219

Capítulo XIII QUAL FUNÇÃO DA PENA? A RESPOSTA GARANTISTA, p. 225

13.1 A Resposta Garantista, p. 225

13.2 Não Adoção das Demais Teorias, p. 229

13.2.1 Não adoção do abolicionismo, p. 229

13.2.2 Não adoção da criminologia radical e do labeling approach, p. 237

13.2.3 Não adoção do funcionalismo sistêmico radical, p. 241

13.2.4 Não adoção do funcionalismo teleológico moderado, p. 243

13.2.5 Não adoção do neorretributivismo, p. 245

13.2.6 A teoria agnóstica da pena, p. 248

13.3 Releitura da Lei de Execuções Penais sob o Enfoque Garantista e o Abandono do Mito da Ressocialização, p. 249

13.3.1 A exposição de motivos da lei: a adoção da nova defesa social, p. 250

13.4 A Coisa Julgada, a Execução Penal e o Sistema de Prêmios e Castigos na LEP, p. 255

13.5 A Individualização da Pena e o Exame Criminológico, p. 257

13.6 A Possibilidade da Justiça Restaurativa na Execução Penal, p. 261

13.6.1 A justiça restaurativa, p. 262

13.6.2 A mudança do discurso da vingança e a desumanidade do processo penal, p. 263

13.6.3 A mudança de paradigma na execução penal, p. 265

Parte V - À GUISA DE CONCLUSÃO, p. 267

Capítulo XIV PALAVRAS FINAIS, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 275

Índice alfabético

A

À guisa de conclusão, p. 267
Abolicionismo. Não adoção do abolicionismo, p. 229
Acepções do termo "poder": Leviatã, p. 25
Adolphe Prins e a primeira doutrina da defesa social, p. 123
Adolphe Prins e a primeira doutrina da defesa social. Críticas necessárias, p. 127
Alienação. Trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4, p. 207
Análise do conceito não revelado do termo "ressocialização", p. 181
Análise etimológica do termo "ressocializar", p. 181
Animal laborans. Trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4, p. 207
Anomia. Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton, p. 137
Argumentação jurídica. Teoria da argumentação jurídica, p. 70

B

Bacon. Ídolos de Bacon, p. 75
Bem. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição, p. 99
Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado, p. 109
Breve enfoque da escola penal positivista e o outro enfoque da defesa social e o caráter etiológico, p. 118
Breves observações sobre a escola penal clássica e a ideologia da defesa social, p. 113

C

Capitalismo. Função da pena no direito penal liberal. A prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo, p. 155
Capitalismo. Trabalho e a disciplina: o preso como engrenagem da máquina capitalista, p. 197
Caráter retributivo das penas. Moral, a Justiça e o caráter retributivo das penas, p. 158
Cárcere. Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais, p. 201
Cartografia. Estatística moral ou escola cartográfica, p. 116
Cassirer. Mito, a linguagem e seu papel na sociedade para Cassirer, p. 77
Castigo. Coisa julgada, a execução penal e o sistema de prêmios e castigos na LEP, p. 255
Castigo. Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais, p. 201
Castigo. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição, p. 99
Castração dos indivíduos e o processo de "purificação", p. 189
Cientistas e seus métodos, p. 42
Coisa julgada, a execução penal e o sistema de prêmios e castigos na LEP, p. 255
Comportamento desviante e o correcionalismo, p. 194
Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar", p. 151
Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar". Introdução, p. 153
Conceito. Análise do conceito não revelado do termo "ressocialização", p. 181
Constitucionalização simbólica, o direito penal simbólico e a Lei de Execuções Penais, p. 84
Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984, p. 75
Controle social: a disciplina, o horário, a vigilância e o trabalho, p. 197
Correcionalismo. Comportamento desviante e o correcionalismo, p. 194
Criminologia radical. Não adoção da criminologia radical e do labeling approach, p. 237
Criminologia. Novas vertentes da criminologia e a questão social, p. 137
Culpa. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche, p. 101
Cultura. Interpretação da Lei de Execuções Penais e os objetos culturais, p. 50
"Culturalização prisional". "Desaculturação" do indivíduo e a "culturalização prisional", p. 212

D

Defesa social, p. 123
Defesa social. Adolphe Prins e a primeira doutrina da defesa social, p. 123
Defesa social. Breve enfoque da escola penal positivista e o outro enfoque da defesa social e o caráter etiológico, p. 118
Defesa social. Nova defesa social, p. 131
Defesa social. Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal, p. 95
Defesa social. Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal. Introdução, p. 97
"Desaculturação" do indivíduo e a "culturalização prisional", p. 212
Desumanidade do processo penal. Mudança do discurso da vingança e a desumanidade do processo penal, p. 263
Deterioração da identidade. Estigma e a deterioração da identidade, p. 190
Direito penal do inimigo, p. 147
Direito penal liberal. Função da pena no direito penal liberal. A prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo, p. 155
Direito penal simbólico. Constitucionalização simbólica, o direito penal simbólico e a Lei de Execuções Penais, p. 84
Direito. Genealogia da moral: confusão entre direito, moral e religião, p. 99
Direito. Relação entre a linguagem, o direito e o poder, p. 25
Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais, p. 201
Disciplina. Trabalho e a disciplina: o preso como engrenagem da máquina capitalista, p. 197
Discurso ressocializador. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro, p. 215
Discurso ressocializador. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Introdução, p. 217
Durkheim. Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton, p. 137

E

Escola penal clássica. Breves observações sobre a escola penal clássica e a ideologia da defesa social, p. 113
Escola penal positivista. Breve enfoque da escola penal positivista e o outro enfoque da defesa social e o caráter etiológico, p. 118
Estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro, p. 219
Estado social intervencionista e o mito da "ressocialização", p. 171
Estado. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado, p. 109
Estado. Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado, p. 63
Estatística moral ou escola cartográfica, p. 116
Estigma e a deterioração da identidade, p. 190
Estratificação do poder e a vigilância, p. 31
Etiólogico. Breve enfoque da escola penal positivista e o outro enfoque da defesa social e o caráter etiológico, p. 118
Exame criminológico. Individualização da pena e o exame criminológico, p. 257
Execução penal. Coisa julgada, a execução penal e o sistema de prêmios e castigos na LEP, p. 255
Execução penal. Mudança de paradigma na execução penal, p. 265
Execução penal. Possibilidade da justiça restaurativa na execução penal, p. 261
Exercício do poder de punir. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado, p. 109
Expiação de pecado. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche, p. 101

F

Falta grave. Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais, p. 201
Fato social. O que é fato social? A quem interessa?, p. 186
Fatores reais. Verdadeiros fatores reais do poder, p. 34
Ficção jurídica. Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984, p. 75
Ficção jurídica. O uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas, p. 21
Ficção jurídica. O uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas. Introdução, p. 23
Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ, p. 41
Fillipo Gramatica, p. 128
Força. Simbolismo na estrutura social como legitimador do sistema político e o uso da força, p. 81
Freud. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche, p. 101
Função da pena no direito penal liberal. A prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo, p. 155
Função não declarada da "ressocialização", p. 189
Função simbólica da linguagem e a relação de poder, p. 38
Funcionalismo sistêmico radical. Não adoção do funcionalismo sistêmico radical, p. 241
Funcionalismo teleológico moderado. Não adoção do funcionalismo teleológico moderado, p. 243
Funcionalismo. Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton, p. 137
Funções não declaradas. Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar", p. 151
Funções não declaradas. Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar". Introdução, p. 153

G

Garantismo. Qual função da pena? A resposta garantista, p. 225
Garantismo. Resposta garantista, p. 225
Genealogia da moral: confusão entre direito, moral e religião, p. 99

H

Habeas corpus. Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado, p. 63
Hermenêutica desejada. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ, p. 41
Hermenêutica. Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado, p. 63
Histórico. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado, p. 109
Homem perigoso, p. 125

I

Ideologia da defesa social. Breves observações sobre a escola penal clássica e a ideologia da defesa social, p. 113
Ídolos de Bacon, p. 75
Individualização da pena e o exame criminológico, p. 257
Inimigo. Direito penal do inimigo, p. 147
Inquérito civil público. Trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4, p. 207
Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais, p. 54
Interpretação da Lei de Execuções Penais e os objetos culturais, p. 50
Interpretação. Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais, p. 54
Intérprete. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ, p. 41
Intérprete. Sociedade aberta dos intérpretes, p. 69
Intervencionismo. Estado social intervencionista e o mito da "ressocialização", p. 171
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ, p. 41
Justiça restaurativa, p. 262
Justiça restaurativa. Possibilidade da justiça restaurativa na execução penal, p. 261
Justiça. Moral, a justiça e o caráter retributivo das penas, p. 158

L

Labeling approach (paradigma da reação social) e as cifras ocultas da criminalidade, p. 139
Labeling approach. Não adoção da criminologia radical e do labeling approach, p. 237
Legislação simbólica, p. 79
Legislação simbólica. Considerações, p. 82
Legislação simbólica. Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984, p. 75
Lei 7.210/84. Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984, p. 75
Lei 7.210/84. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ, p. 41
Lei de Execuções Penais. Coisa julgada, a execução penal e o sistema de prêmios e castigos na LEP, p. 255
Lei de Execuções Penais. Constitucionalização simbólica, o direito penal simbólico e a Lei de Execuções Penais, p. 84
Lei de Execuções Penais. Disciplina, a sanção, o controle através do castigo no cárcere: análise do RDD e da definição de "falta grave" na Lei de Execuções Penais, p. 201
Lei de Execuções Penais. Exposição de motivos da lei: a adoção da nova defesa social, p. 250
Lei de Execuções Penais. Interpretação da Lei de Execuções Penais e os objetos culturais, p. 50
Lei de Execuções Penais. Releitura da Lei de Execuções Penais sob o enfoque garantista e o abandono do mito da ressocialização, p. 249
Lei de Execuções Penais. Tópica-retórica: análise do art. 127 da LEP, p. 57
Lei. Movimento da Lei e Ordem, p. 143
Leviatã. Acepções do termo "poder": Leviatã, p. 25
Linguagem. Função simbólica da linguagem e a relação de poder, p. 38
Linguagem. Mito, a linguagem e seu papel na sociedade para Cassirer, p. 77
Linguagem. Relação entre a linguagem, o direito e o poder, p. 25
Linguagem. Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas, p. 21
Linguagem. Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas. Introdução, p. 23

M

Mal. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição, p. 99
Manipulação estatal. Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas, p. 21
Manipulação estatal. Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas. Introdução, p. 23
Maniqueísmo. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição, p. 99
Maniqueísmo. Os Postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal, p. 95
Maniqueísmo. Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal. Introdução, p. 97
Merton. Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton, p. 137
Método. Cientistas e seus métodos, p. 42
Mito, a linguagem e seu papel na sociedade para Cassirer, p. 77
Moral, a Justiça e o caráter retributivo das penas, p. 158
Moral. Estatística moral ou escola cartográfica, p. 116
Moral. Genealogia da moral: confusão entre direito, moral e religião, p. 99
Moral. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição, p. 99

N

Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição, p. 99
Neorretributivismo. Não adoção do neorretributivismo, p. 245
Nietzsche. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche, p. 101
Norma constitucional. Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais, p. 54
Norma penal. Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais, p. 54

O

O conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar", p. 153
Ocultas da criminalidade. Labeling approach (paradigma da reação social) e as cifras ocultas da criminalidade, p. 139
Ordem. Movimento da Lei e Ordem, p. 143
Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal, p. 95
Os postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal. Introdução, p. 97

P

Palavras finais, p. 269
Pasárgada. Poder em Pasárgada, p. 33
Pecado. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche, p. 101
Pena. Função da pena no direito penal liberal. A prevenção e a retribuição como consolidação do capitalismo, p. 155
Pena. Função da pena. Não adoção das demais teorias, p. 229
Pena. Individualização da pena e o exame criminológico, p. 257
Pena. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro, p. 215
Pena. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Introdução, p. 217
Pena. Qual função da pena? A resposta garantista, p. 225
Pena. Teoria agnóstica da pena, p. 248
Poder em Pasárgada, p. 33
Poder. Acepções do termo "poder": Leviatã, p. 25
Poder. Estratificação do poder e a vigilância, p. 31
Poder. Relação entre a linguagem, o direito e o poder, p. 25
Poder. Saber e o poder, p. 28
Poder. Verdadeiros fatores reais do poder, p. 34
Postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal, p. 95
Postulados da defesa social e o maniqueísmo bem/mal. Introdução, p. 97
Preso. Trabalho e a disciplina: o preso como engrenagem da máquina capitalista, p. 197
Prevenção especial positiva e negativa, p. 175
Processo penal. Mudança do discurso da vingança e a desumanidade do processo penal, p. 263
Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche, p. 101
Punição na antiguidade. Enfoque da justificativa da punição na antiguidade, p. 109
Punição. Breve análise histórica da justificativa do exercício do poder de punir do Estado, p. 109
Punição. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição, p. 99
Punição. Relação entre a punição e a teologia, p. 112
Purificação. Castração dos indivíduos e o processo de "purificação", p. 189

Q

Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro, p. 215
Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Introdução, p. 217
Questão social. Novas vertentes da criminologia e a questão social, p. 137

R

Reação social. Labeling approach (paradigma da reação social) e as cifras ocultas da criminalidade, p. 139
Referências, p. 275
Regra. Necessária abordagem do maniqueísmo bem/mal, regra/castigo, moral/amoral e o desejo pela punição, p. 99
Relação de poder. Função simbólica da linguagem e a relação de poder, p. 38
Relação entre a linguagem, o direito e o poder, p. 25
Religião. Genealogia da moral: confusão entre direito, moral e religião, p. 99
Remição ficta. Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado, p. 63
Ressentimento. Punição e a expiação dos pecados: culpa, ressentimento e coisas afins em Freud e Nietzsche, p. 101
Ressocialização. Análise do conceito não revelado do termo "ressocialização", p. 181
Ressocialização. Estado social intervencionista e o mito da "ressocialização", p. 171
Ressocialização. Função não declarada da "ressocialização", p. 189
Ressocializar. Conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar", p. 151
Ressocializar. O conceito não revelado e as funções não declaradas do termo "ressocializar". Introdução, p. 153

S

Semântica. Símbolo, simbólico e simbolismo: delimitação semântica, p. 79
Simbolismo na estrutura social como legitimador do sistema político e o uso da força, p. 81
Simbolismo. Construção das ficções jurídicas e a legislação simbólica, em busca do simbolismo da Lei 7.210/1984, p. 75
Símbolo, simbólico e simbolismo: delimitação semântica, p. 79
Sistema carcerário brasileiro. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro, p. 215
Sistema carcerário brasileiro. Qual função da pena? A falência do discurso ressocializador, o estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro. Introdução, p. 217
Sistema carcerário. Estado de coisas inconstitucional e os dados alarmantes do sistema carcerário brasileiro, p. 219
Sistema político. Simbolismo na estrutura social como legitimador do sistema político e o uso da força, p. 81
Socialização deficiente. Teorias da socialização deficiente, p. 148
Sociedade aberta dos intérpretes, p. 69
STF. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ, p. 41
STJ. Figura do "bom" intérprete e a hermenêutica desejada. Uma abordagem da Lei 7.210/1984 e da recente jurisprudência do STF e do STJ, p. 41

T

Técnica hermenêutica concretizadora: estudo do recurso ordinário em Habeas Corpus 124.775 RO e a possibilidade de remição ficta por culpa do Estado, p. 63
Teologia. Relação entre a punição e a teologia, p. 112
Teoria agnóstica da pena, p. 248
Teoria da argumentação jurídica, p. 70
Teoria da prevenção geral, p. 164
Teoria dialética unificadora, p. 178
Teoria estrutural-funcionalista da anomia em Durkheim e Merton, p. 137
Teorias da socialização deficiente, p. 148
Trabalho como forma de exploração do indivíduo: a concepção ainda atual do animal laborans e do homo faber, o perigo da alienação e o Inquérito Civil Público 021/1998-4, p. 207
Trabalho e a disciplina: o preso como engrenagem da máquina capitalista, p. 197
Tradicionalismo. Insuficiência das regras tradicionais de interpretação: aproximação entre as normas constitucionais e as normas penais, p. 54

U

Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas, p. 21
Uso da linguagem como instrumento de manipulação estatal e a construção das ficções jurídicas. Introdução, p. 23

V

Verdadeiros fatores reais do poder, p. 34
Vigilância. Estratificação do poder e a vigilância, p. 31
Vingança. Mudança do discurso da vingança e a desumanidade do processo penal, p. 263
Violência fundamental, p. 106