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Direito Penal Bancário

2ª Edição Emílio Dolcini e Carlo Enrico Paliero

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Ficha técnica

Autor(es): Emílio Dolcini e Carlo Enrico Paliero

ISBN: 853620388-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 03/09/2003

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal

Sinopse

O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA – ESTRUTURA E LIMITES O Objeto da Análise Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos Uma passagem pelo sistema italiano Obanco “autor” Banco “vítima” O banco “autor-vítima” O banco “instrumento” Conclusões e Hipóteses de Comparação O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA O “Direito Penal Bancário”: Noção, Evolução Histórico-Legislativa, Características de Fundo O banco “autor”. O exercício abusivo da atividade bancária A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária Os ulteriores tipos penais da Lei 84-46, de 24.01.1984 O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancária O Banco “Vítima”: Generalidades O “giro cambiário de favor” O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA O Sistema Bancário Alemão-Ocidental – Generalidades O “Direito Penal Bancário”. – Evolução Histórico – Legislativa e Características de Fundo “Direito Penal Bancário” e Cifras Negras O Banco “Autor”: Generalidades Os “crimes do banqueiro” como crimes próprios Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito A usura no crédito O Banco “Vítima”: Generalidades Os computer-crimes no setor bancário: a manipulação de dados O abuso dos guichês automáticos de saque A “fraude no crédito” O banco “instrumento”: generalidades A emissão de cheques bancários sem fundo O tratamento penal do “abuso de cheques”: os “tipos tradicionais” contra o patrimônio Os “novos” tipos da “Segunda Lei de luta contra a criminalidade econômica” A TUTELA PENAL DO CRÉDITO HOJE – DAS INDICAÇÕES COMPARATIVAS AOS LINEAMENTOS DE UMA POLÍTICA LEGISLATIVA Inventário dos Problemas Surgidos da Pesquisa Comparativa O “Monopólio” dos Bancos na Intermediação do Crédito: o Modelo Autorizador A tutela penal do monopólio da atividade: a definição legal de “atividade bancária” (continuação) Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas A tutela penal do monopólio das denominações O tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivo do crédito e de abuso de denominação A tutela penal do acesso à profissão bancária As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia As experiências estrangeiras: As obrigações contábeis As obrigações de comunicação A proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação A tutela do “consumidor do crédito” O controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco(venda a domicílio de prestações financeiras; publicidade;crédito ao consumo) O controle penal da remuneração do crédito A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano: A pesquisa da clientela A tutela do banco nos confrontos dos usuários As fraudes no pedido de crédito: O modelo alemão de Kreditbetrug O modelo italiano da “mentira bancária” As fraudes informáticas: os abusos de cartões magnéticos de saque A tutela penal dos títulos de crédito O abuso nos cheques: generalidades

Sumário

I - PARTE, p. 17

1 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA - ESTRUTURA E LIMITES, p. 19

1.1 O Objeto da Análise, p. 19

1.2 O Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos, p. 20

1.2.1 Uma passagem pelo sistema italiano, p. 20

1.2.2 O banco "autor", p. 21

1.2.3 O banco "vítima", p. 24

1.2.4 O banco "autor-vítima", p. 26

1.2.5 O banco "instrumento", p. 29

1.3 Conclusões e Hipóteses de Comparação, p. 30

2 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA, p. 33

2.1 O "Direito Penal Bancário": Noção, Evolução Histórico-Legislativa, Características de Fundo, p. 33

2.1.1 O banco "autor". O exercício abusivo da atividade bancária, p. 37

2.1.2 A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária, p. 46

2.1.3 Os ulteriores tipos penais da Lei 84-46, de 24.01.1984, p. 53

2.1.4 O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56

2.2 O Banco "Vítima": Generalidades, p. 64

2.2.1 O "giro cambiário de favor", p. 64

II - PARTE, p. 85

3 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, p. 87

3.1 O Sistema Bancário Alemão-Ocidental - Generalidades, p. 87

3.2 O "Direito Penal Bancário". - Evolução Histórico - Legislativa e Características de Fundo, p. 89

3.3 "Direito Penal Bancário" e Cifras Negras, p. 95

3.4 O Banco "Autor": Generalidades, p. 98

3.4.1 Os "crimes do banqueiro" como crimes próprios, p. 98

3.4.2 Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99

3.4.3 Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107

3.4.4 A usura no crédito, p. 110

3.5 O Banco "Vítima": Generalidades, p. 113

3.5.1 Os computer-crimes no setor bancário: a manipulação de dados, p. 113

3.5.2 O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125

3.5.3 A "fraude no crédito", p. 130

3.5.4 O banco "instrumento": generalidades, p. 136

3.5.5 A emissão de cheques bancários sem fundo, p. 137

3.5.6 O tratamento penal do "abuso de cheques": a. os "tipos tradicionais" contra o patrimônio, p. 138

3.5.7 (continuação): b. Os "novos" tipos da "Segunda lei de luta contra a criminalidade econômica", p. 139

III - PARTE, p. 141

4 - A TUTELA PENAL DO CRÉDITO HOJE - DAS INDICAÇÕES COMPARATIVAS AOS LINEAMENTOS DE UMA POLÍTICA LEGISLATIVA, p. 143

4.1 Inventário dos Problemas Surgidos da Pesquisa Comparativa, p. 143

4.2 O "Monopólio" dos Bancos na Intermediação do Crédito: o Modelo Autorizador, p. 144

4.2.1 A tutela penal do monopólio da atividade: a. a definição legal de "atividade bancária", p. 145

4.2.2 (continuação) b. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas, p. 148

4.2.3 A tutela penal do monopólio das denominações, p. 150

4.2.4 O tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação, p. 151

4.2.5 A tutela penal do acesso à profissão bancária, p. 154

4.2.6 As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano, p. 156

4.3 A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia, p. 158

4.3.1 As experiências estrangeiras: a. as obrigações contábeis, p. 158

4.3.2 (continuação) b. as obrigações de comunicação, p. 158

4.3.3 (continuação) c. a proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 159

4.4 A tutela do "consumidor do crédito", p. 165

4.4.1 O controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras; publicidade; crédito ao consumo), p. 165

4.4.2 O controle penal da remuneração do crédito, p. 168

4.4.3 A tutela do "consumidor do crédito" no ordenamento italiano: a.a pesquisa da clientela, p. 169

4.5 A tutela do banco nos confrontos dos usuários, p. 172

4.5.1 As fraudes no pedido de crédito: a. o modelo alemão de Kreditbetrug, p. 172

4.5.2 (continuação) b. o modelo italiano da "mentira bancária", p. 173

4.5.3 As fraudes informáticas: os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175

4.6 A tutela penal dos títulos de crédito, p. 178

4.6.1 O abuso nos cheques: generalidades, p. 178

4.7 Conclusão, p. 182

Índice alfabético

A

Abuso. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175
Abuso. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125
Abuso. O abuso nos cheques. Generalidades, p. 178
Abuso. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio, p. 138
Abuso. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
Abuso. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação, p. 151
Alemanha. A disciplina alemã da usura, p. 168
Alemanha. A disciplina penal do cheque na Alemanha, p. 180
Alemanha. A emissão de cheques bancários sem fundo, p. 137
Alemanha. A fraude no crédito, p. 130
Alemanha. A usura no crédito, p. 110
Alemanha. Direito penal bancário. Evolução histórico-legislativa e características de fundo, p. 89
Alemanha. Direito penal bancário e cifras negras, p. 95
Alemanha. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug», p. 172
Alemanha. Fraudes com a informática no ordenamento alemão-ocidental, p. 176
Alemanha. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125
Alemanha. O banco autor. Generalidades, p. 98
Alemanha. O banco como instrumento. Generalidades, p. 136
Alemanha. O banco como vítima. Generalidades, p. 113
Alemanha. O sistema bancário alemão-ocidental. Generalidades, p. 87
Alemanha. O sistema penal bancário na Alemanha. Generalidades, p. 87
Alemanha. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio, p. 138
Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados, p. 113
Alemanha. Os crimes de exercício abusivo do crédito, e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
Alemanha. Os crimes do banqueiro como crimes próprios, p. 98
Alemanha. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica, p. 139
Alemanha. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107

B

Banco. A disciplina alemã da usura, p. 168
Banco. A disciplina francesa da usura, p. 168
Banco. A disciplina penal do cheque na Alemanha, p. 180
Banco. A disciplina penal do cheque na Itália, p. 180
Banco. A proteção punitiva das interdições, p. 155
Banco. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano, p. 169
Banco. A tutela do consumidor do crédito, p. 165
Banco. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis, p. 158
Banco. Alemanha. O sistema penal bancário na Alemanha. Generalidades, p. 87
Banco. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano, p. 156
Banco. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras; publicidade; crédito ao consumo), p. 165
Banco. Definição legal de atividade bancária, p. 145
Banco. França. A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária, p. 46
Banco. França. As razões práticas das reformas de 1972 e de 1975, p. 70
Banco. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56
Banco. França. Os ulteriores tipos penais da Lei de 84-46, de 24/01/84, p. 53
Banco. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug», p. 172
Banco. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária, p. 173
Banco. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175
Banco. Fraudes com a informática no ordenamento alemão-ocidental, p. 176
Banco. Fraudes com a informática no ordenamento francês, p. 175
Banco. Fraudes com a informática no ordenamento italiano. Problemas «de lege lata e de lege ferenda», p. 177
Banco. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas, p. 148
Banco. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador, p. 144
Banco. O abuso nos cheques. Generalidades, p. 178
Banco. O controle penal da remuneração do crédito, p. 168
Banco. O sistema de interdições no ordenamento francês, p. 154
Banco. Sistema alemão. A emissão de cheques bancários sem fundo, p. 137
Banco. Sistema alemão. A fraude no crédito, p. 130
Banco. Sistema alemão. A usura no crédito, p. 110
Banco. Sistema alemão. Direito penal bancário. Evolução histórico-legislativa e características de fundo, p. 89
Banco. Sistema alemão. Direito penal bancário e cifras negras, p. 95
Banco. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125
Banco. Sistema alemão. O banco autor. Generalidades, p. 98
Banco. Sistema alemão. O banco como instrumento. Generalidades, p. 136
Banco. Sistema alemão. O banco como vítima. Generalidades, p. 113
Banco. Sistema alemão. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio, p. 138
Banco. Sistema alemão. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados, p. 113
Banco. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
Banco. Sistema alemão. Os crimes do banqueiro como crimes próprios, p. 98
Banco. Sistema alemão. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica, p. 139
Banco. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107
Banco. Sistema francês. A evolução normativa, p. 71
Banco. Sistema francês. As fraudes informáticas, p. 65
Banco. Sistema francês. O abuso de cartões magnéticos de saque, p. 66
Banco. Sistema francês. O banco «autor». O exercício abusivo da atividade bancária, p. 37
Banco. Sistema francês. O banco «instrumento». A tutela penal do cheque, p. 70
Banco. Sistema francês. O banco «vítima». Generalidades, p. 64
Banco. Sistema francês. O banco «vítima». O «giro cambiário de favor», p. 64
Banco. Sistema francês. O impacto da reforma na prática, p. 82
Banco. Sistema francês. Os atuais modelos de tutela, p. 73
Banco. Sistema italiano.O banco como autor, p. 21
Banco. Sistema italiano. O banco como autor-vítima, p. 26
Banco. Sistema italiano. O banco como instrumento, p. 29
Banco. Sistema italiano. O banco como vítima, p. 24
Banco. Sistema italiano. Pesquisa da clientela, p. 169
Banco. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura, p. 171
Banco. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação, p. 151
Banco. Tutela do banco nos confrontos dos usuários, p. 172
Banco. Tutela penal do acesso à profissão bancária, p. 154
Banco. Tutela penal do monopólio da atividade bancária, p. 145
Banco. Tutela penal do monopólio das denominações bancárias, p. 150
Banco. Tutela penal dos títulos de crédito, p. 178

C

Cartão. Fraudes com a informática.Os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175
Cartão magnético. Sistema francês. O abuso de cartões magnéticos de saque, p. 66
Cheque. A disciplina penal do cheque na Alemanha, p. 180
Cheque. A disciplina penal do cheque na Itália, p. 180
Cheque. O abuso nos cheques. Generalidades, p. 178
Cheque. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio, p. 138
Cheque. Sistema alemão. A emissão de cheques bancários sem fundo, p. 137
Cheque. Sistema francês. O banco como instrumento. A tutela penal do cheque, p. 70
Cifras negras. Sistema alemão. Direito penal bancário e cifras negras, p. 95
Classificação dos ilícitos. Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos, p. 20
Cliente. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano, p. 169
Cliente. A tutela do consumidor do crédito, p. 165
Cliente. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
Cliente. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56
Cliente. Sistema italiano. Pesquisa da clientela, p. 169
Cliente. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura, p. 171
Cliente. Tutela do banco nos confrontos dos usuários, p. 172
Computador. Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados, p. 113
Computador. Sistema francês. As fraudes informáticas, p. 65
Conclusão, p. 182
Consumidor. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano, p. 169
Consumidor. A tutela do consumidor do crédito, p. 165
Consumidor. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
Consumidor. Tutela do banco nos confrontos dos usuários, p. 172
Crédito. A tutela do consumidor do crédito, p. 165
Crédito. A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano, p. 169
Crédito. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis, p. 158
Crédito. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
Crédito. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão, p. 172
Crédito. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária, p. 173
Crédito. Gestão da atividade creditícia. Obrigações de comunicação, p. 158
Crédito. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador, p. 144
Crédito. O controle penal da remuneração do crédito, p. 168
Crédito. Sistema alemão. A fraude no crédito, p. 130
Crédito. Sistema alemão. A usura no crédito, p. 110
Crédito. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
Crédito. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107
Crédito. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação, p. 151
Crédito. Tutela penal dos títulos de crédito, p. 178
Crime. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica, p. 139
Crime. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
Crime. Sistema alemão. Os crimes do banqueiro como crimes próprios, p. 98
Criminologia. Método do pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos, p. 20

D

Definição legal de atividade bancária, p. 145
Direito penal bancário francês. Noção,evolução histórico-legislativa, características de fundo, p. 33

F

França. A disciplina francesa da usura, p. 168
França. A evolução normativa, p. 71
França. A violação dos condições pessoais para o exercício da profissão bancária, p. 46
França. As razões práticas das reformas de 1972 e de 1975, p. 70
França. Direito penal bancário francês. Noção, evolução histórico-legislativa, características de fundo, p. 33
França. Fraudes com a informática no ordenamento francês, p. 175
França. O abuso de cartões magnéticos de saque, p. 66
França. O banco «autor». O exercício abusivo da atividade bancária, p. 37
França. O banco como instrumento. A tutela penal do cheque, p. 70
França. O banco «vítima». Generalidades, p. 64
França. O banco «vítima». O «giro cambiário de favor», p. 64
França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56
França. O impacto da reforma na prática, p. 82
França. O sistema de interdições no ordenamento francês, p. 154
França. Os atuais modelos de tutela, p. 73
França. Os ulteriores tipos penais do Lei 84-46, de 24/01/84, p. 53
França. Sistema francês. As fraudes informáticas, p. 65
França. Sistema penal bancário na França, p. 33
Fraude. Sistema alemão. A fraude no crédito, p. 130
Fraude. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107
Fraudes informáticas.Sistema francês, p. 65

G

Gestão. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis, p. 158
Gestão da atividade creditícia.Obrigações de comunicação, p. 158
Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação, p. 160
Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 159
Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação. Sistema italiano, p. 163
Guichê. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125

I

Índice sistemático, p. 185
Infidelidade. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107
Informação. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação, p. 160
Informação. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 159
Informação. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 163
Informática. Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados, p. 113
Informática. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175
Informática. Fraudes com a informática no ordenamento alemão, p. 176
Informática. Fraudes com a informática no ordenamento francês, p. 175
Informática. Fraudes com a informática no ordenamento italiano, p. 177
Informática. Sistema Trances.As fraudes informáticas, p. 65
Interdição. A proteção punitiva das interdições, p. 155
Interdição. O sistema de interdições no ordenamento francês, p. 154
Intermediação. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador, p. 144
Inventário dos problemas surgidos com a pesquisa comparada, p. 143
Itália. A disciplina penal do cheque na Itália, p. 180
Itália. A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano, p. 169
Itália. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano, p. 156
Itália. Conclusões e hipóteses de comparação, p. 30
Itália. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária, p. 173
Itália. Fraudes com a informática no ordenamento italiano, p. 177
Itália. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação, p. 160
Itália. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 163
Itália. O banco como autor, p. 21
Itália. O banco como autor-vítima, p. 26
Itália. O banco como instrumento, p. 29
Itália. O banco como vítima, p. 24
Itália. Sistema italiano. Pesquisa da clientela, p. 169
Itália. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura, p. 171
Itália. Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites, p. 19

K

«Kreditbetrug». Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug», p. 172

L

Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas, p. 148

M

Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos, p. 20
Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos. Uma passagem pelo sistema italiano, p. 20
Monopólio. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas, p. 148
Monopólio. Tutela penal do monopólio da atividade bancária, p. 145
Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador, p. 144

O

Obrigações contábeis. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras, p. 158
Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação, p. 160
Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 159
Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 163
Obrigações de comunicação. Gestão da atividade creditícia, p. 158

P

Pesquisa comparada. Inventário dos problemas surgidos com a pesquisa comparada, p. 143
Pesquisa comparada. Método. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos, p. 20
Política legislativa. Tutela penal do crédito hoje. Das indicações comparativas aos lineamentos de uma política legislativa, p. 143
Profissão. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano, p. 156
Profissão. Tutela penal do acesso à profissão bancária, p. 154
Publicidade. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
Publicidade. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56

S

Saque. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125
Sistema bancário alemão-ocidental. Generalidades, p. 87
Sistema penal bancário na França, p. 33
Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites, p. 19
Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites. Objeto da análise, p. 19

T

Títulos de crédito. Tutela penal dos títulos de crédito, p. 178
Tutela penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
Tutela penal do acesso a profissão bancária, p. 154
Tutela penal do crédito. Das indicações comparativas aos lineamentos de uma política legislativa, p. 143
Tutela penal do monopólio da atividade bancária, p. 145
Tutela penal do monopólio das denominações bancárias, p. 150

U

Usura. A disciplina alemã da usura, p. 168
Usura. A disciplina francesa da usura, p. 168
Usura. Sistema alemão. A usura no crédito, p. 110
Usura. Sistema italiano. Remuneração do crédito, p. 171

V

Venda. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165