Direito Penal Bancário

2ª Edição Emílio Dolcini e Carlo Enrico Paliero

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Ficha técnica

Autor(es): Emílio Dolcini e Carlo Enrico Paliero

ISBN: 853620388-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 03/09/2003

Área(s): Direito Econômico; Direito Penal

Sinopse

O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA – ESTRUTURA E LIMITES O Objeto da Análise Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos Uma passagem pelo sistema italiano Obanco “autor” Banco “vítima” O banco “autor-vítima” O banco “instrumento” Conclusões e Hipóteses de Comparação O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA O “Direito Penal Bancário”: Noção, Evolução Histórico-Legislativa, Características de Fundo O banco “autor”. O exercício abusivo da atividade bancária A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária Os ulteriores tipos penais da Lei 84-46, de 24.01.1984 O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancária O Banco “Vítima”: Generalidades O “giro cambiário de favor” O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA O Sistema Bancário Alemão-Ocidental – Generalidades O “Direito Penal Bancário”. – Evolução Histórico – Legislativa e Características de Fundo “Direito Penal Bancário” e Cifras Negras O Banco “Autor”: Generalidades Os “crimes do banqueiro” como crimes próprios Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito A usura no crédito O Banco “Vítima”: Generalidades Os computer-crimes no setor bancário: a manipulação de dados O abuso dos guichês automáticos de saque A “fraude no crédito” O banco “instrumento”: generalidades A emissão de cheques bancários sem fundo O tratamento penal do “abuso de cheques”: os “tipos tradicionais” contra o patrimônio Os “novos” tipos da “Segunda Lei de luta contra a criminalidade econômica” A TUTELA PENAL DO CRÉDITO HOJE – DAS INDICAÇÕES COMPARATIVAS AOS LINEAMENTOS DE UMA POLÍTICA LEGISLATIVA Inventário dos Problemas Surgidos da Pesquisa Comparativa O “Monopólio” dos Bancos na Intermediação do Crédito: o Modelo Autorizador A tutela penal do monopólio da atividade: a definição legal de “atividade bancária” (continuação) Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas A tutela penal do monopólio das denominações O tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivo do crédito e de abuso de denominação A tutela penal do acesso à profissão bancária As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia As experiências estrangeiras: As obrigações contábeis As obrigações de comunicação A proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação A tutela do “consumidor do crédito” O controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco(venda a domicílio de prestações financeiras; publicidade;crédito ao consumo) O controle penal da remuneração do crédito A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano: A pesquisa da clientela A tutela do banco nos confrontos dos usuários As fraudes no pedido de crédito: O modelo alemão de Kreditbetrug O modelo italiano da “mentira bancária” As fraudes informáticas: os abusos de cartões magnéticos de saque A tutela penal dos títulos de crédito O abuso nos cheques: generalidades 

Sumário

I - PARTE

1 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA - ESTRUTURA E LIMITES

1.1 O Objeto da Análise

1.2 O Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos

1.2.1 Uma passagem pelo sistema italiano

1.2.2 O banco "autor"

1.2.3 O banco "vítima"

1.2.4 O banco "autor-vítima"

1.2.5 O banco "instrumento"

1.3 Conclusões e Hipóteses de Comparação

2 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA

2.1 O "Direito Penal Bancário": Noção, Evolução Histórico-Legislativa, Características de Fundo

2.1.1 O banco "autor". O exercício abusivo da atividade bancária

2.1.2 A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária

2.1.3 Os ulteriores tipos penais da Lei 84-46, de 24.01.1984

2.1.4 O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias

2.2 O Banco "Vítima": Generalidades

2.2.1 O "giro cambiário de favor"

II - PARTE

3 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

3.1 O Sistema Bancário Alemão-Ocidental - Generalidades

3.2 O "Direito Penal Bancário". - Evolução Histórico - Legislativa e Características de Fundo

3.3 "Direito Penal Bancário" e Cifras Negras

3.4 O Banco "Autor": Generalidades

3.4.1 Os "crimes do banqueiro" como crimes próprios

3.4.2 Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas

3.4.3 Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito

3.4.4 A usura no crédito

3.5 O Banco "Vítima": Generalidades

3.5.1 Os computer-crimes no setor bancário: a manipulação de dados

3.5.2 O abuso dos guichês automáticos de saque

3.5.3 A "fraude no crédito"

3.5.4 O banco "instrumento": generalidades

3.5.5 A emissão de cheques bancários sem fundo

3.5.6 O tratamento penal do "abuso de cheques": a. os "tipos tradicionais" contra o patrimônio

3.5.7 (continuação): b. Os "novos" tipos da "Segunda lei de luta contra a criminalidade econômica"

III - PARTE

4 - A TUTELA PENAL DO CRÉDITO HOJE - DAS INDICAÇÕES COMPARATIVAS AOS LINEAMENTOS DE UMA POLÍTICA LEGISLATIVA

4.1 Inventário dos Problemas Surgidos da Pesquisa Comparativa

4.2 O "Monopólio" dos Bancos na Intermediação do Crédito: o Modelo Autorizador

4.2.1 A tutela penal do monopólio da atividade: a. a definição legal de "atividade bancária"

4.2.2 (continuação) b. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas

4.2.3 A tutela penal do monopólio das denominações

4.2.4 O tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação

4.2.5 A tutela penal do acesso à profissão bancária

4.2.6 As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano

4.3 A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia

4.3.1 As experiências estrangeiras: a. as obrigações contábeis

4.3.2 (continuação) b. as obrigações de comunicação

4.3.3 (continuação) c. a proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação

4.4 A tutela do "consumidor do crédito"

4.4.1 O controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras; publicidade; crédito ao consumo)

4.4.2 O controle penal da remuneração do crédito

4.4.3 A tutela do "consumidor do crédito" no ordenamento italiano: a.a pesquisa da clientela

4.5 A tutela do banco nos confrontos dos usuários

4.5.1 As fraudes no pedido de crédito: a. o modelo alemão de Kreditbetrug

4.5.2 (continuação) b. o modelo italiano da "mentira bancária"

4.5.3 As fraudes informáticas: os abusos de cartões magnéticos de saque

4.6 A tutela penal dos títulos de crédito

4.6.1 O abuso nos cheques: generalidades

4.7 Conclusão

Índice alfabético

A

  • Abuso. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque
  • Abuso. O abuso dos guichês automáticos de saque
  • Abuso. O abuso nos cheques. Generalidades
  • Abuso. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio
  • Abuso. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas
  • Abuso. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação
  • Alemanha. A disciplina alemã da usura
  • Alemanha. A disciplina penal do cheque na Alemanha
  • Alemanha. A emissão de cheques bancários sem fundo
  • Alemanha. A fraude no crédito
  • Alemanha. A usura no crédito
  • Alemanha. Direito penal bancário. Evolução histórico-legislativa e características de fundo
  • Alemanha. Direito penal bancário e cifras negras
  • Alemanha. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug»
  • Alemanha. Fraudes com a informática no ordenamento alemão-ocidental
  • Alemanha. O abuso dos guichês automáticos de saque
  • Alemanha. O banco autor. Generalidades
  • Alemanha. O banco como instrumento. Generalidades
  • Alemanha. O banco como vítima. Generalidades
  • Alemanha. O sistema bancário alemão-ocidental. Generalidades
  • Alemanha. O sistema penal bancário na Alemanha. Generalidades
  • Alemanha. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio
  • Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados
  • Alemanha. Os crimes de exercício abusivo do crédito, e de exercício de atividades de crédito proibidas
  • Alemanha. Os crimes do banqueiro como crimes próprios
  • Alemanha. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica
  • Alemanha. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito

B

  • Banco. A disciplina alemã da usura
  • Banco. A disciplina francesa da usura
  • Banco. A disciplina penal do cheque na Alemanha
  • Banco. A disciplina penal do cheque na Itália
  • Banco. A proteção punitiva das interdições
  • Banco. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano
  • Banco. A tutela do consumidor do crédito
  • Banco. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis
  • Banco. Alemanha. O sistema penal bancário na Alemanha. Generalidades
  • Banco. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano
  • Banco. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras; publicidade; crédito ao consumo)
  • Banco. Definição legal de atividade bancária
  • Banco. França. A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária
  • Banco. França. As razões práticas das reformas de 1972 e de 1975
  • Banco. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias
  • Banco. França. Os ulteriores tipos penais da Lei de 84-46, de 24/01/84
  • Banco. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug»
  • Banco. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária
  • Banco. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque
  • Banco. Fraudes com a informática no ordenamento alemão-ocidental
  • Banco. Fraudes com a informática no ordenamento francês
  • Banco. Fraudes com a informática no ordenamento italiano. Problemas «de lege lata e de lege ferenda»
  • Banco. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas
  • Banco. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador
  • Banco. O abuso nos cheques. Generalidades
  • Banco. O controle penal da remuneração do crédito
  • Banco. O sistema de interdições no ordenamento francês
  • Banco. Sistema alemão. A emissão de cheques bancários sem fundo
  • Banco. Sistema alemão. A fraude no crédito
  • Banco. Sistema alemão. A usura no crédito
  • Banco. Sistema alemão. Direito penal bancário. Evolução histórico-legislativa e características de fundo
  • Banco. Sistema alemão. Direito penal bancário e cifras negras
  • Banco. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque
  • Banco. Sistema alemão. O banco autor. Generalidades
  • Banco. Sistema alemão. O banco como instrumento. Generalidades
  • Banco. Sistema alemão. O banco como vítima. Generalidades
  • Banco. Sistema alemão. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio
  • Banco. Sistema alemão. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados
  • Banco. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas
  • Banco. Sistema alemão. Os crimes do banqueiro como crimes próprios
  • Banco. Sistema alemão. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica
  • Banco. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito
  • Banco. Sistema francês. A evolução normativa
  • Banco. Sistema francês. As fraudes informáticas
  • Banco. Sistema francês. O abuso de cartões magnéticos de saque
  • Banco. Sistema francês. O banco «autor». O exercício abusivo da atividade bancária
  • Banco. Sistema francês. O banco «instrumento». A tutela penal do cheque
  • Banco. Sistema francês. O banco «vítima». Generalidades
  • Banco. Sistema francês. O banco «vítima». O «giro cambiário de favor»
  • Banco. Sistema francês. O impacto da reforma na prática
  • Banco. Sistema francês. Os atuais modelos de tutela
  • Banco. Sistema italiano.O banco como autor
  • Banco. Sistema italiano. O banco como autor-vítima
  • Banco. Sistema italiano. O banco como instrumento
  • Banco. Sistema italiano. O banco como vítima
  • Banco. Sistema italiano. Pesquisa da clientela
  • Banco. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura
  • Banco. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação
  • Banco. Tutela do banco nos confrontos dos usuários
  • Banco. Tutela penal do acesso à profissão bancária
  • Banco. Tutela penal do monopólio da atividade bancária
  • Banco. Tutela penal do monopólio das denominações bancárias
  • Banco. Tutela penal dos títulos de crédito

C

  • Cartão. Fraudes com a informática.Os abusos de cartões magnéticos de saque
  • Cartão magnético. Sistema francês. O abuso de cartões magnéticos de saque
  • Cheque. A disciplina penal do cheque na Alemanha
  • Cheque. A disciplina penal do cheque na Itália
  • Cheque. O abuso nos cheques. Generalidades
  • Cheque. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio
  • Cheque. Sistema alemão. A emissão de cheques bancários sem fundo
  • Cheque. Sistema francês. O banco como instrumento. A tutela penal do cheque
  • Cifras negras. Sistema alemão. Direito penal bancário e cifras negras
  • Classificação dos ilícitos. Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos
  • Cliente. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano
  • Cliente. A tutela do consumidor do crédito
  • Cliente. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
  • Cliente. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias
  • Cliente. Sistema italiano. Pesquisa da clientela
  • Cliente. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura
  • Cliente. Tutela do banco nos confrontos dos usuários
  • Computador. Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados
  • Computador. Sistema francês. As fraudes informáticas
  • Conclusão
  • Consumidor. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano
  • Consumidor. A tutela do consumidor do crédito
  • Consumidor. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
  • Consumidor. Tutela do banco nos confrontos dos usuários
  • Crédito. A tutela do consumidor do crédito
  • Crédito. A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano
  • Crédito. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis
  • Crédito. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
  • Crédito. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão
  • Crédito. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária
  • Crédito. Gestão da atividade creditícia. Obrigações de comunicação
  • Crédito. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador
  • Crédito. O controle penal da remuneração do crédito
  • Crédito. Sistema alemão. A fraude no crédito
  • Crédito. Sistema alemão. A usura no crédito
  • Crédito. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas
  • Crédito. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito
  • Crédito. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação
  • Crédito. Tutela penal dos títulos de crédito
  • Crime. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica
  • Crime. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas
  • Crime. Sistema alemão. Os crimes do banqueiro como crimes próprios
  • Criminologia. Método do pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos

D

  • Definição legal de atividade bancária
  • Direito penal bancário francês. Noção,evolução histórico-legislativa, características de fundo

F

  • França. A disciplina francesa da usura
  • França. A evolução normativa
  • França. A violação dos condições pessoais para o exercício da profissão bancária
  • França. As razões práticas das reformas de 1972 e de 1975
  • França. Direito penal bancário francês. Noção, evolução histórico-legislativa, características de fundo
  • França. Fraudes com a informática no ordenamento francês
  • França. O abuso de cartões magnéticos de saque
  • França. O banco «autor». O exercício abusivo da atividade bancária
  • França. O banco como instrumento. A tutela penal do cheque
  • França. O banco «vítima». Generalidades
  • França. O banco «vítima». O «giro cambiário de favor»
  • França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias
  • França. O impacto da reforma na prática
  • França. O sistema de interdições no ordenamento francês
  • França. Os atuais modelos de tutela
  • França. Os ulteriores tipos penais do Lei 84-46, de 24/01/84
  • França. Sistema francês. As fraudes informáticas
  • França. Sistema penal bancário na França
  • Fraude. Sistema alemão. A fraude no crédito
  • Fraude. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito
  • Fraudes informáticas.Sistema francês

G

  • Gestão. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis
  • Gestão da atividade creditícia.Obrigações de comunicação
  • Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação
  • Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
  • Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação. Sistema italiano
  • Guichê. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque

I

  • Índice sistemático
  • Infidelidade. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito
  • Informação. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação
  • Informação. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
  • Informação. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
  • Informática. Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados
  • Informática. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque
  • Informática. Fraudes com a informática no ordenamento alemão
  • Informática. Fraudes com a informática no ordenamento francês
  • Informática. Fraudes com a informática no ordenamento italiano
  • Informática. Sistema Trances.As fraudes informáticas
  • Interdição. A proteção punitiva das interdições
  • Interdição. O sistema de interdições no ordenamento francês
  • Intermediação. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador
  • Inventário dos problemas surgidos com a pesquisa comparada
  • Itália. A disciplina penal do cheque na Itália
  • Itália. A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano
  • Itália. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano
  • Itália. Conclusões e hipóteses de comparação
  • Itália. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária
  • Itália. Fraudes com a informática no ordenamento italiano
  • Itália. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação
  • Itália. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
  • Itália. O banco como autor
  • Itália. O banco como autor-vítima
  • Itália. O banco como instrumento
  • Itália. O banco como vítima
  • Itália. Sistema italiano. Pesquisa da clientela
  • Itália. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura
  • Itália. Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites

K

  • «Kreditbetrug». Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug»

L

  • Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas

M

  • Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos
  • Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos. Uma passagem pelo sistema italiano
  • Monopólio. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas
  • Monopólio. Tutela penal do monopólio da atividade bancária
  • Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador

O

  • Obrigações contábeis. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras
  • Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação
  • Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
  • Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação
  • Obrigações de comunicação. Gestão da atividade creditícia

P

  • Pesquisa comparada. Inventário dos problemas surgidos com a pesquisa comparada
  • Pesquisa comparada. Método. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos
  • Política legislativa. Tutela penal do crédito hoje. Das indicações comparativas aos lineamentos de uma política legislativa
  • Profissão. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano
  • Profissão. Tutela penal do acesso à profissão bancária
  • Publicidade. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
  • Publicidade. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias

S

  • Saque. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque
  • Sistema bancário alemão-ocidental. Generalidades
  • Sistema penal bancário na França
  • Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites
  • Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites. Objeto da análise

T

  • Títulos de crédito. Tutela penal dos títulos de crédito
  • Tutela penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)
  • Tutela penal do acesso a profissão bancária
  • Tutela penal do crédito. Das indicações comparativas aos lineamentos de uma política legislativa
  • Tutela penal do monopólio da atividade bancária
  • Tutela penal do monopólio das denominações bancárias

U

  • Usura. A disciplina alemã da usura
  • Usura. A disciplina francesa da usura
  • Usura. Sistema alemão. A usura no crédito
  • Usura. Sistema italiano. Remuneração do crédito

V

  • Venda. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo)

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