Direito Penal Bancário

2ª Edição Emílio Dolcini e Carlo Enrico Paliero

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Ficha técnica

Autor(es): Emílio Dolcini e Carlo Enrico Paliero

ISBN: 853620388-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 194

Publicado em: 03/09/2003

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal

Sinopse

O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA – ESTRUTURA E LIMITES O Objeto da Análise Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos Uma passagem pelo sistema italiano Obanco “autor” Banco “vítima” O banco “autor-vítima” O banco “instrumento” Conclusões e Hipóteses de Comparação O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA O “Direito Penal Bancário”: Noção, Evolução Histórico-Legislativa, Características de Fundo O banco “autor”. O exercício abusivo da atividade bancária A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária Os ulteriores tipos penais da Lei 84-46, de 24.01.1984 O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancária O Banco “Vítima”: Generalidades O “giro cambiário de favor” O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA O Sistema Bancário Alemão-Ocidental – Generalidades O “Direito Penal Bancário”. – Evolução Histórico – Legislativa e Características de Fundo “Direito Penal Bancário” e Cifras Negras O Banco “Autor”: Generalidades Os “crimes do banqueiro” como crimes próprios Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito A usura no crédito O Banco “Vítima”: Generalidades Os computer-crimes no setor bancário: a manipulação de dados O abuso dos guichês automáticos de saque A “fraude no crédito” O banco “instrumento”: generalidades A emissão de cheques bancários sem fundo O tratamento penal do “abuso de cheques”: os “tipos tradicionais” contra o patrimônio Os “novos” tipos da “Segunda Lei de luta contra a criminalidade econômica” A TUTELA PENAL DO CRÉDITO HOJE – DAS INDICAÇÕES COMPARATIVAS AOS LINEAMENTOS DE UMA POLÍTICA LEGISLATIVA Inventário dos Problemas Surgidos da Pesquisa Comparativa O “Monopólio” dos Bancos na Intermediação do Crédito: o Modelo Autorizador A tutela penal do monopólio da atividade: a definição legal de “atividade bancária” (continuação) Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas A tutela penal do monopólio das denominações O tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivo do crédito e de abuso de denominação A tutela penal do acesso à profissão bancária As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia As experiências estrangeiras: As obrigações contábeis As obrigações de comunicação A proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação A tutela do “consumidor do crédito” O controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco(venda a domicílio de prestações financeiras; publicidade;crédito ao consumo) O controle penal da remuneração do crédito A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano: A pesquisa da clientela A tutela do banco nos confrontos dos usuários As fraudes no pedido de crédito: O modelo alemão de Kreditbetrug O modelo italiano da “mentira bancária” As fraudes informáticas: os abusos de cartões magnéticos de saque A tutela penal dos títulos de crédito O abuso nos cheques: generalidades 

Sumário

I - PARTE, p. 17

1 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA - ESTRUTURA E LIMITES, p. 19

1.1 O Objeto da Análise, p. 19

1.2 O Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos, p. 20

1.2.1 Uma passagem pelo sistema italiano, p. 20

1.2.2 O banco "autor", p. 21

1.2.3 O banco "vítima", p. 24

1.2.4 O banco "autor-vítima", p. 26

1.2.5 O banco "instrumento", p. 29

1.3 Conclusões e Hipóteses de Comparação, p. 30

2 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA, p. 33

2.1 O "Direito Penal Bancário": Noção, Evolução Histórico-Legislativa, Características de Fundo, p. 33

2.1.1 O banco "autor". O exercício abusivo da atividade bancária, p. 37

2.1.2 A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária, p. 46

2.1.3 Os ulteriores tipos penais da Lei 84-46, de 24.01.1984, p. 53

2.1.4 O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56

2.2 O Banco "Vítima": Generalidades, p. 64

2.2.1 O "giro cambiário de favor", p. 64

II - PARTE, p. 85

3 - O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, p. 87

3.1 O Sistema Bancário Alemão-Ocidental - Generalidades, p. 87

3.2 O "Direito Penal Bancário". - Evolução Histórico - Legislativa e Características de Fundo, p. 89

3.3 "Direito Penal Bancário" e Cifras Negras, p. 95

3.4 O Banco "Autor": Generalidades, p. 98

3.4.1 Os "crimes do banqueiro" como crimes próprios, p. 98

3.4.2 Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99

3.4.3 Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107

3.4.4 A usura no crédito, p. 110

3.5 O Banco "Vítima": Generalidades, p. 113

3.5.1 Os computer-crimes no setor bancário: a manipulação de dados, p. 113

3.5.2 O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125

3.5.3 A "fraude no crédito", p. 130

3.5.4 O banco "instrumento": generalidades, p. 136

3.5.5 A emissão de cheques bancários sem fundo, p. 137

3.5.6 O tratamento penal do "abuso de cheques": a. os "tipos tradicionais" contra o patrimônio, p. 138

3.5.7 (continuação): b. Os "novos" tipos da "Segunda lei de luta contra a criminalidade econômica", p. 139

III - PARTE, p. 141

4 - A TUTELA PENAL DO CRÉDITO HOJE - DAS INDICAÇÕES COMPARATIVAS AOS LINEAMENTOS DE UMA POLÍTICA LEGISLATIVA, p. 143

4.1 Inventário dos Problemas Surgidos da Pesquisa Comparativa, p. 143

4.2 O "Monopólio" dos Bancos na Intermediação do Crédito: o Modelo Autorizador, p. 144

4.2.1 A tutela penal do monopólio da atividade: a. a definição legal de "atividade bancária", p. 145

4.2.2 (continuação) b. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas, p. 148

4.2.3 A tutela penal do monopólio das denominações, p. 150

4.2.4 O tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação, p. 151

4.2.5 A tutela penal do acesso à profissão bancária, p. 154

4.2.6 As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano, p. 156

4.3 A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia, p. 158

4.3.1 As experiências estrangeiras: a. as obrigações contábeis, p. 158

4.3.2 (continuação) b. as obrigações de comunicação, p. 158

4.3.3 (continuação) c. a proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 159

4.4 A tutela do "consumidor do crédito", p. 165

4.4.1 O controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras; publicidade; crédito ao consumo), p. 165

4.4.2 O controle penal da remuneração do crédito, p. 168

4.4.3 A tutela do "consumidor do crédito" no ordenamento italiano: a.a pesquisa da clientela, p. 169

4.5 A tutela do banco nos confrontos dos usuários, p. 172

4.5.1 As fraudes no pedido de crédito: a. o modelo alemão de Kreditbetrug, p. 172

4.5.2 (continuação) b. o modelo italiano da "mentira bancária", p. 173

4.5.3 As fraudes informáticas: os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175

4.6 A tutela penal dos títulos de crédito, p. 178

4.6.1 O abuso nos cheques: generalidades, p. 178

4.7 Conclusão, p. 182

Índice alfabético

A

  • Abuso. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175
  • Abuso. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125
  • Abuso. O abuso nos cheques. Generalidades, p. 178
  • Abuso. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio, p. 138
  • Abuso. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
  • Abuso. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação, p. 151
  • Alemanha. A disciplina alemã da usura, p. 168
  • Alemanha. A disciplina penal do cheque na Alemanha, p. 180
  • Alemanha. A emissão de cheques bancários sem fundo, p. 137
  • Alemanha. A fraude no crédito, p. 130
  • Alemanha. A usura no crédito, p. 110
  • Alemanha. Direito penal bancário. Evolução histórico-legislativa e características de fundo, p. 89
  • Alemanha. Direito penal bancário e cifras negras, p. 95
  • Alemanha. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug», p. 172
  • Alemanha. Fraudes com a informática no ordenamento alemão-ocidental, p. 176
  • Alemanha. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125
  • Alemanha. O banco autor. Generalidades, p. 98
  • Alemanha. O banco como instrumento. Generalidades, p. 136
  • Alemanha. O banco como vítima. Generalidades, p. 113
  • Alemanha. O sistema bancário alemão-ocidental. Generalidades, p. 87
  • Alemanha. O sistema penal bancário na Alemanha. Generalidades, p. 87
  • Alemanha. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio, p. 138
  • Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados, p. 113
  • Alemanha. Os crimes de exercício abusivo do crédito, e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
  • Alemanha. Os crimes do banqueiro como crimes próprios, p. 98
  • Alemanha. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica, p. 139
  • Alemanha. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107

B

  • Banco. A disciplina alemã da usura, p. 168
  • Banco. A disciplina francesa da usura, p. 168
  • Banco. A disciplina penal do cheque na Alemanha, p. 180
  • Banco. A disciplina penal do cheque na Itália, p. 180
  • Banco. A proteção punitiva das interdições, p. 155
  • Banco. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano, p. 169
  • Banco. A tutela do consumidor do crédito, p. 165
  • Banco. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis, p. 158
  • Banco. Alemanha. O sistema penal bancário na Alemanha. Generalidades, p. 87
  • Banco. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano, p. 156
  • Banco. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras; publicidade; crédito ao consumo), p. 165
  • Banco. Definição legal de atividade bancária, p. 145
  • Banco. França. A violação das condições pessoais para o exercício da profissão bancária, p. 46
  • Banco. França. As razões práticas das reformas de 1972 e de 1975, p. 70
  • Banco. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56
  • Banco. França. Os ulteriores tipos penais da Lei de 84-46, de 24/01/84, p. 53
  • Banco. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug», p. 172
  • Banco. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária, p. 173
  • Banco. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175
  • Banco. Fraudes com a informática no ordenamento alemão-ocidental, p. 176
  • Banco. Fraudes com a informática no ordenamento francês, p. 175
  • Banco. Fraudes com a informática no ordenamento italiano. Problemas «de lege lata e de lege ferenda», p. 177
  • Banco. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas, p. 148
  • Banco. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador, p. 144
  • Banco. O abuso nos cheques. Generalidades, p. 178
  • Banco. O controle penal da remuneração do crédito, p. 168
  • Banco. O sistema de interdições no ordenamento francês, p. 154
  • Banco. Sistema alemão. A emissão de cheques bancários sem fundo, p. 137
  • Banco. Sistema alemão. A fraude no crédito, p. 130
  • Banco. Sistema alemão. A usura no crédito, p. 110
  • Banco. Sistema alemão. Direito penal bancário. Evolução histórico-legislativa e características de fundo, p. 89
  • Banco. Sistema alemão. Direito penal bancário e cifras negras, p. 95
  • Banco. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125
  • Banco. Sistema alemão. O banco autor. Generalidades, p. 98
  • Banco. Sistema alemão. O banco como instrumento. Generalidades, p. 136
  • Banco. Sistema alemão. O banco como vítima. Generalidades, p. 113
  • Banco. Sistema alemão. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio, p. 138
  • Banco. Sistema alemão. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados, p. 113
  • Banco. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
  • Banco. Sistema alemão. Os crimes do banqueiro como crimes próprios, p. 98
  • Banco. Sistema alemão. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica, p. 139
  • Banco. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107
  • Banco. Sistema francês. A evolução normativa, p. 71
  • Banco. Sistema francês. As fraudes informáticas, p. 65
  • Banco. Sistema francês. O abuso de cartões magnéticos de saque, p. 66
  • Banco. Sistema francês. O banco «autor». O exercício abusivo da atividade bancária, p. 37
  • Banco. Sistema francês. O banco «instrumento». A tutela penal do cheque, p. 70
  • Banco. Sistema francês. O banco «vítima». Generalidades, p. 64
  • Banco. Sistema francês. O banco «vítima». O «giro cambiário de favor», p. 64
  • Banco. Sistema francês. O impacto da reforma na prática, p. 82
  • Banco. Sistema francês. Os atuais modelos de tutela, p. 73
  • Banco. Sistema italiano.O banco como autor, p. 21
  • Banco. Sistema italiano. O banco como autor-vítima, p. 26
  • Banco. Sistema italiano. O banco como instrumento, p. 29
  • Banco. Sistema italiano. O banco como vítima, p. 24
  • Banco. Sistema italiano. Pesquisa da clientela, p. 169
  • Banco. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura, p. 171
  • Banco. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação, p. 151
  • Banco. Tutela do banco nos confrontos dos usuários, p. 172
  • Banco. Tutela penal do acesso à profissão bancária, p. 154
  • Banco. Tutela penal do monopólio da atividade bancária, p. 145
  • Banco. Tutela penal do monopólio das denominações bancárias, p. 150
  • Banco. Tutela penal dos títulos de crédito, p. 178

C

  • Cartão. Fraudes com a informática.Os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175
  • Cartão magnético. Sistema francês. O abuso de cartões magnéticos de saque, p. 66
  • Cheque. A disciplina penal do cheque na Alemanha, p. 180
  • Cheque. A disciplina penal do cheque na Itália, p. 180
  • Cheque. O abuso nos cheques. Generalidades, p. 178
  • Cheque. O tratamento penal do abuso de cheques. Tipos tradicionais contra o patrimônio, p. 138
  • Cheque. Sistema alemão. A emissão de cheques bancários sem fundo, p. 137
  • Cheque. Sistema francês. O banco como instrumento. A tutela penal do cheque, p. 70
  • Cifras negras. Sistema alemão. Direito penal bancário e cifras negras, p. 95
  • Classificação dos ilícitos. Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos, p. 20
  • Cliente. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano, p. 169
  • Cliente. A tutela do consumidor do crédito, p. 165
  • Cliente. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
  • Cliente. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56
  • Cliente. Sistema italiano. Pesquisa da clientela, p. 169
  • Cliente. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura, p. 171
  • Cliente. Tutela do banco nos confrontos dos usuários, p. 172
  • Computador. Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados, p. 113
  • Computador. Sistema francês. As fraudes informáticas, p. 65
  • Conclusão, p. 182
  • Consumidor. A tutela do consumidor de crédito no ordenamento italiano, p. 169
  • Consumidor. A tutela do consumidor do crédito, p. 165
  • Consumidor. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
  • Consumidor. Tutela do banco nos confrontos dos usuários, p. 172
  • Crédito. A tutela do consumidor do crédito, p. 165
  • Crédito. A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano, p. 169
  • Crédito. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis, p. 158
  • Crédito. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
  • Crédito. Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão, p. 172
  • Crédito. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária, p. 173
  • Crédito. Gestão da atividade creditícia. Obrigações de comunicação, p. 158
  • Crédito. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador, p. 144
  • Crédito. O controle penal da remuneração do crédito, p. 168
  • Crédito. Sistema alemão. A fraude no crédito, p. 130
  • Crédito. Sistema alemão. A usura no crédito, p. 110
  • Crédito. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
  • Crédito. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107
  • Crédito. Tratamento punitivo dos tipos de exercícios abusivos do crédito e de abuso de denominação, p. 151
  • Crédito. Tutela penal dos títulos de crédito, p. 178
  • Crime. Os novos tipos da segunda lei de luta contra a criminalidade econômica, p. 139
  • Crime. Sistema alemão. Os crimes de exercício abusivo do crédito e de exercício de atividades de crédito proibidas, p. 99
  • Crime. Sistema alemão. Os crimes do banqueiro como crimes próprios, p. 98
  • Criminologia. Método do pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos, p. 20

D

  • Definição legal de atividade bancária, p. 145
  • Direito penal bancário francês. Noção,evolução histórico-legislativa, características de fundo, p. 33

F

  • França. A disciplina francesa da usura, p. 168
  • França. A evolução normativa, p. 71
  • França. A violação dos condições pessoais para o exercício da profissão bancária, p. 46
  • França. As razões práticas das reformas de 1972 e de 1975, p. 70
  • França. Direito penal bancário francês. Noção, evolução histórico-legislativa, características de fundo, p. 33
  • França. Fraudes com a informática no ordenamento francês, p. 175
  • França. O abuso de cartões magnéticos de saque, p. 66
  • França. O banco «autor». O exercício abusivo da atividade bancária, p. 37
  • França. O banco como instrumento. A tutela penal do cheque, p. 70
  • França. O banco «vítima». Generalidades, p. 64
  • França. O banco «vítima». O «giro cambiário de favor», p. 64
  • França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56
  • França. O impacto da reforma na prática, p. 82
  • França. O sistema de interdições no ordenamento francês, p. 154
  • França. Os atuais modelos de tutela, p. 73
  • França. Os ulteriores tipos penais do Lei 84-46, de 24/01/84, p. 53
  • França. Sistema francês. As fraudes informáticas, p. 65
  • França. Sistema penal bancário na França, p. 33
  • Fraude. Sistema alemão. A fraude no crédito, p. 130
  • Fraude. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107
  • Fraudes informáticas.Sistema francês, p. 65

G

  • Gestão. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras. Obrigações contábeis, p. 158
  • Gestão da atividade creditícia.Obrigações de comunicação, p. 158
  • Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação, p. 160
  • Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 159
  • Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação. Sistema italiano, p. 163
  • Guichê. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125

I

  • Índice sistemático, p. 185
  • Infidelidade. Sistema alemão. Os subtipos autônomos de fraude e de infidelidade patrimonial no crédito, p. 107
  • Informação. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação, p. 160
  • Informação. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 159
  • Informação. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 163
  • Informática. Alemanha. Os «computer-crimes» no setor bancário. A manipulação de dados, p. 113
  • Informática. Fraudes com a informática. Os abusos de cartões magnéticos de saque, p. 175
  • Informática. Fraudes com a informática no ordenamento alemão, p. 176
  • Informática. Fraudes com a informática no ordenamento francês, p. 175
  • Informática. Fraudes com a informática no ordenamento italiano, p. 177
  • Informática. Sistema Trances.As fraudes informáticas, p. 65
  • Interdição. A proteção punitiva das interdições, p. 155
  • Interdição. O sistema de interdições no ordenamento francês, p. 154
  • Intermediação. Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador, p. 144
  • Inventário dos problemas surgidos com a pesquisa comparada, p. 143
  • Itália. A disciplina penal do cheque na Itália, p. 180
  • Itália. A tutela do consumidor do crédito no ordenamento italiano, p. 169
  • Itália. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano, p. 156
  • Itália. Conclusões e hipóteses de comparação, p. 30
  • Itália. Fraude no pedido de crédito. O modelo italiano da mentira bancária, p. 173
  • Itália. Fraudes com a informática no ordenamento italiano, p. 177
  • Itália. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação, p. 160
  • Itália. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 163
  • Itália. O banco como autor, p. 21
  • Itália. O banco como autor-vítima, p. 26
  • Itália. O banco como instrumento, p. 29
  • Itália. O banco como vítima, p. 24
  • Itália. Sistema italiano. Pesquisa da clientela, p. 169
  • Itália. Sistema italiano. Remuneração do crédito. Usura, p. 171
  • Itália. Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites, p. 19

K

  • «Kreditbetrug». Fraude no pedido de crédito. O modelo alemão de «kreditbetrug», p. 172

L

  • Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas, p. 148

M

  • Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos, p. 20
  • Método da pesquisa comparada. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos. Uma passagem pelo sistema italiano, p. 20
  • Monopólio. Limites ao monopólio e atividades absolutamente proibidas, p. 148
  • Monopólio. Tutela penal do monopólio da atividade bancária, p. 145
  • Monopólio dos bancos na intermediação do crédito. Modelo autorizador, p. 144

O

  • Obrigações contábeis. A tutela penal do controle sobre a gestão da atividade creditícia. Experiências estrangeiras, p. 158
  • Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Ordenamento italiano. Obrigações contábeis e de informação, p. 160
  • Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 159
  • Obrigações contábeis. Gestão da atividade creditícia. Proteção punitiva das obrigações contábeis e de informação, p. 163
  • Obrigações de comunicação. Gestão da atividade creditícia, p. 158

P

  • Pesquisa comparada. Inventário dos problemas surgidos com a pesquisa comparada, p. 143
  • Pesquisa comparada. Método. Os modelos criminológicos de classificação dos ilícitos, p. 20
  • Política legislativa. Tutela penal do crédito hoje. Das indicações comparativas aos lineamentos de uma política legislativa, p. 143
  • Profissão. As interdições da profissão bancária no ordenamento italiano, p. 156
  • Profissão. Tutela penal do acesso à profissão bancária, p. 154
  • Publicidade. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
  • Publicidade. França. O controle penal da pesquisa da clientela e das modalidades de realização das operações bancárias, p. 56

S

  • Saque. Sistema alemão. O abuso dos guichês automáticos de saque, p. 125
  • Sistema bancário alemão-ocidental. Generalidades, p. 87
  • Sistema penal bancário na França, p. 33
  • Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites, p. 19
  • Sistema penal bancário na Itália. Estrutura e limites. Objeto da análise, p. 19

T

  • Títulos de crédito. Tutela penal dos títulos de crédito, p. 178
  • Tutela penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165
  • Tutela penal do acesso a profissão bancária, p. 154
  • Tutela penal do crédito. Das indicações comparativas aos lineamentos de uma política legislativa, p. 143
  • Tutela penal do monopólio da atividade bancária, p. 145
  • Tutela penal do monopólio das denominações bancárias, p. 150

U

  • Usura. A disciplina alemã da usura, p. 168
  • Usura. A disciplina francesa da usura, p. 168
  • Usura. Sistema alemão. A usura no crédito, p. 110
  • Usura. Sistema italiano. Remuneração do crédito, p. 171

V

  • Venda. Controle penal da pesquisa da clientela por parte do banco (venda em domicílio de prestações financeiras, publicidade e crédito ao consumo), p. 165

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